sexta-feira, fevereiro 01, 2013

REGIONALIZAÇÃO: CENTRALISMO DO ESTADO E DEFESA DO PODER DOS MUNICÍPIOS SÃO OS DOIS INIMIGOS

O centralismo do Estado e a "defesa intransigente" do poder dos municípios são alguns dos "inimigos" da regionalização apontados por especialistas que alertam para a importância de garantir a coesão nacional.

"Nós não temos tirado as devidas vantagens dos mecanismos à nossa disposição para tornar o Estado mais eficiente e mais moderno", diz o economista José Reis, da Universidade de Coimbra, que defende que a regionalização é "essencial para a reforma do Estado".

"Hoje em dia, o Estado não tem uma racionalidade territorial. Não temos na administração pública valorizado as instâncias que levem a que, do ponto de vista territorial, as decisões sejam mais eficazes", afirmou.

"Cada ministro pensa o território à sua maneira......as sociedade modernas precisam de ter o Estado bem organizado para responder aos problemas concretos. Um Estado organizado com lógica territorial é um Estado menos burocrático, menos centralista e menos ineficiente", salientou o investigador.

Para o docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e autor da publicação "Por uma cultura do território: Notas sobre o processo de regionalização (1995-1998)", os dois maiores inimigos deste modelo são "o centralismo do Estado e a defesa intransigente do poder dos municípios".

Outra das questões essenciais a ter em conta na regionalização, segundo o economista João Confraria, da Universidade Católica, é a importância de manter a coesão territorial.

"Tem de haver uma definição clara a nível de mecanismos de transferência entre regiões. E depois tem de haver um quadro que não desvalorize os princípios de coesão nacional", defendeu João Confraria.

"Há mecanismos de solidariedade entre regiões e é importante garantir que a coesão nacional não é posta em causa e que continua a haver mecanismos que procuram reforçar a ligação das regiões portuguesas entre si e a competitividade face às regiões espanholas adjacentes e também no contexto europeu", acrescentou o especialista.

Já para José Reis a questão da coesão territorial não se coloca: "Não creio de haja risco de perda de coesão nacional. Portugal é uma sociedade em que as questões da coesão nacional e territorial estão asseguradas. Sou dos que acha a regionalização só pode reforçar coesão territorial".

Quanto à responsabilização financeira de cada uma das regiões, João Confraria defende a necessidade de "uma relação entre o dinheiro que podem gastar e o que podem tributar". "Isto para não se criar a ideia de que a região se constitui para viver à sombra do Orçamento de Estado. É preciso evitar o que acontece actualmente com os municípios e as regiões autónomas, que têm o poder de gastar, mas boa parte da despesa é paga pelo Estado Central".

Outro dos pontos essenciais - disse - é o custo administrativo: "se [o regresso ao tema da regionalização] resulta de uma preocupação face às ineficiências do Estado é importante zelar para que as estruturas que venham a ser criadas sejam mais eficientes do que as que vão substituir ao nível central". "Para transferir poderes para regiões, seja em que matéria for, é preciso garantir que as regiões têm condições de o fazer melhor e mais barato. Ou melhor com os recursos actuais ou melhor e mais barato", alertou.

Já quanto aos custos da regionalização - um dos argumentos esgrimidos quando do referendo de 1998 pelos que estavam contra a regionalização - José Reis é peremptório: Se tudo for bem pensado, "a regionalização até nos pode fazer poupar".

O especialista defende igualmente que as regiões têm de ser responsabilizadas financeiramente, mas não vê necessidade de terem poderes legislativos.
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1 Opiniões

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