A regionalização, por força da grave crise económica e
financeira que afeta o país, está, nos dias hoje, fora da agenda política
nacional e local. É recorrente esta temática das regiões desaparecer e voltar a
aparecer no discurso político dos partidos. É assim há mais de 35 anos. É por
isso que temos a certeza que, mais tarde ou mais cedo, vamos voltar a ter a
regionalização no centro do debate.
Quando isso acontecer convém termos presente que não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.
Estamos a secundarizar o essencial do problema: saber que
atribuições e competências vão ser cometidas às regiões. Mais: não se
compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos
cinco, oito ou dez regiões, quando é, absolutamente vital, saber-se o que é
que, em concreto, estas regiões vão fazer uma vez criadas, que poder terão efetivamente,
que necessidades vão satisfazer e, por inerência, que recursos financeiros vão
ser necessários ao seu funcionamento.
Temos de definir, claramente, quais os poderes e
competências que serão atribuídos às regiões, quais os que serão transferidos
pelo Estado e quais os que terão de ser eventualmente retirados aos municípios.
Temos também que saber, com exatidão, quais vão ser os custos
de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das
regiões.
Temos ainda que conhecer, quais os recursos financeiros que
serão afetados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas
competências.
Antes de se avançar para o eventual referendo temos que
montar todo um edifício jurídico que terá que ser muito preciso em matérias
essenciais como, as atribuições e competências, o modelo de financiamento e a
política de recursos humanos. Só com uma base jurídica sólida, que não suscite
dúvidas, que seja inovadora e também regenadora da administração pública, é que
podemos dar confiança aos cidadãos para que, definitivamente, acreditem no
virtuosismo da regionalização.
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