sexta-feira, novembro 30, 2012

Questões que ficaram fora da atual "Reforma Administrativa"

Com a migração massiva das populações para o litoral, que ainda não terminou, temos um litoral urbano sobrepovoado, algumas «ilhas» urbanas em alguns distritos e o resto é deserto.

Esta migração tornou completamente obsoleta a atual organização administrativa do Estado: existem largas dezenas de micros concelhos e perto de quatro mil freguesias ainda mais pequenas; existem duas regiões metropolitanas (Lisboa e Porto), com as respetivas Área Metropolitanas desprovidas de poder administrativo, etc.

O município de Lisboa tem as mesmas atribuições do que o município de Barrancos, uma freguesia com 30 ou 70 mil habitantes tem as mesmas atribuições do que uma freguesia com menos de 500 habitantes.

Na maior parte dos países da UE existem diferentes tipos de autarquias, com diferentes atribuições, para contemplar estas e outras diferenças entre municípios: em Portugal 1.000 é igual a 10!

Ao contrário do que se afirma não existe apenas a centralização do Terreiro do Paço, existe outra centralização, mais férrea, dos municípios sobre as freguesias, conduzidas com rédea curta pelos presidentes das câmaras.

A própria lei, confere apenas atribuições residuais às freguesias e atribui-lhes dotação financeira… para pagar a alguns funcionários administrativos e a fotocopiadora.

Existe alguma organização estatal mais próxima das populações do que a freguesia?

A regionalização é, sem dúvida, importante mas em termos de administração do território há muitas outras questões que terão, também, que ser abordadas e, desde logo, o enviesado princípio da universalidade.

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quinta-feira, novembro 29, 2012

Bragança: foge e apanha o TGV

Talvez um destes dias as pessoas de Bragança façam um referendo e se unam a Espanha. Estão no meio da Península Ibérica, estrategicamente situados, mas face a Portugal (Lisboa) estão numa ponta inacessível de que ninguém quer saber. 

É o único distrito que ficou sem uma ligação rodoviária moderna (hoje em dia é pecado dizer-se autoestrada...), não tem comboios e agora também não tem aviões - a última viagem foi esta semana e o Governo, ainda por cima, deve dinheiro, desde abril, à empresa que explorava a ligação.

Bragança é uma ilha, mas sem as vantagens da Madeira ou dos Açores onde, ao menos, as passagens aéreas têm subsídios garantidos, inquestionáveis, haja ou não haja prejuízo naquelas rotas. Nenhum túnel da Madeira ficou a meio, não há ribeira que não tenha sido reconstruída depois do vendaval de 2009. Mas para o túnel do Marão não houve, não há e não haverá dinheiro. Bragança, visto do Terreiro do Paço, interessa pouco. Meia dúzia de pessoas... E só se vai lá em campanha eleitoral - ainda por cima há sempre um bom argumento para se vender um bom candidato: é dizer que vai acabar a autoestrada! Resulta sempre.

Visto da ótica de quem lá vive algo pode mudar entretanto. Os eixos ferroviários de bitola europeia (erradamente conhecidos por TGV...) vão parar em Puebla de Sanabria, a 40 km da cidade transmontana. Madrid ficará a duas horas. Lisboa está atualmente a cinco de automóvel e a seis de autocarro. 

Ora, Espanha está mal, mas não tão mal como nós. Portanto, faz cada vez mais sentido que Bragança e os seus empresários ou estudantes virem as costas a Portugal e olhem o país vizinho. Há uma rede de autoestradas ali mesmo à mão e que está já na fronteira portuguesa, há uma rede de comboios para tentarem negócios ou empregos em grandes cidades espanholas. E mais: até acho que no poder central português agradeciam, e muito, que acabassem com... Bragança... Valha-me Deus... Só despesa.

Se eu vivesse em Bragança assistiria à presença do 'transmontano' Passos Coelho no Congresso do PSD Madeira com o cartão de cidadão da República Portuguesa na mão. E um isqueiro. E um ímpeto, ali vai-não-vai. Aquele ímpeto que têm os sócios de um clube quando a equipa de futebol atinge o ponto da vergonha. 

Até dói ver a vassalagem do primeiro-ministro do continente ao ditador-mor da ilha. Porque, na verdade, é o chefe da Madeira que autoriza o presidente do seu partido a ir ali falar, e não o contrário. Passos vai então, obediente, esquecendo tratar-se de alguém que apenas há um ano atrás escondeu despesa colossal para depois exibir obras, às dezenas, antes das eleições... 

Face a isto (e muito mais...) um transmontano tem de se perguntar o que faz aqui. Em Portugal.

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terça-feira, novembro 27, 2012

Que benefícios podem resultar da regionalização?

A regionalização é um fator de democratização. Com efeito, a todos os níveis de poder, da freguesia aos órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. 

Ora, a nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios, só que os titulares dos cargos que os dirigem não são legitimados através do voto popular e não respondem pelos seus atos perante as populações. 

Esta «Administração periférica do Estado» tem vindo, aliás, a tornar-se cada vez mais importante, sem que a sua atividade seja controlada pelas populações e sem que o «poder regional» responda através do voto periódico perante os eleitores.

Em segundo lugar, a regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa. 

É conhecido o facto de a aproximação dos serviços públicos em relação às populações e a legitimação do poder através do voto popular constituir um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. As possibilidades de participação são infinitamente maiores quando existem eleitos do que quando se verifica a nomeação por parte do Governo Central.

Em terceiro lugar, a regionalização pode favorecer o desenvolvimento. Com efeito, a regionalização pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas também é inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático representativo ao nível regional pode estimular os serviços públicos, contribuindo para a sua dinamização. 

O próprio facto de o poder regional ter que responder pelos seus atos em eleições competitivas pode dinamizar e qualificar o investimento público. 

Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental, o poder regional democrático e as suas atividades podem ser um fator benéfico e uma contribuição importante para o assegurar. 

Acresce ainda que um sistema de finanças regionais que garanta maior investimento onde há maior atraso pode ser um instrumento de correção de assimetrias.

Em quarto lugar, a regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar. 

Ainda hoje existem dezenas de divisões «regionais» diferentes consoante os diversos serviços públicos, obrigando em grande parte do País o cidadão a encaminhar-se para cidades diferentes consoante os problemas que tem a tratar.
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segunda-feira, novembro 26, 2012

Descentralizar para potenciar

Muito recentemente o SREA (Serviço Regional de Estatística dos Açores) disponibilizou no seu sítio da Internet dados sobre as desagregações por ilha do PIB regional referentes aos anos de 1980/83 e 2006/07. Verifica-se de imediato - quando comparados os valores de 1983 com os de 2007 - um incremento do peso da ilha de São Miguel no total regional (55% para 60%) e uma ligeira quebra da ilha Terceira (23% para 21%). 


No entanto, o enfoque do meu texto vai para outro pedaço de terra, aquele que é tido por muitos como a mais promissora ilha dos Açores, vezes sem conta apelidada de “ilha do Futuro”. Refiro-me, claro está, ao Pico. É, foi e continuará a ser, para muitos, o elemento, o catalisador que falta na consolidação do conceito de “Triângulo”. Contudo, e pese embora o enorme e necessário investimento feito ao longo dos últimos 16 anos, a ilha Montanha teima em alavancar e fazer juz à sua fama. 

Voltando ao que interessa, uma análise mais cuidada à desagregação do PIB (por ilha) por sectores permite-nos constatar o seguinte: a) O Pico é extremamente forte no sector primário (12% do total regional, quase o dobro do Faial com 6,6%); b) No sector secundário, da transformação, a ilha Montanha fica-se pelos 3,7% em 2007, valor que me causa algumas dúvidas face à quebra abrupta em relação a 2006 (5,2%); c) No sector terciário, o dos serviços, o Pico fica-se pelos 4,3%, longe do Faial com 7%.

Estes valores transparecem a realidade picoense: forte capacidade produtiva; sem tecido industrial/transformador que lhe permita gerar valor acrescentado, exportar e criar emprego; (quase) ausência do sector terciário.  

Tudo isto deve ser motivo de debate e de reflexão sobre uma questão deveras fracturante: a descentralização do poder. De Centralismo basta o que vem de Lisboa. Defendo a ideia de que o desenvolvimento harmónico dos Açores não pode assentar no tricefalismo dos antigos distritos nem em questões históricas e culturais, mas sim na promoção e potenciação de cada uma das nove ilhas que compõem o arquipélago.  Em última análise, a descentralização de competências governativas deve ser encarada como um factor de dinamização da economia e promotor da aproximação entre a população e os seus governantes.

E é neste panorama que a ilha do Pico deve tomar a dianteira e chamar a si a responsabilidade executiva e consequente pertença aos círculos de decisão regional. O seu potencial é sobejamente reconhecido e, mesmo com as suas limitações, aquele que é o ponto mais alto de Portugal assume-se como uma das imagens de marca do arquipélago no exterior.

Publicado dia 9 de Novembro no Jornal do Pico

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domingo, novembro 25, 2012

Portugueses vivem cada vez mais perto do mar

Um em cada nove portugueses já vive na costa e o número de pessoas e de edifícios continua a subir apesar dos riscos das alterações climáticas e da erosão costeira.

Portugal tem cada vez mais pessoas e edifícios junto ao mar, apesar dos problemas actuais de erosão costeira e dos riscos futuros das alterações climáticas. O número de habitantes nas freguesias do país que confinam com a costa aumentou cerca 68% entre 1970 e 2011, de 738 mil para 1,2 milhões de habitantes. Na prática, um em cada nove portugueses vive na costa.

A presença de edifícios saltou de 254 mil unidades em 1970 para 855 mil em 2011. Mais da metade – 490 mil – está desocupada.

Os números são avançados por um estudo de investigadores do Instituto de Ciências Sociais e da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que avalia a realidade e as consequências da ocupação crescente da faixa litoral.

Não é novidade que a população concentra-se cada vez mais na faixa litoral. O trabalho, no entanto, dá elementos mais precisos sobre o microcosmo das freguesias costeiras, que é onde está a população que sente na pele os efeitos da erosão. 

É o fenómeno da “costerização”, conforme classifica a socióloga Luísa Schmidt, coordenadora do estudo Change-Mudanças Climáticas, Costeiras e Sociais, cujos resultados serão apresentados segunda-feira numa conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. “As pessoas abeiraram-se mais da costa”, afirma Schmidt.

Esta tendência vem do passado, acentuou-se a partir da década de 1970 e não dá sinais de abrandar. Entre os dois últimos censos – 2001 e 2011 – a população junto à costa aumentou 10%.

Para exemplificar o que é que este movimento significa, em termos de riscos, o estudo abordou três situações particulares: Vagueira, na região de Aveiro; Costa da Caparica, na Área Metropolitana de Lisboa; e Quarteira, no Algarve. Todas enfrentam fortes problemas de erosão. Na Vagueira, o mar avançou 26 metros entre 2002 e 2010. Ainda assim, a população cresceu 20% desde 1991 e o número de edifícios subiu 28%.
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sábado, novembro 24, 2012

Negociações do orçamento europeu: mais dinheiro para Lisboa e Madeira, resto do país fica a olhar


UE: ENVELOPE ADICIONAL DE MIL MILHÕES PARA PORTUGAL

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, propôs na quinta-feira compensar Portugal pela perda global de fundos e pelos efeitos da austeridade, com um envelope adicional de mil milhões de euros para as regiões mais ricas do país.

Segundo o correspondente da TVI em Bruxelas, Pedro Moreira, serão 900 milhões de euros para Lisboa e 100 milhões para a Madeira.

Portugal espera ser recompensado pela «firmeza» que tem «demonstrado no último ano, fazendo esforços muito dolorosos», disse uma fonte à TVI.

Grécia e Espanha terão ofertas semelhantes. «Nuestros hermanos» receberão uma compensação especial de 2.800 milhões de euros, de modo a minimizar o impacto do corte das ajudas que vai sofrer no próximo orçamento.

Ao abrigo da proposta, aqui citada pela Lusa, a Extremadura receberá 200 milhões de euros, como a região mais desfavorecida do país. Galiza, Castilla-La Mancha, Andaluzia e Múrcia vão dividir 1.500 milhões de euros por figurarem no grupo de comunidades que deixaram recentemente de constar entre as mais pobres da União Europeia.

As restantes verbas, no valor de 1.000 milhões de euros deverão ser repartidas pelas restantes Comunidades Autónomas.

Em paralelo, e ao abrigo de outro ponto do articulado, Van Rompuy propõe dar 50 milhões de euros adicionais para Ceuta e Melilla no orçamento comunitário para 2014-2020.

As Canárias também vão beneficiar de mais fundos, com a nova proposta de orçamento a rever em alta as verbas face ao texto original de 925 milhões para 1.378 milhões de euros.

Além disso, está prevista uma ajuda extraordinária de 30 euros anuais por habitantes para este tipo de regiões, com o documento a assinalar que a «situação especial» das ilhas deve ser levada em conta na repartição de fundos.

O Conselho Europeu, que continua esta sexta-feira, está a ser marcado por uma Europa dividida pelo dinheiro. A chanceler Angela Merkel até já duvida que se consiga alcançar um acordo.

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Sabia que ...


O número total de funcionários da União Europeia, que produz legislação e administra programas para mais de 502 milhões de pessoas, é inferior ao total de funcionários dos 23 municípios da Região de Lisboa alargada.

A União Europeia emprega 33.033 funcionários (número de 2012), contra os 35.205 que as autarquias da grande Lisboa e península de Setúbal empregavam em 2010.

in António Maria

sexta-feira, novembro 23, 2012

A reformazinha administrativa

As exigências da ‘troika' em reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.
A reorganização administrativa territorial autárquica em curso constitui um bom exemplo de como a pressão externa, por si só, não assegura boas políticas públicas. De facto, as exigências por parte da ‘troika' no sentido de reformar o mapa autárquico acabaram por ser satisfeitas concentrando os sacrifícios de forma injustificada nas freguesias.
O número de freguesias - superior a 4000 - pode impressionar (especialmente para quem, de fora, não conhece a realidade no terreno), mas a verdade é que o respectivo peso em termos orçamentais é pouco mais que insignificante. Já o impacto em termos de perturbação das comunidades locais e de desrespeito pela respectiva história colectiva será significativo. Pior: o redesenho das freguesias a régua e esquadro imposto de forma centralizada e para a troika ver inevitavelmente desestruturará muitos mecanismos de governação local e de proximidade que funcionam relativamente bem.
A reorganização torna-se ainda menos defensável quando se considera que não toca nas câmaras municipais, onde se concentra a maior parte da despesa pública em termos locais. Melhor teria feito o poder central em promover uma maior autonomia administrativa e financeira das autarquias, a que se deveria juntar um reforço dos mecanismos de responsabilização locais.
Em qualquer caso, trate-se de freguesias ou câmaras, a iniciativa de qualquer reorganização deveria partir das comunidades locais e nunca centralizadamente de Lisboa. Um bom exemplo, independentemente da posição que se tenha sobre a proposta, é a discussão lançada por Luís Filipe Menezes sobre uma possível fusão dos municípios de Porto e Gaia.
Já a reforma em curso do mapa autárquico comprova, infelizmente, a plena actualidade do que escreveu o grande Alexandre Herculano: "Todos os interesses que deviam ser zelados por municípios estão à mercê de um ministro que reside em Lisboa, e que nem os conhece, nem devidamente os aprecia."
André Azevedo Alves
Professor da Universidade Católica Portuguesa

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quinta-feira, novembro 22, 2012

QUANDO VAI O GOVERNO RETOMAR O TÚNEL DO MARÃO ?

A obra, que inclui o Túnel do Marão, está parada há um ano e meio e, embora vá ligar Amarante a Vila Real, é dela que depende a ligação completa em autoestrada entre o litoral norte, no Porto, e a fronteira com Espanha, em Bragança.

Em junho de 2011, logo após a tomada de posse do atual Governo, a obra parou, criando-se uma situação de impasse e de pré-litígio entre a concessionária e o Governo

A empreitada da Autoestrada do Marão foi lançada em simultâneo com a da Autoestrada Transmontana para dar continuidade à autoestrada que liga o Porto à Amarante, a A4, sendo este o nome que os automobilistas irão encontrar nas placas das novas vias.

A Autoestrada Transmontana, que liga Vila Real a Bragança, está praticamente concluída, embora com atrasos de meio ano em relação aos prazos iniciais.

Sem a Autoestrada do Marão, quem viajar entre o Porto e Bragança terá de fazer o percurso entre Amarante e Vila Real pela atual IP4, que estava já previsto ficar como alternativa às portagens no túnel do Marão.

Neste contexto, os cidadãos pretendem obter respostas concretas do Governo sobre o que está acontecer com esta empreitada. É preciso que o Governo esclareça o seguinte:

As razões que têm impedido a obra da Autoestrada do Marão e se há um prazo para o recomeço dos trabalhos ?

Se é verdade que o Governo disponibilizou 200 milhões de euros do QREN para comparticipar a obra ?

Que passos têm sido dados para o recomeço dos trabalhos e qual é o prazo previsto para que a obra recomece ?

Porque é que decorridos cerca de 18 meses a obra continua parada ?

Se há verbas inscritas no QREN para a obra ?


O Norte e povo transmontano exigem respostas efetivas a estas questões.
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quarta-feira, novembro 21, 2012

Censos 2011: Retrato dum país inclinado

A população residente em Portugal em março de 2011 era de 10.562.178 pessoas, um crescimento de 2% em relação a 2001 e que assenta sobretudo na imigração, de acordo com os resultados dos Censos 2011, hoje divulgados.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que em 2011 havia mais 206.061 pessoas a residir em Portugal, 188.652 das quais imigrantes.

Entre a população residente em Portugal, 52% são mulheres. 
O saldo natural entre nascimentos e mortes é de apenas 17.409 pessoas em dez anos.

Na última década tornou-se mais evidente a deslocação da população residente para a Área Metropolitana de Lisboa ou para os municípios vizinhos do de Lisboa. Já os municípios do interior perdem população e estão cada vez mais despovoados. Quase 50% da população está concentrada em apenas 33 dos 308 municípios que compõem o mapa nacional, e maioritariamente localizados na região da grande Lisboa, grande Porto e Algarve.

Cerca de 35% da população reside na região Norte, 27% na Região de Lisboa e 22% na Região Centro. Os municípios com maior crescimento da população residente foram Santa Cruz, na Madeira, Mafra e Alcochete, enquanto aqueles em que se verificou um maior decréscimo foram Alcoutim, Armamar e Idanha-a-Nova. 

Quanto ao crescimento por regiões, o Algarve foi a região do país em que a população mais cresceu na década entre 2001 e 2011, com um aumento populacional de 14,1%. 

O Censos 2011 alertam ainda para o aumento do risco de desertificação do interior, com 50% da população concentrada em apenas 33 dos 308 municípios que compõem o mapa nacional, e maioritariamente localizados na região da grande Lisboa, grande Porto e Algarve.

O Centro e o Alentejo são as regiões que perderam população, registando quebras de 1% e 2,5% respetivamente.

Relativamente a 2001, também se verifica um elevado crescimento dos alojamentos e dos edifícios - 12,4% no edifidicado e 16,3%  nos alojamentos.
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terça-feira, novembro 20, 2012

REGIONALIZAÇÃO: FOI HÁ 14 ANOS O REFERENDO !

No passado dia 8 de Novembro, assinalaram-se 14 anos sobre a realização do segundo referendo em Portugal. Este foi o referendo da Regionalização. Foram colocadas duas perguntas: 
  • "Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?" 
  • "Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?".
A proposta era a instituição de 8 Regiões Administrativas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve.


A consulta pública obteve 34,97% dos votos favoráveis, 60,87% desfavoráveis, sendo contabilizados 76395 votos nulos (1,84%) e mais de metade dos eleitores portugueses abstiveram-se: 51,88% (dados da 
CNE). Destas percentagens resultou o mapa que se segue, com os resultados da votação por distrito.


Os vários estudos de opinião e sondagens que, sobre esta matéria, vêm sendo realizado nos últimos anos transmitem uma possível mudança de opinião. Caso se realizasse um novo referendo talvez o 'sim' vencesse, mas as 8 regiões propostas em 1998 talvez não fossem a melhor opção para a proposta de votação.

Regionalização: sim ou não? Continuam a ser necessárias ideias precisas e um debate esclarecedor...
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domingo, novembro 18, 2012

Porto, uma metrópole multimunicipal

O consenso está estabelecido nos trabalhos técnicos, nos discursos políticos e sobretudo no dia-a-dia, relativamente à existência de uma cidadania multimunicipal cada vez mais importante na condição de vida de um grupo crescente de pessoas, a qual não encontra resposta no quadro atual.

De facto, não só na forma como é utilizada por aqueles que a habitam, como até apenas por aspetos de natureza morfológica e de correspondente gestão urbanística, a cidade atual tem de ser entendida para além dos limites administrativos do Porto, mas tem também que ser vista como multipolar e fortemente amarrada a um entorno regional extenso e complexo, principal centro de uma extensa e historicamente policentrada conurbação que se estende de Viana a Aveiro e se enquadra numa fachada atlântica densamente ocupada e urbanizada.

Esta cidade-metrópole que constitui o principal aglomerado urbano do Norte de Portugal (e do Noroeste da Península Ibérica) é, a nosso ver, constituída pelos municípios de Porto, Matosinhos, Maia, Valongo, Gondomar e Vila Nova de Gaia, apesar das descontinuidades e diversidades internas, ou das contiguidades e relações com outros municípios.

Esta cidade multimunicipal reconhece a interdependência histórica com a envolvente, profundamente marcada geográfica e culturalmente. Também por isso, reconhece ainda que esta, porventura mais que outra delimitação de qualquer outra unidade administrativa, esteve e está sujeita a crítica (podendo pecar para uns por excesso, a outros por defeito).

Todavia, considera-se que, tal como a Estrada Exterior da Circunvalação corresponderia, de uma forma geral e de modo razoavelmente adequado em boa parte do seu percurso, à fronteira da cidade do Porto de há um século, assim hoje o limite exterior do conjunto de 6 municípios referidos pode (e deve) constituir o limite externo do aglomerado urbano mais denso e coeso.

Todavia, esta cidade alargada é multimunicipal, ou seja, respeita a especificidade e autonomia relativa de cada município, o que embora acrescente complexidade, aduz também potencialidade e diversidade ao todo.



José A. V. Rio Fernandes

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sábado, novembro 17, 2012

Regionalização, precisa-se ...!

Um estudo do INE dá conta de que 50 por cento do poder de compra do país se encontrava concentrado em apenas 20 municípios (cerca de seis por cento do total de municípios). A seguir a Lisboa, cujo poder de compra per capita é mais do dobro da média nacional, aparecem os municípios de Oeiras, Porto e Cascais.
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sexta-feira, novembro 16, 2012

REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

Regiões de turismo reduzidas a cinco.

Governo espera poupanças de 1 milhão de euros anuais só em salários de cargos dirigentes com a fusão dos seis polos nas entidades regionais de turismo

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma relativo à reorganização das regiões de turismo, que consagra a extinção imediata dos seis polos existentes (Douro, Serra da Estrela, Leiria/Fátima, Oeste, Litoral Alentejano) e a sua fusão nas cinco entidades regionais (Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Porto e Norte).

Com a nova lei, as entidades de turismo ficam sujeitas a novas regras: os cargos de dirigentes remunerados são reduzidos de 45 para 10, e cada entidade não poderá ter mais de seis cargos intermédios remunerados. Segundo Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, só em salários deverão obter-se poupanças de 1 milhão de euros anuais.

"Havia uma sobreposição de competências e um flagrante desperdício de recursos públicos", salienta a secretária de Estado do Turismo. "Estamos a falar de entidades que vivem quase exclusivamente de verbas diretas do Orçamento de Estado e de impostos cobrados às pessoas. Não podíamos continuar a ter entidades em que 90 a 95% das receitas vão para o seu próprio funcionamento".

Além das economias em salários com o novo regime, Cecília Meireles frisa que "há margem para cortar gorduras e desperdícios de forma significativa. As entidades eram estruturas pesadas, ocupavam mais de 100 imóveis e tinham 70 viaturas ao seu serviço".

(...)

A nova lei das regiões de turismo vai agora a Parlamento, e a expetativa de Cecília Meireles é que o processo fique concluído até ao final do ano ou no início do próximo. Nessa altura, as entidades de turismo terão de alterar os seus estatutos e avançar para um processo eleitoral.

Confederação pede suspensão da lei

A Confederação do Turismo Português (CTP) já emitiu um comunicado anunciando que vai solicitar "a suspensão" da nova lei, e irá "diligenciar junto dos partidos com assento na Assembleia da República para que o mesmo seja corrigido e adaptado à realidade e aos desafios que o sector do turismo e a economia enfrentam".

Cecília Meireles prevê que esta proposta do Governo gere uma "discussão no Parlamento aberta e participada. Esta é uma reforma histórica, que há um ano atrás muitos me diziam que era impossível de concretizar".
  

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quinta-feira, novembro 15, 2012

Abordagem Sociológica do Poder Local

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A política não se restringe ao ato de denominação pelas elites e à resistência por parte dos cidadãos. Em sociedades municipais é crucial estudar a capacidade de liderança e o papel da burocracia na produção de políticas sociais e ainda de grupos e associações de interesses locais (Gerry Stoker, 1995).

No nosso trabalho chama-se igualmente a atenção para a existência em Portugal de um certo caudilhismo político local que sem atingir a importância do fenómeno do Mayor Daley em Chicago nos anos cinquenta e sessenta, merece especial atenção.

Este fenómeno manifesta-se no facto da permanência do mesmo presidente camarário, independentemente da sorte das eleições nacionais, tendo várias explicações.

Em alguns casos está associado a habilidade em solucionar situações de rutura, garantindo consensos e objetivos comuns que possam pelo crescimento urbano e valorização dos interesses locais. Noutros casos, este fenómeno não se pode desligar do controlo da construção urbana e da localização industrial e, por consequência, também do emprego. Constituem características comuns às duas situações e domínio do aparelho administrativo e a existência de clientelismo.

Todavia, o trabalho mais importante deve-se a Opello (1983) o qual examina o governo local e a cultura política de um concelho rural no período a seguir ao 25 de Abril de 1974. Da sua análise ressalta a ideia de que apesar da burocratização do sistema político e da autonomia dos governos locais, estes continuam amarrados à tutela administrativa e completamente dependentes sob o ponto de vista financeiro; daí que o processo de decisão seja predominantemente administrativo.

Acresce que a cultura política local também não se alterou. Cidadãos e dirigentes locais têm um comportamento de administrados/administradores. Não existe a cultura de responsabilidade destes últimos relativamente às assembleias municipais e, por intermédio destas, aos cidadãos.

(...)

No contributo destes autores é de sublinhar sobretudo a chamada de atenção para a informalidade das relações entre os eleitos locais e o poder central de Estado. Na verdade, o quadro formal das competências locais pouco nos diz sobre o relacionamento entre os poderes do Estado.

Cada local tem uma cultura política própria com maior ou menor poder negocial relativamente ao poder central.

A propósito das relações entre o poder central e poder local, Fernando Ruivo fala de um Estado labiríntico em que as relações pessoais se sobrepõem ao quadro jurídico. Isto significa que a abordagem jurídica formal espelha um mundo imaginário que na realidade não existe

(...)
Assim, depois de caracterizarem o perfil do autarca, de examinarem o contexto jurídico e as restrições financeiras à Administração local, procuram definir o papel das câmaras no desenvolvimento local, pela análise dos orçamentos verificam que em meados da década de oitenta mais de 75% do total dos investimentos eram gastos em rede viária, saneamento básico e exploração dos serviços tradicionais - fornecimento de água, transportes, recolha de lixo, etc. E, embora tivessem sido alargadas as suas competências a determinadas áreas de intervenção económica como a saúde e o turismo, pouca influência haviam tido nestes sectores.

Áreas como a criação de empregos, formação profissional e incentivos à fixação de empresas eram quase desconhecidas da gestão local.

Em termos de processo decisão, predominavam os mecanismos jurídico-constitucionais e de rotina.
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J. A. Oliveira Rocha 
- Professor de Administração e Políticas Públicas na Universidade do Minho

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quarta-feira, novembro 14, 2012

Promover o desenvolvimento do Interior

A democracia promoveu um maior crescimento do País, aproximando-nos um pouco do nível de desenvolvimento económico e social vigente nos restantes Países da União Europeia. 

Mas esta convergência real foi feita também à custa do aumento das assimetrias no território continental. No interior (Beira Interior e Trás-os-Montes) e no Alentejo acentuou-se a desertificação e o envelhecimento da população, continuando os jovens a serem obrigados a migrar para outras paragens (no País ou no estrangeiro) à procura de emprego e de melhoria da qualidade de vida.

O nosso país não pode ter uma política (legítima) de reivindicação perante Bruxelas para promover a convergência real do País, se ao mesmo tempo acentuarmos a desertificação de algumas regiões continentais e, em termos de desenvolvimento regional, apenas procurarmos desenvolver mais rapidamente os Açores e a Madeira.

E as estatísticas aí estão para o demonstrar e apenas pecarão por defeito. Estatísticas demográficas, de rendimentos, de desemprego, todas apontam no mesmo sentido. E, em particular, nestas últimas, há uma clara subavaliação por as populações rurais não se deslocarem dezenas de quilómetros para se inscreverem em centros de emprego que nada lhes oferecem em termos de emprego ou proteção no desemprego.

É evidente que houve melhorias em relação ao passado, a nível de educação, saúde, rede viária e, sobretudo, em resultado da atuação do poder local.
Mas, mesmo aqui, foram muitas vezes potenciadas soluções que acentuam o desenvolvimento do litoral, como é o caso da rede de estradas orientadas para o litoral e ignorando a ligação do interior entre si.

Como fatores fundamentais do desenvolvimento verificado apontamos o poder local e a rede de ensino superior.

O poder local promoveu o encontro de soluções ajustadas às necessidades imediatas das populações a nível de abastecimento de energia e água, rede de esgotos, caminhos e estradas rurais, ensino básico? Foi desenvolvida a participação das populações locais.

A criação de universidades no interior e de instituições do ensino politécnico criou condições para os jovens não terem que migrar para tirar um curso superior e levou à fixação nestas regiões de um número elevado de quadros técnicos e científicos.

Por outro lado, a generalização da pensão social e a criação do rendimento mínimo garantido traduziram um grande avanço na área social, fornecendo um mínimo de recursos para as populações mais carenciadas. 

Em termos de futuro consideramos como prioritárias as seguintes políticas: 

Uma política de desenvolvimento regional, mais preocupada num desenvolvimento equilibrado do País e não numa política que privilegie a absorção de fundos comunitários em termos financeiros. 

O Interior não pode ser visto como «uma reserva de índios». A defesa da qualidade ambiental e dos recursos naturais permitirá o desenvolvimento privilegiado do turismo rural, da caça e da pesca. 

Mas também é necessário desenvolver o sector mineiro, industrial e dos serviços, potenciando a utilização de recursos humanos disponíveis e uma rede viária de ligação à Europa. 

A agricultura, a floresta e o sector artesanal poderão desenvolver-se no quadro de uma política integrada de reanimação do mundo rural, valorizando o grande património histórico e natural. 
(...)

João Proença

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terça-feira, novembro 13, 2012

AUTARQUIAS: OS DOIS TIPOS-IDEAIS E A SITUAÇÃO EM PORTUGAL

A par da sua capacidade de tornar inteligíveis certos processos, os tipos-ideais permitem igualmente detetar incoerências lógicas nas expressões concretas dos fenómenos analisados. Para exemplificar esta possibilidade, basta justapor as características dos dois tipos-ideais de autarquias locais com as características do sistema autárquico português.

Constatamos uma incoerência entre, por um lado, as características estruturais (dimensão) e funcionais (formas de prestação dos serviços) dos municípios portugueses e, por outro lado, os recursos (legais, financeiros e humanos) e inserção política dos mesmos no sistema político nacional. Na verdade, no que diz respeito aos dois primeiros tipos de características, os municípios portugueses aproximam-se do tipo-ideal funcional mas, em relação às outras características, eles quase se sobrepõem ao tipo-ideal representativo.

É indubitável, por exemplo, que a visibilidade e peso político dos Presidentes das Câmaras Municipais portuguesas excedem em muito a importância económica e financeira das autarquias que dirigem. A importância relativa das finanças locais no conjunto das finanças do Estado está clara mente desfasada da dimensão política dos municípios e do conjunto de competências que os mesmos são supostos exercer.

Quem diz incoerências não quer dizer, forçosamente, mau funcionamento. Na verdade existem possibilidades de ultrapassar restrições de recursos financeiros e humanos através de formas indiretas de prestação de serviços. Por outro lado, a visibilidade política dos chefes dos órgãos executivos municipais nada perde, antes pelo contrário, com a grande dimensão média.

Se a simples justaposição dos dois tipos-ideais com as características do sistema autárquico português permitem apontar certas incoerências internas deste, o conjunto de análises desenvolvidas, autoriza uma afirmação com maior alcance, a saber: 
o reforço da descentralização em Portugal deverá passar pela criação de autarquias intermédias entre os municípios e a Administração Central.

Neste contexto, pode afirmar-se, de forma algo provocadora, que o debate sobre a regionalização em Portugal Continental serviu essencialmente, até ao momento, para desviar as atenções da necessidade premente de aprofundar a descentralização.


Mario Rui Martins - As Autarquias Locais na União Europeia

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domingo, novembro 11, 2012

Região Centro quer produzir 20% do PIB em 2020

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ambiciona que, em 2020, a economia da região represente 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e tenha uma taxa de desemprego inferior à média nacional.

Pedro Saraiva, que intervinha no painel 'Horizonte Europa 2020 - Desafios do novo quadro comunitário de apoio?' do 7.º Fórum de Desenvolvimento, em Penela, apontou ainda como metas a diminuição das assimetrias territoriais em 10 por cento e uma taxa de 40 por cento de população jovem com formação superior.

«São objectivos ambiciosos, mas é por esses que vale a pena lutar. Se os vamos conseguir alcançar depende da capacidade de mobilização de todos e de cada um dos 2,4 milhões de portugueses que habitam na região Centro», disse o responsável, salientando que esta ambição «decorre de uma aposta forte de todos nós na construção desse caminho de futuro».

O presidente da CCDRC salientou que, actualmente, a região Centro já representa 18,6 por cento do PIB, exportando mais do que importa, e apresenta uma taxa de desemprego inferior à média nacional, cujo pico foi atingido no final de 2011 e desceu no último semestre.

«Não estou a ambicionar mais do que ter uma percentagem do PIB que corresponde à percentagem à população que temos na região Centro. Se cada habitante da região for tão produtivo e capaz de gerar riqueza como o cidadão médio do país nós conseguiremos chegar a esse valor», adiantou.

O facto do Centro de Portugal ter sido colocado na última semana entre as 100 regiões mais inovadoras da Europa mostra, segundo Pedro Saraiva, que «estamos a herdar dinâmicas dos últimos 10/20 anos que já estão a produzir excelentes resultados».

«Grandes empresas que não existiam criaram um novo tipo de realidade económica projectada para o mundo com capacidade de exportação e hoje somos uma região que exporta muito mais do que importa», realçou o responsável.

Segundo Pedro Saraiva, há uma ambição até 2020 que, sendo optimista, «assenta também numa boa dose de realismo», através de uma aposta nos sectores florestal, do mar, turismo, tecnologias de informação, tecnologia e electrónica, materiais, biotecnologia e saúde e bem-estar.

As metas apontadas no Fórum de Desenvolvimento são ainda «objectivos preliminares, alvo de discussão e de consensualização, mas penso que são bons objectivos de partida para lançar a discussão regional», acrescentou.

A região Centro é constituída por 100 concelhos, que representa 30 por cento da área de Portugal e 22 por cento da população nacional.

Diário Digital com Lusa

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sábado, novembro 10, 2012

Para os cépticos da Regionalização

A regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração altamente centralizada. 

O facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face...

Portugal é um dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada. Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.

Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam, comparativamente ao respectivo Produto Interno Bruto (PIB), entre 9 e 10% na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22% na Itália, Holanda e Inglaterra. Em Portugal este valor pouco ultrapassa os 5%. 

Se a descentralização favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público, como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 25 do total do investimento público, dispondo apenas de 7% dos respectivos recursos.

Acontece, por outro lado, que a Administração periférica do Estado está completamente desorganizada. Os serviços desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam «horizontalmente», na própria região, a sua actividade. Estão hierarquicamente subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é ao centro que prestam contas.

Se cada estrutura regional desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada não podia deixar de ser descoordenada e mesmo caótica.

Multiplicaram-se, por outro lado, divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e compatibilização. E um facto que já era identificado, nos primórdios dos anos 80, pelo Livro Branco da Regionalização, que foi objecto de estudos aprofundados e de referências variadas e que não está resolvido.
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sexta-feira, novembro 09, 2012

Freguesias: Lisboa, o bom modelo que não foi seguido

Cavaco Silva promulgou há uma semana a reforma administrativa de Lisboa - a primeira a avançar no país -, que reduz de 53 para 24 o número total de freguesias da capital. António Costa, presidente da câmara, afirmou ontem que esta reforma "não é filha da troika", mas sim "filha da vontade da cidade".

A reforma administrativa de Lisboa vai resultar numa descentralização "muito significativa" das competências da câmara para as juntas de freguesia. A medida pretende rentabilizar a ação das freguesias que, segundo o presidente da câmara, graças à sua proximidade com as pessoas e problemas, conseguem ser mais eficientes. Nas palavras do autarca socialista, "a lei visa criar maior eficiência na gestão dos recursos e gerar poupança no funcionamento da cidade".

Às freguesias será então dado maior poder de decisão, nomeadamente no que diz respeito à manutenção e gestão de espaços públicos, conservação de sinalização, limpeza de vias e espaços públicos, preservação de mobiliário urbano, questões de licença de publicidade e licenciamento de vendas, espetáculos ou leilões, "questões que fazem muito mais sentido serem acompanhadas com proximidade e não controladas à distância, a partir dos Paços do Concelho", afirmou António Costa.

Este reforço de competências das freguesias é acompanhado de um reforço financeiro significativo. As juntas de freguesia, que recebiam até agora 23 milhões de euros por ano, passarão a receber 68 milhões. O aumento do orçamento destinado às freguesias não significará contudo, garante António Costa, um aumento das despesas do orçamento do Governo, mas sim uma transferência do financiamento para estas freguesias sem passar pelos serviços municipais.

Quanto aos recursos humanos, António Costa diz que os funcionários estão salvaguardados e que aqueles que serão transferidos para as freguesias são os que ficarão a menos nas câmaras, "mantendo a plenitude dos direitos adquiridos".

António Costa afirma que o objetivo é que as próximas eleições autárquicas, em Outubro de 2013, sejam já realizadas nas novas sedes e com "eficácia plena" na sequência das mesmas.

Para proceder a todas as alterações serão nomeadas, pela câmara, comissões instaladoras, que vão atuar até seis meses antes do final do atual mandato dos autarcas. As comissões serão constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia fundidas e por um representante indicado pelo plenário da Assembleia Municipal de Lisboa.

No caso da nova freguesia do Parque das Nações, a comissão vai ser composta por um representante de cada uma das câmaras e assembleias municipais de Lisboa de Loures, um representante das juntas e das assembleias de freguesia de origem e “por cidadãos eleitores da área da nova freguesia em número superior aos restantes elementos”.

Às comissões caberá a responsabilidade de garantir que, no dia imediatamente a seguir aos resultados das eleições, as novas sedes estão com os seus serviços otimizados e prontas a trabalhar, com os seus novos direitos e obrigações. Será também entre as comissões instaladoras que se decidirá o local da sede das novas freguesias criadas.
A maior parte da reestruturação deu-se através de um fenómeno de dois em um ou três em um, uma vez que, nas 13 fusões de freguesias que ocorreram, cinco delas comprimem três diferentes administrações e outras cinco transformam duas numa só. Também há casos de agrupamento de quatro freguesias. No entanto, o destaque vai para a nova freguesia de Santa Maria Maior, que irá congregar os serviços, territórios e administração que estavam, até agora, divididos em 12 freguesias (Mártires, Sacramento, São Nicolau, Madalena, Santa Justa, Sé, Santiago, São Cristóvão e São Lourenço, Castelo, Socorro, São Miguel e Santo Estêvão). 

quinta-feira, novembro 08, 2012

Básico !

Regionalização é o ato ou efeito de estabelecer um patamar intermédio de governação entre o poder nacional e o poder local. Foi a base fundacional da CEE, então designada Europa dos povos ou das regiões, sendo composta por 250 regiões, aquando dos quinze. Um dos seus pilares organizativos, é designado por subsidiaridade  que significa a delegação de poderes para os patamares inferiores (regiões) já que estes, por uma questão de proximidade, e não só, sabem fazer melhor.

O facto de não nos termos regionalizado, em devido tempo, como aconteceu com os nossos parceiros comunitários, sendo a nossas vizinhas Galiza e Extremadura um exemplo, bem eloquente, de sucesso, demonstra claramente quão penalizados fomos. Mas por outro lado indica que só com alguma autonomia regional é que se pode abrir o caminho do sucesso já que a participação dos residentes torna a administração mais eficiente.

As debilidades do nosso país estão expostas, este é um país maioritariamente bloqueado. A não alterarmos o nosso atual modelo administrativo (centralista/municipalista), então, depois de sermos os últimos na UE a 15, caminharemos, inexoravelmente, para a cauda da UE, agora a 27.
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quarta-feira, novembro 07, 2012

Associação de Municípios podem substituir a Regionalização ?

Estas novas realidades administrativas, Associação de Municípios e Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa, enquanto não forem dotadas de órgãos eleitos diretamente pelas pessoas dos territórios envolvidos estarão sempre limitadas na sua capacidade de decisão.

O mesmo problema do basismo das associações colocou-se, por exemplo, a Lenine quando percebeu que um País não pode ser governado por associações de conselhos locais (os famosos "sovietes"), como se chegara a sonhar... 

Da mesma forma que um Exército não se comanda a partir de associações de cabos, de sargentos, ou até de oficiais, por muito competentes que possam ser. É tudo uma questão de organização sistémica.

Concretamente na Administração do Território, as Associações de Municípios (ou já agora, por que não, de Freguesias) para além das questões nele mencionadas, têm as óbvias limitações de não poderem assumir competências de nível superior às que ao seu nível de Poder estão atribuídas.

Falemos claro e com exemplos: numa Associação de Municípios, a legitimidade de cada representante é exclusivamente controlada pelos eleitores de um único Município, ou seja, não existe nenhuma representação real do ELEITORADO GLOBAL e assim, para que se possam tomar decisões, tem forçosamente que existir unanimidade! Senão, o Município discordante pura e simplesmente pode vetar uma decisão da Associação ou até, no limite, desvincular-se dela.

Não havendo representação GLOBAL, não existe legitimidade GLOBAL, ou seja, não está representada a vontade democrática da totalidade dos eleitores. Se não fosse assim, já se está mesmo a ver que nem seria necessário haver Governo, bastaria que as competências do mesmo fossem entregues, por exemplo, à Associação Nacional de Municípios, ou até à ANAFRE, se o objetivo maior é o da "proximidade" com os eleitores (e que poupança para o erário público, dirão já os mais dados às continhas de lápis atrás da orelha...).

Tal assim é também com os Países: se, por exemplo, os E. U. A. fossem uma Associação dos respetivos Estados integrantes (neste caso usa-se o termo Confederação), então não haveria órgãos federais, nem Capital Federal, e tudo se decidiria em reuniões com os Governadores de todos os cinquenta e tal Estados. Imagina-se o que isso representaria para a eficácia da administração americana...

Ora isto é mais ou menos o que acontece ainda na Europa, em que os poderes da U. E. são intermediados pelos seus Estados, não havendo portanto órgãos próprios globais (ao contrário do que pretendem, precisamente, os chamados "federalistas").

O mesmo já não acontece com as Regiões, nomeadamente nas europeias: os seus órgãos de Poder próprios representam a totalidade dos seus Cidadãos, sem estarem intermediados pelos poderes municipais, que obviamente poriam sempre os interesses do seu Concelho acima de tudo (e muito bem). Só que, como todos nós sabemos, o interesse geral deve sobrepor-se sempre ao particular!

Por isso é que, para as Regiões se desenvolverem, como igualmente os Países, têm que haver órgãos próprios e democraticamente legitimados  (será aqui que reside mesmo o busílis da questão, para alguns anti-regionalistas?...) que façam por defender o INTERESSE REGIONAL, que representará todos os interesses que são COMUNS aos habitantes da Região, INDEPENDENTEMENTE do Concelho em que residam!

Mas, afinal, onde é que está a novidade? Pois então não se passa RIGOROSAMENTE O MESMO entre as Freguesias e os Concelhos? Alguém imagina que as Câmaras poderiam ser substituídas por "Associações de Freguesias"? Então, quem está interessado em lançar confusão onde tudo é tão claro?
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