terça-feira, julho 31, 2012

Problemas na Reorganização das Freguesias

Freguesias: travão em 93 concelhos, luz verde em 74
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A dois meses e meio do fim do prazo obrigatório, o número de Assembleias Municipais (AM) que já se recusaram enviar ao Parlamento um novo mapa fixa-se em 93 – mais de um terço dos concelhos forçados a uma fusão.

As AM com maioria de esquerda são claramente maioritárias na rejeição à proposta do Governo. Destas, 56 assembleias são lideradas por deputados socialistas e 19 por autarcas comunistas.


Em declarações ao SOL, Paulo Júlio, secretário de Estado do Poder Local, nota que «são sobretudo as autarquias do PCP que se estão a recusar a fazer a fusão de freguesias» e concede que «o PS tem um bocadinho de tudo», posição a que não será alheia a posição adoptada pelo partido de votar contra a lei, por se recusar à regra da obrigatoriedade das fusões por critérios fechados.

O responsável pela tutela classifica de «contraproducente a atitude daqueles órgãos que não se pronunciam, sobretudo tendo em conta o discurso que estes agentes autárquicos fazem de apelo à descentralização das decisões».

A posição do PS e do PSD na reforma autárquica fica mais clara considerando o número de municípios, 74, que aceitaram e já iniciaram o processo de deliberação: 41 têm maioria do PSD; 16 maioria do PS; e 9 com coligações PSD/CDS. Do conjunto de municípios (64) que estão em fase de discussão mas cujo desfecho final se mantém uma incógnita, 29 tem maioria socialista; 22 tem maioria social-democrata e 10 maioria de coligação PSD/CDS.

Não obstante os votos contra e os 16 municípios sobre os quais não se conhecem dados (8 do PS; 7 do PSD e 1 Independente), Paulo Júlio assegura que «o processo está a correr com normalidade» e garante que «globalmente as que já se pronunciaram favoravelmente têm propostas conforme a lei, o que significa que não terão de passar pela comissão técnica» formada na Assembleia para resolver os casos de quem não se pronuncia.

O processo de fusão começou, porém, com um problema: um erro no novo mapa de Lisboa, aprovado na assembleia, levou o Presidente a devolver o diploma para as correcções devidas. Ao fazê-lo, Cavaco Silva deixou uma reprimenda sobre a «qualidade e o rigor na produção das leis», assim como um aviso sério: «O rigor com que a reorganização administrativa de Lisboa for tratada não deixará de ter consequências nos casos que lhe poderão seguir.»

Há pelo menos dois problemas a ser seguidos com atenção em Belém. Primeiro o da necessidade formal de a AR ouvir os autarcas envolvidos (o que PSD_e PS parecem ignorar). Segundo, a dificuldade de conciliar o calendário legislativo com o das autárquicas de Outubro de 2013 – e do recenseamento a que a fusão de centenas de freguesias vai obrigar.

Paulo Júlio está, mesmo assim, crente que tudo estará fechado «em Dezembro», mesmo que para isso seja preciso fazer «sessões continuas» na comissão de poder local para ouvir os autarcas envolvidos.

@SOL
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domingo, julho 29, 2012

Miguel Relvas: obviamente, anti-regionalista!

O nome de Miguel Relvas saltou definitivamente para a ribalta nos últimos tempos. Primeiro foi o caso das alegadas pressões à jornalista do jornal Público, Maria José Oliveira; depois, o caso da licenciatura do próprio ministro veio apontar definitivamente os holofotes da comunicação social e da indignação generalizada da sociedade portuguesa para o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Esta semana saiu na revista Visão uma reportagem sobre o percurso de vida deste polémico personagem. Nessas páginas, podemos ver como Relvas «trepou» pela escada da política, primeiro a nível local, na JSD, depois na autarquia de Tomar, e finalmente a nível nacional, como deputado, secretário de Estado e ministro.

É fácil perceber como Relvas se movimenta bem nos meandros da política portuguesa. Os cargos de influência que exerceu e o papel que ocupa desde os tempos de Tomar como centro de uma teia de contactos e ligações políticas não deixam margem para dúvidas- Relvas é a personificação ideal de um homem do aparelho político-partidário que dirige o nosso país há mais de três décadas.

Diz a reportagem da Visão desta semana que Relvas, durante as mais de duas décadas que passou na Assembleia da República, foi um deputado discreto, que praticamente só intervinha em projectos de criação de novos concelhos e freguesias, e na elevação de aldeias a vilas e de vilas a cidades- sim, estamos a falar do mesmo Miguel Relvas que hoje, em 2012, defende que a extinção em massa de freguesias é um acto de "ousadia e coragem" contra o  "calculismo político e imobilismo" do passado, e que "num país cheio de diagnósticos, chegou o momento de fazer". Isto dito pelo responsável pela criação, no passado, de dezenas de novas unidades administrativas dá o clássico exemplo do velho ditado "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço".

Porém, apesar da aparente discrição que pautou a vida política de Miguel Relvas, havia uma medida que o fazia «saltar da cadeira» e praguejar activamente contra a sua implementação: a Regionalização.

Relvas sempre foi um dos mais acérrimos adversários desta reforma, produzindo activamente declarações violentes sobre este assunto, como "a regionalização divide o país e divide o partido" ou "a regionalização não é para aqui chamada", tentando passar para o País a ideia de que a Regionalização estava enterrada para sempre e que não se devia sequer tocar mais no assunto, chegando a ter o descaramento de afirmar, em 2011, que "hoje já ninguém defende a Regionalização".

Durante as suas passagens pelos governos de Durão Barroso e Passos Coelho, Relvas tentou sempre consubstanciar este discurso, primeiro através da chamada «Reforma Relvas» de 2003, que se revelou um fiasco total; depois através do chamado «Documento Verde da Reforma da Administração Local», que não passa de uma cópia da reforma de 2003 com um pouco de cosmética.

Não é de estranhar esta «alergia» de Relvas à Regionalização. O actual ministro é, como já referi, um verdadeiro «homem do aparelho», um coordenador da máquina partidária de interesses na qual se move o poder político em Portugal. O pior que podia acontecer à carreira política de Miguel Relvas seria o fim da situação actual, em que o poder se encontra concentrado na tão bem oleada máquina do Poder Central, sendo que o que sobra está pulverizado pela estrutura capilar do Poder Local, que não tem nem capacidade de união nem dimensão para contestar o que quer que venha de São Bento e dos gabinetes do Terreiro do Paço.

A Regionalização seria para Relvas um desastre total. Os aparelhos político-partidários alterar-se-iam irreversivelmente, com o surgimento de representantes de cada região, que, legitimados pelo voto, teriam capacidade para representar efectivamente as suas populações junto do Poder Central. Seriam eles a fazer a ponte entre o Terreiro do Paço e as autarquias, papel que hoje pertence aos «Miguéis Relvas» deste país, nem que para isso tenham de usar telemóveis pagos pelos munícipes de Tomar ou de outros concelhos quaisquer. E, mais que tudo isto, o Poder Regional, que hoje vive num limbo impune da obscuridade, seria eleito pelos cidadãos, que poderiam escrutinar o seu funcionamento e pedir-lhe satisfações em caso de desconfiança.

Tudo isto seria um verdadeiro pesadelo para os «homens do aparelho» e é por isso que Miguel Relvas e outros são opositores tão viscerais da Regionalização. Por isso é que o ministro Relvas insiste na fracassada reforma de 2003, que formalizava os organismos intermunicipais não eleitos (não lhes conferindo qualquer poder relevante e deixando-os à mercê das guerras político-partidárias entre autarcas vizinhos) para mascarar uma pretensa descentralização, ao mesmo tempo que deixava que o efectivo Poder Regional se mantivesse nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), organismos que gerem questões tão importantes como o ordenamento do território, o urbanismo, a cooperação transfronteiriça, as questões ambientais, o investimento público e a distribuição de grande parte dos fundos comunitários que chegam a Portugal.

Todo este poder continuaria como está hoje: nas mãos de representantes não eleitos, nomeados pelo Governo Central, completamente dependentes do aparelho político-partidário central e sem qualquer escrutínio possível por parte dos cidadãos. Ou seja, num regime de obscuridade que dá abrigo a que todo o tipo de jogadas políticas possam ser feitas sem grande alarido. Com uma situação destas, não nos podemos admirar que o poder em Portugal seja afectado por fenómenos gritantes de corrupção, favorecimentos, má gestão dos dinheiros públicos e mau funcionamento da Administração Pública.

É lógico que a Regionalização é o pesadelo dos homens dos aparelhos partidários do «arco do poder» em Portugal. A existência de um Poder Regional efectivo, baseado na força do voto dos cidadãos, e que teria de lhes prestar contas sobre assuntos que hoje não saem dos aparelhos partidários e dos corredores do Poder Central acabaria com a grande parte da razão de existir destes «homens do aparelho».

Por isso Miguel Relvas foi bem claro quando apresentou a sua reforma de 2003, dizendo que o objectivo era "enterrar a Regionalização" e que "não será[seria] possível ressuscitar o espírito regionalista porque as reformas em marcha não o permitirão[permitiriam]", deixando no ar a velha balela de que "a Regionalização divide...". 

A única coisa que a Regionalização divide é o aparelho do poder. E é disso que os «Miguéis Relvas» deste país têm medo e é por isso que o ministro Relvas está a voltar à carga com as velhas ideias de 2003. Resta saber se a sociedade portuguesa o deixará continuar a levar a água ao seu moinho. 



João P. Marques Ribeiro

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Administração do Território: Ponto da situação

A história político-administrativa de Portugal tem assentado essencialmente, ao longo do último século e meio, no binómio Poder Local / Poder Central.

A figura do Município tem tido, indiscutivelmente, um papel essencial na construção e desenvolvimento de um país mais moderno, e contribuído para a aproximação das populações aos seus eleitos, mas mostra-se hoje limitado para resolver questões de âmbito supramunicipal, cada vez mais presentes.

O poder central, por outro lado, mostra-se esgotado e impotente na tarefa de construção de um País social e economicamente mais justo, equilibrado e desenvolvido.

Longe de contribuir para a modernização integral e sustentável de Portugal, o modelo centralista português tem, ao invés, contribuído para a litoralização do País e consequente desertificação do Interior, que contrasta de forma gritante com a expansão e o crescimento dos centros urbanos situados na faixa litoral,


Em Portugal Continental, não existem sequer regiões administrativas, os distritos são meras circunscrições de representação do Estado, as províncias não têm qualquer significado na administração do território, muito embora mantenham perfeitamente vivas designações da maior profundidade histórica, como no caso do Minho e de Trás-os-Montes a Norte do Douro, ou do Alentejo e Algarve na parte meridional do país. 

As áreas metropolitanas, criadas para Lisboa e Porto em 1991 (AML e
AMP), não constituem exceção neste cenário de descapitalização política dos níveis intermédios e, portanto, de reforço de centralismo central

No contexto europeu, a situação da administração do território português é verdadeiramente excecional, já que conta com apenas 308 municípios, dos quais muito poucos conheceram alterações de denominação ou de limite no último século e, em contrapartida, não possui regiões administrativas, o que é especialmente notado dada a forma como o Estado exerce territorialmente as suas competências, reveladora de um forte centralismo e descoordenação espacial e entre as áreas da governação.

Num período em que se discute a governança e em que as dinâmicas de base territorial fazem apelo a esforços de coordenação mais exigentes, o essencial do debate em Portugal tem-se centrado ainda na necessidade de constituir uma escala intermédia (intermunicipal e/ou regional),.

Territorialmente, Portugal está muito marcado por um sistema urbano bipolar que se tem vindo a reforçar particularmente na AML, sobretudo à custa da concentração das instituições do Estado, das maiores empresas, unidades de investigação estatais e comunicação social.

Esta concentração, expressiva em muitas outras dimensões é facilmente avaliada em número de residentes, verificando-se que apenas em 
Lisboa e Porto e nos municípios mais próximos, ou seja em 1.19% do território nacional, residem 26.2% dos seus habitantes ou, dito de uma outra forma, em pouco mais de 1% do espaço nacional vivem mais de 1/4 dos habitantes de Portugal Continental.
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sexta-feira, julho 27, 2012

Centralistas e anti-regionalistas ao ataque...!

Encostados aos pedidos de ajuda financeira das diversas autonomias do Reino de Espanha e no amontoado de dívidas, quer da Região Autónoma da Madeira, quer de muitos dos municípios portugueses, ultimamente temos assistido a um desdobrar de campanhas de (des)informação por parte dos centralistas e dos antirregionalistas. 


Está bom de ver que estas campanha têm como objetivo associar estas situações de dificuldade aos supostos malefícios endógenos e sistémicos da descentralização e da regionalização.

Todavia, estes são argumentos muito fáceis de desmontar pois, este fenómeno das dificuldades financeiras com que se confrontam as instituições visadas prendem-se com questões de sobre-endividamento e de dívidas a fornecedores que, como toda a gente sabe, são matérias do foro da (má) gestão e não da área político-administrativa. 

A prova disso é que, felizmente, em Portugal temos uma Região Autónoma (Açores) e muitos municípios, bem geridos e, portanto, imunes a estes problemas.
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quinta-feira, julho 26, 2012

A pressa de centralizar é tanta, que...

Fim dos governos civis "atrapalha" coordenação no combate a fogos




Forças no terreno falam de um "vazio" na estrutura de comando e do perfil desajustado de quem herdou as funções.
A extinção do cargo de governador civil, que protagonizava o nível de decisão política entre a dimensão nacional e municipal e desencadeava as acções de prevenção, socorro e assistência, é uma das causas apontadas por agentes operacionais para a maior falta de coordenação identificada este ano no terreno. Um problema evidenciado pelos grandes incêndios da semana passada no Algarve e que motivou já o pedido de um inquérito "pormenorizado" por parte do Ministério da Administração Interna (MAI).

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COVEIRO DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Na última edição da Mais Alentejo escrevi sobre “O Estado do Poder Local”. Hoje vou alertar para as ameaças de que o Poder Local democrático está a ser vítima, que, a consumarem-se, o pode destruir ou reduzir significativamente a sua democraticidade.

Esta situação é mais grave e perigosa do que muitos possam julgar e passível de ser concretizada porque conta com a colaboração de alguns proeminentes autarcas, a começar pela direcção (ou parte dela) da ANMP.

A recente assinatura de um protocolo com o governo mostra à evidência a posição de cócoras em que a direcção da ANMP se colocou, sem pejo de criar divisões no seio da Associação e remetendo para Setembro a realização de um congresso extraordinário, reclamado com urgência por muitos municípios e decidido pelo Conselho Geral.

Esta posição da Direcção da ANMP só pode ser explicada pelo interesse de autarcas, designadamente do PSD, de prestarem um serviço ao ministro da área, Miguel Relvas, que se tem esforçado por mostrar algum serviço, tentando fazer esquecer os esquemas em que apareceu envolvido.

Mas também Rui Rio, o presidente da Câmara do Porto em fim de mandato, sempre apontado para inúmeras outras funções, não quis passar despercebido e propôs um interregno na democracia nos municípios que não regularizassem a sua situação financeira. Nem mais! Depois de Manuela Ferreira Leite ter apresentado essa proposta para o país, eis que o seu discípulo a retoma para os municípios.

Para estes senhores já não basta “meia palavra”. Já dizem todas as que consideram necessárias para atingirem os seus objectivos.

Nunca, como agora, o Poder Local democrático foi tão atacado. Está a sê-lo na sua própria essência – na democracia em que, pesem embora diversas falhas cometidas por alguns autarcas, tem sido quase exemplar. Na proximidade às populações, nos elevados níveis de participação, na aplicação do princípio da subsidiariedade.

Se existe espaço de intervenção em Portugal onde se pode falar, com alguma propriedade, em democracia participativa é sem dúvida nas autarquias locais. E é com isso que alguns desses senhores e o actual poder político nacional convivem mal. E por isso pretendem travá-lo e reduzi-lo à dimensão de antigamente, a simples extensões do Poder Central.

Todas as “grandes reformas” que anunciam não passam de estratagemas, mais ou menos, habilidosos para alcançarem aquele seu grande objectivo. Desde a famigerada reforma administrativa, passando pelas reformas do sistema eleitoral, das atribuições e competências, das finanças locais, entre outras, até à tentativa de enterrar a regionalização administrativa, tudo serve, não para aperfeiçoar e aumentar a qualidade da democracia e da participação das pessoas, mas para as diminuir e enfraquecer.

Mas este ímpeto destruidor desta maioria de direita não se fica pelas “reformas”. Vai mais longe, usando todas oportunidades para tentar alcançar o seu objectivo maior.

Para que se perceba melhor a postura deste governo face ao Poder Local democrático, refiro aqui alguns articulados do memorando de acordo entre o governo e a Direcção da ANMP:

- O Governo insistiu na aplicação da LCPA (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), apesar de reconhecer as dificuldades práticas que pode trazer para alguns Municípios;

- A ANMP obrigou os Municípios a comprometerem-se com a afetação da totalidade da receita do IMI ao pagamento das dívidas ao Estado;

- O Governo impôs como condição para a adesão de cada Município ao PAEL (Plano de Animação da Economia Local) a desistência dos processos que se encontrem pendentes em tribunal contra o Estado;

- A ANMP reconheceu que o Governo tem com ela mantido um diálogo permanente e profícuo!!!

Mais palavras para quê? Razão tinha António Capucho quando afirmou que este governo podia ficar para a história como o coveiro do Poder Local democrático.

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quarta-feira, julho 25, 2012

Juntas de freguesia de Coimbra dizem que não foram eleitas para se autoextinguirem


A Assembleia Municipal de Coimbra decidiu hoje, terça-feira, suscitar a constitucionalidade do prazo concedido por lei para se pronunciar sobre o novo mapa autárquico, entendendo os seus membros que não têm poder para extinguir o órgão para que foram eleitos.

A intenção é levar a Tribunal Constitucional a pronunciar-se sobre determinadas normas da Lei 22/2012, “quando é sabido que os membros eleitos para as assembleias de freguesia não foram eleitos para extinguir a sua própria freguesia”, justificou o proponente do requerimento.

Segundo Ferreira da Silva, deputado eleito pelo PS, isso “exorbita dos poderes que foram conferidos” aos autarcas.

“Parece-nos que os eleitores não quiseram depositar esses poderes nos seus presidentes das juntas, para além de a mesma questão se poder colocar de uma forma mais lata aos demais eleitos da assembleia municipal”, explicou.

O requerimento, que foi entregue ao presidente da Assembleia Municipal, o social-democrata Manuel Porto, foi subscrito por 37 eleitos, das bancadas do PS, CDU e Bloco de Esquerda.

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terça-feira, julho 24, 2012

Descentralizar? Era bom, era


… um leitor alertava (com razão) para a necessidade de uma maior descentralização em Portugal. Nada que já não tivéssemos ouvido pelo menos um milhão de vezes. 

Há mais de 150 anos que as elites nacionais se referem à descentralização como uma espécie de remédio para os grandes males da pátria. E, no entanto, a centralização persiste para mal dos nossos pecados. Convinha tentar perceber por que motivo é tão difícil descentralizar - com ou sem regionalização.

O século XIX ocupou-se a debater, com minúcia, as desgraças da centralização. Para a esquerda, o culpado teria sido o absolutismo monárquico; para a direita, Mouzinho da Silveira. Como relembra Maria Filomena Mónica, ambos se esqueciam que Portugal, um país formado à volta de um projecto militar, fora desde sempre governado pelo rei.

A tradição administrativa nacional é de tutela, não de autonomia. E enquanto os intelectuais se entretêm a fazer o diagnóstico do mal, o poder mantém-se silenciosamente concentrado em Lisboa.

Na Monarquia, ainda se criaram dois pacotes de descentralização mas sem quaisquer efeitos. Durante a Primeira República a centralização prosseguiu e com Salazar atingiu o seu apogeu.

O pós-25 de Abril herdou um Estado centralizado, omnipotente e arrogante. E é com este Estado que ainda hoje vivemos. Ainda por cima, o poder central tenta compensar a pequenez internacional de Lisboa com uma concentração irracional de serviços. O país sai todo a perder, incluindo Lisboa que já está a rebentar pelas costuras.

O problema é que não se trata apenas de má vontade do poder central de Lisboa. No fundo, os municípios não estão muito interessados na descentralização. Há muito que se habituaram à rotina da pequena gestão – recolha de lixo, iluminação pública, obras, mercados – e não estão para grandes maçadas. Sempre que lhes falam em mais competências nas áreas da educação ou saúde torcem logo o nariz. Não pode ser, não temos recursos financeiros e humanos, dizem eles quase apavorados. E de facto não têm. 

Mas eu só os vejo pedir mais dinheiro. Não me lembro de algum dia terem pedido quadros qualificados da administração central. Eu compreendo. As autarquias há muito que se transformaram em agências de emprego para os da terra e era o que mais faltava ir buscar gente de fora.

É por estas e por outras que eu não tenho grandes ilusões: a centralização, infelizmente, está aí para ficar e durar.
A “reforma autárquica” do dr. Relvas é mais um exemplo de uma oportunidade perdida, uma reforma faz-de-conta, para inglês ver, ou melhor, para troika ver, em que as nossas “elites” são exímias. Não mexe em nada de essencial.

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segunda-feira, julho 23, 2012

o “livre mercado” é o novo rei absoluto ...

Napoleão, Lenine e a “esplanadação” das praças do Porto


. Houve um tempo (e um lugar) em que se acreditou que a força do Estado, sobretudo o republicano, assegurava o reforço da cidadania e era a alternativa correta ao poder absoluto do rei (mais ou menos influenciado por nobres e clero). Alguns levaram tão longe a fé no Estado que acharam até que ele podia substituir quase tudo, eliminando até a diferença entre as pessoas e sacrificando a liberdade de opinião.
A queda do Muro de Berlim fica simbolicamente associada ao fim dessa utopia perigosa. Mas, o que a substituiu não é menos perigoso, acreditando-se que o “livre mercado” é o novo rei absoluto a que o povo se deve submeter.
Na cidade, a tradução do poder (mais ou menos absoluto) do “mercado” e de um liberalismo radical que Reagan e Thatcher conseguiram impor depois da queda do muro não são apenas os shoppings, onde não se pode fazer manifestações ou tocar viola com uma caixa para esmolas na frente, nem sequer tirar fotografias ou relatar qualquer crime.
A privatização da cidade e o triunfo do mercado não se traduziram apenas em loteamentos e condomínios (mais ou menos) fechados, onde alguns vivem por detrás de muros e videovigilância.
A cidade “normal” e (mais ou menos) “histórica” não está imune.
Mas, se a generalidade das construções já são privadas, o estacionamento foi concessionado, a limpeza também (entre tanta outra coisa que costumava estar entregue ao Estado, central ou local), o que falta? Privatizar o espaço público!… Como?
Três movimentos se articulam para tal, um de natureza arquitetónica-urbanística; outro de natureza eminentemente económica; e um terceiro legislativo. Haverá mais talvez, mas a reflexão vai para estes 3:
1. A replicação de projetos de arquitetura fazendo o que alguém chamou a reprodução das eiras de secar milho, ou seja, espaço lisos, de granito quase sempre, com o mínimo de jardins e canteiros, bancos e o que quer que seja que crie “obstáculos” a uma imagem lisa, monótona, tem triunfado no Porto (Aliados, Relação, Leões,…), permitindo a utilização das praças como espaços multiusos para barracas de farturas e carrosséis, feiras, comícios e o mais que faça falta;
2.  Praças, passeios largos e outros espaços lisos públicos (como a Praça da Ribeira) são ótimos para colocar cadeiras e mesas onde se pode descansar, desde que se consuma! Os cafés, bares e restaurantes prolongam-se para o espaço que é de todos e o hibridismo triunfa, pelo que quem se senta tem os pés no espaço que é nosso, mas senta-se numa cadeira que tem dono…;
3. Na Praça da Vitória (ao fundo da Rua de S. Bento da Vitória), o triunfo da privatização é mais requintado, com um espaço público, usado por todos há décadas, a ser fechado com um cartaz dizendo que alguém nos faz o favor de deixar usar um espaço que João de Almada projetou como público há mais de 2 séculos; nas Cardosas, por detrás do edifício que foi convento e onde todos entrávamos há umas décadas (porventura ilegalmente?), agora o espaço abre-se e fecha-se ao comum dos mortais de acordo com a vontade do proprietário do hotel. Haverá mais casos? Seguramente! Quantos mais? Onde? Fica o desafio aos leitores!
Algo parece certo. É que, com o desenvolvimento do turismo, a privatização continua e aprofunda-se. Não se vende apenas a EDP, a Refer e a TAP (a empresas públicas de China, Angola e Abu Dhabi…). Também nas cidades este neoliberalismo e o recuo do Estado tem tradução e vê-se cada vez mais os hotéis a definir os lugares dos táxis ou do estacionamento de autocarros e até a controlar o acesso em ruas de uso exclusivo por peões… para nada dizer de formas mais subtis, como a maneira como, numa área que devia ser de proteção ao Património da Humanidade (do lado de Gaia), se abrem hotéis ou colocam teleféricos como forma de usar em proveito privado a paisagem que é de todos e que também desde Gaia deveria ser valorizada, preservando e defendendo os interesses dos residentes sobre os interesses dos visitantes.

José Rio Fernandes

Geógrafo, catedrático da Universidade do Porto

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domingo, julho 22, 2012

Perguntas sobre a Regionalização

Em vez de distrair o país e gastar energias com a regionalização, não seria melhor tratar de questões muito mais importantes e urgentes como o desemprego, a salvaguarda e a melhoria dos sistemas de saúde e de educação, os problemas da habitação e as más condições de vida de muitos portugueses?

É um facto que há muito para fazer nos domínios da saúde, educação, habitação, emprego e melhoria das condições de vida da população, mas será que avançar em matéria de regionalização é pôr em causa a resolução destes problemas?
Melhorar os sistemas de saúde e de educação, fomentar a habitação e a criação de emprego, melhorar as condições de vida da população é exatamente disso que trata a regionalização. Com ela procura-se que decisões públicas nesses domínios que hoje são tomadas a nível central por quem está longe das necessidades das populações e não responde diretamente perante elas passem a ser tomadas de forma descentralizada, mais próximo daqueles a quem dizem diretamente respeito e com melhor conhecimento das necessidades a satisfazer.
Se assim fôr haverá mais eficiência na decisão pública e, por isso, esses problemas serão melhor resolvidos do que com processos de decisão centralizados como atualmente. 
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sábado, julho 21, 2012

Governo assume dívida de 277 milhões de euros da Câmara de Lisboa

Estado é agora proprietário da totalidade dos terrenos em volta do aeroporto. Câmara assume em exclusivo gestão do Parque das Nações



O governo e a Câmara de Lisboa chegaram ontem à acordo quanto aos terrenos em volta do aeroporto. A câmara reconheceu ao Estado a propriedade sobre a totalidade dos terrenos no perímetro do aeroporto da capital e o Estado vai assumir 277 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo do município de Lisboa.
A isto acresce um pagamento de nove milhões de euros, totalizando um pagamento de 286 milhões de euros à câmara – avaliação realizada por uma entidade independente e aceite por ambas as partes, de acordo com memorando de entendimento ontem divulgado.
O acordo o governo e a autarquia – negociado por Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e António Costa, presidente da autarquia lisboeta – visa também a resolução dos problemas com a Parque Expo. A câmara compromete-se a usar a capacidade financeira agora conseguida para avançar com o processo de liquidação da Parque Expo – assumindo a gestão urbana do Parque das Nações já a partir de 1 de Agosto e pagando 40,3 milhões de euros àquela sociedade em quatro prestações anuais. A Câmara deverá gerir a totalidade do Parque das Nações.
O Estado e a câmara chegaram ainda a acordo quanto ao desenvolvimento de uma solução que permita à EPAL assumir a gestão e a exploração do saneamento na baixa da cidade de Lisboa. De acordo com o texto ontem divulgado, a formalização deste acordo acontecerá após a conclusão da análise dos diferentes modelos jurídicos e a negociação das condições até 30 de setembro de 2012, de modo a que a transferência possa iniciar-se a 1 de Janeiro de 2013.
O município de Lisboa comprometeu-se a liquidar todas as facturas a emitir pela SIMTEJO – empresa pública que presta o serviço de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais na área metropolitana de Lisboa – correspondentes ao serviço prestado. Ficou também acordado o pagamento da dívida que a câmara tem à empresa desde Julho de 2011.
O memorando também inclui a devolução ao Estado das duas salas na ala norte do Terreiro do Paço – que foram afectas ao Município de Lisboa com a extinção da Frente Tejo. Segundo o documento, o governo atribuiu estas salas ao Supremo Tribunal de Justiça.
Em contrapartida, é cedido à câmara de Lisboa o espaço necessário e o direito à instalação e à exploração do elevador de acesso ao Arco da Rua Augusta – no entanto, o município terá de pagar à Direcção Geral do Património Cultural 30% do resultado líquido da receita da bilheteira e do aluguer do espaço. Fica salvaguardado, no entanto, que caso a câmara necessite de fazer obras no perímetro do elevador, está autorizada a contrair um empréstimo.

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sexta-feira, julho 20, 2012

«Centralismo» no Turismo

Douro e Serra da Estrela contra fim dos pólos turísticos.

Os presidentes entidades regionais de turismo dos pólos do Douro e da Serra da Estrela vieram ontem reagir ao anteprojeto de proposta de lei de alteração que propõe a extinção dos pólos turísticos, acusando o Governo de estar a «cortas as asas» a estes territórios, cujo desenvolvimento fica assim posto em causa.

“Para o futuro da nossa região e para o futuro do interior do país, isto é profundamente negativo e é, também, profundamente negativo para os [15] trabalhadores” do pólo, afirmou à Lusa Jorge Patrão, presidente do Turismo da Serra da Estrela.

Na opinião do responsável, “tudo o que sejam medidas que violentem o interior são machadadas nas populações”, defendendo que, no caso da Serra da Estrela, esta “é uma das poucas marcas que é sólida e capaz de atrair investimentos” para a região.

Já António Martinho, presidente do Turismo do Douro, considera que a anunciada extinção dos pólos turísticos vai “cortas as asas” a este território e defende que a proposta é “centralista” e “assustadora”.

“Lamento que se estejam a cortar as asas a um território que tem mostrado potencialidades para contribuir para a riqueza do país, através da captação de fluxos turísticos”, afirmou António Martinho à Lusa, acrescentando que, neste processo, “o Douro foi tratado de uma forma desprezível”, porque “nem sequer foi ouvido”.

E, tal como Jorge Patrão, também António Martinho defende a sustentabilidade da entidade, afirmando que, apesar do orçamento inicial de 670 mil euros ter sido, nos anos seguintes, cortado em 20% e 30%, o Turismo do Douro “ainda foi capaz de diminuir em 300 mil euros a divida que herdou das regiões de turismo.

Acho que não pode ser acusada de falta de eficiência”, considerou.
Recorde-se que o anteprojeto de proposta de lei de alteração, a que a Lusa teve acesso esta semana, prevê a extinção dos todos os pólos turísticos, nomeadamente Douro, Serra da Estrela, Leiria-Fátima, Oeste, Alqueva e Alentejo Litoral, mantendo as cinco entidade regionais de turismo do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

No documento, a explicação avançada para a extinção dos pólos turísticos refere a necessidade de “adaptação às novas realidades da Administração Pública, mas igualmente para assegurar uma maior eficiência no seu funcionamento e na prossecução dos seus fins”, de acordo com informação da Lusa.

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quinta-feira, julho 19, 2012

PETIÇÃO PÚBLICA PELA REGIÃO AUTÓNOMA DO ALGARVE

O Algarve é a única região de Portugal Continental que é reconhecida unanimemente como região natural por todos os Portugueses.

O Algarve tem cerca de 450 mil habitantes residentes permanentes e as duas regiões autónomas existentes somam 514 mil residentes: os Açores 246 mil e a Madeira 268 mil. 

O valor da Região do Algarve não está na sua dimensão física, mas em factores como a unidade na diversidade de uma memória histórico/cultural riquíssima com séculos de existência. 

Assim como nos nossos recursos naturais, na criatividade e nos mais variados saberes e competências dos nossos recursos humanos residentes e da diáspora, sem esquecer a posição geográfica única no território continental de Portugal nem a importância global indiscutível que nos vem, para não irmos mais longe nem utilizarmos outras letras, do tempo dos Descobrimentos Portugueses dos séculos XV e XVI.

Por outro lado, Portugal não é um país pequeno nem periférico.

Somos Europeus e, ao contrário da propaganda oficial, integramos a primeira dezena dos maiores países do mundo em superfície total, terrestre e marítima, para além de estarmos no centro dos cruzamentos geo-estratégicos da Europa com as Américas e do Norte com o Sul.
Dispomos, portanto, de uma localização excelente e de recursos muito apetecíveis, como os brilhantes e tão pouco divulgados trabalhos recentemente levados a cabo por investigadores e militares portugueses documentam.
(...)
SOMOS ALGARVIOS E, POR ISSO, SOMOS PORTUGUESES. MAS NÃO O CONTRÁRIO.
Neste sentido, recusamos ter que continuar a assistir a mais sessões rotativas eleitorais da “pescadinha de rabo na boca” encenadas para que se mantenham no poder os seus verdadeiros donos: as forças ocultas que vêm escrevendo o guião do situacionismo português das décadas mais recentes.

Ao subscrevermos esta petição pública, exigimos respeito pelo Algarve e assumimos que não temos que ser nem comandados politicamente por Lisboa, nem emigrar, nem migrar para a capital para sermos Portugueses do Algarve. Porque esse tempo já acabou há ainda mais décadas.
(...)
Para os subscritores desta petição pública, não há momentos inoportunos para propor a Regionalização! 

Este é o momento certo para requerer com a máxima firmeza e sem mais ambiguidades, não uma regionalização administrativa mas a institucionalização da Região Autónoma do Algarve.
(...)
Não podemos mais continuar a consentir que sejam figuras, figurões e entidades alheias aos interesses do Algarve a tomar decisões que têm impacto directo e diário na vida colectiva de quase todos os Algarvios ou dos Portugueses e Cidadãos de outras nacionalidades que escolheram aqui viver.

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terça-feira, julho 17, 2012

É inevitável o desaparecimento do interior?

Montalegre – vencer o destino

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É inevitável o desaparecimento do interior? Há quem diga que sim. E essa inevitabilidade passa pelo facto de não existirem oportunidades para os jovens, nem um futuro minimamente compensador. Muito do território interior sente o efeito conjunto da redução da natalidade, da emigração para as grandes cidades e para o exterior, e da ausência de empregos.

Para além disso, o mundo em que vivemos desenvolveu uma certa repulsa pelo rural, pelas especificidades regionais, dando a ideia de que elas significam pobreza e atraso. Ora, isso não acontece em muitos dos países mais ricos da Europa, onde os regionalismos, a agricultura, a floresta e as atividades correlacionadas continuam a ser espaço de progresso.

Vem isto a propósito de mais uma “Sexta-Feira 13” que levou, a Montalegre, milhares de pessoas.

Montalegre era um concelho sem destino no final da década de 80. Em 20 anos encontrou o seu caminho na relação com o seu território e capacidade de captar públicos e atividades. Assinalar, com grandes feiras, os produtos da terra, os enchidos e carnes de raças autóctones;  promover concursos de pesca, campeonatos de automobilismo pesado e de parapent; assumir as realidades supersticiosas dos povos, com os festivais de chás, mezinhas, e bruxedos; promover a realidade específica das “chegas”, tudo isto faz com que o concelho tenha uma agenda nacional e ibérica que o impõe e impede o seu desaparecimento.

A somar a tudo isto, Montalegre é uma das entradas do único Parque Nacional que o país tem, e um dos concelhos que mais energia hídrica produz.

Tivera Montalegre um acesso rápido a Braga, que não precisava de ser uma autovia, nem um IP, nem um IC, bastava que fosse um pouco melhor do que a atual, e o sucesso seria ainda maior.  

Este concelho, a sua edilidade, souberam saltar a cerca. Não se confessaram impotentes para servirem de “amarrador” de iniciativas. E o seu espaço no Norte e na Galiza poderá continuar a assumir-se, para o futuro.

Talvez possamos tirar o molde e aplica-lo por aí. Afinal o nosso país não é só o sol, o mar e os rios. É montanha, é saúde, e é paz.

® 2012.07.16 – ALSS

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segunda-feira, julho 16, 2012

Região Autónoma dos Açores continua a dar o exemplo

Açores com saldo positivo de 2,9 milhões de euros nas contas de 2011 (Açoriano Oriental)




Região autónoma continua a manter o saldo positivo nas contas, apesar dos cortes do Estado e da UE.

A Conta da Região Autónoma dos Açores de 2011 registou um saldo global de 2,9 milhões de euros, apurando despesas de 1.256,1 milhões e receitas de 1.259 milhões de euros.

Os dados constantes do documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, indicam que, com exclusão das "operações extra-orçamentais"(fundo autónomos), obteve-se um saldo de 300 mil euros, correspondente a 1.006,7 milhões de euros de receita e 1.006,4 milhões de despesa.

A Conta da Região, aprovada em Conselho do Governo e entregue ao Parlamento açoriano para apreciação, revela uma realização de receita global abaixo do inicialmente previsto, a qual ficou também aquém da obtida em 2010, em 3,1%.

Indica, porém, que no ano passado as receitas correntes da administração açoriana superaram o valor das despesas correntes, atingindo os 664,3 milhões de euros, contra 600,4 milhões.

Em 2011, os impostos arrecadados na Região garantiram uma contribuição para a receita num total de 509 milhões de euros, atingindo as transferências do Estado cerca de 352 milhões.

Os financiamentos comunitários situaram-se nos 196 milhões de euros, sendo afectada 56,4% dessa receita ao plano de investimentos da Região, cuja execução representou gastos globais de 405 milhões de euros, adianta o documento.


Açoriano Oriental

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O país está a fechar nas zonas longe do poder

Norte perde 1256 escolas.

As sucessivas políticas de encerramento de serviços públicos penalizam sobretudo os distritos interiores do Norte e do Centro. É o Estado a fechar-se ao Interior e a recuar nas funções sociais.

É uma tripla ameaça: perderam escolas, serviços de saúde e estão na iminência de ficar sem tribunais. A investigação realizada pelo JN identificou 27 concelhos nestas circunstâncias, onde as populações têm dificuldade crescente no acesso aos serviços públicos que garantem direitos fundamentais: Educação, Saúde e Justiça.

Foram as maternidades, as urgências, as consultas à noite, as extensões de saúde nas localidades mais recônditas, as escolas primárias isoladas, primeiro com menos de dez alunos e, mais recentemente, com menos de 21.

@JN

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domingo, julho 15, 2012

Ainda a Fusão Porto/Gaia

Capital de quê?

Saberá o leitor que não me revejo na ideia da fusão entre Porto e Gaia. Diferente seria se essa fusão incluísse Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar, uma vez que teríamos, nesse caso, uma cidade formada pelas cidades que constituem o núcleo do Grande Porto o que tornaria mais fácil gerar sinergias e gerir as complementaridades, definindo uma estratégia metropolitana.

Outra alternativa, claro está, passa por reforçar os poderes da Junta Metropolitana num território mais alargado, transferindo para essa autarquia supramunicipal um conjunto de competências que hoje pertencem ao Estado Central, e ainda algumas outras que se encontram dispersas pelas várias cidades.

A ser assim, manter-se-iam as cidades, tais como as conhecemos, com as suas identidades e com as suas características próprias, mas haveria um poder supramunicipal que poderia intervir em áreas fundamentais, como é o caso da mobilidade e dos transportes, do ambiente, da educação e da saúde.

Naturalmente, e para que essa autarquia supramunicipal possa ter uma voz e capacidade de fazer exigências, o seu presidente deverá ser escolhido por sufrágio direto, integrando os presidentes de Câmara das cidades que compõem a Área Metropolitana um senado metropolitano, fazendo-se assim a articulação de competências que competem aos dois níveis de poder.

A crítica, aliás razoável, de que esse processo pode impedir a futura regionalização, não me parece fundamentada. Bem se sabe que, havendo ou não regionalização, haverá sempre associações de municípios no seu seio que podem e devem funcionar de forma diferenciada. Menos razoável é a crítica de que esse modelo não existe na Europa, porque ignora a realidade de muitas e muitas cidades europeias.

Mas, voltando à ideia tão em voga da fusão de Porto e Gaia, é importante igualmente recuperar os argumentos dos seus defensores. Dizem-nos eles que, desta forma, estaremos a formar a maior cidade portuguesa e, simultaneamente, a dar corpo à futura capital do Noroeste Peninsular.

Quanto a este último conceito, pode ter impacto na vontade das populações, mas é uma mera ilusão. Não conheço nenhum galego que alguma vez tenha admitido esse cenário. Por outro lado, a ideia de capitalidade do Porto é, essa sim, um enorme obstáculo à regionalização. A última coisa que os portugueses querem é uma segunda capital e como tantas vezes tenho defendido, a estratégia para o Porto deve passar precisamente por não ser, nem querer ser, capital.

O objetivo a defender deve ser o de alinhar com as outras cidades, reclamando a Lisboa uma justa repartição dos recursos e dos poderes que hoje se concentram, de uma forma aliás cada vez mais despudorada, na capital.

Outro conceito demagógico passa pela intenção de querer ser a maior cidade de Portugal, na medida em que o Porto só o será se Lisboa e as cidades limítrofes não optarem, também elas, pela fusão, além de que a mera dimensão populacional não garante qualidade de vida, nem torna a cidade mais competitiva.

Resta, é claro, a questão sempre sensível do nome a dar à cidade assim formada, com o risco de se alienar o peso de uma marca que, nos últimos anos, tem vindo a ganhar força no estrangeiro, e o problema do equilíbrio justo entre as contas das duas autarquias, que não deixará de pesar na decisão dos portuenses.

Ainda assim, se porventura for esse o caminho, não se entende por que razão se propõe que o assunto seja adiado para daqui a quatro ou a seis anos. Diz o memorando assinado com a troika que é necessário reduzir o número de autarquias. A questão das freguesias, além de polémica, tem pouco impacto, como se sabe. Por isso, deveriam os ideólogos deste projeto defender um referendo que antecedesse as eleições autárquicas do próximo ano. Ou será que não o querem fazer porque, se esse cenário se viesse a concretizar, haveria uma reviravolta profunda nas futuras candidaturas autárquicas, em função da atual 
interpretação da lei que limita o número de mandatos?




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sábado, julho 14, 2012

Um dos três melhores moscatéis do mundo é português e do Douro.

Mundo rende-se ao Moscatel de Favaios .

O Moscatel do Douro Doc 1980, da Adega de Favaios, é o terceiro melhor do mundo e o único português no top 10 em 2012.

A avaliação oficial acaba de ser dada pelo concurso internacional Muscats du Monde, que vai na 12ª edição e ao qual concorreram mais de 232 moscatéis, provenientes de cerca de 24 países.

Esta é a segunda vez consecutiva que um moscatel da Adega de Favaios entra no top 10 mundial. Para além da posição de destaque no Top 3, o Moscatel do Douro Doc 1980 foi ainda galardoado com uma medalha de ouro. O Moscatel 10 Anos, presença assídua nas competições internacionais, levou para a Adega de Favaios a quarta medalha de ouro consecutiva.

O painel de provas do Muscats du Monde é composto por 55 juízes. Em 2012 apenas 33% dos vinhos foram distinguidos com medalhas. Este concurso é conhecido por focar-se somente nos melhores Moscatéis do mundo para prova.

No ano em que comemora os 60 anos a Adega de Favaios recebeu recentemente o reconhecimento público através do estatuto de PME Líder 2012 e vê agora de novo comprovada a elevada reputação da marca e da casta Moscatel, tanto em Portugal como nos mais variados países para onde exporta o típico sabor do Douro. A inovação não se perde nesta casa histórica.

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