Que é necessária, por parte do
Poder Central, uma efetiva descentralização para os Municípios de determinadas
competências nas áreas da saúde, educação, ambiente e ordenamento, estamos
todos de acordo.
Mas tão, ou mais importante que
isto, é preenchermos o enorme buraco negro que é o espaço administrativo
(descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios.
Por exemplo, na área da saúde,
falo no planeamento dos novos hospitais, falos nas infraestruturas escolares de
nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias
intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de
desenvolvimento económico regional e na atracão de novos investimentos etc.
etc.
Os municípios são indiscutivelmente
virtuosos e imprescindíveis na administração do território, mas do seu
território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses
a uma escala muito maior - supra e intermunicipal.
É, precisamente, aqui, que hoje não
existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente diretamente
as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes
territórios com recurso à sua máquina desconcentrada e indireta (Institutos
Públicos).
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