domingo, setembro 30, 2012

Fusão de Freguesias vai mesmo avançar

Mil freguesias desaparecem até ao final do ano
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Cerca de mil juntas de freguesia vão ser reduzidas "sem dúvida nenhuma" até ao final do ano, a tempo de os partidos prepararem as eleições autárquicas de outubro de 2013, assegurou o Secretário de Estado da Administração Local.

"O processo ficará fechado na Assembleia da República até ao final do ano e ainda assim fica a 10 meses das eleições autárquicas", salientou Paulo Júlio, em entrevista à agência Lusa.

O governante rejeitou as críticas dos autarcas que dizem não haver tempo para concluir o processo de fusão de freguesias até ao final deste ano, quando se realizam eleições autárquicas em outubro de 2013.

"A perceção que eu tenho é que há aqui uma tentativa de ir ganhando causas. Já deixou de ser a causa do serviço público, porque toda a gente já percebeu que não há aqui nenhuma perda de serviço público e que o que estamos a fazer é a agregação de cargos políticos de freguesia. Agora é a causa do tempo e das eleições autárquicas em outubro", considerou.

Paulo Júlio realçou que "os processos de listas para as juntas de freguesia verdadeiramente começarão lá para o primeiro trimestre de 2013".

" Isso não quer dizer que não haja movimentações agora. Mas, quem quer movimentar-se, faça o que tem de fazer e já sabe quais são as variáveis para as suas escolhas políticas", acrescentou.

O responsável pela secretaria de Estado que está a realizar a reforma administrativa admitiu que "muitas dezenas de municípios" podem não se pronunciar sobre quais as freguesias que querem agregar nos respetivos territórios dentro do prazo que têm para o fazer e que termina a 15 de outubro.

"Essa é a discussão local, a lei estabelece prazos de pronúncia, estabelece regras mínimas, estabelece uma unidade técnica para a reorganização administrativa junto da Assembleia da República que, nos casos em que não houver pronúncia, coniforme a lei, fará a reorganização administrativa. Daqui resultará, sem nenhuma dúvida, a redução de cerca de mil juntas de freguesia em Portugal", assegurou.

Na entrevista à Lusa, Paulo Júlio defendeu ainda que Portugal "é altamente centralista", mas que a Regionalização não tem sentido neste momento, porque a descentralização deve ser feita para os governos locais.

Lusa / SOL

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sábado, setembro 29, 2012

FUSÃO DAS FREGUESIAS: E ESTA...!

O presidente da Unidade Técnica está contra lei de fusão das freguesias

O presidente da Unidade Técnica da Assembleia da República para a Reorganização Administrativa do Território e, simultaneamente, presidente da Assembleia Municipal  (AM) de Coimbra, Manuel Porto, mostrou-se ontem contra a lei 22/2012.

A declaração foi prestada durante o período antes da ordem do dia da reunião ordinária da Assembleia Municipal e depois de terem sido feitas contundentes críticas a este processo por parte de alguns presidentes de junta.

O docente universitário disse, por diversas vezes, que é “contra esta lei”. “Que fique bem claro: não concordo com ela”, frisou no início da reunião, o que apanhou de surpresa muitos dos deputados municipais.

Mais surpreendidos ficaram quando, após a intervenção do presidente da junta de Souselas, concordou com as suas críticas, desejando-lhe “sorte” para o objetivo traçado: “este processo deve ser parado porque não há condições para que ele prossiga”, disse João Pardal.

O presidente da delegação distrital da Anafre não poupou os responsáveis governamentais por esta decisão, solicitando para que, como aconteceu com a taxa social única (TSU), o governo recue. “Ficava bem à tutela tomar uma decisão desta”, disse.

@as beiras

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Enquanto em Portugal se discute a amputação do serviço público de televisão...

Tve amplía desde hoy su oferta de información territorial





MADRID, 24 (SERVIMEDIA)
TVE incrementa este lunes su oferta informativa regional con el estreno de nuevas desconexiones elaboradas por sus centros territoriales.
A los actuales Informativos Territoriales, que se emiten de lunes a viernes a las 14.05 horas, se suma una segunda edición informativa que irá a las 16.05, inmediatamente después del Telediario-1 y antes de 'El Tiempo'.
Esta desconexión, que recogerá lo más destacado de la actualidad en cada comunidad autónoma, tendrá una duración de ocho minutos.
Durante los pasados Juegos Olímpicos ya se realizó una franja territorial similar, con muy buenos resultados de audiencia, según explican desde TVE.
El lanzamiento de estos nuevos noticieros llega días después del nombramiento de nueve directores de otros tantos centros territoriales de TVE: Andalucía, Aragón, Asturias, Castilla-La Mancha, Galicia, La Rioja, Murcia, Navarra y País Vasco.
(SERVIMEDIA)
24-SEP-12
JRN
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Recorde-se que em Portugal o conceito de informação territorial dentro do serviço público de rádio e televisão desapareceu completamente na última década. Desde o final dos anos 90, quando o "País Regiões" era emitido pela RTP a partir dos centros territoriais de Lisboa, Évora, Faro, Castelo Branco, Coimbra, Porto e Vila Real, que em Portugal não há informação televisiva regionalizada nos canais nacionais. Curiosamente (ou talvez não), a descentralização do "País Regiões" ocorreu no período em que se debateu mais intensamente a Regionalização em Portugal Continental.

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sexta-feira, setembro 28, 2012

Perspectiva sobre a Área Metropolitana do Porto (AMP)

Fusão de competências e a reorganização administrativa na cidade multimunicipal

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Antes de mais, lembre-se que foi já a pensar na especificidade e problemas de um território urbano alargado que foi criada a Área Metropolitana do Porto (AMP) como realidade político-administrativa em 1991 (em simultâneo com a de Lisboa).

Muito embora estivesse previsto por lei um alargado conjunto de competências, nunca esta dispôs das condições necessárias para responder às expectativas do legislador e aos interesses concretos das populações. De facto, com Junta e Assembleia, a AMP não tem tido a tradução política que se poderia esperar, muito por força da sobreposição de competências com municípios e empresas públicas (veja-se o caso da Metro do Porto, da APDL, ou da Alta Autoridade de Transportes), da modesta capacidade económica (menos de 1 milhão de euros de receita) e, sobretudo, da falta de legitimidade directa dos seus dirigentes.

O consenso está estabelecido nos trabalhos técnicos, nos discursos políticos e sobretudo no dia-a-dia do cidadão comum, relativamente à existência de uma cidadania multimunicipal que não encontra resposta no quadro actual, mas é, de facto, cada vez mais importante na condição de vida de um grupo crescente de pessoas que, sem perderem o vínculo ao concelho de residência, vêem igualmente como seu o espaço alargado e multimunicipal onde trabalham, fazem boa parte da aquisição de bens e serviços e despendem boa parte do seu tempo de lazer.

De facto, não só na forma como é utilizada por aqueles que a habitam, como até apenas por aspectos de natureza morfológica e de correspondente gestão urbanística, a cidade actual tem de ser entendida para além dos limites administrativos do Porto (tal como no de qualquer dos seus vizinhos com o Porto), mas tem também que ser vista como multipolar e fortemente amarrada a um entorno regional extenso e complexo, principal centro de uma extensa e historicamente policentrada conurbação que se estende de Viana a Aveiro e se enquadra numa fachada atlântica densamente ocupada e urbanizada.

Esta cidade-metrópole que constitui o principal aglomerado urbano do Norte de Portugal (e do Noroeste da Península Ibérica) é formada pelos municípios de Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia, unidade de notável coesão, apesar das descontinuidades e diversidades internas, ou das contiguidades e relações com outros municípios, como se constata pelo aumento global das deslocações que não têm origem nem destino no Porto, ou seja, pela inequívoca tendência ao reforço da multicentralidade e interdependência.

Esta cidade multimunicipal reconhece que a sua delimitação está sujeita a crítica (podendo pecar para uns por excesso, a outros por defeito). Todavia, considera que, tal como a Estrada Exterior da Circunvalação corresponderia, de uma forma geral e de modo aparentemente adequado em boa parte do seu percurso, à fronteira da cidade do Porto de há um século, assim hoje o limite exterior do conjunto de 6 municípios referidos pode (e deve) constituir o limite externo do aglomerado urbano mais denso e coeso.

Considerando-se a impossibilidade – ou pelo menos a irrazoabilidade – de fazer desaparecer municípios, propõe-se uma outra estrutura de administração de território, por fusão de competências.

Todavia, esta cidade alargada é multimunicipal, ou seja, respeita a especificidade e autonomia relativa de cada município, o que embora acrescente complexidade, aduz também potencialidade e diversidade ao todo.

(...)

por José A.V. Rio Fernandes 
Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

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quinta-feira, setembro 27, 2012

Regionalização recebe novo fôlego

Rui Rio considera que "está na hora" de avaliar a regionalização e criação de autarquias metropolitanas .

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), afirmou hoje que "está na hora" de se pensar "com calma e sem bairrismos" em regionalizar o país e converter as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa em autarquias.
Rui Rio, que falava em Lisboa durante uma conferência sobre "O Futuro das Autarquias em Portugal", considerou que "valia a pena pensar de forma calma, madura e não de forma bairrista, se deveríamos em Portugal fazer duas coisas: a regionalização e a criação de autarquias de nível superior, ou seja, passar a área metropolitana do Porto e área metropolitana de Lisboa a autarquias".
O autarca disse que era importante ver se "há espaço" para criar uma autarquia metropolitana em Lisboa e no Porto que pudesse "gerir aquilo que deve ser gerido em rede pelos municípios e que não é possível entre os municípios articularem-se uns com os outros".
@Lusa

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quarta-feira, setembro 26, 2012

Regionalização – Porquê?

Descentralizar para gerir melhor 

Quando se trata de gerir uma empresa, toda a gente entende que nos dias que correm é absolutamente necessário descentralizar para que se seja competitivo. Seja qual for o sector de atividade, se tudo é centralizado, perde-se tempo, eficiência e eficácia. No entanto, se aplicamos o mesmo raciocínio à máquina do estado e começamos a falar em regionalização, é mais difícil fazer aceitar o conceito, embora a regionalização tenha sido um sucesso em termos de desenvolvimento, onde foi aplicada, Regiões Autónomas Portuguesas inclusive. 

Mesmos custos, mais benefícios

Um dos principais argumentos contra a regionalização tem a ver com o custo das estruturas políticas e governativas regionais. Devo dizer que eu próprio sou sensível a este argumento, no sentido de que não concebo as estruturas regionais em adição às centrais, mas como alternativa e complemento. Isto é, entendo que a regionalização precisa de ser uma reforma de fundo do aparelho de estado, em que:

(a) O que se irá gastar com o Estado (em % do PIB) não deverá ser mais do que o que se gasta atualmente (deveria ser um compromisso explícito das forças políticas apoiantes da regionalização, perante o eleitorado).

(b) O que se irá beneficiar, deverá ser muito mais que atualmente É necessário que as competências e os recursos sejam transferidos do Governo Central para as regiões. Por exemplo, as regiões passam a cobrar impostos, mas serão responsáveis por serviços de educação, saúde, etc., mas mais próximos das populações e melhor geridos. Não se vai regionalizar para gastar menos mas para se obter mais eficácia com os mesmos recursos.

Copiar os bons exemplos

Vejam-se os exemplos de sucesso dos países europeus, em que a regionalização é um elemento essencial para um melhor e mais rápido desenvolvimento. Não vale a pena inventar a roda.

@RE

terça-feira, setembro 25, 2012

DOURO: Vendas de vinho em alta !

Nos primeiros seis meses do ano, vendas de vinho do Porto geraram receitas de 138 milhões.


O maior crescimento registou-se no Reino Unido.

As vendas de vinho do Porto geraram receitas de 138 milhões de euros no primeiro semestre, mais seis milhões de euros do que no ano passado.

"Num período de contração económica, um aumento nas vendas de vinho do Porto é um sinal francamente positivo para as exportações portuguesas, sobretudo tendo em conta o que representa este produto bandeira", afirmou, em comunicado, o presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), Manuel de Novaes Cabral.

Nos primeiros seis meses de 2012, as vendas deste produto aumentaram 4,2% no mercado português e internacional, comparativamente com igual período do ano passado.

O maior crescimento registou-se no Reino Unido, que comprou mais 22,6% que no ano anterior, designadamente 11 milhões de euros, e consolida a sua posição como o quinto maior mercado para o vinho do Porto. Holanda e Bélgica também contribuíram para o aumento das vendas.

Enquanto a Holanda comprou cerca de 18,2 milhões a Bélgica ascendeu aos 15,6 milhões de euros. Neste período, Portugal comercializou mais 16,6% deste néctar que é produzido na Região Demarcada do Douro, correspondendo a um volume de negócios de 17,8 milhões de euros.

O IVDP anunciou ainda que, neste semestre, também o vinho DOC Douro registou um aumento de vendas, nomeadamente 39 milhões de euros, mais 4,2% que no período homólogo do ano anterior. De acordo com o instituto público, o maior aumento registou-se em Angola, que se posiciona, assim, no terceiro lugar no mercado desta categoria com um aumento de 65%, num total de dois milhões de euros.

Contrariando a ligeira contração sentida na venda de vinho do Douro em Portugal, também a Alemanha comprou mais 25% de vinho DOC Douro neste primeiro semestre, ascendendo aos 1,9 milhões de euros. Segundo o IVDP, registou-se um aumento do preço médio na ordem dos 3,9%.

Lusa, 2012-09-25

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domingo, setembro 23, 2012

Do Municipalismo ao Descrédito Generalizado

A maioria das câmaras municipais hoje são sinónimo de incompetência e corrupção. Nem sempre foi assim.

1. Municipalismo. Durante séculos os concelhos foram em Portugal sinónimo de liberdade e desenvolvimento das diferentes regiões. Por todos os concelhos ainda hoje fazem parte das suas memórias coletivas, históricas sobre figuras locais, cuja ação em prole dos seus conterrâneos permitiu resolver muitos problemas com que estes se debatiam, sem solução. 

No século XIX, muitos dos concelhos de tal forma se destacaram no impulso que deram ao desenvolvimento local que acabaram por gerar a ilusão que o municipalismo era o remédio para todos os males.

Alexandre Herculano, por exemplo, defendia a criação de uma organização social baseada nos municípios, tais eram as virtualidades que neles encontrava. Contra esta visão otimista dos municípios, escritores como Júlio Dinis, descreviam as autarquias como o reino dos caciques.

O debate fazia-se quase sempre entre centralistas e descentralistas. Durante os períodos descentralistas (1836 -Passos Manuel, 1878 -Rodrigues Sampaio, 1886 - José Luciano de Castro), verificou-se um aumento da corrupção, endividamento descontrolado dos municípios e o predomínio do caciquismos.

Nos períodos centralistas (1842- Costa Cabral, 1895/96 -João Franco), diminuiu o sinais de corrupção, mas também aumentou o descontentamento local pelo pouco poder que as câmaras possuíam.

2. 
Caciquismo. A ditadura, entre 1926-1974, transformou os municípios em correias de transmissão do Estado, acabando por promover e reforçar o poder dos caciques locais. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, com recursos económicos limitadíssimos, tornaram-se sinónimos de extensões do sistema repressivo, órgãos de propaganda e pouco mais. Pontualmente eram realizadas algumas grandes obras, que depois durante décadas serviam de exemplos propagandísticos para a afirmação dos caciques locais.

3. 
Poder Local. Após o 25 de Abril de 1974, as câmaras municipais voltaram a adquirir uma imagem muito positiva das populações. O Estado entrou em rutura completa devido às mudanças políticas. Graças à ação de muitos dos novos autarcas, as câmaras mobilizaram as populações, reuniram meios e resolveram problemas que se arrastavam à décadas. A sua força foi crescendo à medida que no Estado foi aumentando a ineficácia e ineficiência dos serviços.

A solução para muitos dos problemas do país passou então pela transferência para os municípios de muitas das competências do Estado central. A solução revelou-se positiva.

Foram criados muitos instrumentos de apoio a esta verdadeira revolução na gestão do território: A Lei das Autarquias (L.79/77), Lei das Finanças Locais (L.1/79), Regime de delimitação e coordenação das áreas de atuação da Administração Central e Local (L.77/84), Modelo de Administração (D.C. 116/84), Planos Diretores Municipais (d.L.208/82), etc. 

Durante largos anos, as autarquias, tinham uma imagem muito positiva, apesar de se lhes reconhecer uma enorme escassez de quadros com competência política, técnica e cultural, capazes de criarem um desenvolvimento sustentável. 

4. 
Desgoverno Generalizado. A ausência de um poder intermédio democrático (regionalização) deu azo a um crescente protagonismo das autarquias, sobretudo a partir de meados dos anos 80, tornou as câmaras municipais locais apetecíveis para todo o tipo de corruptos. Muitos autarcas, foram-se instalando no poder, criando à sua volta vastas clientelas de dependentes. As autarquias entraram num desnorte total.

Os partidos políticos, mostram-se incapazes de renovarem os dirigentes autarcas. Em muitas situações limitam-se a darem apoio a autarcas corruptos e incompetentes, sempre que estes lhes ofereciam garantias de ganharem as eleições locais. O descrédito é total.

As câmaras municipais, cada vez mais nas mãos de promotores imobiliários, através de licenciamentos sem qualquer planeamento, promoveram a mais completa desordem urbanística do país de que há memória. A paisagem foi degradada. O património destruído. Criaram-se estruturas e fizeram-se investimentos insustentáveis, hipotecando desta forma as gerações futuras.

Tornou-se uma prática corrente nas autarquias, consumirem-se rios de dinheiro em ações de propaganda e de promoção pessoal descurando as áreas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como a educação, segurança, saúde, higiene, acessibilidades, etc.



Carlos Fontes
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sábado, setembro 22, 2012

Saiba mais sobre o Comité das Regiões da UE


Na sua secção de publicações, a União Europeia disponibiliza para descarga gratuita a brochura "Datas-chave na história do Comité das Regiões". Publicado em 2009, este pequeno volume é bastante útil para compreender a história deste organismo da União, definido pelo histórico presidente da Comissão Europeia Jacques Delors, como "um órgão único dentro do sistema institucional".

Recorde-se que Portugal é um dos únicos países da União Europeia que, por não ser regionalizado, continua sem representantes eleitos a nível regional no Comité das Regiões da União Europeia.

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Qualquer dia vamos ver disto por cá ...


Município do Norte de Atenas suspende serviços por falta de dinheiro
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Descrição: http://wwk.kathimerini.gr/kathnews/images/dot_clear.gif

O município de Acharnes no norte de Atenas decidiu suspender todas as suas operações depois de ficar sem dinheiro.

O conselho municipal reuniu na noite de quinta-feira e votou para parar de fornecer qualquer coisa que não sejam os serviços básicos por causa de sua incapacidade de pagar os salários dos funcionários e despesas regulares.

"Município Acharnes" permanecerá fechado por tempo indeterminado, até que o problema financeiro possa ser resolvido", disse a autoridade local em comunicado.

O município vai operar com pessoal reduzido, e o lixo só será recolhido nas imediações das escolas.

O presidente Sotiris Douros deve reunir-se com autoridades do Ministério do Interior nos próximos dias para discutir os problemas do município.

Ele quer que o governo promova uma redução de 11,5% para 5,5 %o da taxa de juros do empréstimo concedido ao município. Douros argumenta que os pagamentos mensais do empréstimo de 500.000 € são muito altos.
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ekathimerini.com , Friday September 21, 2012

sexta-feira, setembro 21, 2012

Menos deputados

Em tempo de normalidade e abundância não há nenhum político que entenda necessária qualquer reforma do sistema, qualquer alteração na estrutura do Estado, qualquer melhoria que vise aumentar a crença dos cidadãos nos seus eleitos. Em boa verdade, em tempo de “bons ventos” os cidadãos não têm olhado para essas questões como prioritárias.

Acontece que Portugal se encontra num tempo de questionamentos, de reponderação da sua realidade política, o que deverá levar a uma reflexão sobre o que temos e o que poderíamos ter.

Os holandeses foram a votos no dia 12 deste mês, no mesmo dia em que as instituições comunitárias olhavam, também, para o Tribunal Constitucional da RFA, incumbido de validar as medidas recentes de apoio ao Euro.

Os súbditos da Rainha Beatriz anteciparam as eleições porque os radicais xenófobos haviam retirado a confiança ao governo conservador.

Estavam a sufrágio 150 deputados, para uma representação de uma população que ultrapassa um pouco os 16,7 milhões de pessoas. Sim, 150 assentos, numa relação de um deputado para cada cerca de 111 mil cidadãos.

Olhámos para a nossa realidade e as contas não foram de molde a deixarem-nos descansados. Se o PIB holandês se situa em 677 bilhões $US, o português, a números de 2011, não chega aos 238 biliões $US, 2,8 vezes menos. Mas o número de deputados do nosso parlamento continua nos 230 de há duas décadas, mantendo uma relação de um deputado para cerca de 47 mil portugueses.

Por uma conta simples chegaríamos a uma também simples conclusão – Vila Real, pela sua dimensão, teria alforria para eleger o seu deputado, sem mais!

O problema é que se adia, a cada novo segundo, a discussão sobre o número de deputados. A Constituição da República Portuguesa já encontrou a fórmula que nos permitiria adequar a AR à realidade dos dias de hoje, uma vez que prevê que o número máximo de parlamentares se situe entre os 180 e os 230. E está na hora de dizer que o número máximo só poderá ser de 180.

No momento em que se colocar a questão do número virão, de novo, as circunspeções sobre a forma de eleição e representação.

Desde 1997 que existe um conjunto de estudos que nos dão uma leitura em três níveis:
1ª A redistribuição dos círculos, para que se possa equilibrar a representação;
2ª A separação das tipologias de eleição – círculos territoriais e um círculo nacional;
3ª A consagração de círculos uninominais ou de círculos proporcionais mais pequenos.

A forma mais simples de fazer agrupar realidades seria a de seguir pela inclusão de distritos. Mas a solução pela integração de NUT’s III pode ser, também, ponderada. A existência de um círculo de compensação deve obrigar a uma “soma de restos”, uma vez que a redução do número de eleitos não pode por em crise a proporcionalidade. E, no que se refere aos círculos mais pequenos, é nosso entendimento que chegamos ao momento de não ter medo de caudilhismos ou abcessos democráticos.

Os imobilistas virão dizer que, num tempo tão difícil e duro, o país tem mais com que se cuidar. É sempre assim. Em boa verdade os que dizem isso são os que olham a crise como se fosse um problema dos outros. Mas este é o tempo para refundar a relação entre eleitos e eleitores. E esse refundar não se limita ao parlamento, devendo seguir pelas administrações. Um tema a que voltaremos. 


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quinta-feira, setembro 20, 2012

Realidades

Quo Vadis Norte?

Há muitos anos que se percebeu que na competitividade intra-Europa o que conta não são os Estados, mas as Regiões. Os Estados são apenas influenciadores relativamente a politicas, regulações e legislações, que influem na competitividade entre regiões.
Sob o pretexto que do Norte de Portugal só se quer dividir e com argumentos anti-pseudosectarismo por parte de auto-convenientes centralistas, a voz do Norte do país não se tem feito ouvir e perdeu a força de outros tempos.
O resultado é este: a região de Lisboa já aparece comparada à de Paris e outras zonas chamadas de "ricas", enquanto o Norte, do Douro Litoral a Trás os Montes passando pelo Minho, está posicionado na cauda - na verdadeira cauda da Europa, a par com regiões menos conhecidas do leste europeu.
Sempre que alguém falar nisto, outro responderá da capital: Querem é a regionalização, a separação, a divisão de um Portugal pequenino. São uns separatistas, bla bla bla.
Foi à custa do Norte se calar que chegou aqui. Quo Vadis?

quarta-feira, setembro 19, 2012

Lições de Administração

O FIM DOS DISTRITOS ?
Instituídos a 25 de Abril de 1835, os distritos são uma criação do Liberalismo, inspirada nos “départements” franceses, com o objectivo de «facilitar a acção do governo e fazê-la chegar a todos os pontos da monarquia (…) e proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às autoridades» (Luís Silveira, Território e Poder, Patrimonia Historica, 1997).

Os princípios e os critérios adoptados para a sua delimitação, tributários da proposta de divisão do reino em 17 comarcas, de 1827, foram o equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as características físicas que condicionavam as comunicações no seu interior.

A sua história é marcada por uma grande estabilidade do mapa original (apenas foi criado um novo distrito, o de Setúbal, em 1926) e do papel que sempre desempenharam no sistema político nacional: o de representação política do governo junto das populações e o de base das circunscrições eleitorais e das organizações partidárias.

E talvez seja esta a explicação para a sua longevidade, uma vez que revelaram sempre uma invulgar capacidade de resistência às inúmeras tentativas de extinção, veiculadas por diferentes governos e regimes.

Nos últimos anos, a questão tem sido evocada por várias vezes. O governo de Durão Barroso prometeu acabar com eles, uma vez que, como afirmava o então Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, «a divisão do país em distritos está completamente desajustada das novas realidades territoriais» e que estes «servem apenas para eleger deputados e para justificar a existência de governadores civis».

Já o governo Sócrates, mesmo sem falar do assunto, propôs a adopção de um modelo coerente para a administração desconcentrada do Estado, em torno das cinco regiões-plano e das chamadas NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais). E passando das palavras aos actos, impôs este novo modelo de organização territorial nas diversas áreas, como a gestão do QREN, o associativismo municipal ou a organização do sistema judicial.

No caso da Região Norte, esta reforma teve repercussões importantes. Com a excepção do distrito de Viana do Castelo, cujos municípios integraram a unidade territorial Minho-Lima, todos os outros foram desagregados, passando os seus municípios a integrar 2 ou mais das novas unidades territoriais: Braga (Cávado e Ave); Porto (Área Metropolitana do Porto e Tâmega); Vila Real (Douro e Trás-os-Montes); e Bragança (Douro e Trás-os-Montes).

O impacto é também significativo nos distritos de fronteira, em particular nos distritos de Aveiro e de Viseu, sendo que uma parte dos municípios do primeiro passaram para a Área Metropolitana do Porto e dos segundos para a NUT III Douro.

Polémicas à parte, é indiscutível que a actual divisão distrital já não está ajustada à realidade territorial, demográfica e económica do país e não cumpre os seus objectivos e a sua missão original.

Acresce que Portugal não pode continuar enredado neste emaranhado de divisões administrativas que fazem com que, por exemplo, um cidadão de Resende se tenha de deslocar a uma meia dúzia de locais para resolver os seus problemas com a administração pública. Urge, pois, adoptar um novo modelo de organização e de administração do território: homogéneo, coerente e funcional.

Mas responderá este novo modelo a esse desafio?

Em princípio, sim. Mas convém chamar a atenção, desde já, para alguns aspectos que me parecem críticos para a sua implementação e o seu sucesso.

Em primeiro lugar, importa garantir que esta não seja mais uma divisão administrativa a acrescentar às muitas outras já existentes no país. O que implica que todos os ministérios passem a adoptar este modelo e que haja coragem para acabar de vez com os distritos e com a matriz político-administrativa que os suporta, instituindo novos círculos eleitorais e desafiando os partidos a substituir a sua organização distrital por uma outra baseada nas novas unidades territoriais.

Em segundo lugar, o mapa das NUT III revela algumas incongruências e aponta para dificuldades sérias na gestão dos inúmeros serviços públicos. Com efeito, o novo modelo, para além de desequilibrado do ponto de vista demográfico (a AM do Porto terá mais de 1,5 milhões de habitantes, enquanto Trás-os-Montes pouco mais de 220 mil), implica, por exemplo, que a população de Vila Nova de Foz Côa, habituada a deslocar-se à sua capital de distrito, a Guarda, passe a relacionar-se com Vila Real.

Ora, esta alteração conduz a um aumento considerável da distância e sobretudo do tempo de acesso ao respectivo centro administrativo, o que não deixará de provocar reacções e contestações justificadas.

Importa, pois, como aconteceu com o mapa judicial, prever a criação de circunscrições operacionais que permitam minorar situações como esta, ajustando a administração ao território.

Finalmente, em terceiro lugar, esta reforma só faz sentido se prenunciar uma efectiva descentralização e, complementarmente, a criação de regiões administrativas, com base nas actuais áreas de intervenção das Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional.

Seria preciso dotar estas instituições de competências substantivas na concertação estratégica e na coordenação das políticas e serviços sectoriais à escala regional. O País e o Norte agradeceriam.


por, Luis Leite Ramos

terça-feira, setembro 18, 2012

Portugal não é uma região única

Leonardo Costa

Quer queiramos quer não, o território do continente português não constitui uma única região. O continente português não corresponde a uma única área metropolitana, a de Lisboa. Se assim fosse, bastava uma região para identificar os problemas e para equacionar e implementar soluções. Mas assim não é.

Na realidade, há mais do que um território, mais do que uma área metropolitana. Uma destas áreas vai de Aveiro a Viana do Castelo, passando pelo Porto e por Braga. Nela habitam mais de 3,0 milhões de pessoas. Este território tem um problema gravíssimo de falta de qualificação da mão-de-obra.

Três dos sectores que no referido território mais empregam mão-de-obra não qualificada estão em crise profunda: têxtil, construção e agricultura. Daí que muitos dos recambiados do Canadá cheguem ao aeroporto Sá Carneiro e não ao da Portela. É que muitos são oriundos desta área metropolitana e não da área metropolitana de Lisboa.

Já agora, é nesta área metropolitana que as propostas do Norte 2015 se concentram. O Interior Norte do país é praticamente ignorado pelas referidas propostas. O Interior Norte é uma região rural. A equação da sua competitividade deverá ter isso em conta.

As actuais regiões plano não constituem os territórios de maior interesse para equacionar o desenvolvimento do país, em concreto. Os territórios de maior interesse são regiões geográficas, na acepção de Orlando Ribeiro.

Pelo menos, as fronteiras destas regiões plano deveriam ser acertadas, para abrangerem os ditos territórios de maior interesse (do ponto de vista da competitividade e não só), em vez de os partirem a meio, como sucede com a verdadeira área metropolitana que vai de Aveiro a Viana do Castelo, área que não está totalmente dentro da actual Região Norte.

Com uma Região Norte com fronteiras acertadas poderíamos tratar o Litoral Norte (a tal área metropolitana de Aveiro a Viana do Castelo) e o Interior Norte como duas ou mais sub-regiões.

As presentes regiões plano, tal qual, são um second best para a organização territorial do Estado central. Este second best é, todavia, melhor do que o caos territorial do Estado central no presente.

No presente, a territorialização e desconcentração dos organismos da administração central do Estado tem sido absolutamente desconexa. O facto impossibilita a tarefa de articular políticas no território, entre organismos de um mesmo ministério e/ou de ministérios diferentes, e tornam o Estado central mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.
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segunda-feira, setembro 17, 2012

Regionalizar para regenerar a Política e a Administração Pública

Sabendo, nós todos, que a Administração Central - concentrada, desconcentrada (CCDRs, direções regionais etc.) e indireta (Institutos) - está carregada de funcionários, de desmotivados, de espírito corporativo, de “jobs for the boys”, de “tachistas” e outros, que claramente comprometem objetivos, redundam em ineficácia, e prejudicam irreversivelmente os cidadãos.

Sabendo nós, que podíamos perfeitamente reduzir quase para metade o n.º de deputados na Assembleia da República sem daí advir grande mal para o País.

Sabendo nós também, o que se passa ao nível do Poder Local com as suas famigeradas Empresas Municipais, onde prolifera os problemas enunciados acima e ainda outros como a corrupção, o clientelismo e o tráfico de influências.

Não seria agora o tempo de regenerar a Administração?

Seria altamente vantajoso para o país e para o dia-a-dia dos cidadãos, a criação de um poder democrático intermédio (regional), novo, bem estruturado, bem regulamentado, nascido da regeneração da nossa Administração Pública.

Seria uma Administração Intermédia que iria reunir poderes transferidos quer da Administração Central quer da Local. Surgiria da extinção das CCDRs, de muitas direções Regionais e de Institutos Públicos. Iria funcionar com um corpo político profissional pequeno (menor que o nº de deputados a eliminar), iria recrutar o seu pessoal (maioritariamente técnico) obrigatoriamente aos quadros existentes na atual Administração e iria certamente promover uma Administração de proximidade e de adequação em áreas como as da Saúde, Educação, Atividades Económicas, Ordenamento, Ambiente, infraestruturas etc., e desta forma entregar às regiões a responsabilidade de promover o seu próprio desenvolvimento social. Obviamente tudo isto realizado numa base de solidariedade nacional.

Estou firmemente convicto, que este NOVO poder, pela sua qualidade, transparência e eficácia poderia funcionar como um fator para reaproximar os cidadãos da política e para lhes devolver a confiança nas instituições e na Administração. Se o seu paradigma for a excelência, pode ainda influenciar positivamente a restante administração.
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sábado, setembro 15, 2012

Regiões e Interioridade

O debate sobre a regionalização em Portugal assumiu contornos e significados políticos que estávamos longe de imaginar ainda há poucos anos.

A regionalização, que foi entendida, unanimemente e durante quase duas décadas, como uma prioridade nacional do Portugal democrático, constante dos diversos programas partidários e de governo, passou a ser apresentada ora como a ordem do caos e da desagregação do Estado, enfraquecendo a velha «pátria» de mais de oito séculos que passaria a comparecer dividida nos corredores de Bruxelas.

Se os vaticínios ridiculamente apocalípticos da «nação em migalhas», num cenário de «balcanização», só poderão servir os delírios populistas mais conservadores, o certo é que tal imagem subliminar está a ser usada em quase todos os discursos antiregionalistas.

E, no entanto, todos sabemos que a ideia de região ganha hoje um novo significado, como lugar estratégico de diferenças e de acção política face à crescente globalização económica e cultural, num mundo em que os poderes tendem a afastar-se cada vez mais dos cidadãos e em que os Estados e as fronteiras tradicionais perderam parte dos seus antigos atributos.

O Estado-nação, tal como foi mitificado pelos liberalismos oitocentistas, segundo o quadrilátero povo-Estado-nação-governo, e exacerbado pelas ditaduras deste século, ou mesmo pelo Wellfare State, perdeu terreno. As «economias nacionais» têm vindo a enfraquecer face ao crescimento do papel de entidades transnacionais e multinacionais. As fronteiras políticas, económicas e culturais são abolidas ou redefinem-se em linhas fluidas perante o avanço de políticas transnacionais ou de movimentos de cooperação interregional.

Simultaneamente, a rapidez das comunicações que nos transportam a qualquer ponto do globo pela Internet ou pela CNN e a crise das ideologias que está a reorganizar os nossos medos finisseculares estão a fazer de nós cidadãos planetários. Neste contexto, a questão regional reassume hoje uma importância crescente, não só pela necessidade de reforçar identidades - de ser -, mas sobretudo como um espaço adequado de intervenção cívica - de agir -, entre o nível local e o nacional e também entre o local e o transnacional. Afinal, como escreveu Torga, «o universal é o local sem as paredes» e, por isso, o «agir local» não pode dissociar-se do «pensar global».

Mas não deixa de ser também preocupante uma confiança ingénua nos benefícios da regionalização, anunciada por alguns discursos regionalistas como panaceia milagrosa para todos os males do país, resolvendo de imediato a pobreza endémica de vastas zonas do interior que veriam correr a si fluxos de ajudas comunitárias e de investimentos até aqui retidos nas áreas urbanizadas e industrializadas do litoral.

Porque, a regionalização como um elemento, mesmo que central, da reforma administrativa do Estado não pode ser entendida senão como um instrumento entre outros, nunca como um fim. Como escreveu Simões Lopes, «provavelmente a regionalização até vai pôr mais em evidência certos males, certos desequilíbrios, certas ‘disfunções'; provavelmente vai mesmo fazer despertar conflitos que por aí andam escamoteados. Espera-se dela, isso sim, que venha a fornecer meios válidos para a gestão desses mesmos conflitos e para a resolução dos problemas que estão na sua base».

Neste debate, a História tem sido invocada, a torto e a direito, para legitimar a perpetuação de lugares e poderes dados como adquiridos, num discurso simplificador e mitificante das vicissitudes e dos resultados de um processo que consagrou um Estado unitário fortemente centralizador e um poder local demasiado fragmentado.

A história recente é, em contrapartida, sujeita a um respigar anedótico de casos exemplares, descontextualizados e multiplicados, esquecendo-se, a cada passo, os processos e os contextos que enquadram os discursos e as práticas políticas. Talvez por isso valha a pena começar por resituar a regionalização como processo histórico, antes de proceder a uma reflexão pessoal (e empenhada) sobre a questão regional tal como hoje se nos coloca.

Gaspar Martins Pereira
professor de História Contemporânea e um dos nomes associados à preservação da história e da memória do Douro

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