Nova organização do território
nacional já está definida
.
Das actuais 28 sub-regiões,
sobreviverão 23 comunidades intermunicipais - 21 comunidades e 2 áreas
metropolitanas.
Fico ontem definido o novo mapa
administrativo de Portugal. Das actuais 28 comunidades intermunicipais ficarão
apenas 23, conhecidas como NUT III, onde estão incluídas as duas áreas
metropolitanas de Lisboa e Porto.
O Secretário de Estado da
Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio confirmou hoje,
numa conferência sobre áreas urbanas na Universidade da Beira Interior, que o
novo mapa administrativo de Portugal já está definido e acordado com as
respectivas comissões de coordenação regionais.
"Responde à necessidade de
não haver comunidades intermunicipais nem sub-regiões com menos de cinco
municípios e cerca de 90 mil habitantes", disse o membro do Executivo.
@DE
Comentários
Mexe-se no mapa regional português à revelia dos cidadãos, mas mantendo sempre os joguinhos de interesses entre o Terreiro do Paço e as autarquias. Regras feitas "porque sim" ("a necessidade de não haver comunidades intermunicipais nem sub-regiões com menos de cinco municípios e cerca de 90 mil habitantes"), novos corpos dirigentes principescamente pagos sem que a população seja tida nem achada para os eleger.
Foi esta profusão de interesses e procedimentos de gabinete e anti-democráticos que os anti-regionalistas arranjaram com a rejeição da Regionalização.
Espero que estejam contentes com o resultado.
Mas a diminuição de 28 para 23 parece-me positiva. Assim como a separação das AML e AMP.
Poderá ser um bom passo rumo a regionalização.
Mas ainda assim, acho que 23 ainda são muitas regiões.
Não sei é porque é que se perguntou a opinião das comissões de coordenação regionais. Os concelhos é que têm que ser ouvidos, pois os seus presidente foram a votos e representam mais as populações.
As NUT-III não são regiões, são sub-regiões. Em quase nenhum lado (apenas em casos pontuais da Europa de Leste) elas se correspondem com áreas de governação política, e muito menos com regiões administrativas, como se pretende para Portugal.
As NUT-III pretendem ser pequenas unidades exclusivamente para fins estatísticos, com a finalidade de aferir melhor as realidades específicas de cada zona. São, por isso, sub-regiões, sem qualquer poder político.
A intenção deste Governo, de dotá-las de órgãos executivos com cargos remunerados não eleitos, não é mais que uma forma de contornar a Regionalização, apresentando-se como uma "pseudo-alternativa", que tem todos os ingredientes para não resultar.
Invariavelmente, estas CIM vão tornar-se, como já aconteceu no passado, palcos de mesquinhas lutas entre autarcas vizinhos de diferentes cores políticas, facilmente manobráveis pelo Poder Central e com nula autonomia. E, pior que isso, com tantos ou mais custos que a Regionalização.
Cumprimentos,
A ver vamos....., mas nao dou nada por isto!
Quer-me parecer, que e para dar tacho a alguns autarcas em fim de mandato!
Um abraco regionalista.