domingo, fevereiro 03, 2013

LIMITAÇÃO DE MANDATOS AUTÁRQUICOS DIVIDE OPINIÕES

Marcelo Rebelo de Sousa entende que lei permite candidaturas de Seara e Menezes, já Paulo Rangel, co-autor da lei, entende que os candidatos a Lisboa e Porto poderão perder o posto por já terem cumprido três mandatos noutras câmaras.

Marcelo, professor de direito e antigo líder do PSD diz que a lei se refere, claramente, a uma única câmara e por isso é permissiva: “Acho que é demasiado permissiva, o que se passa é que a lei diz que não se pode exercer mais que três mandatos numa determinada câmara”.

“É o meu entendimento por uma razão muito simples, porque é uma restrição a um direito, liberdade e garantia, e as restrições a direitos, liberdades e garantias, pela própria constituição, devem ser interpretadas restritivamente e não extensivamente. Os tribunais vão ter de se pronunciar quando surgirem as candidaturas e se for caso disso o Tribunal Constitucional terá a última palavra”.

A opinião de Marcelo Rebelo de Sousa contrasta claramente com a de Paulo Rangel, um dos autores da Lei de Limitação de Mandatos dos Autarcas.

Rangel avisou hoje, no programa “Em Nome da Lei”, na 'Radio Renascença', que Luís Filipe Menezes e Fernando Seara correm o risco de perder os mandatos se forem eleitos nas câmaras do Porto e Lisboa, porque já cumpriram três mandatos noutras câmaras.

O eurodeputado social-democrata defende que embora o diploma não o diga expressamente, o objectivo do legislador era impor uma limitação absoluta.

A lei em causa, artigo 1º, nº 1 da Lei nº 46/2005, diz o seguinte: “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo”

Em Novembro de 2012 a Comissão Nacional de Eleições emitiu um parecer no sentido de que a limitação se aplica apenas à mesma autarquia.

Contudo, Paulo Rangel diz que o líder do seu partido deveria ter seguido o exemplo de António José Seguro que não permite candidaturas nessas circunstâncias. Como não o fez, resta-lhe fazer uma rectificação à lei, se quiser evitar que a questão seja resolvida pela Justiça.

Etiquetas:

6 Opiniões

At domingo fev 03, 11:55:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Dois candidatos que apenas querem manter o protagonismo e mais nada. Ganharam as respectivas câmaras de Gaia e de Sintra por uma unha negra, se tivesse sido noutras circunstâncias, nunca lá tinham entrado. Conseguiram ganhar nos mandatos seguintes à custa de demagogia e obra de fachada que não foi paga (no caso de Gaia). Não fazem falta nenhuma e o tempo deles já passou.

 
At domingo fev 03, 11:59:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

É um perigo ter o despesista Menezes como presidente da câmara do Porto. Ele estourou o dinheiro todo da câmara de Gaia e quer fazer o mesmo na cidade invicta. Menezes não passa de um gastador compulsivo, que gasta o que tem e o que não tem, só para agradar ao povo, que iludido lhe dá votos para legitimar as irresponsabilidades da sua gestão danosa do património público. Quanto ao Seara, esse é um político muito apagado, que nem o Benfica o quer para nada.

 
At domingo fev 03, 12:04:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Políticos como o Alberto João Jardim e o gastador Menezes já pertencem ao passado. Por culpa de gente dessa é que o país está na bancarrota, sem dinheiro para nada. Deviam ter vergonha e ainda nos ofendem a todos com as suas ridículas e absurdas candidaturas. Julgam que somos todos burros. Está na altura de corrermos com estes sujeitos para fora da política e para fora das nossas vidas. Só nos prejudicam a valer.

 
At domingo fev 03, 01:30:00 da tarde, Anonymous claudio said...

concordo com tudo que disse do menezes..... so obra nao paga, so buracos! so dividas!

acho um espectaculo que uma lei seja feita para depois se ter varias visoes sobre ela. faz se uma lei e depois vem pessoas intreperta las a maneira delas...... quer dizer.. ha seriedade ou nao?

 
At segunda fev 04, 12:19:00 da manhã, Anonymous Paulo Costa said...

Concordo com a generalidade das opiniões aqui expressas.

Estou farto de profissionais da política e de despesistas compulsivos.

Note-se que a maior parte da dívida em Gaia não tem a ver com obra feita, mas antes com aquisição de bens e serviços e dívidas a outros credores que não de imobilizado.

 
At segunda fev 04, 08:17:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Infelizmente os autarcas despesistas ,querem continuar, deviam ter vergonha e que os Tribunais não permitam esta alarvice.

 

Enviar um comentário

<< Home