domingo, dezembro 16, 2012

REGIÕES / MUNICÍPIOS

Que é necessária, por parte do Poder Central, uma efetiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saúde, educação, ambiente e ordenamento, estamos todos de acordo.

Mas tão, ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme buraco negro que é o espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios.

Por exemplo, na área da saúde, falo no planeamento dos novos hospitais, falos nas infraestruturas escolares de nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de desenvolvimento económico regional e na atracão de novos investimentos etc. etc.

Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território, mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior - supra e intermunicipal.

É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente diretamente as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada e indireta (Institutos Públicos).
.

Etiquetas: