sexta-feira, junho 14, 2013

É a Europa Comunitária que está errada?

 

 

É a Europa Comunitária que está errada?

Cabe, por último, que se contraponha à ênfase com que os centralizadores do poder prevêem o aumento da burocracia e dos gastos, referir que a Democracia Participada tem custos que a ausência de democracia não tem, mas o que não podem negar são os benefícios económicos, sociais, culturais e políticos de que a Europa desenvolvida é um exemplo, praticando a democracia e dando novos passos na descentralização, delegando mais competências às suas regiões.

Não há memória da existência de qualquer movimento nos países comunitários, que concretizaram a Regionalização Autonómica ou Administrativa, no sentido de retornar à centralização do Poder, ou que ponham em causa a descentralização já efectuada.

Pelo contrário, os benefícios resultantes desta reforma estratégica têm sido de tal ordem que, são inúmeros os exemplos do aprofundamento do processo de descentralização do poder, para níveis cada vez mais próximo do cidadão, na base do princípio da subsidiariedade.

A definição jurídica do princípio de subsidiariedade refere “que as decisões políticas e administrativas sejam tomadas em órgãos que estejam o mais próximo possível dos cidadãos”.

Logo, opor-se à criação das regiões é opor-se ao projecto europeu das Regiões e das Comunidades.
Opor-se à Regionalização é opor-se a uma maior eficácia das decisões políticas e administrativas dos órgãos do poder, na base de uma maior participação dos cidadãos.


 Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/

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