terça-feira, abril 30, 2013

A nossa Administração Pública

Entidades que Integram o Setor Institucional das Administrações Públicas - 2012

Ver aqui
.

Etiquetas:

domingo, abril 28, 2013

REGIONALIZAÇÃO NÃO ESTÁ ESQUECIDA...!

Nestes tempos conturbados de austeridade a todo o custo, que faz com que as grandes causas (Regionalização) sejam relegadas para segundo plano, o que é dito, abaixo, continua tudo muito atual !

Etiquetas:

quinta-feira, abril 25, 2013

"O Sr. QREN" !?

Os trabalhos de Castro

A escolha de Castro Almeida para secretário de Estado do Desenvolvimento Regional é uma boa notícia. Ou melhor: é, à partida, uma boa notícia. As tarefas a cargo do ex-presidente da Câmara de São João da Madeira são de tal forma importantes que acontecerá, pela certa, uma de duas coisas: ou Castro Almeida dá boa conta do recado, ou será rapidamente engolido pela máquina centralista e centralizadora em que se transformou o Governo.

As condições de partida de Castro Almeida são assim-assim. O novo secretário de Estado conhece bem o poder autárquico (fez um trabalho assinalável no concelho de São João da Madeira), é um homem em cuja formação pesa a passagem pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tem ideias próprias e jogo de cintura, conhece as potencialidades e as dificuldades das regiões, defende a descentralização de competências e a criação de um patamar médio supramunicipal, pugna pela regionalização. É um bom cartão de visita.

Acresce que Castro Almeida chega ao Governo num momento delicado, é verdade, mas em que parece definitivamente perdida a batalha que Vítor Gaspar travou com o ministro da Economia pelo controlo dos fundos comunitários. Se essa estratégia suicidária tivesse seguido em frente não fazia sequer sentido ter um secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Passos travou-a a tempo - e entregou a pasta a Miguel Poiares Maduro, o novo "sr. milhões". Ora, se o ministro da tutela é "o sr. milhões", Castro Almeida tem de assumir-se como "o sr. QREN".

Os fundos comunitários são a única fonte de receita garantida do Estado. Saber alocá-los, de acordo com uma estratégia de ligação aos territórios em que seja possível concretizar aquilo a que José Mendes, vice-reitor da Universidade do Minho, chama a "regionalização oficiosa" (resultado do networking entre atores locais e regionais capaz de juntar forças, criar estruturas e processos de decisão eficazes, bem como lógicas de investimento que maximizem o valor de cada uma das regiões, das suas empresa e das suas instituições) é, resumidamente, a hercúlea tarefa que Castro Almeida tem pela frente.

Não é fácil. Mas é, para citar o próprio secretário de Estado, porventura a melhor forma de contornar o "centralismo napoleónico" que ele via quando, a partir de São João da Madeira, olhava para Lisboa.

Por fim, Castro Almeida também sabe que está na mira de muita gente dentro do seu partido. A agitação que tomou conta do PSD a norte não acabou com a sua nomeação para o cargo: apenas começou. O facto de estar politicamente conotado com a linha de Paulo Rangel e Rui Rio é suficiente para que, ao mínimo falhanço, alguém se apresse a pedir a sua cabeça em público e em privado. Ele sabe disso. Cabe-lhe contrariar isso.

Etiquetas:

quarta-feira, abril 24, 2013

Regiões e autarquias dificilmente vão cumprir nova lei de Finanças

A nova lei das Finanças (regionais e locais) só entra em vigor em Janeiro de 2014, mas a dívida é tal que dificilmente as regiões e os municípios terão tempo para evitar o incumprimento.

Quando a nova lei das Finanças Regionais e Locais entrar em vigor, dificilmente será cumprida. A conclusão consta de uma análise publicada hoje pelo Conselho das Finanças Públicas, que avaliou o impacto dos novos limites à dívida das regiões e dos municípios.

"Muito dificilmente uma região cuja dívida relevante ultrapassa em 2011 o seu teto em mais de quatro vezes será capaz de o cumprir em 2014, primeiro ano previsto para a aplicação da lei", alerta o relatório do CFP, divulgado hoje online, referindo-se à Região Autónoma da Madeira.

De acordo com as contas do conselho de monitorização das finanças públicas, presidido por Teodora Cardoso, se a nova lei já se aplicasse desde 2009, a Madeira teria estado sempre em situação de incumprimento, até 2011 (para 2012 as contas não foram feitas por falta de dados).

O CFP avisa que a análise retroativa destas regras deve ser feita com especial cuidado mas, ainda assim, a dimensão do desvio deixa sinais de alerta. Em 2011, o excesso de dívida da Madeira seria de 4.370,1 milhões de euros, se as novas normas já estivessem em vigor.

No caso dos Açores, não teria sido detetado nenhum excesso de endividamento, mas teria sido emitido um "alerta precoce" em 2011, já que o total do passivo exigível superaria a média da receita cobrada nos três anos anteriores.

Já para os municípios, o CFP fez uma análise agregada: em vez de estudar a situação financeira de cada uma das 308 autarquias, avaliou o bolo total. Além disso, não considerou, por escassez de informação, as entidades do sector empresarial local. O relatório frisa que "o passivo exigível dos municípios excede o valor médio da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores".

Contudo, como as contas não foram feitas de forma individualizada para cada uma das câmaras, o CFP conclui que tal "não configura necessariamente uma situação de incumprimento generalizado". Em vez disso, "indicia a existência de vários municípios que poderão ter dificuldade em se adaptar no curto prazo à nova regra" que vai vigorar a partir de 2014.

@ DE

Etiquetas:

Ausência de empregos acelera despovoamento. Regionalização poderia ser solução, diz analista.


Trás-os-Montes Distritos de Bragança e Vila Real perderam 30 mil pessoas em 10 anos. Regionalização poderia ser solução, diz analista.

Não haja ilusões. Sem emprego as pessoas não ficam em Trás-os-Montes. De 2001 para 2011, os distritos de Bragança e Vila Real perderam 30 mil pessoas. Centralismo de Lisboa não ajuda a inverter tendência.

A região verte cada vez mais para o litoral e, nos últimos anos, também para o estrangeiro. Ricardo Bento, coordenador do Grupo de Estudos Territoriais da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), é um dos muitos investigadores do fenómeno e assegura: "Sem uma dinâmica económica nas regiões do interior as pessoas tendem a procurar outros territórios".

A questão é, nota Luís Ramos, também investigador da UTAD, que "o país nunca conseguiu resolver este problema, que é criar condições de empregabilidade nas regiões do interior face às expectativas e necessidades das populações". Reforça que, nos últimos anos, "procurou-se criar condições de qualidade de vida e infraestruturas, admitindo que esse factor, só por si, seria suficiente para alavancar o aparecimento de estruturas produtivas e a criação de emprego". No entanto, "ficou provado que esse tipo de investimentos não são suficientes e não foram o motor desenvolvimento que criasse melhores condições de vida".

Também o historiador Gaspar Martins Pereira conclui que "não houve políticas para contrariar o despovoamento" e, na sua opinião, "isso só poderia passar por uma reforma administrativa: a regionalização". Salienta que o desenvolvimento económico, cultural e social do país "exige que se cubra todo o território". E exemplifica: "O investimento em bens culturais é feito basicamente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa".~

Segundo um estudo de Ricardo Bento e de Luís Ramos, embora haja perda global de pessoas em Trás-os-Montes, continua-se a verificar o fenómeno de "concentração da população nas sedes de concelho e, principalmente nas maiores cidades da região (ver caixa com exemplo de Bragança), com a consequente perda nos meios rurais".

Uma solução para aumentar o emprego poderia passar por incentivos fiscais para as empresas que se fixassem no interior, mas "desde que não beneficiem todas as empresas por igual". Luís Ramos defende que "entre uma empresa que faz distribuição de produtos importados e outra que valoriza o vinho, o azeite, a amêndoa ou a castanha não pode haver o mesmo tratamento fiscal".



|JN|  Por Luís Seixas

segunda-feira, abril 22, 2013

Regionalização oficiosa

"Estados usam crise para centralizar ainda mais". Pode parecer um lugar-comum, mas a afirmação ganha peso quando o seu autor é Marek Wozniak, presidente da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER), que esteve esta semana no Porto num seminário europeu.

A inversão desta deriva, particularmente feroz em Portugal, é uma emergência nacional, sob pena das assimetrias regionais assumirem proporções intoleráveis, pelo que retomo um conceito que propus há algum tempo neste mesmo jornal: a "regionalização oficiosa".

O argumentário dos defensores da regionalização é bem conhecido e assenta essencialmente na ideia de que possibilita uma mais racional, responsável e eficaz alocação dos recursos das regiões em benefício das suas próprias populações. Bastaria uma mera análise empírica da organização dos diferentes estados europeus e da sua performance para concluir que a regionalização é condição necessária para a coesão. Do lado oposto, os que não se reveem neste modelo invocam o risco de balcanização e o acréscimo de custos resultante da instalação de novas estruturas de poder e, eventualmente, de novas clientelas.

Acredito que quer os defensores quer os detratores serão capazes de reconhecer argumentos válidos no discurso dos respetivos oponentes, pelo que me recuso a aceitar que não exista um caminho de compromisso. Na impossibilidade atual do processo formal, proponho a regionalização oficiosa, assente num conjunto de compromissos e procedimentos que aproximam regiões e governo central. É minha convicção que esta é a etapa intermédia que permitirá atenuar o centralismo, mas também recuperar a confiança necessária para um momento de formalização mais ambicioso, mas também mais seguro, dentro de um prazo equivalente a uma legislatura.

A regionalização oficiosa é um processo que não gera despesa, que assenta nas estruturas existentes, mas que convoca o governo central e os municípios para um exigente exercício de compromisso. Desde logo, preconizo a manutenção das atuais cinco regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, lideradas pelos presidentes das CCDR. Aparentemente nada de novo, mas aqui surgem as propostas disruptivas.

Em primeiro lugar, a escolha do líder da CCDR. Para que represente a região deveria resultar da deliberação de um colégio alargado, constituído pelos presidentes das assembleias municipais. Não tem o valor do sufrágio direto e universal, mas convenhamos que é um grande avanço relativamente ao processo atual. Este presidente escolheria um elenco de três vice-presidentes, dedicados às pastas da Economia, do Território e da Sociedade.

Em segundo lugar, os cinco presidentes das CCDR passariam a ter assento, sem direito a voto, no Conselho de Ministros. Estará o governo central na disposição de aceitar que nas suas reuniões, onde se debatem as opções, as políticas e as estratégias para o país, esteja também presente o ponto de vista das realidades e das aspirações regionais?

Em terceiro lugar, proponho o redimensionamento dos atuais conselhos regionais e o reforço das suas competências. Um número de conselheiros entre 30 e 40 e uma evolução do caráter meramente consultivo para algum nível de vinculação confeririam a este órgão um papel orientador e moderador da ação da presidência da CCDR.

Por último, os recursos. A forma de reforçar as competências das CCDR e de as dotar de recursos financeiros para a agenda de desenvolvimento regional passa necessariamente pelos fundos de coesão. Isto significa a elevação do grau de comprometimento do governo central em relação aos programas operacionais regionais, aumentando-lhes o envelope financeiro e a autonomia de gestão.

Parecerá pouco para os regionalistas e muito para os centralistas. Talvez por isso este seja o momento de uns e outros arriscarem. A simples aceitação de uma declinação do conceito de regionalização seria, só por si, um ato de coesão.

@ JN

Etiquetas:

domingo, abril 21, 2013

Porto: Torre dos Clérigos completa 250 anos de existência



Cumprem-se este domingo as celebrações dos 250 anos da torre dos clérigos, um dos ex-libris da cidade do Porto e que durante muitas décadas foi o edifício mais alto do país.

A Torre continua a ser ponto de passagem obrigatória dos turistas que visitam a Invicta, mas a Irmandade dos Clérigos pretende que o monumento seja muito mais do que um simples miradouro.
.

Etiquetas:

sexta-feira, abril 19, 2013

Túnel do Marão: O oito e o oitenta…!

Foram ontem publicadas no DR (Diário Da República), quatro resoluções, em separado do parlamento mas na mesma data, cada qual a recomendar as obras do Túnel do Marão. Uma que reinicie, outra que garanta a conclusão, outra que promova, uma outra que proceda. Todas quase iguais…!

Porque é que isto é assim … pelos vistos, nem nesta matéria tão simples e pelos vistos consensual,  ninguém quer abdicar do seu quintal.

DR 76 SÉRIE I de 2013-04-18
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2013
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2013
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que prossiga as obras de construção do túnel do Marão

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2013
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a conclusão das obras de construção do túnel do Marão

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2013

Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reinicie as obras de construção do túnel do Marão

Etiquetas: ,

quinta-feira, abril 18, 2013

A face negra do Poder Local

Os câmara boys

As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.


A  integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa.

Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios.

Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico.

Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. 

Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências.

Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. 

A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo.



Etiquetas:

terça-feira, abril 16, 2013

Em Portugal, os erros só se assumem da bancada...

Paulo Campos diz que foi um erro acabar com as SCUT do interior



O antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos defendeu nesta segunda-feira que foi um erro a introdução de portagens na A23, A24 e A25.
"Acho que foi um erro a introdução de portagens na A23, na A24 e na A25", afirmou hoje o antigo governante, na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP), onde está a ser ouvido há oito horas.

Admitindo que "o pecado original foi a proporção [elevada] de auto-estradas SCUT [sem custos para o utilizador] ", Paulo Campos considerou que há auto-estradas que deviam continuar hoje a ser gratuitas, nomeadamente as que contribuem para o desenvolvimento do interior do país.

"Todos nós sabemos a influência do PSD Porto para exigir que no interior também se pagasse portagem para introduzir portagem [na Área Metropolitana do Porto]", acrescentou, recordando a declaração do antigo ministro Miguel Relvas de que "ou pagam todos ou não paga nenhum".

O ano de 2011 marcou o fim das vias sem custo para o utilizador (SCUT), com a cobrança de portagens a concretizar-se cinco anos após ter sido anunciada pela primeira vez e depois de muitos protestos.

Em Outubro de 2006, o Governo do PS anunciou, pela primeira vez, a intenção de passar a cobrar portagens nas SCUT que cumprissem um conjunto de critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas.

Seguiram-se as negociações com as concessionárias das vias e a definição da solução técnica para a cobrança das portagens, duas etapas de um processo marcado por sucessivos adiamentos e várias iniciativas de contestação popular.

A 15 de Outubro de 2010, os automobilistas começaram a pagar para circularem nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, depois de meses de negociações entre o então Governo socialista e o PSD sobre os instrumentos de pagamento das portagens.

A cobrança de portagens nas SCUT do centro do país e do Algarve acabou por acontecer apenas a 8 de Dezembro de 2011.
As SCUT, que foram criadas em 1997 pelo Governo socialista de António Guterres em nome da coesão nacional e para reduzir os desequilíbrios regionais, deixaram assim de existir 14 anos depois.

Paulo Campos realçou que as concessões que lançou, enquanto assumiu as Obras Públicas nos governos de José Sócrates, "concentraram-se essencialmente no interior em nome de um país a uma só velocidade e da igualdade de oportunidades entre as pessoas do interior e do litoral".

Etiquetas:

Cooperação entre o Norte de Portugal e as regiões espanholas da Galiza e Castela e Leão

Comité das Regiões da UE discute no Porto cooperação com a Galiza e Castela e Leão

A cooperação entre o norte de Portugal e as regiões espanholas da Galiza e Castela e Leão será o tema principal do seminário que o Comité das Regiões da União Europeia organiza, na sexta-feira, no Porto.

Segundo o presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, que tem assento nesta organização da União Europeia, "a cooperação transfronteiriça, nomeadamente com aquelas regiões espanholas, tem "uma dimensão estratégica", pelo significa "do ponto vista social, cultural e económico".

O autarca considerou que este seminário "será uma oportunidade" de, a partir do Porto, "marcar o discurso político europeu sobre os agrupamentos de cooperação territorial e sobre o desenvolvimento regional".

@Lusa

Etiquetas:

domingo, abril 14, 2013

Poder Local e a Regionalização

Após o 25 de Abril, a revitalização das autarquias locais constituiu uma das conquistas mais ansiadas. É-nos importante esta referência porque também as vicissitudes e contradições emergentes dessa conquista estiveram entre as maiores causas da estagnação da regionalização.

A tarefa prioritária no tocante à descentralização foi sempre a do poder local. Realidade sociológica pré-existente, perante ela todas as forças sociais e políticas se posicionaram como que espontaneamente.

Das sociedades locais brotaram desde logo figuras que, enquadradas pelos diferentes partidos, constituíram uma classe dirigente que protagonizaria o debate e a liderança política local. Ao mesmo tempo, a economia organizava-se cada vez mais com base nos espaços locais já estruturados.

Foi portanto dos contextos sociopolíticos locais que se ergueram as configurações de poder que incarnaram a periferia do território, nunca o espaço regional tendo conhecido nesse aspeto qualquer dinâmica verdadeiramente expressiva.

Ao longo dos últimos, quase, quarenta anos, as elites locais envolveram-se em relações multifacetadas de cooperação, reivindicação ou concorrência com as autoridades do Estado e com as forças mais gerais do mercado, preenchendo os canais de intermediação entre o local, o nacional e o transnacional.

O quase vazio do nível intermédio, regional, entre o Estado e as entidades locais colocava estas últimas numa situação de interação direta com a autoridade central, processando-se o essencial do relacionamento centro/periferia nesse plano relacional.

Daniel Francisco

Etiquetas:

sábado, abril 13, 2013

Lisboa não foi capaz de arrastar consigo o “resto” do país...!

A crise e o desemprego têm rostos e a vida acontece em lugares concretos.

O elemento permanente da informação veiculada pela comunicação social em Portugal nos derradeiros anos e do debate público derivado vêm sendo a dívida pública e o défice do orçamento de Estado.

Em vez disso, deveria ter sido a crise económica, pois, como finalmente se terá percebido, só com a superação desta, que vem desde muito antes das crises financeira e da dívida pública, se dará resposta consistente àqueles outros desequilíbrios.

Quando falo em crise económica ou crise económica e social, fique claro que não estou apenas a referir-me às quedas do PIB registadas nos anos últimos dois anos, com continuidade garantida no de 2013, e ao flagelo do desemprego, mas estou, sobretudo, a chamar a atenção para as condições dramáticas que vivem muitas famílias nos seus lugares de residência e de trabalho, se o têm, isto é, estou a falar de gente e de lugares (territórios).

A crise e desemprego não são fenómenos abstractos, porque as vítimas das políticas que nos vêm empurrando para mais crise e mais desemprego têm rostos e a vida acontece em lugares concretos.

A análise das séries estatísticas do período pós-integração europeia permite concluir que, num quadro genérico de convergência do PIB per capita do país para a média da União Europeia (U.E.) que ocorreu até ao início dos anos 2000, os momentos de maior convergência interna foram aqueles em que o PIB médio nacional e da área metropolitana de Lisboa cresceram menos.

Posto de outro modo, se o país convergiu para a média da U.E. e se o crescimento da área metropolitana de Lisboa foi absolutamente decisivo para isso, os mesmos indicadores permitem concluir que Lisboa não foi capaz de arrastar consigo o “resto” do país.

O camisola amarela fugiu ao pelotão e o pelotão mostrou-se incapaz de responder ao repto que lhe foi colocado. Isto tem tudo que ver com a estratégia e as políticas porque se optou e, daí, com a atenção que foi dada às regiões que dão corpo ao país.

Se Lisboa (secundada a muita distância pelo Algarve e pela Madeira) deu passos em frente quando a conjuntura (e as políticas públicas) lhe foram favoráveis, mas mesmo assim soçobrou quando os recursos financeiros e o enquadramento económico internacional deixaram de lhe ser tão favoráveis, que dizer dos restantes territórios nacionais?

Dir-se-á que naqueles casos em que a economia dos territórios estava menos dependente do mercado interno (levado à exaustão por força de políticas fiscais e de rendimentos a roçar o saque) ou sobrou mais espaço para o retorno a modelos de auto-subsistência, terão resistido melhor.

Nos demais casos, a situação é de alarme social. Disso falam os números do desemprego total e do desemprego da população jovem, importando que se esteja consciente que os 17% de desempregados registados nesta data a nível nacional e os cerca de 40% de desempregados observados entre a população com idade inferior a 25 anos são a soma das múltiplas crises sentidas na maior parte das regiões deste país, isto é, são de gente que tem rosto e que podemos encontrar ao virar de qualquer esquina.

Se há algo de positivo que se pode retirar desta situação será, porventura, a descoberta entretanto feita pelos agentes públicos nacionais que os territórios são alfobres de recursos e de competências.

Descoberta tardia, digo eu, porque muitos dos produtos e das capacidades agora reconhecidas e que se pretende mobilizar já lá estavam (nos territórios, digo) e não parece ser política de aproveitamento consequente de recursos e competências condenar ao desemprego e à emigração tanta gente.

Uma vez consciente de que há recursos, também nem tudo ou muito pouco se resolverá através de apelos ao empreeendorismo dos desempregados e dos recém-diplomados.

Uma e outra coisas não dispensam estratégia e políticas públicas adequadas. No momento em que se reconheça também isto, daremos o passo necessário para reverter a situação de crise e de descrédito no futuro do país que vivemos.

.

Etiquetas: , , ,

quarta-feira, abril 10, 2013

UTAD e IPB são segredo para fixar os jovens em Trás-os-Montes

A UTAD e o IPB conseguem manter na região os alunos transmontanos, mas continua a ser muito difícil fixar em Vila Real e Bragança, após o curso, gente de outras paragens e, assim, inverter a tendência de desertificação do interior.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) apresentam taxas de empregabilidade elevadas - 87% e 86%, respetivamente -, mas é preciso criar condições para que os alunos "importados" fiquem em Trás-os-Montes e potenciem o desenvolvimento regional.

"Conseguimos importar alunos de outras regiões, mas depois a cidade não os fixa", lamenta Fontainhas Fernandes, docente da UTAD. Dos estudantes que ficaram a trabalhar em Vila Real após o curso, apenas 8% são de fora, todos os outros são do distrito. "É preciso uma aposta mais forte de quem nos governa para fixar os jovens", acrescenta o docente.

"O tecido empresarial de Trás-os-Montes não é fortemente desenvolvido", diz Luís Pais, vice-presidente do IPB. Ainda assim, a instituição consegue "agarrar" alguns forasteiros. O último inquérito sobre empregabilidade (dados de 2011) aos licenciados da instituição revela que 39% trabalham em Bragança (quando apenas 30% são oriundos do distrito) e que 53% têm emprego em Trás-os-Montes (quando só 53% são daquela zona).

"O que mais me satisfaz "é a capacidade de retenção dos diplomados na região", diz Luís Pais, salvaguardando: "Os resultados são lisonjeiros. O objetivo do IPB é o desenvolvimento regional, mas também não podemos ficar confinados a essa área".

UTAD e IPB têm gabinetes que ajudam os alunos a avançarem com as próprias empresas e fomentam, de forma intensiva, o empreenderorismo entre os estudantes.

"A formação técnica ao nível superior é fundamental para ultrapassar a crise. A qualificação é essencial para o emprego", observa o vice-presidente do IPB.

@ JN

Etiquetas: ,

terça-feira, abril 09, 2013

LISBOA: A ÚNICA REFORMA DAS FREGUESIAS BEM FEITA...!

Reforma administrativa de Lisboa pode facilitar combate à pobreza

O diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, Pedro Aires, considerou hoje que a reforma administrativa da capital pode possibilitar um melhor combate à pobreza e melhorar a oferta de respostas sociais às populações.

Para o sociólogo, esta mudança (extinção e agregação de freguesias) não deve fazer com que haja populações que fiquem mais longe de serviços “que lhes são absolutamente necessários”, nem de “respostas sociais” que alguns dos territórios que existem até agora oferecem.

“Aquilo que nos preocupa é que a nova imagem da cidade tenha em consideração a integração de serviços, nomeadamente de respostas sociais das freguesias, e que eles sejam articulados para que se combata melhor a pobreza, não permitindo que se produza ainda mais exclusão ou mais desigualdade”, disse Pedro Aires à agência Lusa.

Esta reforma administrativa da capital pode permitir “ir mais longe” e “integrar ainda melhorar as respostas” às populações, frisou o diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa.

É uma oportunidade para que os vários atores reconheçam que “é tempo e horas” de deixarem as suas “pequenas capelas” e passarem “a abrir as portas e janelas a tudo e a todos”.

“A grande desarticulação institucional e a dificuldade de trabalho em parceria entre as instituições – públicas e privadas – são problemas das grandes cidades, [e criam] dificuldades no terreno”, explicou, argumentando que, perante o atual cenário económico e financeiro, a convergência de meios é a única solução.

A reforma administrativa de Lisboa, publicada em Diário da República em novembro de 2012, cria 13 novas freguesias, que resultam da agregação de 43 das atuais (53, no total), a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente a Loures e mantém dez das juntas atualmente existentes.

O decreto-lei define as novas competências das 24 freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre os quais escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade.

Para instalar os órgãos autárquicos das novas freguesias vão ser nomeadas comissões instaladoras, para preparar a realização das eleições autárquicas (previstas para o final de 2013) e definir as sedes das novas juntas e todos os atos preparatórios “estritamente necessários”, lê-se no decreto-lei.

As novas freguesias vão receber 68 milhões de euros anualmente, contra os 23 milhões que recebem agora.

@DN

Etiquetas: ,

segunda-feira, abril 08, 2013

DOURO; Aldeias Vinhateiras já têm guia turístico

São 100 páginas a cores onde há fotos, mapas de localização das aldeias na região e plantas dos respetivos centros rurais. O objetivo é atrair turistas e desenvolver economicamente a região.

A Turismo do Douro acaba de lançar um guia turístico da Rede das Aldeias Vinhateiras. Um convite à descoberta do património, história e paisagem de Barcos, Favaios, Provesende, Salzedas, Trevões e Ucanha.

Para o presidente da Entidade Regional Turismo do Douro, António Martinho, este guia representa "mais um instrumento para a promoção turística” de um território classificado como Património Mundial da Humanidade. Além disso, acrescenta, “vai contribuir para a revitalização socioeconómica e para a fixação da população neste recanto do interior do país”.

Representativas de uma organização social de senhorios, feitores e operariado rural que suportaram ao longo dos tempos a atividade económica principal da região - a cultura do vinho -, as Aldeias Vinhateiras do Douro são ainda a expressão da história da região onde igrejas, capelas e casas senhoriais, pertencentes à aristocracia vinhateira, convivem, harmoniosamente, com edifícios de arquitetura popular.

O Guia Turístico da Rede de Aldeias Vinhateiras faz o enquadramento geográfico e histórico das seis aldeias, onde se explicam os fundamentos da sua importância para a Região Demarcada, revela os forais, a história dos pelourinhos, igrejas e mosteiros, a heráldica das casas brasonadas, os rituais e as tradições ancestrais, os feitos das figuras ilustres, as lendas e histórias antigas, curiosidades locais e regionais.

Palmilhar quilómetros com as pontas dos dedos
São 100 páginas a cores, onde a informação partilha espaço com fotos, mapas de localização das aldeias na região e plantas dos respetivos centros rurais.

Não faltam quadros com as distâncias em tempo e quilómetros entre aldeias e relativamente a centros urbanos. Há ainda sobre cada aldeia sugestões de circuitos a realizar e informação sobre o que visitar num raio de 60 quilómetros.

As últimas 20 páginas do guia turístico são dedicadas ao Douro Natural e à descrição detalhada da “Grande Rota das Aldeias Vinhateiras”, um circuito que, segundo António Martinho “propicia ao turista o contacto com várias experiências de natureza paisagística, ambiental e natural, conduz o visitante ao melhor do património edificado, vernacular ou senhorial do Douro, levando-o ao contacto com a melhor gastronomia e com a imensa paleta de sensações que a subtileza dos vinhos do Douro permitem alcançar”.

Está ainda incluído no novo guia turístico um diretório com contactos úteis e informação sobre alojamento, restauração e enoturismo da região.

A rede de Aldeias Vinhateiras foi apresentada em Fevereiro de 2001, com o objetivo de fixar as populações, promover a dinamização socioeconómica dos aglomerados e divulgar o potencial turístico do Douro.

@RR

Etiquetas:

domingo, abril 07, 2013

O ESSENCIAL E O ACESSÓRIO

O “centralismo do Porto” (supostamente associado à criação de uma Região Administrativa do Norte) será preferível ao “de Lisboa” ?

Posta assim a questão, desta forma (construtivamente) provocatória, direi que o alegado centralismo do Porto, a existir, será sempre muito mais justo do que o centralismo atual (é incorreto designá-lo por “lisboeta”). Porquê? 

Primeiro, porque o voto do ‘nortenho’ nessa situação passaria a ser pelo menos três vezes mais forte do que atualmente, pois o universo eleitoral da prevista Região Norte (com o Porto) é cerca de três vezes menor do que o universo nacional (isto em ordem de grandeza, claro). Sendo assim, seria muito mais fácil a todos os transmontanos e minhotos influenciarem, com o seu voto, as decisões que viessem a ser tomadas, no Porto (ou noutra sede regional), sobre os destinos da sua Região, do que misturados com os votos de alentejanos, beirões, algarvios, lisboetas, ribatejanos, ou ilhéus. Que quando votam pensam em tudo, menos nas necessidades concretas e específicas das outras Regiões que não as suas próprias!

Por outro lado, Trás-Os-Montes ou o Minho não ficarão “separados” do resto do País, com a Regionalização. O “centralismo de Lisboa” continuará sempre a existir, só que limitado exclusivamente aos assuntos de interesse nacional, nos quais o voto de todos os portugueses conta em total pé de igualdade!

No entanto, com a existência de órgãos regionais legítimos e democraticamente representativos, os assuntos e temas políticos de interesse exclusivo de cada Região  (e não são assim tão poucos) seriam decididos apenas pelos respetivos eleitores, como aliás já acontece com os Municípios e as Freguesias (e ninguém questiona), deixando de haver a atual promiscuidade em que todas as Regiões são dirigidas pelo Governo, que não é “de Lisboa” mas sim de todos os portugueses, que quando nele votam estão preocupados com as matérias da sua competência e não com os assuntos regionais! E também os governantes sabem que, quando forem julgados, o serão pelo que fizeram no País como um todo, e não em cada Região!

Pelo que o voto dos portugueses acaba assim por ser “aproveitado”, sem que eles disso se apercebam, para esses dois planos distintos, mas sem qualquer “verdade” no plano regional, pois que nenhum eleitor toma opções nesse plano quando lhe pedem o seu voto para os órgãos nacionais!

Por isso acredito que, apenas quando as questões sobre a Região Norte (e serão “apenas” essas) forem decididas, seja no Porto, em Braga, em Guimarães ou até na Régua, mas desde que com base na legitimidade democrática do universo eleitoral nortenho, só nessa altura essas decisões serão tomadas não só com o conhecimento mais apropriado, mas sobretudo com a eficácia, a transparência e a autenticidade de quem sente estar a “tratar do que é seu”, argumento que é válido, aliás, para qualquer outra Região deste País, incluindo a minha (Lisboa e Vale do Tejo), onde as decisões, apesar de serem tomadas na sua sede, o são com base em critérios de apreciação e numa legitimidade eleitoral nacionais, que tal como nas restantes Regiões em nada favorecem a racionalidade, a justiça e a operacionalidade das mesmas!

António Neves Castanho

Etiquetas:

quinta-feira, abril 04, 2013

Traz os Montes e os seus constrangimentos

Alguém prometeu a Trás-os-Montes a finalização do túnel do Marão - mais uma promessa (em ano eleitoral)? É verdade, é apenas uma estrada, mas pode ser quase tudo. Bastará recordarmo-nos do que era o Alentejo antes e depois da autoestrada (A6) para se perceber da importância da transferência de riqueza que acontece em localidades que passam a ter bons acessos.

E Trás-os-Montes é o Alentejo do Norte e registará um enorme crescimento da riqueza porque tem natureza ainda bem conservada, um grande potencial agrícola e gente boa com capacidade de resiliência testada desde há séculos.

Há um ponto essencial para o seu futuro: a natureza é o principal trunfo daquelas terras. E é exatamente por isso que ficarão na história os crimes perpetrados pelos atuais autarcas transmontanos quando venderam por 30 moedas o rio Sabor e o Tua para duas mastodônticas e evitáveis barragens da EDP.

Os dois colossais muros de betão cravados na paisagem, por mais que sejam de Souto de Moura (no Tua) ou sem assinatura (no Sabor) são um monumento à curta visão de homens que ignoram o turismo e a natureza selvagem como o principal factor de diferenciação da região. Não há turismo sem comboio, natureza intensa, paisagem e memória.

Ninguém vem de avião para tomar banho em barragens... Veja-se o Alqueva e a cada vez mais degradada qualidade da água ou de como, afinal, os projetos de turismo de milhões e milhões vão arrancar... arrancar... e afinal, nada.

Ainda estão a tempo de parar o Tua, apesar da maldição que já caiu sobre o Sabor. Para isso era preciso haver senso. E vergonha.
(...)

@ JN

Etiquetas:

quarta-feira, abril 03, 2013

PORTO: FALA O PORTUGUÊS MAIS RICO…!

Semiótica do palavrão

Em nenhum outro lugar do país se fala um português tão rico como no Porto. Perdoem-me os bem-falantes de todas as latitudes  mas eu, que já morei em muitas terras  nunca vi acariciar as palavras como no Porto. E não me refiro às camadas cultas  Por mais que isto custe aos lusos doutores, na Invicta, o povo apoderou-se do Verbo.

“No Porto?”, pas­mará um lis­boeta. “Eu quando lá vou só ouço palavrões!”. Pre­cisa­mente. Esse é um exem­plo fasci­nante. No resto do país, os palavrões são usa­dos em situ­ações extremas, para mostrar desagrado por uma situ­ação, ou para insul­tar alguém, que pre­tendemos rebaixar. E, usando-os, rebaixamo-nos a nós próprios tam­bém. É para isso que servem: para reduzir à obscenidade.

No Porto, os palavrões não são obscenos: são uma arte e uma filosofia. Não sei se algum lin­guista anal­isou alguma vez este fenó­meno. Mas valia a pena. Primeiro porque, no Porto, os palavrões são fiéis à sua natureza — são vul­gares e ordinários. Não são, como noutras regiões, raros e extra­ordinários. São de todos, e não de uma elite inde­cente. Depois, porque servem para exprimir uma sabedo­ria.

A tác­tica é esta (e digo-o com todo o respeito e admi­ração pela terra onde nasci): há um jogo de metá­foras, todas elas ref­er­entes ao acto sex­ual, que servem para com­preen­der a vida.

É um uni­verso alegórico em que o sexo não é mais do que um exer­cí­cio util­i­tarista de dom­i­nação e humil­hação, uma econo­mia do dar e do rece­ber, um negó­cio de favores, promes­sas e cobranças. Visto desta forma, a vida erótica com­porta uma panó­plia de situ­ações que cor­re­spon­dem a out­ras tan­tas da vida em geral.

Atenção, trata-se de um jogo tác­ito, e não de um machismo emped­ernido ou um marx­ismo de caserna. Por exem­plo, se se disser que alguém “apan­hou no c. e nem piou”, isto sig­nifica que foi vítima de um abuso tão descarado que nem teve tempo de protes­tar. A expressão aplica-se a situ­ações tão vari­adas como ter pago um preço exager­ado num restau­rante ou ter sido des­pe­dido sem justa causa. Parte do princí­pio de que o sexo anal é um acto de prazer uni­lat­eral, que implica por­tanto a humil­hação do sujeito pas­sivo.

Por outro lado, a expressão “tenho apan­hado muito no c.” sig­nifica que já sofri muito na vida, pelo que estou preparado para grandes desafios. Uma expressão equiv­a­lente mas talvez ainda um pouco mais amarga é “eu já fiz muitos b.”
Se alguém respon­der a um pedido ou uma pro­posta com a frase “na c. da tua tia!”, isso sig­nifica uma recusa peremp­tória, como quem diz “isso é que era bom!” ou “isso é o que tu que­rias!”, numa alusão ao even­tual desejo sub­lim­i­nar e incon­fes­sado de ter acesso às partes ínti­mas de fig­uras respeitáveis da família.

Mas, se a frase for “até rima da c. da tua prima”, sig­nifica um sinal de cumpli­ci­dade. A sim­ples alter­ação do grau de par­entesco implica uma revi­ra­volta semân­tica. É todo um jogo de sub­tilezas.

Mais um exem­plo: as elocuções “p. que te pariu” ou “filho da p.” são inequiv­o­ca­mente neg­a­ti­vas, pois pres­supõem que a mãe do inter­locu­tor seria uma tra­bal­hadora do sexo, pelo que o coito que deu origem àquele terá sido, não de amor, mas um acto mer­can­til. Pelo con­trário, dizer “meu grande filho da p.” é um gesto de car­inho, talvez por sug­erir que o indi­ví­duo em causa, por se ter com­por­tado como um grande filho, merece o respeito e a pro­tecção da sociedade, ape­sar das cir­cun­stân­cias pouco aus­pi­ciosas em que foi con­ce­bido.

Etiquetas:

terça-feira, abril 02, 2013

Alentejo: Empresa cultiva papoila para produzir morfina

A empresa britânica Macfarlan Smith vai cultivar papoila para produção de morfina em 4.000 hectares de terra alentejana, nos próximos três anos, e planeia construir uma fábrica naquela zona, o que dependerá do sucesso da colheita, segundo fonte oficial.

Fonte da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) revelou à Lusa que esta produção de papoila resulta de um memorando de entendimento assinado entre este organismo e a Macfarlan Smith.

Neste acordo estão definidas "as responsabilidades de todos os intervenientes num projecto de cultivo de papoila para a produção de morfina no Alentejo".

O projecto resulta dos "resultados positivos das experiências desenvolvidas naquela região pela empresa nos últimos três anos", os quais foram supervisionadas pelo Ministério da Agricultura, Mar e Ordenamento do Território.

A plantação de papoila para produção de morfina já foi licenciado pelo Infarmed, organismo do Ministério da Saúde a quem compete regular esta matéria.

O AICEP garante que "o processo continuará a obedecer à mais completa colaboração com as autoridades nacionais no sentido de garantir o cumprimento de todas as normas de segurança e demais regulamentação associada a esta actividade".

Este cultivo em Portugal visa "complementar operações existentes no Reino Unido, de forma a assegurar a necessária capacidade de fornecimento de matéria-prima à unidade industrial de Edimburgo".

Em três anos, a empresa estima cultivar 4.000 hectares e, dependendo do sucesso da colheita de 2013, admite o investimento numa unidade de transformação no Alentejo que criará "emprego e mais-valia económica na região", adianta o AICEP.

Hoje foi publicada em Diário da República a autorização da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) para a Macfarlan Smith Limited cultivar e exportar a papoila de ópio.

De acordo com o aviso do Infarmed, publicado na 2ª série do Diário da República, esta autorização é válida por um ano, sendo "renovada por igual período" se este organismo do Ministério da Saúde "nada disser até 90 dias antes do termo do prazo".

@ Lusa

Etiquetas:

segunda-feira, abril 01, 2013

Sobre a limitação de mandatos

A discussão pública a que temos assistido sobre a possibilidade de autarcas que exerceram três mandatos consecutivos num município poderem candidatar-se e ser eleitos noutro concelho revela, por si só, quão necessárias são as regras que impõem a limitação de mandatos em cargos públicos.

De facto, a instituição de limites à liberdade e ao direito de serem de novo eleitos aqueles que exercem o mesmo cargo político em mandatos sucessivos e durante vários anos foi introduzida na ordem jurídica dos regimes democráticos e republicanos para a proteger de dois riscos:

- a limitação das escolhas dos eleitores em consequência da vantagem competitiva de quem ocupa já um cargo político;

- a personalização do cargo em consequência da progressiva construção de redes de dependência pessoal e clientelismo centradas no titular do mesmo.

A regra procura prevenir riscos que a experiencia demonstrou existirem, o que não significa que esses riscos sejam observados em todos os casos, e viu o seu campo de aplicação progressivamente alargado. Hoje está instituída em vários órgãos políticos e da administração de carácter unipessoal e executivo, bem como em instituições públicas de direito público ou de direito privado como, por exemplo, nos órgãos de governo de ordens e de fundações.

Em abstrato todos concordam com a regra. Não há quem publicamente defenda ser a limitação de mandatos um mau princípio, pelo contrário. Os problemas surgem quase sempre na sua aplicação prática. É nessas situações que surgem reações, quase sempre daqueles que, estando no exercício dos cargos, procuram, com argumentos jurídicos, por vezes com expedientes, evitar que a regra se lhes aplique.

Os expedientes jurídicos mais usados têm sido a alteração dos estatutos da organização, da designação do cargo ou dos limites territoriais ou organizacionais da instituição, invocando-se depois que não se trata, rigorosa e juridicamente, do mesmo cargo ou da mesma instituição, pelo que não se aplica a regra da limitação.

No caso da limitação dos mandatos autárquicos, a polémica e as dúvidas surgiram muito tempo depois de a lei ter sido aprovada. Apenas no momento da sua aplicação, quando alguns autarcas, apesar de já terem exercido o mesmo cargo durante doze ou mais anos, passaram a fazer uma interpretação da Lei diferente daquela que era feita pela grande maioria dos autarcas, se criou um problema.

Ou seja, estamos perante um caso exemplar do modo como os próprios, no exercício dos cargos, procuram, com argumentos jurídicos, contornar a lei e perpetuar a sua condição. A polémica revela pois que não é possível confiar na bondade do princípio para o garantir. É por estas e por outras que se justifica, portanto, a necessidade de limitação dos mandatos com força de lei, bem como a sua efetiva aplicação.

Em todo este processo, é incompreensível que os partidos políticos parlamentares e a Assembleia da República recusem clarificar a lei, preferindo remeter para os tribunais a resolução da ambiguidade entretanto descoberta e rapidamente aproveitada por quem, efetivamente, não quer a aplicação do princípio da limitação dos mandatos. Esta incapacidade revela uma outra dificuldade dos partidos.

A dificuldade em ultrapassar o tacticismo, assim contribuindo para subalternizar a ordem política e os princípios democráticos em relação à ordem jurídica.

A iniciativa da Assembleia da República nesta matéria, no sentido de esclarecer uma Lei que foi elaborada e aprovada no âmbito das suas competências, teria por isso o mérito adicional de contribuir para a credibilização da atividade e das instituições politicas.

Etiquetas: