segunda-feira, fevereiro 18, 2013

Reorganização Administrativa: uma reforma meramente formal

As reformas do ciclo Mousinho da Silveira, goste-se ou não se goste delas – e eu pessoalmente abomino-as, por contrárias ao meu sentimento de lusitano antigo, educado nas fileiras do Integralismo – foram reformas, destruíram, primeiro e depois construíram sobre destroços.

O Rasga-Bandeiras acabou com as corporações de artes e ofícios – os grémios e bandeiras, que não mais se reconstituíram entre nós, mau grado a legislação saída da pena de Pedro Teotónio Pereira, o mais puro integralista que em Portugal já exerceu funções de grande relevância.

O Mata-Frades matou a instituição fradesca que nem o Estado Novo logrou ressuscitar.

Os vários Degola-Concelhos, múltiplos porque o Passos José, o José da Silva Passos, só responde pelo fim de algumas dezenas de municípios num universo de quase mil, até terão feito obra notável, porque deram golpes de misericórdia em instituições agónicas.

Mas esta reforma administrativa de agora que apenas se cifra na substituição de umas tantas freguesias por cerca de seis onze avos de uniões de freguesias não passa de um aborto ou nado-morto processo reformista.

Podia ter-se jogado com a autoridade da Troika ou com o carácter ditatorial das suas imposições para extinguir concelhos cuja existência é meramente formal e que custam milhões e não prestam serviços porque não podem nem têm a quem prestá-los.

Há, efectivamente, dezenas de concelhos que não têm área, população ou receitas que lhes justifiquem a existência, que estão encravados noutros com muito mais possibilidades de servir melhor…

Os nossos governantes não tiveram coragem para o fazer e os homens da Troika não entendem a nossa estrutura administrativa filha do sapientíssimo município romano, com ligações aoconventus publicus vicinorum da alta Idade Média, até dos ajuntamentos da Cabília.

A montanha reformista, em boa verdade, não pariu mais do minúsculo musaranho.
E até este termo «união de freguesias» desfaz toda a ideia de reforma.

Manuel Leal Freire
no ‘Capeia Arraiana

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