segunda-feira, dezembro 31, 2012

VOZES DO NORTE CONTESTAM CENTRALISMO DO GOVERNO

Multiplicam-se as vozes do Norte que apelam a um sobressalto cívico contra o excesso de centralismo. A ideia lançada pelo eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, já recebeu apoio de Rui Moreira e Silva Peneda. Todos estão preocupados com a privatização dos aeroportos, a perda de influência da Comissão de Coordenação Regional, a perda de produção na RTP Porto e os cortes na Casa da Música.

Autarcas do norte contestam venda da ANA à Vinci

Enquanto o Eurostat não anuncia a sua avaliação do negócio, a privatização da ANA, decidida na quinta-feira em Conselho de Ministros, está a ser contestada. O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, afirma que os interesses regionais foram esquecidos. O Governo garante, por sua vez, que a alienação salvaguardou o interesse e a coesão territorial. O Presidente da Junta Metropolitana do Porto teme que os vencedores do concurso apostem no aeroporto de Lisboa, que dá mais lucro, e deixem atrofiar os outros.

A distrital do PS/Porto criticou também a "falta de transparência" no processo de privatização da ANA Aeroportos e rejeitou qualquer "orientação futura que desvie fluxo de rotas e tráfego" em detrimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto.

José Luís Carneiro critica ainda a "falta de transparência de todo o processo de privatização da ANA Aeroportos", bem como a "ausência de vontade do governo para ouvir e respeitar as posições publicamente assumidas pela Junta Metropolitana do Porto".
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domingo, dezembro 30, 2012

O centralismo acentua-se com a crise

O Governo bairrista

Como escrevi na semana passada, o centralismo acentua-se com a crise. Os exemplos mais recentes, no porto de Leixões e no aeroporto, na RTP e na Lusa, no QREN e na Casa da Música, no IHRU e na SRU, há uma intenção política subjacente que venho denunciando há anos.

Não se duvidará que os governantes procuram salvaguardar o interesse nacional. No entanto, interpretam o critério de interesse nacional de forma distorcida. Sempre que se debruçam sobre a necessidade de criar sinergias no aparelho de Estado e na administração da coisa pública, assumem como premissa que essas economias só podem ser criadas através da hiperconcentração de recursos. Uma concentração na capital, onde as decisões políticas são, de facto, tomadas.

Depois, também as decisões de carácter administrativo se vão concentrando nessa proximidade. E, a partir desse momento, os recursos que existem noutros pontos do país passam a ser vistos como irrelevantes ou obsoletos e, por isso, dispensáveis.

Ora, a dispersão de competências não implica, necessariamente, prejuízo ou gasto supérfluo para o todo nacional. Bem pelo contrário, na medida em que os mesmos meios tecnológicos que facilitam a criação de sinergias em modelo unipolar poderiam ser utilizados num modelo multipolar também ele sinérgico, e que teria vantagem pela proximidade aos cidadãos.

O centralismo criou uma nomenclatura cúmplice, viciada num raciocínio simplista. Muitas vezes, encontro, em Lisboa, pessoas bem informadas que, no entanto, não entendem, ou fingem não entender, por que razão a lógica é perversa e facilmente me acusam de bairrista, um rótulo que tenta colocar uma pedra no assunto.

Ora, somos nós, os que vivemos fora da capital, que devemos acusar essas pessoas de bairrismo, porque a sua preocupação primeira se concentra na defesa intransigente do meio onde vivem, e desdenham tudo o que vem de fora.

De facto, até o Governo tem tiques bairristas. Veja-se, a título de exemplo, a declaração da secretária de Estado do Tesouro sobre a privatização da ANA. Depois de se mostrar satisfeita com o encaixe obtido, preocupou-se fundamentalmente em salientar que os interesses estratégicos de Lisboa tinham sido salvaguardados. Isto porque, na realidade, o conceito estratégico que presidiu ao modelo de privatização passou por maximizar os resultados financeiros e por defender o hub de Lisboa e as futuras necessidades aeroportuárias da capital, como se o interesse nacional não fosse para além desses dois fatores.

A verdade é que, em razão dessa lógica, a cada Governo centralista, se segue outro ainda mais obstinadamente centralista. Tudo isto porque os diretórios partidários são, também eles, dominados pela obsessão do centralismo, premiando a obediência de quem concorda com essa lógica, ou pelo menos a aceita e não a contesta.

Não admira, porque são os diretórios quem define as listas de deputados e a elegibilidade dos candidatos em função da sua posição nessas listas, o que estabelece uma relação de dependência e cumplicidade.

Por essa razão, os apelos à descentralização e as reclamações contra a concentração de recursos na capital são feitas por quem está na Oposição. Pelos mesmos que, chegados ao Poder, esquecem esses argumentos e se empenham nas mesmas políticas que antes criticavam, pouco lhes interessando aquilo que disseram ou prometeram aos seus eleitores.

O sistema não permite um escrutínio continuado; não exige, sequer, coerência. As promessas feitas pouco ou nada contam, depois de o voto dos eleitores ter sido cativado.

Este problema, tendo dimensão nacional, é particularmente relevante para o Porto. Em primeiro lugar, porque ainda mantém alguns níveis de competência e centros de decisão que desde há décadas já não existem na "província".

Depois, porque sempre teve uma grande resiliência cívica, porque nunca se deixou intimidar, porque sempre foi o contraponto a Lisboa. Foi por isso que Paulo Rangel apelou, nesta semana, a um sobressalto cívico. A bem do Porto e de Portugal, chegou a altura de dizer basta.
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sexta-feira, dezembro 28, 2012

O centralismo da RDP

Um Requiem pela Rádio pública no Algarve



26 de Julho, uma sexta-feira açoitada pelo vento suão, foi o primeiro dia do fim da Rádio pública no Algarve, quando a Direcção de Informação da Antena 1 apoiada pelo Conselho de Administração da RTP e pelo Governo, aproveitando o inter-regno do «Portugal em Directo», no mês de Agosto, emitiu a certidão de óbito do serviço público de rádio na região.


Num silêncio sepulcral, radiosamente triste, a ameaça espalhada no éter a 7 de Outubro de 2011, da morte anunciada da RDP no Algarve, teve agora o seu epílogo, pondo fim a 53 anos de Rádio pública no Algarve e no Baixo Alentejo, cuja primeira emissão no Centro Regional Sul foi realizada no dia 14 de Março de 1959.


Após algumas tentativas falhadas, cumpriu-se o diktat da Direcção da RTP Rádio e do ministro Miguel Relvas em acabar com a descentralização da rádio e silenciar a voz dos algarvios na região.


A criação da RDP/Rádio Algarve em 1985 permitiu à Rádio pública materializar durante cinco anos um projecto profissional, credível e bem dimensionado, fazendo renascer os Dias da Rádio numa região cosmopolita e com um potencial turístico elevado como é o Algarve.

Desde então, e nos últimos 21 anos, resultado das políticas erráticas dos Governos PS e PSD para o sector da comunicação, da incúria e do desleixo dos sucessivos conselhos de administração da RDP, agora RTP, a Rádio pública no Algarve, tal como noutras regiões, tem vindo a definhar até ao seu desaparecimento total.


O afunilamento da Rádio pública no Algarve iniciou-se em 1991, quando o Conselho de Administração da RDP, sem que nada o fizesse prever, a limitou a cinco horas de emissão própria. Em 1996, subtraiu-lhe as duas frequências, 100.7 no Sotavento e 100.9 no Barlavento, para fazer chegar a Antena 3 à região. Já em 2003, o Conselho de Administração da RTP “matou” a Rádio Algarve e as delegações da RDP, remetendo-as para 45 minutos de produção própria, de segunda a sexta, no “Portugal em Directo”.

O mesmo Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal e a Direcção de Informação da Antena 1 foram mais longe, terminando com as emissões de fim-de-semana da RDP no Algarve, incluindo os dias feriados e o feriado municipal de Faro, sendo que em Agosto, um dos meses mais importantes do ano para a região, os ditos senhores também mandaram a Rádio pública a banhos.

No final do mês de Julho, a Direcção de Informação da Antena 1, superiormente dirigida pelo jornalista Fausto Coutinho, limpou o espectro rádioeléctrico, libertando as frequências regionais da RDP da presença dos 400 mil indígenas que vivem no Algarve, nos quais me incluo.

Assim, e desde o dia 08 de Outubro, «O Portugal em Directo», único espaço de informação regional da Rádio pública, passou a ser emitido a partir da delegação do Porto. Porquê a partir do Porto e não de Faro ou de Coimbra? Será pela densidade populacional, pelo poder económico ou pela magistratura de influências que a capital do Norte exerce no país?

Aquilo que sabemos é que a sociedade algarvia aceitou com uma quietude perturbadora a vontade asfixiante e centralista da RTP e da Direcção de Informação da Antena 1 em coarctar a voz da região na Rádio pública, a partir de Faro.

Como foi possível aos senhores deputados eleitos pelo Algarve na Assembleia da República, da esquerda à direita, excepção feita a Cristóvão Norte, que se bateu para que o Algarve não ficasse sem a Rádio pública, consentiram tal desfecho? O que dizer da atitude passiva dos senhores Presidentes de Câmara, que aceitaram esta afronta sem pestanejar, esquecendo-se que o serviço público de rádio é também um pólo de desenvolvimento do poder local?

Nesta maldade infringida aos algarvios, onde estiveram os paladinos da criação da região administrativa do Algarve, que num silêncio comprometedor contribuíram para o fim da regionalização da Rádio pública? E os agentes empresariais e culturais desta terra a Sul, que frequentemente reclamam melhores condições ao estado para desenvolver a sua actividade, como puderam passar por esta situação, como cão por vinha vindimada?

Não é limitando o pulsar de uma região, a sueltos inormativos de 5 ou 10 minutos, a partir da Antena 1 no Centro de Produção do Porto de segunda a sexta-feira, das 13h15 às 14h00 num horário com audiências de rádio praticamente nulas, que em consciência podemos falar em qualidade ou exigência no serviço público. Isto sim, é uma ameaça à cidadania.


Graças ao imobilismo e à entropia dos algarvios, a região perdeu a batalha do serviço público de rádio e o Algarve está mais pobre. Como foi possível que nos retirassem a possibilidade de debater as questões que nos respeitam nas ondas do éter: o turismo, as pescas, a agricultura, a universidade, a cultura, isto é, o futuro do Algarve?


Senhor ministro Miguel Relvas, a forma de garantir a liberdade, a independência e o pluralismo do serviço público de rádio no Algarve é devolver à RDP/Algarve as frequências do Sotavento e do Barlavento, que estão a difundir a programação da Antena 3, dotando a delegação de Faro de recursos humanos e financeiros para que a região possa dispor de algumas horas de emissão no campo da informação e do entretenimento, trazendo de volta Os Dias da Rádio, a que todos nós temos direito.


Porque perdemos a escuta da rádio realizada no Algarve e para os algarvios, num acesso de paixão pela telefonia e pelos afectos que me ligam à magia do som, e homenageando as dezenas de profissionais que ao longo de cinco décadas trabalharam neste meio de comunicação, afirmando a identidade e a cultura do povo algarvio, gostaria de exortar todos para um Requiem pela rádio pública na região.


Vítor Madeira

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quinta-feira, dezembro 27, 2012

REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

Entidades regionais de turismo em pé de guerra.

O recente apoio expresso por cinco entidades regionais de turismo (ERT) – Porto e Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – à proposta de reestruturação está a dividir o setor, tendo já sido repudiado pelas outras seis ERT que não se consideram representadas no diploma legal.


Recorde-se que a reunião entre as cinco regiões deixou de fora as ERT do Oeste, Douro, Litoral Alentejano, Alqueva, Serra da Estrela e Leiria-Fátima que, num comunicado conjunto, alegam não reconhecer qualquer legitimidade ao primeiro grupo para representarem as 11 ERT existentes.

Convictas de que seria possível chegar a um consenso sobre a proposta de reestruturação das entidades regionais do turismo, as seis excluídas da reunião acusam as restantes cinco de promoverem “o confronto e divisão” entre os 11 organismos. Uma atitude que atribuem “desígnios expansionistas, que ofendem os territórios que nos cabe defender”.

As seis entidades afirmam-se ainda “abertas ao diálogo” com vista ao “aperfeiçoamento do projecto-lei”, por forma a impedir “graves consequências no que significará de reforço da macrocefalia turística e quebra de construção duma realidade turística regional, pacificamente construída ao logo de quase seis décadas”.

Os seis organismos manifestam ainda solidariedade para com as associações de turismo de Lisboa e do Porto, responsáveis pela promoção turística, e o “seu desejo de verem consignado na lei a sua completa autonomia de gestão nas respetivas áreas metropolitanas”.

Recorde-se que a nova versão da proposta de reestruturação das entidades regionais do turismo, que está a dividir esses organismos, extingue, por fusão, os seis polos de turismo que serão fundidos em cinco regiões e cuja área de intervenção é definida de acordo com as unidades territoriais NUTS II. Assim, o polo do Douro passa a integrar a entidade regional Turismo do Porto e Norte de Portugal, enquanto a Serra da Estrela e Leiria-Fátima passam para a Turismo do Centro. O polo do Oeste integra a Turismo de Lisboa e Vale do Tejo e o Alqueva e Alentejo Litoral são integradas na Turismo Alentejo.
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quarta-feira, dezembro 26, 2012

REFORMA ADMINISTRATIVA DEMOCRÁTICA

A regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar uma administração altamente centralizada. Assim, também aqui, o facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face...

Acresce ainda que Portugal é um dos países da Europa Ocidental com a administração pública mais centralizada. Esse facto não pode deixar de ter efeitos na democraticidade do procedimento administrativo, na celeridade e na sua proximidade dos cidadãos.

Os orçamentos das instituições locais no seu conjunto representam comparativamente ao respetivo Produto Interno Bruto (PIB) entre 9 e 10 na França, Bélgica e Alemanha e entre 15 a 22 na Itália, Holanda e Inglaterra, enquanto em Portugal este valor pouco ultrapassa os 7(dados relativos a 2008).

Ora, se a descentralização favorece, como vimos, a democracia e o desenvolvimento, poder-se-á concluir do prejuízo que tal constitui, particularmente se atendermos que o nível de administração local autárquica rentabiliza superiormente o dinheiro público, como poderá verificar-se pelo facto de ser responsável por cerca de 40% do total do investimento público, dispondo apenas de 8% dos respetivos recursos.

Acontece, por outro lado, que a Administração periférica do Estado ainda está muito desorganizada. Os serviços desconcentrados dos ministérios e institutos a nível regional não coordenam «horizontalmente», na própria região, a sua atividade. Estão hierarquicamente subordinados aos serviços centrais e é daí que recebem ordens e orientações e é ao centro que prestam contas.

Se cada estrutura regional desconcentrada presta contas a uma entidade central diferente, é claro que tem que se concluir que a administração periférica territorialmente desconcentrada não podia deixar de ser descoordenada e, nalguns casos, mesmo caótica.

Multiplicaram-se, por outro lado, divisões regionais de ministérios e empresas públicas sem coordenação e compatibilização. E um facto que já era identificado pelo Livro Branco da Regionalização, que foi objeto de estudos aprofundados e de referências variadas e que, nos dias de hoje, ainda não está resolvido.
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segunda-feira, dezembro 24, 2012

FELIZ NATAL


sexta-feira, dezembro 21, 2012

O Norte em queda livre !

O Norte está a colapsar mais do que o próprio país. Veja-se:
  • a RTP do Monte da Virgem está a ser esvaída, centralizando toda a produção em Lisboa.
  • a Antena 1 vai pelo mesmo caminho.
  • a Lusa está num processo de atrofia, centralizando o serviço.
  • o aeroporto será engolido na privatização da ANA, tornando-se periférico e sem competitividade.
  • a privatização da TAP (não cometam esse crime contra o país) vai acentuar essa perda.
  • o Terminal de Cruzeiros de Leixões estará a caminho de ser gerido a partir de Lisboa ou de Sines.
  • acabaram os Governos Civis, as direcções regionais de alguns sectores, centralizando tudo em Lisboa.
  • a Metro do Porto já sabe que não há extensão de linhas nos próximos anos.
  • a STCP corta linhas e sobe os preços no Porto em média em 30% (ver DR de hoje).
  • a Casa da Música apanha um corte de 50%, levando a administração à demissão em bloco.
  • Serralves corre riscos de perder verbas significativas.
  • as Universidades levam cortes leoninos.
  • as escolas do ensino básico acumulam situações quotidianas de fome, atrasos de pagamentos, falta de livros, etc.
  • as IPSS não sabem mais como enfrentar as crescentes necessidades e pedidos de toda a ordem.
  • a auto-estrada do Marão continua parada, exemplificando o congelamento do investimento público na região.
  • a venda dos Estaleiros de Viana do Castelo
  • face ao resto do país, o Norte tem a maior taxa de desemprego, a maior percentagem de beneficiários de RSI, o menor rendimento líquido per capita, níveis enormes de desqualificação, um tecido social depauperado.

 Enfim, sem querer ver tudo negro, parece-me que está a acontecer uma séria catástrofe social, que urge inverter. E, malgré tout, parece estar tudo tranquilo.
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Eduardo Vítor Rodrigues
- Sociólogo e Professor na Fac. Letras Universidade do Porto 
- Candidato do PS à Câmara Municipal Gaia

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quarta-feira, dezembro 19, 2012

Catalunha força independência

Só uma "bomba atómica" impedirá referendo em 2014.

O partido CiU, do presidente do governo regional catalão, e o partido independentista ERC chegaram ontem a acordo para a convocação de um referendo sobre a autonomia da Catalunha em 2014, anunciaram as duas forças.

"Chegámos a acordo para convocar o referendo em 2014", declarou o responsável para a imprensa do Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Quanto ao Convergência e União, um porta-voz confirmou que "existe um acordo" para que a consulta se realize nesse ano, mas "ainda não há uma data precisa".

Ambos os partidos admitiram no texto do acordo que o referendo poderá ser adiado no caso de razões "de força maior" o determinarem, referiu a fonte, acrescentando, no entanto, que "o único motivo que poderia atrasar o referendo seria uma bomba atómica".

Os nacionalistas de direita do CiU e os independentistas de esquerda da ERC partiram para as negociações do referendo depois das eleições regionais de 25 de novembro, ganhas pelo CiU, mas sem maioria, e de uma subida da ERC, que se tornou a segunda força política da Catalunha.

@DN

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domingo, dezembro 16, 2012

REGIÕES / MUNICÍPIOS

Que é necessária, por parte do Poder Central, uma efetiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saúde, educação, ambiente e ordenamento, estamos todos de acordo.

Mas tão, ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme buraco negro que é o espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios.

Por exemplo, na área da saúde, falo no planeamento dos novos hospitais, falos nas infraestruturas escolares de nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de desenvolvimento económico regional e na atracão de novos investimentos etc. etc.

Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território, mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior - supra e intermunicipal.

É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente diretamente as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada e indireta (Institutos Públicos).
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sábado, dezembro 15, 2012

Mais um triste exemplo do Centralismo...!

RTP muda programa "Praça da Alegria" para Lisboa


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A administração da RTP confirmou hoje que vai passar a produzir em Lisboa o programa televisivo matinal "Praça da Alegria" e adiantou que, "em breve", será anunciado "um grande projeto de produção" a concretizar no Porto.

Num comunicado hoje divulgado, a subcomissão de trabalhadores da RTP Porto questionou a administração sobre a eventual transferência da produção do programa "Praça da Alegria" para Lisboa e criticou que os possíveis cortes se façam a começar pelas "periferias".

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da televisão pública afirmou também que o centro de produção do Porto "manterá a importância da sua vertente informativa" e sublinhou que o projeto Academia vai manter-se nos estúdios do Monte da Virgem "e vai ser reforçado".

A RTP enquadra as alterações introduzidas "no âmbito do ajustamento dos vários centros de produção", com o objetivo de conseguir "uma melhor rentabilização de meios de produção e de gestão de equipas, tanto no Porto como em Lisboa".

No comunicado de hoje, a subcomissão de trabalhadores da RTP Porto questiona a transferência para a capital do "único programa de grande audiência da televisão portuguesa que dá verdadeira voz às forças vivas do Norte e das regiões do país", tanto mais que "rentabilizava ao limite os recursos humanos disponíveis".

Também os deputados socialistas eleitos pelo Porto criticaram hoje a deslocalização da produção do programa para Lisboa e pediram, com caráter de urgência, uma audiência ao presidente do conselho de administração da RTP.

Antes, na quinta-feira, o presidente da Câmara de Gaia e candidato à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, ameaçou "levantar a sua voz com violência" para salvaguardar a importância dos estúdios nortenhos da RTP.

O autarca, citado por diversos órgãos de comunicação social, considerava que a "gota de água" seria a concretização da possibilidade do programa "Praça da Alegria" passar a ser emitido a partir dos estúdios em Lisboa.

DN

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quinta-feira, dezembro 13, 2012

FREGUESIAS E FREGUESES

O freguês e a lista de fiado

(…)

Mas o que me traz aqui a este texto, a este local que vos convido através das palavras, é que também era possível, segundo os relatos das pessoas mais idosas, circunscrever um itinerário próprio do freguês – é aquele que por natureza, desenvolve relações de proximidade com os agentes locais, que é conhecido simultaneamente pelo sr. Pereira do café e pela dona Aninhas do mercadinho, que por seu turno é conhecido dos vizinhos.

Ou seja, um freguês era aquele que vivia, claro está, numa freguesia, cuja sede de tal vivência quotidiana eram as juntas de freguesia.

E, tais juntas, ao serem criadas, tiveram como intento principal permitir um aprofundamento das relações locais, promovendo um maior envolvimento comunitário dos cidadãos/fregueses, garantindo desta forma a acessibilidade de todos à Escola, à Cultura, à Saúde, à Justiça.

A junção das freguesias a que se assistimos constitui uma tentativa de subordinação da componente antropológica de cada freguesia à componente economicista dos nossos tempos, porque não bastante garantir o funcionamento de umas juntas através da junção com outras.

Muitas das nossas freguesias (e dos nossos fregueses) construíram uma identidade forjada nas relações locais e, tais relações, contribuem para a edificação da identidade cultural de cada comunidade.

Tais freguesias foram também criadas porque o envolvimento político dos cidadãos deve começar exatamente aí – porque os problemas que o café do sr. Pereira atravessa de falta de fregueses (pelas razões que tentei descrever brevemente acima) é um problema à escala local, da freguesia, apesar de possuir certamente uma génese ao nível do Poder Central.

Porque quando, enquanto fregueses vamos à junta de freguesia e nos queixamos de determinada situação, estamos naquele preciso momento a fazer política.

Cortar nas freguesias é cortar nesta capacidade de qualquer um de nós fazer política e de se sentir representado no órgão democrático mais próximo das populações.

Em alturas de crise, o Poder Local deveria ser cada vez mais reforçado porque, mesmo seguindo a lógica das “Políticas de Cortes nas Gorduras” que nos querem vender a troco nomeadamente da viabilidade do pagamento dos salários e das pensões, tal corte nas freguesias traduz-se em apenas 0,1% do Orçamento Geral do Estado.

A ser verdade, não posso entender senão que tais cortes sirvam apenas para alhear cada vez mais as populações idosas da vida pública e para desmantelar decisivamente o poder de participação cívica e democrática dos cidadãos.

Ainda bem que já não existem as folhas onde se anotavam os fiados porque talvez este Governo tivesse a maior lista de história da nossa democracia, a julgar pelas dívidas que tem deixado ao nosso Povo. Mas desta lista de fiado, desta dívida, o Governo parece nunca querer falar.

porto24

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quarta-feira, dezembro 12, 2012

PLANO ESTRATÉGICO ´LEIRIA REGIÃO DE EXCELÊNCIA`

Plano Estratégico (análise “SWOT”): os meus sublinhados

Pontos fracos:

  1. Tendência de aumento progressivo da taxa de criminalidade;
  2. Número de médicos e enfermeiros por mil habitantes inferior à média nacional;
  3. Percentagem de águas residuais tratadas inferior à média nacional;
  4. Consumo de combustível automóvel por habitante superior à média nacional;
  5. Duração média dos processos nos tribunais de 1ª instância superior à média da NUT II Centro;
  6. Tendência decrescente da proporção de alunos no ensino superior em áreas científico-tecnológicas e abaixo da média nacional;
  7. Proporção de trabalhadores com maiores níveis de escolaridade inferior à média nacional;
  8. Produtividade aparente do trabalho abaixo da média nacional, observando uma tendência decrescente;
  9. Elevada % de trabalhadores agrícolas com idades iguais ou superiores a 55 anos;
  10. Reduzida taxa de ocupação dos equipamentos hoteleiros (inferior à média nacional);
  11. Reduzida % de estrangeiros no total de hóspedes (inferior à média nacional);
  12. Reduzida estadia média dos turistas nos estabelecimentos hoteleiros (inferior à média nacional).


- Professor U.Minho

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terça-feira, dezembro 11, 2012

FUNDOS DO MARÃO PODEM PASSAR PARA A AUTO-ESTRADA TRANSMONTANA

O Governo pretende canalizar os 200 milhões de euros de fundos comunitários afectos ao Túnel para a concessão da A4 Vila Real – Bragança, caso o processo se arraste nos tribunais.

“O Governo está empenhado na questão do Marão. Precisa que o Tribunal reconheça o abandono da concessão da parte das empresas construtoras, para poder intervir nas obras. Foi-nos referido que se esse processo não ocorrer em tempo oportuno, os 200 milhões de euros de fundos comunitários que estão afectos ao Túnel serão transferidos para a Auto-Estrada Transmontana, o que corresponderá a um esforço financeiro menor da parte do Governo no pagamento à concessionária”, garante o autarca.

Quem não aceita esta paragem nas obras, que já se arrasta há 18 meses, é o deputado socialista, Mota Andrade, que acusa o Governo de estar a adiar uma obra que é fundamental para toda a região Norte.

“Em termos de tráfego para Espanha, para a Europa, é uma obra fundamental, porque dificilmente a gente do litoral irá para a Europa pela Auto-Estrada Transmontana se esse túnel não existir, porque o Marão é uma barreira natural”, justifica o deputado.

Paragem preocupa

O deputado do PS lembra que está em causa um investimento de milhões de euros.

“Nada justifica já se terem investido 300 milhões de euros e a obra estar parada. Trata-se de uma obra extremamente complexa, que precisa de monitorização e de acompanhamento constante. A par disso há um estaleiro e há um conjunto enorme de equipamentos caríssimos cuja imobilização vai custar milhões e milhões ao Estado, ou seja vai custar milhões e milhões a todos nós”, denuncia Mota Andrade.
O recomeço das obras no Túnel do Marão depende agora de uma decisão judicial.
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domingo, dezembro 09, 2012

Regionalização ou Associação Municípios ?

É verdade que os autarcas municipais terão sempre mais possibilidades dum contacto estreito com os seus eleitores do que os autarcas regionais. No entanto, se seguíssemos esta linha de raciocínio sem atendermos a mais nenhuma consideração, então deveriam desaparecer todos os órgãos da Democracia representativa exceto as Juntas e as Assembleias de Freguesia. Certamente que ninguém estaria de acordo com esta consequência lógica daquela linha de raciocínio.

A proximidade dos cidadãos é um critério importante a ter em conta, mas juntamente com outros. Um desses critérios é a escala mais eficiente a que devem ser tomadas as decisões públicas. Ora há questões que não são relevantes nem para a totalidade do território, nem para o território de determinado município apenas, mas sim para um conjunto de municípios, ou para uma região.

Nesse caso que há mais possibilidades das decisões públicas se aproximarem das preferências das respetivas populações se forem tomadas por órgãos que as representem diretamente do que por órgãos que representam o conjunto da população nacional, ou apenas a população duma parte da região.

Mas não se poderia conseguir esse resultado através de associações de municípios?

A experiência tem mostrado que os municípios geralmente tendem a associar-se em tomo de questões sectoriais específicas (a recolha de lixos, o saneamento básico, o abastecimento de água, etc.), em domínios que são diretamente da sua competência e num território que se circunscreve à escala espacial desses problemas.

Além disso, são muitas vezes coligações de interesses instáveis que se rompem ou são desnaturadas quando o interesse particular de determinados concelhos se quer sobrepor ao interesse conjunto.

Ora a promoção do desenvolvimento regional exige uma concertação de interesses que extravasa os domínios sectoriais onde se exercem as competências dos municípios, requerendo também um âmbito espacial mais vasto e um poder de autoridade com legitimidade democrática para se sobrepor, se necessário, aos interesses particulares de determinada parcela da região.

Por estas razões, o salutar associativismo intermunicipal não é substituto das autarquias regionais.



Américo Carvalho Mendes
- Docente Universitário

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sexta-feira, dezembro 07, 2012

O TABU DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS EM PORTUGAL

Num País onde muito se fala sobre solidariedade, designadamente neste período mais recente, sobre a importância de os países mais ricos ajudarem os mais pobres, é curioso que o tema das disparidades regionais de riqueza em Portugal seja quase um tema tabu.


Por exemplo, sabia que de acordo com dados do INE, na comparação entre regiões (NUTS III,) a região da Grande Lisboa revela um PIB per capita superior à média do país em mais de 60%?

E que, segundo o mesmo indicador de riqueza, um cidadão residente na capital mais do que triplica o valor do mesmo indicador relativamente a um compatriota da região do Tâmega?

Será que faz sentido o discurso “pedinchão” e carregado de chantagem emocional, que frequentemente circula na comunicação social, imputando a Merkel e ao povo alemão, uma suposta falta de solidariedade com o povo português (e outros) se, dentro das nossas próprias fronteiras, convivemos com estes níveis de desigualdade e injustiça?   

por, murphyV. 

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quinta-feira, dezembro 06, 2012

INTERIOR: ENTRE MITOS E REALIDADES

A palavra em si, “interior”, possui densas conotações psicanalíticas e intimistas, geográficas e etnográficas, e, ultimamente, tem vindo mesmo a tomar contornos míticos que urge reposicionar, sob pena deste termo servir de “pau para toda a colher” nas teses políticas de sinal contrário, e confundir a cidadania sobre as prementes questões territoriais, demográficas, sociais, económicas, sanitárias, educacionais, ambientais, culturais, políticas e administrativas, que impendem sobre o que comummente se denomina hoje por “questão da interioridade”.

Sobre esta questão, no atual contexto, e porque de questão se trata, enunciemos com pertinência os principais dados do problema, do nosso ponto de vista, e, como ponto de vista.

Primeiro, este debate não dispensa uma análise desmistificadora das ideologias dominantes em matéria de desenvolvimento, e daquilo que não feito e porque o não foi, como daquilo que foi feito e de que modo o foi. Esta necessidade assenta na constatação de que naquilo que se fez até agora muito erro de perspetiva se cometeu, e que muitas sanguessugas e rémoras de interesses ilegítimos estiveram sempre disfarçadamente coladas a programas e ações vocacionadas para o desenvolvimento do país e do interior.

Também não dispensa uma análise fina e pormenorizada da situação atual e dos valores que defendemos para um território e suas comunidades de vida sustentáveis.

Como modelo de desenvolvimento, desde já dizemos que nos parece errado encarar as necessidades e lógicas de desenvolvimento sustentável do interior nos moldes em que foram e têm sido perspetivadas, guiadas por critérios que já abriram falência, designadamente as lógicas de desenvolvimento materialista e economicista, assente em lógicas do lucro e no consumismo, em vez de se atenderem às necessidades e valores essenciais à qualidade de vida das populações e comunidades locais.

Os sinais anunciados pelos decisores nacionais e locais em matéria de ações e projetos previstos para aproveitar os fundos comunitários do QREN são anunciadores de megalomanias, caprichos ou lógicas eleitoralistas nacionais e autárquicas que auguram repetidas oportunidades perdidas.

O interior, antes tudo, precisa de se afirmar como identificação territorial, cultural e social e apostar convictamente na valorização do seu património endógeno.

Porque, no passado, nesta matéria, fizeram-se pequenas e desacreditas ações de índole folclórica e sem investimento crítico e estruturante.

Nunca se apostou de forma séria em conservatórios de artes e ofícios tradicionais regionais. O artesanato e as artes e ofícios foram sempre vistos como pequenos animadores de feiras locais oportunisticamente montadas para fins contrários aos legítimos interesses dos artesãos.

Os autarcas do interior, de um modo geral, têm praticado a política do cimento armado anárquico, ao sabor dos interesses alheios ao bem comum, e do centralismo urbano em detrimento das comunidades rurais.

Se perguntarem aos decisores locais o que entendem por desenvolvimento imaterial sustentável, vão rir-se na vossa cara!
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JOÃO SERRA DOS REIS

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terça-feira, dezembro 04, 2012

Argumentos pro-Regionalização

Argumenta-se que sendo Portugal um país com pouca população a criação das regiões não assume a importância que justificou a sua concretização noutros países. Tem isto fundamento?

Seguramente que não. Em primeiro lugar porque a criação de regiões ou de instituições a elas equiparadas se verifica em países de dimensão e população semelhante ou mesmo menores que as nossas, como é exemplo a Dinamarca.

Em segundo lugar porque mesmo em países de maior dimensão coexistem regiões maiores com outras que não apresentarão diferença comparativamente às que provavelmente venham a ser criadas em Portugal.

Por exemplo em Espanha onde a dimensão média das regiões ronda os 2,2 milhões de habitantes há as que não ultrapassam os 250 mil. Na Dinamarca a população das 14 regiões varia entre 200 e 600 mil habitantes. Em França há regiões com 270 e 700 mil habitantes. Na Itália onde as regiões apresentam uma população média de 2,8 milhões a menos populosa conta com 115 mil. Mesmo na Alemanha há regiões que abrangem uma população de 1,5 milhões de habitantes ou seja significativamente menores que pelo menos 2 das possíveis regiões administrativas a criar em Portugal.

Mas tendo em conta a área do país terão as regiões dimensão que justifiquem a sua acção?

A observação da situação dos outros países permite concluir que esse não é um problema impeditivo da existência das regiões e da prossecução dos seus objectivos. Repare-se que a área média das regiões é de 3070 Km2 na Dinamarca, 3290 na Holanda, 10170 na Bélgica e 15060 na Itália.

Áreas que, como se podem verificar, se aproximam ou ficam mesmo aquém das que, por exemplo, as regiões do "Alentejo", "Estremadura, Oeste e Ribatejo" ou" Beira Interior", virão a deter.

Há quem agite o argumento de se querer regionalizar um país que é mais pequeno do que algumas regiões europeias, escamoteando que há Estados europeus que são seguramente mais pequenos do que algumas das regiões a criar em Portugal.

Como já se sublinhou, a criação das regiões administrativas não constitui nenhum processo de criação de regiões autonómicas ou de novos Estados mas tão somente, de conferir legitimidade e representatividade directa e regional a este nível de autarquia tal como a Constituição da República as consagra e define.

No entanto, afirma-se que só fazem sentido as regiões quando há problemas étnicos, linguísticos ou nacionalidades que devem conviver no quadro de um Estado unitário ou de uma federação de Estados...

O facto de não termos problemas de nacionalidades para resolver no quadro de um Estado unitário não significa que não existam outras questões a que temos que fazer face, em especial a participação, a racionalização administrativa e a descentralização...



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domingo, dezembro 02, 2012

NUTs II ou Regiões?

As NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais - para fins Estatísticos) designam as sub-regiões estatísticas em que se divide o território dos países da União Europeia, incluindo o território português. As NUTS estão subdivididas em 3 níveis: NUTS I, NUTS II e NUTS III.

As NUTS II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira), subdividem-se em 28 NUTS III

Decreto-Lei nº 244/2002 - NUTS em Portugal

Será que uma Região pode ser apenas uma zona ou unidade administrativa, com determinados contornos geográficos ou mesmo económicos?

Para mim, é preciso mais. Uma região para existir de facto, terá antes que entrar na perceção dos que nela habitam. Pressupor a convicção de um espaço comum partilhado, ideia vivida e protagonizada pelos que se identificam com ela e lhe conferem a razão e sentido de ser.

Exigirá, certamente, a existência de um campo cultural já alicerçado numa certa identidade comum ou então de um projeto de futuro suficientemente mobilizador e com garantias mínimas de sucesso. É preciso despertar nas pessoas o sentido e gosto de pertença, gerador de uma certa identidade.

Para se atingir este desiderato, serão necessários agentes portadores desse ideal de regionalidade capazes de transmitir a mensagem dos valores positivos, que esta iniciativa pode trazer para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas, designadamente do interior do País.

Se a regionalização não passar pelas pessoas, de forma livre e convicta, não sairá das folhas do Diário da República e das burocracias oficiais e partidárias, tantas vezes asfixiantes da iniciativa privada.
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sábado, dezembro 01, 2012

Revisão da matéria

CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

Conceito

A concentração e a desconcentração são figuras que se reportam à organização interna de cada pessoa coletiva pública, ao passo que a centralização e a descentralização põem em causa várias pessoas coletivas públicas ao mesmo tempo.

No plano jurídico, diz-se “centralizado”, o sistema em que todas as atribuições administrativas de um dado país são por lei conferidas ao Estado, não existindo, portanto, quaisquer outras pessoas coletivas públicas incumbidas do exercício da função administrativa.

Chamar-se-á, pelo contrário, “descentralizado”, o sistema em que a função administrativa não esteja apenas confiada ao Estado, mas também a outras pessoas coletivas territoriais.

Dir-se-á que há centralização, sob o ponto de vista político-administrativo, quando os órgãos das autarquias locais e regiões sejam livremente nomeados ou demitidos pelos órgãos do Estado, quando devam obediência ao Governo ou ao partido único, ou quando se encontrem sujeitos a formas particularmente intensas de tutela administrativa, designadamente a uma ampla tutela de mérito.

Pelo contrário, diz-se que há descentralização em sentido político-administrativo quando os órgãos das autarquias locais e regiões são livremente eleitos pelas respetivas populações, quando a lei os considera independentes na órbita das suas atribuições e competências, e quando estiverem sujeitos a formas atenuadas de tutela administrativa, em regra restritas ao controle da legalidade.

A centralização tem numerosos inconvenientes:

  1. Gera a hipertrofia do Estado, provocando o gigantismo do poder central;
  2. É fonte de ineficácia da ação administrativa, porque quer confiar tudo ao Estado;
  3. É causa de elevados custos financeiros relativamente ao exercício da ação administrativa;
  4. Abafa a vida local autónoma, eliminando ou reduzindo a muito pouco a atividade própria das comunidades tradicionais;
  5. Não respeita as liberdades locais;
  6. Faz depender todo o sistema administrativo da insensibilidade do poder central, ou dos seus delegados, à maioria dos problemas locais.
As vantagens da descentralização:

  1.  A descentralização garante as liberdades locais, servindo de base a um sistema pluralista de Administração Pública, que é por sua vez uma forma de limitação ao poder político;
  2. A descentralização proporciona a participação dos cidadãos na tomada das decisões públicas em matérias que concernem aos interesses, e a participação é um dos grandes objetivos do Estado moderno (art. 2º CRP);
  3. A descentralização permite aproveitar para a realização do bem comum a sensibilidade das populações locais relativamente aos seus problemas, e facilita a mobilização das iniciativas e das energias locais para as tarefas de administração pública;
  4. A descentralização tem a vantagem de proporcionar, em princípio, soluções mais vantajosas do que a centralização, em termos de custo-eficácia.
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