quinta-feira, fevereiro 28, 2013

ANTÓNIO COSTA DEFENDE REGIONALIZAÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, defendeu, esta quinta-feira, a regionalização, num contexto de "reforma do Estado para racionalizar e diminuir um conjunto de estruturas que se multiplicam".

Em videoconferência, a partir de Bruxelas, o autarca participava na conferência Portugal -- A Soma das partes, a decorrer em Lisboa.

"A regionalização não é espalhar serviços, é aproximar o poder das pessoas, num contexto da reforma do Estado para racionalizar e diminuir um conjunto de estruturas que se multiplicam", afirmou o autarca socialista.

Para António Costa, faz sentido o Estado passar competências para as regiões, tal como o Estado passar competências para os municípios e os municípios passarem para as juntas de freguesia.

O autarca argumentou fazer sentido que a lavagem e a varredura das ruas sejam da responsabilidade das juntas de freguesia, assim como a sinalização de sentidos proibidos nas ruas dos bairros. Enquanto os municípios devem ter a seu cargo a recolha dos resíduos sólidos e os semáforos.

António Costa também questionou a tutela da polícia de trânsito pelo Ministério da Administração Interna e não pela Câmara Municipal.

"O estacionamento em segunda fila era uma das minhas últimas preocupações quando era ministro da Administração Interna. Hoje como presidente da Câmara é uma das minhas prioridades", resumiu.

Questionado sobre necessidade de alteração das leis eleitorais, o autarca defendeu que o executivo municipal deveria ser eleito à semelhança do que acontece na Assembleia da República.

Para Costa, os eleitores deveriam escolher a composição da assembleia municipal, da qual iria emanar o Executivo.

O autarca da capital fez ainda a defesa dos círculos uninominais em eleições legislativas para haver uma "maior aproximação, sem sacrificar a proporcionalidade e para que a composição da Assembleia da República não seja o resultado de jogos eleitorais".

@JN

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terça-feira, fevereiro 26, 2013

POLÍTICAS DO TERRITÓRIO: A administração

A matriz concelhia, ainda que transformada à medida das políticas de época, é a que melhor caracteriza a diferenciação da organização administrativa de Portugal, sendo também a mais estável e a que melhor espelha a identificação das populações com o território em que vivem. É também a que mais pulveriza a ação de governar num total de 308 concelhos, dos quais 30 correspondentes às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Muitas têm sido as propostas de reorganização territorial no sentido de criar níveis regionais de administração, no sentido de se ultrapassar a ‘excessiva’ dispersão local do poder e da capacidade de decisão, reconhecendo-se que, em muitos casos, o défice de massa crítica local em recursos e pessoas, condena à ineficácia muitas políticas e medidas de desenvolvimento, tendo em conta a necessidade de afirmação e representação no espaço da Europa Comunitária em que, maioritariamente, as escalas de decisão são diferentes.

As Províncias, de certo modo inspiradas nas regiões genéticas de Portugal e nas Comarcas Reais, foram o veículo privilegiado do Estado Novo para caracterizar o Portugal rural e tradicional da primeira metade do século xx.

Por seu lado, os Distritos foram definidos como unidades de controlo administrativo e político, bem como de organização da segurança do Estado, limitando as veleidades de poder das autarquias locais.

Neste percurso de estruturação da organização administrativa do território foi-se perdendo o sentido das regiões com limites estabelecidos, ainda que, na tradição oral, todos mantenham as referências à região de origem, principalmente no interior do país. São exceção neste modo regional as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as únicas regiões autónomas portuguesas.

Com a adesão à Comunidade Europeia, em 1986, e no sentido de organizar o território de Portugal para fins de desenvolvimento dada a não definição de regiões, são definidas Unidades Territoriais Administrativas para fins Estatísticos, as nut, equiparadas a unidades territoriais com objetivos idênticos nos outros países da Comunidade Europeia: o País é a nut I, dividido em 7 nut II, das quais 2 são as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e 5 são, no Continente, equivalentes a ‘Regiões’,  por sua vez divididas em 29 nut III equivalentes a ‘Sub-Regiões’.

As nut visam “regionalizar a administração”, por via da necessidade de organização da informação e sobretudo da ação setorial da Administração Central, no sentido de garantir resposta às exigências da Comunidade em matéria de acesso e redistribuição dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

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segunda-feira, fevereiro 25, 2013

CRISE E TERRITÓRIO, DESDE O PORTO

Aprendi que o papel do Estado era essencialmente orientado para a diminuição das desigualdades entre as pessoas.
Não que tenhamos de ficar todos iguais, como alguns chegaram a sonhar (ou ainda o fazem, na Coreia do Norte, por exemplo), porque as diferenças entre nós, no sentido da biodiversidade, geodiversidade e pura humanidade, são fator de riqueza e de progresso e porque afinal, se fossemos todos exatamente iguais, o mundo seria o inferno, de tão monótono e previsível… inumano, até!
Aprendi também que o planeamento e a gestão do território e o urbanismo em particular serviam essencialmente para que o espaço não nos diferenciasse e que fosse potenciada a mistura, de pessoas, funções e usos do solo.
Pois… Mas…
Afinal a política tem permitido diferenciar.
A diferenciar os emigrantes que partem sem nada no bolso senão um diploma que os nossos impostos ajudaram a pagar, daqueles que chegam ao Banco Central Europeu, ao Parlamento Europeu, ou à Iberdrola (entre tantas outras possibilidades para muito poucos) e ganham por mês o que muitos não ganharão em toda a sua vida. Ou entre os Catrogas e Relvas deste mundo, face aos tantos que têm de passar por angústias inimagináveis apenas para garantir a sua sobrevivência e dos seus filhos e netos (ou pais e avós). Não é injusto, desumano até, a diferença ser tanta?
Afinal o urbanismo tem também permitido diferenciar.
Por exemplo quando o Estado (via POLIS) gasta o nosso dinheiro (e o dos contribuintes de outros países europeus) no passeio junto à praia de Matosinhos, ajudando a vender (mais caro) os prédios que se constroem no lugar de velhas fábricas de conserva, sucessivamente demolidas mesmo que importantes na memória da cidade que tem o maior porto de pesca de Portugal, prolongando para norte da Foz o lugar de ricos, mais ou menos ricos e os muitos “armados” em ricos (com dívidas ao banco que nós pagamos com os milhões que chegam desde a Europa dos nossos impostos).
O urbanismo diferencia também, quando através de um bem-intencionado Plano Especial de Realojamento “despeja” para junto do Bairro do Cerco do Porto (no Bairro do Ilhéu, designadamente), mais uns milhares de pessoas que não conseguem aceder a habitação e que, com o nosso dinheiro, vão para junto de outros, promover a criação de um espaço indesejado, onde os problemas (naturalmente) se multiplicam (dependência de drogas, prostituição, insegurança,…), também como efeito da concentração de pessoas com problemas vários (desagregação de família, desemprego, …) que não ajudamos a resolver e que infernizam a vida aos seus vizinhos.
Entretanto, prossegue o centralismo dos que desde a capital tudo sabem e de tudo desconfiam, intimidando e limitando o exercício dos autarcas, mesmo que acumulem desde o centralismo as asneiras que todos pagamos caro (já não suporto a sobranceria, pseudo não-política dos imbecis catedráticos como Gaspar, o atentado intelectual de Relvas ou a pseudo autoridade moral dos cúmplices dos BPNs e madeiras desta mundo).

Entretanto, desde o Porto e da AMP (isso ainda existe?), além do ataque do centralismo, persiste o provincianismo paroquial dos que gastam o que têm e não têm (Menezes) ou se recusam a ter uma visão de futuro que ultrapasse a Circunvalação (Rio), do que resulta um urbanismo sobretudo para lugares onde residem os opinion makers (Boavista, Foz, Matosinhos, Leça, …) ou os lugares dos turistas, num “centrocentrismo” que não para de gastar o nosso dinheiro, seja nos cubinhos onde tropeçamos e que afastam do espaço público as malas dos turistas ou os carrinhos de bebé, seja nas “recuperações” de prédios velhos-novos onde se instala ainda mais um hotel que os nossos impostos ajudam a abrir e mais uma esplanada (mesmo que ilegal como no”Piolho”) que ocupam as nossas praças e nos obrigam a pagar para usar o espaço que é nosso.



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domingo, fevereiro 24, 2013

Comércio externo - Portugal com excedente comercial no ano passado

A balança de bens e serviços com o exterior registou um excedente de 111 milhões de euros no ano passado,  o que compara com um défice de 6,5 mil milhões de euros em 2011, segundo dados ontem divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os números do banco central, o défice da balança de bens caiu perto de 40% em 2012, passando de 14,2 mil milhões em 2011 para 8,6 mil milhões de euros. Ou seja, registou-se uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros. Um valor que se explica pela subida das exportações e queda das importações (fruto da forte contração interna ao nível do consumo e do investimento).

O défice que persistiu nos bens foi, segundo o BdP, compensado pela venda de serviços. Apesar de as exportações de serviços terem sofrido uma ligeira descida de 0,3%, quedando-se pelos 19 mil milhões, as importações caíram ainda mais, cerca de 9%, para os 10,4 mil milhões (dando assim um excedente de perto de 8,7 mil milhões).

De ambos os lados, o comportamento mais negativo surgiu dos serviços prestados pelas empresas. Nas exportações, a descida foi de 823 milhões (afetando sectores como a construção), que acabou por ser compensada pela subida dos transportes,  viagens e turismo.

Deste modo, Portugal conseguiu, como afirma o BdP, "um excedente nas balanças de bens e serviços de 111 milhões de euros em 2012, o que compara com um défice de 6,5 mil milhões de euros em 2011". Tal como já fora sublinhado pelo banco central, esta é a primeira vez que tal acontece desde 1943.

A forma usada pelo BdP para apurar os dados dos bens, que depois os cruza com os dos serviços é, no entanto, distinta da do INE (que não analisa os serviços). Segundo os critérios do INE, o saldo negativo da troca de bens foi de 10,6 mil milhões (mais dois mil milhões do que o apurado pelo BdP), que não seria compensado pelos serviços.

O banco central refere ainda que Portugal apresentou em 2012 uma "capacidade líquida de financiamento externo".

superavit na balança corrente (balança comercial, rendimentos e transferências como remessas de emigrantes) e de capital (entradas e saídas de dinheiro, como empréstimos e investimentos), foi no seu conjunto de 1,3 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a 0,8% do PIB.

As exportações estão, no entanto, a ser penalizadas pelo mau comportamento económico dos parceiros europeus. Foi isso, aliás, que levou Vítor Gaspar a atualizar as suas previsões para uma contração do PIB de 2% este ano.


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sábado, fevereiro 23, 2013

Território e desenvolvimento


Contra a pretensão do Governo de apresentar a reforma do Estado como um expediente para eliminar custos descartáveis e destruir serviços públicos fundamentais na saúde, na educação e na proteção social, evitando o ónus de enfrentar, em debate público, a exigência de fundamentar as suas opções políticas, procurei aqui enumerar um conjunto de medidas de reforma do sistema político e do setor da justiça que adiantam respostas pontuais para alguns problemas crónicos há muito diagnosticados, sem descurar a escassez de recursos financeiros que as políticas de austeridade apenas têm agravado.

Este quadro ficaria irremediavelmente amputado se não contemplasse as questões do reordenamento do território e a reforma da administração territorial, instrumentos essenciais da verdadeira reforma das instituições, da racionalização dos serviços e dum saneamento financeiro consistente e duradouro.

Um Governo seriamente empenhado em eliminar desperdícios e reduzir custos a título permanente, como proclama, teria começado justamente por aqui, pelas questões estruturais.

Mas em vez disso, envolveu-se numa verdadeira operação de sabotagem do poder local, de destruição de freguesias, de encerramento de tribunais e desmantelamento de redes de serviços, sem ouvir as populações nem atender aos seus particularismos, disfarçada pela cosmética pretensamente descentralizadora das "comunidades intermunicipais", uma velha obsessão do ainda ministro Senhor Relvas.

Sem apresentar um motivo sério, o Governo desistiu precipitadamente da reforma dos municípios e da nova lei do governo local, apesar da matéria reunir largo consenso nos partidos e na sociedade. A proeza inaugural da extinção dos governadores civis não teve qualquer sequência. E a governação reincidiu nos velhos vícios centralistas e até acelerou o esvaziamento da administração desconcentrada em benefício da burocracia da capital.

O que podia ter sido já feito, se o Governo tivesse agarrado o problema, como seria lógico, no início do mandato? Em primeiro lugar, a transferência do que resta das estruturas desconcentradas da administração central nos setores da saúde, educação, emprego, segurança social, agricultura, ambiente, economia, obras públicas e administração interna, para as cinco Comissões de Coordenação Regional. 

Depois, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, as competências relevantes para o planeamento e desenvolvimento regional ficariam nas Comissões de Coordenação e as outras seriam atribuídas aos municípios.

Os ganhos de proximidade e de simplificação organizativa, por um lado, e a racionalidade e a economia que esta solução poderia assegurar são evidentes.

Uma vez executada a reforma com rigor e boa-fé, iria impor-se mais tarde a necessidade da legitimação democrática dos governos regionais, mas já num ambiente liberto da demagogia e incertezas que armadilham, hoje, a própria viabilidade de um debate sério sobre a regionalização.

Não fora a queda do Governo de Francisco Pinto Balsemão, o imperativo constitucional da criação das regiões administrativas já teria sido cumprido em 1983, quando o Prof. Luís Valente de Oliveira presidia à Comissão de Coordenação da Região Norte!

Terminado o ciclo milenar das invasões celtas, romanas, suevas, visigóticas e árabes, o país amadureceu no interior das mais velhas fronteiras da Europa, por breve tempo. Ressuscitado o ímpeto das conquistas, criou, "além do mar", o império que revelou ao Mundo a sua primeira imagem integral e durou quatro longos séculos.

Mas após as inúmeras farsas que o replicaram e a trágica paródia da guerra colonial em que por fim se esgotou, Lisboa trocou a dimensão cosmopolita de centro de um império decadente pelo estatuto indigente da capital de província em que a miopia dos governos e a mesquinhez dos interesses a pretendem transformar.

É isto mesmo o que demonstra a desolação do interior e as flagrantes assimetrias regionais. Mas não é um fado que nos condene à resignação!

@JN

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sexta-feira, fevereiro 22, 2013

A Casa do Douro e a dignidade regional

A Casa do Douro está sem oxigénio, dizia-se aqui há uns dias em alguns jornais. Está ela sem oxigénio, mesmo a desfalecer se é que já não se finou mesmo, e estamos nós na região com muita falta de vergonha por permitir que assim tratem a outrora pujante casa comum da lavoura duriense.

O Estado quando não mais precisou dela, tratou-a como uma velha criada que se despede por falta de préstimo, e todos os agentes regionais assobiaram para o lado, assim como se semelhante assunto mais não fosse do que do interesse de ninguém. À nossa velha maneira, atiraram-se as culpas para terceiros, dispararam-se à primeira tiros de pólvora seca para alvos indefinidos, e cada qual tratou do seu próprio umbigo. 

Num rosário quem vem sendo desfiada já há duas décadas, governo atrás de governo, nada se tem feito para se tirar a castanha do lume. Ao costume, pelo nosso lado, quando se vem a terreiro, nada mais se diz ou faz, do que endereçar as culpas para Lisboa, com queixumes acerca do abandono a que nos deitam. 

Ao longo dos anos, sempre que aportam por aqui os governantes, por sua vez juram-nos o seu amor eterno por causa das belezas paisagísticas que nos envolvem, assim como se a região fosse uma dama muito bela susceptível de arrebatar corações a torto e a direito, mas depois logo esquecem as promessas e as referências às nossas aperreações que afiançam como sendo igualmente suas. 


Nem o facto de por via dos compromissos bancários assumidos o próprio Estado ser parte integrante dos prejudicados, faz com que por parte dos decisores políticos surja medida que se veja tendo-se como finalidade a resolução quer do problema da situação da Casa do Douro, quer da própria e essencial definição da forma de organização da lavoura duriense. 

No Parlamento os legisladores arranjam tempo para tudo e mais alguma coisa, mas não arranjam tempo para legislar acerca dos Estatutos da Casa do Douro. Não estivéssemos em Portugal, e seria de assombro, o haver inscrição obrigatória num organismo moribundo para o exercício de uma actividade profissional, no caso, a de viticultor. Que o seja, não serei conta, mas pelo menos que definam os contornos e o contexto, ajudando a que a organização se erga e caminhe pelo seu pé. 

Por outro lado, pelas nossas bandas, ninguém se tira de cuidados nem deixa de dormir por causa de problemas que mesmo sendo de todos, são sempre tidos como dos outros. Nem o facto de dezenas de pessoas estarem sem ordenados vai para dois anos e meios, faz com que alguma palha se mova, ou alguma brisa agite o remanso do quotidiano a cuidar de videiras e de vinho, julgando-se cada um dono do melhor néctar.

No Alto Douro vinhateiro, consegue-se uma coisa quase sem igual, à semelhança do vinho que é que nem sol engarrafado. A maior e se calhar mais rica, organização profissional do país, não tem quem dela cuide. Se tudo corresse como deve, receberia em quotas uma “pipa de massa”, mais do que qualquer congénere, tem activos que serão rés vez com os passivos se quiserem fazer contas, mas na região prefere-se voltar ao tempo de antigamente, quando se de chapéu na mão, o lavrador mendigava para lhe ficarem com o vinho. 

Ninguém quis fazer ver na União Europeia que numa actividade económica com um produto único que somente concorre com ele mesmo, e na qual meia dúzia de empresas compram o que dezenas de milhar de produtores produzem, se impõe um quadro regulador forte e eficaz. Nem o saber de experiência feito, nem os exemplos mostrados na História, foram suficientes. Podia-se ter argumentado por aí, mas ninguém quis ou soube.

A Casa do Douro começou a mirrar aí, para ir agonizando em sucessivos acontecimentos. Negócios eventualmente bem pensados mas mal sucedidos, promessas de compensações nunca cumpridas mas também tenuemente exigidas, protocolos nunca levados à prática, mais não foram do que golpes em corpo estatelado entre a indiferença de quem é fraco porque se não sabe unir.

Falta-lhe a estocada final. O golpe de misericórdia. Está à tona porque não é barco em mar revolto, mas nada tarda a ir ao fundo, levando consigo a prova provada de uma pobre região, que sendo rica, permite desde que a demarcaram que lhe suguem a riqueza deixando-lhe as migalhas. 


A questão da Casa do Douro é uma questão nacional, deve envergonhar o país, mas é antes de tudo, um assunto regional. Devia motivar-nos, mas parece que não. Pelo menos que nos envergonhe. Será sinal de que ainda temos alguma dignidade.
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terça-feira, fevereiro 19, 2013

A "doença do centralismo"


César condecorado em Lisboa critica "doença do centralismo"


Cavaco entregou-lhe a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo


O antigo presidente dos Açores, Carlos César, foi agraciado esta manhã com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, por Cavaco Silva.

" O centralismo está muito associado à maior parte da classe política nacional". A afirmação  foi feita esta manhã pelo ex-presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, que mesmo depois de ter sido agraciado com a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo, pelo Presidente da República, não se inibiu de dizer que nem as mais altas figuras de Estado escapam "à doença".
A adeclaração foi feita à saída depois de ter ouvido um elogio de Cavaco Silva pelos 16 anos ao serviço de Portugal. No momento, o açoriano agradeceu as palavras e prometeu continuar ao serviço do país. "Servir é o que procurarei continuar a fazer", prometeu, depois de dizer que há quem considere os governante das regiões "cidadãos perdidos em minudências".
Questionado pelos jornalistas  sobre como foi receber a condecoração das mãos do Presidente que acusou de "divir os portugueses", o antigo governante insular disse não se lembrar dessas expressão, mas separou as águas, como aliás, disse ter feito no exercício dos seus mandatos. "Penso quer as distinções que são dirigidas, não são marcadas pelos incidentes entre pessoas e instituições", anuiu, frisando que sempre discordou quando teve de discordar. "Nunca prescindi da luta", acrescentou, lembrando o "orgulho" de ter liderado uma Região que não contribuiu para a situação do país.
A cerimónia contou com a presença de muitos convidados, entre eles o presidente do Governo Regional em exercício,  Vasco Cordeiro, a presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, assim como os deputados açorianos na Assembleia da República. Os socialistas Manuel Alegre, António Costa e Maria de Belém também lá estiveram. Da Madeira apenas uma presença  a do histórico socialista Emanuel Jardim Fernandes.
Para além de Carlos César foram ainda agraciados com a mesma ordem honorífica o ex-Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, e o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Rui Moura Ramos.


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segunda-feira, fevereiro 18, 2013

Reorganização Administrativa: uma reforma meramente formal

As reformas do ciclo Mousinho da Silveira, goste-se ou não se goste delas – e eu pessoalmente abomino-as, por contrárias ao meu sentimento de lusitano antigo, educado nas fileiras do Integralismo – foram reformas, destruíram, primeiro e depois construíram sobre destroços.

O Rasga-Bandeiras acabou com as corporações de artes e ofícios – os grémios e bandeiras, que não mais se reconstituíram entre nós, mau grado a legislação saída da pena de Pedro Teotónio Pereira, o mais puro integralista que em Portugal já exerceu funções de grande relevância.

O Mata-Frades matou a instituição fradesca que nem o Estado Novo logrou ressuscitar.

Os vários Degola-Concelhos, múltiplos porque o Passos José, o José da Silva Passos, só responde pelo fim de algumas dezenas de municípios num universo de quase mil, até terão feito obra notável, porque deram golpes de misericórdia em instituições agónicas.

Mas esta reforma administrativa de agora que apenas se cifra na substituição de umas tantas freguesias por cerca de seis onze avos de uniões de freguesias não passa de um aborto ou nado-morto processo reformista.

Podia ter-se jogado com a autoridade da Troika ou com o carácter ditatorial das suas imposições para extinguir concelhos cuja existência é meramente formal e que custam milhões e não prestam serviços porque não podem nem têm a quem prestá-los.

Há, efectivamente, dezenas de concelhos que não têm área, população ou receitas que lhes justifiquem a existência, que estão encravados noutros com muito mais possibilidades de servir melhor…

Os nossos governantes não tiveram coragem para o fazer e os homens da Troika não entendem a nossa estrutura administrativa filha do sapientíssimo município romano, com ligações aoconventus publicus vicinorum da alta Idade Média, até dos ajuntamentos da Cabília.

A montanha reformista, em boa verdade, não pariu mais do minúsculo musaranho.
E até este termo «união de freguesias» desfaz toda a ideia de reforma.

Manuel Leal Freire
no ‘Capeia Arraiana

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domingo, fevereiro 17, 2013

Círculos, distritos e CI’s

O parlamento discutiu, mais uma vez, as regras a que deve obedecer o associativismo intermunicipal.

À partida nada há de mal nisso, uma vez que as regras de funcionamento das entidades de gestão e integração supramunicipal terão que evoluir com a experiência e com os tempos.

O que nos parece, porém, pouco avisado é proceder-se a alterações que não consolidam o passado recente e que ditarão, necessariamente, novas desordens num futuro próximo.

A opção pelo desaparecimento dos distritos pode não ser um problema se o que resta da organização territorial, que com eles coincidia, possa transitar para outra formatação. Porém, para se substituir uma história de décadas é obrigatório um consenso amplo que venha a garantir, ao ente nado, décadas de perduração.

Tínhamos, até agora, 28 comunidades intermunicipais, incluindo as duas áreas metropolitanas com esse nome verdadeiro e com uma realidade que se conforma com a designação. A partir de agora passaremos a ter 23 comunidades mas, até 2011, tínhamos só 18 distritos.

Estas novas CI não são de molde a observar as circunstâncias históricas, nem a realidade populacional, nem as relações pendulares. Estas novas CI podem fazer, aqui e ali, algum sentido, mas deixam muitas dúvidas quando olhamos a nova realidade das NUT’s I do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.

Deixemos, por agora, a discussão sobre cada uma destas novas realidades e foquemo-nos numa outra pendência a que ninguém, do universo de inventores do novo retalho territorial, deu resposta. O que vai ser feito dos círculos eleitorais coincidentes com os distritos? Irão progredir para ganharem o espaço de cada uma das novas CI’s?

Está claro que a resposta é de gente incitadora – os círculos são matéria que deve integrar a alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República. Mas se o objetivo era fazer coincidir os mesmos círculos com a nova realidade territorial o que impediu uma maioria de dois terços na aprovação das novas Comunidades Intermunicipais?

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sexta-feira, fevereiro 15, 2013

Mercadorias... Alentejo. Certo?

Voltando ao princípio: em 2003 o Governo de Durão Barroso assinou com Espanha um acordo de ligação de linhas de alta velocidade em bitola europeia com quatro eixos: Lisboa-Porto-Vigo, Lisboa-Madrid, Lisboa-Faro-Sevilha e Aveiro-Salamanca. Umas só para passageiros, outras para passageiros e mercadorias (capacidade para suportar mais peso e menores inclinações). Os espanhóis avançaram, nós não.

Compreensivelmente, talvez. O Portugal de 2003 estava "de tanga", dizia Durão Barroso. Mas fomos recuperando. Em 2007, Sócrates e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, conseguem o défice mais baixo de sempre desde o 25 de abril. Mas quando surge a crise financeira mundial em 2008, o Mundo muda. Em 2009 percebe-se que a Grécia vai ser desamparada da proteção do "euro alemão".

E é já em 2010, três dias antes da apresentação do PEC II (os planos de cortes para assegurar menores défices) que Sócrates opta por manter o investimento no TGV. A 8 de maio assina o contrato de uma só linha e fá-lo da pior maneira: opta por construir a linha Lisboa-Madrid apenas para passageiros e continua a falar em 'TGV' como se estivesse a vender um "ferrari ferroviário". Era impossível os portugueses compreenderem a urgência de um comboio-fantasma a 300km na paisagem enquanto o país ia a caminho da bancarrota.

Pior: o facto do Governo PS ter optado pela linha Lisboa-Madrid ressuscitou os fantasmas da prevalência dos interesses de Madrid (uma linha para Lisboa) em vez dos de Portugal (criar uma rota ferroviária para exportar mercadorias). Mais: a única linha que, em teoria, não tinha prejuízos de exploração, era o TGV Lisboa-Porto, com sete milhões de passageiros/ano. Esta ligação tinha ainda a virtude de criar uma alternativa à velha e esgotada Linha do Norte.

Sócrates descurou também o casamento, essencial, entre o transporte de mercadorias em bitola europeia com o território onde tem a sua indústria e principais portos. Daí a importância de construir a nova Linha do Norte e de a ligar à nova via Aveiro-Salamanca. Com este eixo construído estaria criada uma alternativa à rota rodoviária de camiões que sai por Vilar Formoso rumo à Europa.

No século XIX a história foi igual. O país partiu-se a meio entre os que defendiam a criação dos caminhos de ferro (Alexandre Herculano) e os que achavam um suicídio por força do endividamento (por exemplo Almeida Garrett). Ambos tinham razão, tal como hoje. O país precisa de comboios e a ferrovia gera dívida.

Aqui chegados, há três conclusões possíveis. Primeira: a União Europeia tem estado desde há muito disponível para dar grandes comparticipações à criação de ferrovia em bitola europeia a Portugal e Espanha. Não vai ser suportável por muitos mais anos manter (por exemplo) o fluxo português de 12 mil camiões por semana carregados de contentores rumo à Europa. Precisamos de exportar com custos de transportes mais baixos e menor custo ambiental. Não precaver isto é um suicídio.

Segunda conclusão: as novas linhas ferroviárias permitem comboios de passageiros mais velozes, com melhores ligações dentro de Portugal e no espaço ibérico. Isso é muito importante para uma economia feita através da circulação de pessoas - a economia do conhecimento. Hoje existe uma classe, os 'proletários do conhecimento', que se desloca regionalmente (entre universidades, empresas, centros de decisão, investigadores) e que trabalha enquanto viaja. Sem uma rede eficiente de transportes estamos condenados a vê-los partir. O automóvel é uma perda de tempo e de desgaste infinito.

Por fim: esta solução do Governo de fazer o Poceirão-Caia (com ligação a Sines) é mistificadora. Estamos a criar um eixo de transporte de mercadorias para supostos grandes barcos, carregados de mercadorias do Oriente, que vêm descarregar a Sines. 

Há nisto um grande valor acrescentado para Portugal? Estamos a apostar tudo na hipótese Sines, sem confirmação garantida, enquanto já existe, hoje, esta realidade: a indústria portuguesa não está no Alentejo. Está entre Setúbal e Viana dos Castelo. Porquê mercadorias a atravessar o Alentejo? Nada disso: o Governo mantém a construção de parte da linha Lisboa-Madrid. Para já, supostas mercadorias. Depois de construída, um dia, alguém a usará também para passageiros. O 'TGV'.
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@JN

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quinta-feira, fevereiro 14, 2013

PORTOCENTRISMO E POLICENTRISMO

"Ou o Porto olha para a Região Norte ou continua a definhar". João Serra, presidente da Fundação Cidade de Guimarães, não está sozinho, quando fala nas consequências do fechamento da Área Metropolitana do Porto, em geral, e da Cidade Invicta, em particular.

Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga, António Magalhães, presidente da Câmara de Guimarães, António Cunha, reitor da Universidade do Minho, e outras personalidades de relevo do espetro político, social e cultural da Região Norte pensam o mesmo. É um alerta que convém levar a sério.

A questão pode colocar-se nos seguintes termos: a região cresce e desenvolve-se mais segura e rapidamente sustentada numa espécie de portocentrismo ou, ao invés, apostando no policentrismo, isto é, no aproveitamento feito em rede daquilo que de melhor cada uma das cidades tem para oferecer?

A resposta parece óbvia: o policentrismo é mais adequado. Sucede que há um entrave de cariz eminentemente político que emperra esta evidência. Falta alguém que seja capaz de enquadrar o problema, de juntar vontades e capacidades, de, enfim, assumir uma estratégia desenhada e concertada entre todas as partes.

Sim, a questão resolver-se-ia mais facilmente com a regionalização, mas a falta dela não deve justificar a ausência por muito mais tempo de um planeamento estratégico que beneficie as partes. As comunidades intermunicipais e as associações de municípios podem ser instrumentos úteis, mas falta-lhes, lá está, o essencial: poder político, voz forte e capacidade para se fazerem ouvir no Terreiro do Paço.

Tomemos o exemplo das cidades de Braga e Guimarães. O défice infraestrutural que as afetava há 20 ou 30 anos está colmatado. A monoespecialização em áreas como o têxtil ou o calçado já provou à saciedade as suas insuficiências. Hoje, Braga e Guimarães, sendo espaços identitários muito fortes ("cidades autênticas", como lhes chama apropriadamente José Mendes, vice-reitor da Universidade do Minho), são também espaços que se posicionam para competir com o Mundo. 

A pujança que a Capital da Cultura trouxe a Guimarães permite-lhe lutar por esse objetivo. A pujança ligada à inovação e ao empreendedorismo conquistada por Braga, de que são exemplos máximos o Instituto Ibérico de Nanotecnologia ou o trabalho feito pelo grupo 3B'S na área dos biomateriais, permite-lhe perseguir esse objetivo.

Não é cedo para dar um impulso sério e determinado neste movimento congregador. É, aliás, o tempo certo para o fazer. A estratégia de desenvolvimento regional desenhada pela Comissão Europeia para o período 2014-2020 reclama um olhar atento para os territórios. É uma oportunidade quiçá decisiva para a Região Norte. E ninguém fará o trabalho por nós que aqui vivemos. Disso podemos estar certos.

@JN

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quarta-feira, fevereiro 13, 2013

DESEMPREGO: AS PIORES REGIÕES

Foram hoje divulgados os dados relativos ao desemprego em Portugal. Uma taxa recorde de desemprego de 16,9% é muito mais do que uma percentagem. É, na verdade, o reflexo da vida de milhares e milhares de pessoas. Mais de 923 mil - um milhão com os inativos e quem desistiu de procurar emprego. Pessoas que se olham ao espelho e são o espelho desta percentagem. Em todas as regiões do país, sem exceção. 

Desemprego aumentou em todo o país

É na Região Autónoma da Madeira e no Algarve onde se verifica a maior taxa de desemprego, com uns expressivos 19,7%, em cada uma das regiões. A Madeira foi mesmo a campeã na subida, com um aumento de 6,6 pontos percentuais, face a 2011.

Segue-se a capital, Lisboa, com uma taxa de desemprego18,7%. Depois vem o Norte do país (17,8%) e, a seguir, o Alentejo (17,2%), a segunda região que mais viu agravarem-se as estatísticas (em 4,4 pontos percentuais).

«Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desemprego também aumentou em todas as regiões. Os maiores aumentos ocorreram no Algarve (5 pontos percentuais), na Região Autónoma da Madeira 

Os valores mais baixos, mas que não escaparam ao aumento do desemprego, foram verificados no Centro do país, com uma taxa de 12,7% e na Região Autónoma dos Açores (16,2%).

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terça-feira, fevereiro 12, 2013

AS NUT DO BRASIL


O Brasil está dividido em cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Os estudos da Divisão Regional do IBGE tiveram início em 1941 sob a coordenação do Prof. Fábio Macedo Soares Guimarães. O objetivo principal de seu trabalho foi de sistematizar as várias "divisões regionais" que vinham sendo propostas, de forma que fosse organizada uma única Divisão Regional do Brasil para a divulgação das estatísticas brasileiras.

A Divisão Regional do Brasil em mega-regiões, partindo de determinações mais amplas a nível conjuntural, buscou identificar áreas individualizadas em cada uma das Unidades Federadas, tomadas como universo de análise e definiu as mega-regiões com base nas seguintes dimensões: o processo social como determinante, o quadro natural como condicionante e a rede de comunicação e de lugares como elemento da articulação espacial.

Aplicabilidade: elaboração de políticas públicas; subsidiar o sistema de decisões quanto à localização de atividades económicas  sociais e tributárias; subsidiar o planeamento, estudos e identificação das estruturas espaciais de regiões metropolitanas e outras formas de aglomerações urbanas e rurais.
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segunda-feira, fevereiro 11, 2013

PORTUGAL: COMÉRCIO INTERNACIONAL DE BENS EM DESACELERAÇÃO ACENTUADA

No ano de 2012 as saídas aumentaram 5,8% e as entradas diminuíram 5,4% face a 2011.

Em termos das variações homólogas, no mês de dezembro 2012 as saídas diminuíram 3,2%, devido à evolução negativa registada no comércio Intra-UE (em especial nos Veículos e outro material de transporte e nos Minerais e minérios), dado que no comércio Extra-UE se registou um aumento.

As entradas diminuíram 7,9% face ao valor registado em dezembro 2011, em resultado da redução verificada no comércio Intra-UE (devido sobretudo às Máquinas e aparelhos e aos Veículos e outro material de transporte).

Em termos das variações mensais, em dezembro 2012 as saídas diminuíram 18,2% face a novembro 2012, devido à diminuição verificada na quase totalidade dos grupos de produtos, muito em especial nos Veículos e outro material de transporte e nas Máquinas e aparelhos, e com maior dimensão no comércio Intra-UE.

As entradas registaram um decréscimo de 9,2%, reflexo principalmente da redução verificada no comércio Intra-UE (em quase todos os grupos de produtos, muito em especial nas Máquinas e aparelhos e nos Veículos e outro material de transporte).
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quinta-feira, fevereiro 07, 2013

TRÁS-OS MONTES: O OURO DE VILA POUCA DE AGUIAR

No planalto de Jales, Vila Pouca de Aguiar, aguarda-se com muita expectativa o início da exploração experimental de ouro, seis meses depois de uma empresa canadiana ter ganho o concurso público.

O presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, disse que teve a informação, não confirmada, de que a empresa irá iniciar a atividade a partir de 15 de fevereiro.

A Almada Mining SA (detida a 100% pela empresa canadiana Petaquilla Minerals Ltd) ganhou em julho o concurso de exploração experimental de ouro pelo período de três anos em Jales/Gralheira.

O autarca reconheceu que, na região, se aguarda com "muita expectativa" porque "o projeto vai gerar postos de trabalho importantes".

Domingos Dias salientou a urgência em combater o desemprego e o despovoamento que afetam o concelho transmontano, o qual viu, nos últimos tempos, sair muitos residentes.

Numa primeira fase, segundo o autarca, não serão criados muitos postos de trabalho. "Será mais pessoal técnico, mas já será alguma coisa que terá, inclusive, influência na economia local", acrescentou.

Se os trabalhos arrancarem em fevereiro, o projeto poderá entrar numa segunda fase, passados três a quatro meses.

"Aí, sim, teremos já algum emprego que vai ser importante para a região”, sublinhou.

O investimento associado a este processo poderá atingir os 66 milhões de euros, prevendo-se na fase de exploração a criação de 100 postos de trabalho diretos e 250 indiretos.

No âmbito do procedimento são exigidos trabalhos mínimos obrigatórios, a realizar durante esta primeira fase de três anos, que se traduzem num investimento previsível superior a 26 milhões de euros.

Após este período, a empresa poderá solicitar a concessão definitiva e, uma vez preparado e aprovado o respetivo Estudo de Impacte Ambiental, iniciar uma exploração definitiva, a que corresponderá um investimento adicional de 40 milhões de euros.

Já desde o império romano que, pela região, se explora este metal precioso.

As minas de Jales, que fecharam na década de 90, foram as últimas minas de onde se extraiu ouro em Portugal.

No auge da exploração, chegaram a trabalhar nas minas cerca de 800 trabalhadores que extraíam cerca de 30 quilos de ouro por mês.

População e autarcas encaram a reativação como uma oportunidade para o concelho e recordam as dificuldades sentidas aquando do encerramento da mina, em Campo de Jales. Foi o desemprego, seguido do despovoamento, o abandono dos edifícios e os problemas ambientais, com as escombreiras deixadas a céu aberto.

Em 20 anos, a freguesia perdeu cerca de 20% dos habitantes.
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@Lusa

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terça-feira, fevereiro 05, 2013

RUI MOREIRA É CANDIDATO À CÂMARA DO PORTO

Acabou o tabu. Rui Moreira vai apresentar candidatura independente à Câmara do Porto, sem "enjeitar apoios de partidos" ou de "manifestos".

Em entrevista à Rádio Renascença, Rui Moreira valoriza o manifesto, apresentado há dias, de apoio à sua candidatura. "Sinto-me confortável porque há um conjunto de pessoas, que respeito muito, que tomam posição por um lado sugerindo algumas das medidas de que já falei, mas também dando o seu contributo cívico e sugerindo outras questões, que é fundamental na construção de uma candidatura".

Entre os subscritores do manifesto aparecem históricos do PSD, como Valente de Oliveira, Arlindo Cunha ou Miguel Veiga, mas também Artur Santos Silva, o ex-deputado do CDS-PP António Lobo Xavier e o ex-ministro Daniel Bessa.

O programa da candidatura, refere Rui Moreira à Renascença, "já está mais ou menos pensado". A preocupação de momento do empresário e presidente da Associação Industrial do Porto é "montar" a "máquina" que lhe "permita estar na rua, nas redes sociais, responder às perguntas dos cidadãos".

Questionado sobre as propostas do candidato do PSD - Luís Filipe Menezes - para o Porto, Rui Moreira considera-as fora do tempo. "Eram possíveis antes de 2007". O Porto "tem uma excelente base de partida", sublinha. E teme que "algum caudilhismo leve o que tudo aquilo que ganhamos seja rapidamente delapidado".

A sua candidatura "não é contra os partidos", esclarece. A democracia representativa, defende, "tem de ser salva pelos partidos, senão entramos na democracia direta e é terrível, ou então entramos no caciquismo". Candidatura independente que, no entanto, não "enjeita apoios de partidos, de manifestos". Mas deixa claro: "O programa será feito por mim."

@DN

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segunda-feira, fevereiro 04, 2013

CENTRALISMO VERSUS CRISE

Será que a incapacidade que país bem demonstrando para sair do buraco onde caiu e um certo atraso cultural que vem demonstrando, não estará fortemente relacionado com o Centralismo radical vigente?

"As políticas sectoriais definidas pela Administração Central procuram, por imperativos de razão prática, responder a problemas-tipo ou situações médias. Uma das características da repartição espacial da população, das atividades económicas e dos fenómenos socioculturais em geral é a existência de desigualdades de um lugar a outro. Em certas Regiões haverá uma população mais idosa que noutras; as atividades de tipo turístico concentram-se em determinadas Regiões, enquanto que outras baseiam a sua prosperidade nas indústrias transformadoras.

Ora, a existência de Regiões Administrativas permitiria adequar as características dos serviços públicos às especificidades das comunidades locais.

O Estado para suprir a lacuna evidente que constitui a não existência de autarquias locais de 2º nível (Regiões Administrativas), tem recorrido a processos de desconcentração (Comissões de Coordenação, Direções Regionais, etc.) e ao reforço sistemático e abusivo da criação de Institutos Públicos (Administração Indireta do Estado), que em muito tem feito subir a despesa pública corrente e consequentemente agravado o famigerado "deficit".

Quer num caso quer noutro, estamos perante políticas altamente centralistas, claramente castradoras das massas críticas regionais e com sinais claros de falta de democraticidade.

Por este caminho, não vamos resolver nada e vai ser tudo engolido pela força centrifuga exercida por Lisboa, com claro prejuízo para o desenvolvimento do País e mesmo para a qualidade de vida da Capital. Até mesmo Regiões mais ou menos pujantes social, cultural e economicamente (Porto) não estão a escapar a esta fatalidade.
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domingo, fevereiro 03, 2013

LIMITAÇÃO DE MANDATOS AUTÁRQUICOS DIVIDE OPINIÕES

Marcelo Rebelo de Sousa entende que lei permite candidaturas de Seara e Menezes, já Paulo Rangel, co-autor da lei, entende que os candidatos a Lisboa e Porto poderão perder o posto por já terem cumprido três mandatos noutras câmaras.

Marcelo, professor de direito e antigo líder do PSD diz que a lei se refere, claramente, a uma única câmara e por isso é permissiva: “Acho que é demasiado permissiva, o que se passa é que a lei diz que não se pode exercer mais que três mandatos numa determinada câmara”.

“É o meu entendimento por uma razão muito simples, porque é uma restrição a um direito, liberdade e garantia, e as restrições a direitos, liberdades e garantias, pela própria constituição, devem ser interpretadas restritivamente e não extensivamente. Os tribunais vão ter de se pronunciar quando surgirem as candidaturas e se for caso disso o Tribunal Constitucional terá a última palavra”.

A opinião de Marcelo Rebelo de Sousa contrasta claramente com a de Paulo Rangel, um dos autores da Lei de Limitação de Mandatos dos Autarcas.

Rangel avisou hoje, no programa “Em Nome da Lei”, na 'Radio Renascença', que Luís Filipe Menezes e Fernando Seara correm o risco de perder os mandatos se forem eleitos nas câmaras do Porto e Lisboa, porque já cumpriram três mandatos noutras câmaras.

O eurodeputado social-democrata defende que embora o diploma não o diga expressamente, o objectivo do legislador era impor uma limitação absoluta.

A lei em causa, artigo 1º, nº 1 da Lei nº 46/2005, diz o seguinte: “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo”

Em Novembro de 2012 a Comissão Nacional de Eleições emitiu um parecer no sentido de que a limitação se aplica apenas à mesma autarquia.

Contudo, Paulo Rangel diz que o líder do seu partido deveria ter seguido o exemplo de António José Seguro que não permite candidaturas nessas circunstâncias. Como não o fez, resta-lhe fazer uma rectificação à lei, se quiser evitar que a questão seja resolvida pela Justiça.

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sexta-feira, fevereiro 01, 2013

REGIONALIZAÇÃO: CENTRALISMO DO ESTADO E DEFESA DO PODER DOS MUNICÍPIOS SÃO OS DOIS INIMIGOS

O centralismo do Estado e a "defesa intransigente" do poder dos municípios são alguns dos "inimigos" da regionalização apontados por especialistas que alertam para a importância de garantir a coesão nacional.

"Nós não temos tirado as devidas vantagens dos mecanismos à nossa disposição para tornar o Estado mais eficiente e mais moderno", diz o economista José Reis, da Universidade de Coimbra, que defende que a regionalização é "essencial para a reforma do Estado".

"Hoje em dia, o Estado não tem uma racionalidade territorial. Não temos na administração pública valorizado as instâncias que levem a que, do ponto de vista territorial, as decisões sejam mais eficazes", afirmou.

"Cada ministro pensa o território à sua maneira......as sociedade modernas precisam de ter o Estado bem organizado para responder aos problemas concretos. Um Estado organizado com lógica territorial é um Estado menos burocrático, menos centralista e menos ineficiente", salientou o investigador.

Para o docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e autor da publicação "Por uma cultura do território: Notas sobre o processo de regionalização (1995-1998)", os dois maiores inimigos deste modelo são "o centralismo do Estado e a defesa intransigente do poder dos municípios".

Outra das questões essenciais a ter em conta na regionalização, segundo o economista João Confraria, da Universidade Católica, é a importância de manter a coesão territorial.

"Tem de haver uma definição clara a nível de mecanismos de transferência entre regiões. E depois tem de haver um quadro que não desvalorize os princípios de coesão nacional", defendeu João Confraria.

"Há mecanismos de solidariedade entre regiões e é importante garantir que a coesão nacional não é posta em causa e que continua a haver mecanismos que procuram reforçar a ligação das regiões portuguesas entre si e a competitividade face às regiões espanholas adjacentes e também no contexto europeu", acrescentou o especialista.

Já para José Reis a questão da coesão territorial não se coloca: "Não creio de haja risco de perda de coesão nacional. Portugal é uma sociedade em que as questões da coesão nacional e territorial estão asseguradas. Sou dos que acha a regionalização só pode reforçar coesão territorial".

Quanto à responsabilização financeira de cada uma das regiões, João Confraria defende a necessidade de "uma relação entre o dinheiro que podem gastar e o que podem tributar". "Isto para não se criar a ideia de que a região se constitui para viver à sombra do Orçamento de Estado. É preciso evitar o que acontece actualmente com os municípios e as regiões autónomas, que têm o poder de gastar, mas boa parte da despesa é paga pelo Estado Central".

Outro dos pontos essenciais - disse - é o custo administrativo: "se [o regresso ao tema da regionalização] resulta de uma preocupação face às ineficiências do Estado é importante zelar para que as estruturas que venham a ser criadas sejam mais eficientes do que as que vão substituir ao nível central". "Para transferir poderes para regiões, seja em que matéria for, é preciso garantir que as regiões têm condições de o fazer melhor e mais barato. Ou melhor com os recursos actuais ou melhor e mais barato", alertou.

Já quanto aos custos da regionalização - um dos argumentos esgrimidos quando do referendo de 1998 pelos que estavam contra a regionalização - José Reis é peremptório: Se tudo for bem pensado, "a regionalização até nos pode fazer poupar".

O especialista defende igualmente que as regiões têm de ser responsabilizadas financeiramente, mas não vê necessidade de terem poderes legislativos.
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