terça-feira, abril 16, 2013

Em Portugal, os erros só se assumem da bancada...

Paulo Campos diz que foi um erro acabar com as SCUT do interior



O antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos defendeu nesta segunda-feira que foi um erro a introdução de portagens na A23, A24 e A25.
"Acho que foi um erro a introdução de portagens na A23, na A24 e na A25", afirmou hoje o antigo governante, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), onde está a ser ouvido há oito horas.

Admitindo que "o pecado original foi a proporção [elevada] de auto-estradas SCUT [sem custos para o utilizador] ", Paulo Campos considerou que há auto-estradas que deviam continuar hoje a ser gratuitas, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento do interior do país.

"Todos nós sabemos a influência do PSD Porto para exigir que no interior também se pagasse portagem para introduzir portagem [na Área Metropolitana do Porto]", acrescentou, recordando a declaração do antigo ministro Miguel Relvas de que "ou pagam todos ou não paga nenhum".

O ano de 2011 marcou o fim das vias sem custo para o utilizador (SCUT), com a cobrança de portagens a concretizar-se cinco anos após ter sido anunciada pela primeira vez e depois de muitos protestos.

Em Outubro de 2006, o Governo do PS anunciou, pela primeira vez, a intenção de passar a cobrar portagens nas SCUT que cumprissem um conjunto de critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas.

Seguiram-se as negociações com as concessionárias das vias e a definição da solução técnica para a cobrança das portagens, duas etapas de um processo marcado por sucessivos adiamentos e várias iniciativas de contestação popular.

A 15 de Outubro de 2010, os automobilistas começaram a pagar para circularem nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, depois de meses de negociações entre o então Governo socialista e o PSD sobre os instrumentos de pagamento das portagens.

A cobrança de portagens nas SCUT do centro do país e do Algarve acabou por acontecer apenas a 8 de Dezembro de 2011.
As SCUT, que foram criadas em 1997 pelo Governo socialista de António Guterres em nome da coesão nacional e para reduzir os desequilíbrios regionais, deixaram assim de existir 14 anos depois.

Paulo Campos realçou que as concessões que lançou, enquanto assumiu as Obras Públicas nos governos de José Sócrates, "concentraram-se essencialmente no interior em nome de um país a uma só velocidade e da igualdade de oportunidades entre as pessoas do interior e do litoral".

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1 Opiniões

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