segunda-feira, julho 15, 2013

O processo de regionalização

A regionalização, por força da grave crise económica e financeira que afeta o país, está, nos dias hoje, fora da agenda política nacional e local. É recorrente esta temática das regiões desaparecer e voltar a aparecer no discurso político dos partidos. É assim há mais de 35 anos. É por isso que temos a certeza que, mais tarde ou mais cedo, vamos voltar a ter a regionalização no centro do debate.

Quando isso acontecer convém termos presente que não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.

Estamos a secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões. Mais: não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando é, absolutamente vital, saber-se o que é que, em concreto, estas regiões vão fazer uma vez criadas, que poder terão efetivamente, que necessidades vão satisfazer e, por inerência, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.

Temos de definir, claramente, quais os poderes e competências que serão atribuídos às regiões, quais os que serão transferidos pelo Estado e quais os que terão de ser eventualmente retirados aos municípios.
Temos também que saber, com exatidão, quais vão ser os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.

Temos ainda que conhecer, quais os recursos financeiros que serão afetados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.


Antes de se avançar para o eventual referendo temos que montar todo um edifício jurídico que terá que ser muito preciso em matérias essenciais como, as atribuições e competências, o modelo de financiamento e a política de recursos humanos. Só com uma base jurídica sólida, que não suscite dúvidas, que seja inovadora e também regenadora da administração pública, é que podemos dar confiança aos cidadãos para que, definitivamente, acreditem no virtuosismo da regionalização.

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