sexta-feira, maio 31, 2013

PORTO, LISBOA, ELEIÇÕES E CANDIDATOS

A candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto criticou a falta de "vergonha e ética" do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, por se "imiscuir" nas eleições a Norte com acusações "sem fundamento" sobre a SRU.

"Eu acho que é preciso não ter vergonha nem ter ética para que o senhor Costa, que é candidato a Lisboa, venha imiscuir-se nas eleições da Câmara do Porto. Isto é um processo nunca visto", afirmou hoje à Lusa o porta-voz da candidatura de Menezes, Couto dos Santos.

Em causa estão os comentários de quinta-feira de António Costa que, sobre o processo da Sociedade de Reabilitação Urbana -- Porto Vivo, disse existir uma "instrumentalização do Estado (...) a benefício do candidato do Governo, que é o Dr. Menezes, procurando denegrir um trabalho muito importante que foi feito na cidade do Porto".

As declarações de António Costa no programa televisivo Quadratura do Círculo acabaram hoje publicadas no perfil da candidatura de Rui Moreira numa rede social, com o independente a subscrever a acusação.

Para Couto dos Santos, Rui Moreira deverá agora "desmentir e dizer que nada tem a ver" com as declarações de António Costa, "porque ele que se diz um candidato independente, neste momento é apoiado pelo CDS de Lisboa e agora até pelo PS de Lisboa, ou seja, é o candidato de Lisboa".

"Porque, um candidato de Lisboa vir apoiar o dr. Rui Moreira, eu acho que não fica bem", disse.

A candidatura de Rui Moreira afirmou, entretanto, que a publicação de declarações do presidente da Câmara de Lisboa tem como objetivo mostrar como o autarca "explicou bem, de forma lúcida, a questão da SRU do Porto".

A publicação de parte do programa na rede social Facebook tem "o objetivo político de se perceber que a questão da reabilitação urbana no Porto é nacional", acrescentou, salientando que tanto Lobo Xavier como Pacheco Pereira "corroboraram a opinião" de António Costa.

Apontou que ainda hoje, num artigo publicado num jornal, Menezes "diz que o Porto se está a amesquinhar por 2,4 milhões de euros quando há dias admitia assinar a carta aberta ao Governo", promovida por Rui Rio contra "o boicote" à Porto Vivo.

Sobre a possibilidade de esta publicação pretender denegrir a imagem do candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, a fonte referiu que a "imagem é denegrida pelo próprio".

Também o candidato do PS à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, disse concordar com as declarações de Costa, salientando que no processo da SRU "há uma mão escondida por detrás destes arbustos, os arbustos são baixos e permitem ver que a mão vem do lado de Gaia", referindo-se a Menezes.

Pizarro destacou, porém, que "tão responsável pela situação da SRU é o PSD no governo como é o CDS no governo que apoia Rui Moreira", uma vez que "a ministra de cuja tutela depende a SRU, é do partido que apoia Rui Moreira como candidato à câmara".

O presidente do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) revelou, em abril, que aquele organismo reprovou as contas da Porto Vivo relativas a 2012 para evitar a insolvência da empresa, numa assembleia-geral que esteve rodeada de polémica porque o IHRU avisou que "já não" pretende pagar a dívida de 2,4 milhões de euros à empresa, nem aprovar as contas de 2012.

Nas suas declarações, António Costa destacou ainda que a questão da SRU é "nacional", defendendo que deve ser dada "prioridade" à Reabilitação Urbana, que tem sido desvalorizada pelo executivo, e sublinhando o "sucesso" do trabalho feito pela Porto Vivo

Questionado sobre as afirmações deste autarca socialista, o presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, respondeu: "estou de acordo com ele e agrada-me".


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quinta-feira, maio 30, 2013

CRISE E RECENTRALIZAÇÃO

À semelhança dos anos anteriores, o Instituto de Economia Barcelona apresenta seu relatório sobre o federalismo fiscal, este ano intitulado "Crise e recentralização."

O estudo revela como na Espanha e em outros países, a resposta para a crise levou a um substancial processo de recentralização política.

O relatório procura responder à questão de saber se a descentralização teve um efeito negativo sobre a forma como a recessão tem evoluído e as diferentes tentativas de encontrar uma maneira de sair dela.

O estudo foi realizado por especialistas em Economia Pública, incluindo Núria Bosch e  Albert Solé  (Eds.),  Santiago Lago ,  Jorge Martínez-Vázquez, Christian Lessmann  e  Jürgen von Hagen.

Para quem se interessa por estas matérias, pode consultar este IV Relatório Federalismo Fiscal do IEB … AQUI

Institut Barcelona d'economia

Universidade de Barcelona

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terça-feira, maio 28, 2013

Balança Corrente com o Exterior Equilibrada

Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal de Maio a nossa Balança Corrente com o exterior no 1º trimestre de 2013 estava praticamente equilibrada - défice de € 22 milhões.

Esta situação de equilíbrio é verdadeiramente notável quando comparada com o défice de € 1.780 milhões verificada no período homólogo de 2012 e os défices muitíssimos mais elevados no 1º trimestre de 2011 ou de 2010.

Estamos, sem dúvida, perante uma importante viragem estrutural no desempenho da economia portuguesa, que em pouco mais de 2 anos consegue passar de défices correntes anuais superiores a 10% do PIB para uma situação de mais do que provável superavit em 2013.


Uma análise da reputada empresa de informação económica Capital Economics, divulgada na semana passada, mostrava que o ajustamento das contas externas nos três países do Euro sujeitos a programas de resgate financeiro, tinha a seguinte explicação (dados até final de 2012): caso da Irlanda, 100% em resultado do aumento das exportações; Portugal, 50% em resultado do aumento das exportações e 50% da queda das importações; Grécia, 100% pela queda das importações.
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segunda-feira, maio 27, 2013

A FALTA QUE A REGIONALIZAÇÃO FAZ ...!

Cinquenta personalidades acusam Governo de "falta de respeito" pelo Porto

Há um grito de revolta a norte que tem a voz de cinquenta personalidades que se destacam em vários sectores de actividade. Trata-se de uma carta aberta promovida por Rui Rio e dirigida ao governo, que aponta o fraco sentido de responsabilidade do executivo e "falta de respeito pela cidade." O documento foi assinado por pessoas como Belmiro de Azevedo, Américo Amorim, o Bispo D. Manuel Clemente, Sobrinho Simões e Miguel Cadilhe.

Nesta Carta Aberta, Rio acusa o Governo de prejudicar a cidade, falhando consecutivamente nos compromissos assumidos com a Porto Vivo, sociedade de reabilitação urbana do centro da cidade.

O tom manifesta o descontentamento com o que considera ser o bloqueio do executivo ao investimento na cidade, mesmo tendo em conta a crise que o país atravessa. Aliás, diz Rio, a reabilitação urbana é um dos setores de elevado potencial para inverter as tendências recessivas.

Dando vários exemplos de falhas do executivo em relação à Porto Vivo, Rui Rio conclui que só uma estranha obsessão e um total desconhecimento da realiadade podem levar o executivo a asfixiar a empresa, num tempo em que se exige a quem governa o país, visão estratégica e capacidade de decisão.
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domingo, maio 26, 2013

PORTO VINTAGE

Ano de 2011 a caminho de ser o da maior declaração vintage de sempre no vinho do Porto

O ano de 2011 poderá vir a ser o da maior declaração vintage de sempre no vinho do Porto, dado o carácter excepcional da produção na Região Demarcada do Douro.

Algumas companhias já avançaram com a declaração: A Sogrape declarou 2011 como ano vintage ainda em Março e várias outras empresas seguiram-lhe o exemplo em Abril e já este mês, tais como a Taylors, de David Guimaraens, a Sogevinus, o grupo Symington ou a Real Companhia Velha.

“Neste momento, devemos estar mais ou menos em cima do melhor ano nesse capítulo, que foi 2007″, em que ocorreu a maior declaração vintage até à data, disse à agência Lusa o presidente do Instituto dos Vindos do Douro e Porto (IVDP), Manuel Cabral.

Os produtores têm de enviar as suas amostras para o instituto até 15 de Junho e a Câmara dos Provadores do IVDP avalia-as, em prova cega, para determinar se o vinho possui qualidade para ser vintage.

O prazo ainda está a decorrer, mas “a probabilidade de esta ser a maior declaração universal de sempre é grande”, admitiu Manuel Cabral, confirmando, assim, o vaticínio que a Lusa ouviu a um enólogo.

A declaração formal cabe à Confraria do Vinho do Porto, que o faz quando a maior parte das empresas está em sintonia quanto a essa rara classificação, que só ocorre duas ou três vezes por década.

O século XXI só teve 2 anos vintage para já, 2007 e 2003, e o próximo vai ser 2011.

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sábado, maio 25, 2013

Douro:Moscatel Favaios 1980 Grande Medalha de Ouro

Concours Mondial de Bruxelles

O Moscatel Adega de Favaios Colheita 1980 ganhou a Grande Medalha de Ouro na 20ª edição do Concours Mondial de Bruxelles, que teve lugar em Bratislava entre 10 e 12 de Maio, e no qual foram avaliados 8200 vinhos do mundo inteiro.

O júri internacional deste concurso premiou tambem o Adega de Favaios 10 Anos com a medalha de Ouro.

O Concours Mondial de Bruxelles é uma competição internacional e profissional que tem como objectivo premiar os melhores vinhos e bebidas espirituosas produzidos mundialmente.

O júri é composto apenas por especialistas no sector dos vinhos: enólogos, sommeliers, jornalistas, críticos de vinhos e distribuidores internacionais.

A Grande Medalha de Ouro é atribuída aos vinhos que recebem uma avaliação de 92,5 até 100%,

“Elegancia e complexidade mais uma vez o reconhecimento Mundial, para os Moscateis da Adega de Favaios”.

@ DT


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quinta-feira, maio 23, 2013

O Norte exportador

É quase uma notícia de rodapé. Como se já fosse hábito. O Porto de Leixões teve em abril um aumento das exportações de 30%, com um máximo histórico de 1,7 milhões de toneladas carregadas num só mês! E, mais do que um mês bem sucedido, o acumulado de subida das exportações é até agora de 13% em 2013 face a 2012.

O que exportamos mais? Combustíveis refinados, ferro e aço, bebidas, papel e cartão, máquinas e produtos químicos. Os países onde as empresas portuguesas encontraram novos clientes são a Argélia (mais 150%), Marrocos (mais 61%), EUA (mais 45%), Reino Unido (mais 44%) e França (mais 39%).

É extraordinário. Há dois países em Portugal. Este é o silencioso, fruto de sangue, suor e lágrimas. Há dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora a fazer a tal 'coisa' sempre pomposamente dita pelo Governo: fazer a inversão da balança comercial do país e fazer a retoma. Este país merecia então duas coisas que continuam a não garantir: organização no Governo e segurança (fiscal e criminal) no país.

Sobre esta última, está na hora de começar a dizer ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que as coisas estão a passar dos limites. São demasiados os assaltos às empresas, às infraestruturas elétricas e em tudo o que está nas ruas e pode ser vendido a peso. Este Governo está a ser cúmplice com os "Godinhos das sucatas" (generalização que permite aos leitores compreenderem do que falo) por falta de vigilância aos locais de receção de material rapinado. Obviamente que o primeiro crime é de quem aceita as peças técnicas, tampas de ruas, cobre, etc.. Mas a era das "sucatas" continua impune, tal como nos governos anteriores com as negociatas de ferro velho da Refer e outras empresas públicas. Não quero pensar em corrupção tácita (nos grandes ou pequenos centros de poder), mas isto é demasiado gritante para que continue assim, às descaradas.

Por outro lado começa a ser cada vez mais questionável a segurança pública de pessoas e bens. Dir-se-á que é o estado do país. Mas desde quando isso legitima a violência e o furto? Sei bem que os países vão parar 'aqui' quando a escalada de degradação social avança. Mas não podemos aceitar isto como um facto consumado. Além disso, a criminalidade corrói outro centro vital da recuperação do país: o turismo.

Por fim, o ministro Miguel Macedo deveria mostrar mais respeito pelas forças de segurança e pelo seu brutal estoicismo em defender o indefensável. O exemplo, caricato, de considerar que uma esquadra como a que está ser reabilitada, em Aldoar, no Porto, não deve ter camaratas básicas para os guardas poderem descansar umas horas em dias em que cumprem 16 horas de trabalho (entre horário-base e horas extraordinárias obrigatórias para fazerem vigilância a eventos desportivos, por exemplo), é exemplo da absoluta insensibilidade. É pior: é ridículo e envergonha simbolicamente o esforço da PSP e GNR ao longo deste país.

Mas este Norte exportador precisa igualmente que se estalem os dedos e se retire a opinião pública do hipnotismo de considerar que os investimentos em ferrovia são inúteis. Por exemplo, seria muito bom que o Porto de Leixões e a Galiza estivessem ligados por ferrovia de bitola europeia - mais do que o canto da sereia de curto prazo com que o ministro Álvaro acenou ao 'Norte': o da ligação Porto-Vigo mais rápida, como foi manchete deste jornal ainda há dias.

Talvez o Minho tire partido da ligação. Duvido que o aeroporto o possa fazer (os horários são irreais para esse fim). Mas estamos a esquecer o essencial. E o essencial é o vazio de propostas do Governo para conseguir pôr a funcionar uma rede ferroviária de bitola europeia que possa unir o Norte a Espanha, e daí até ao resto da Europa. Manter as pequenas e médias empresas portuguesas, que exportam para a Europa, totalmente dependentes da rodovia é um erro que só compreenderemos quando for tarde de mais. Mas cinco ou dez anos de distância é a eternidade para governos que passam a medir o seu sucesso pela estratégia de propaganda paga a peso de ouro às agências de comunicação. Tal como na fase final de Sócrates, voltamos aqui: é tudo a fazer de conta. Só Cavaco não vê.

@ JN

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quarta-feira, maio 22, 2013

Presidente da CCDR Norte escolhido por concurso...!

CCDRN e a “lei” Bilhim

Os jornais já o anunciaram, mas no site da comissão de recrutamento e seleção da administração pública nada consta que não seja um aviso – esteja atento.

Por falecimento do titular anterior, há que proceder à nomeação de um novo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.

Olhando a especificidade do cargo, pelo seu simbolismo, pela dimensão das suas responsabilidades, pelo que se exige em termos de acompanhamento das autarquias locais, este lugar deveria estar acima de qualquer circunstância concursal, deveria receber a outorga estatutária necessária para se afirmar no contexto regional, nacional e ibérico. Mas não parece ser esse o caminho!

Desde Valente de Oliveira que a CCDRN sempre foi um centro de formação e quadros, de lançamento e divulgação de ideias, de promoção de alianças e de definição de parcerias. Por isso, entre a década de 80 do século passado e os primeiros anos deste século, a Comissão de Coordenação assumiu um papel dinamizador em toda a NUT II que a fez um verdadeiro “ministério”, apta a assessorar os governos nas políticas de cada tempo.

É bem verdade que nos últimos anos a CCDRN perdeu peso, destruiu respeito organizacional, fixou-se em conversa balofa sobre a ânsia da regionalização intemperada. Mas a consagração de uma desconcentração bem-feita, a melhoria das redes públicas e a leitura supramunicipal só podem ser concedidas, por agora, a uma CCDR com um elevado padrão de desempenho, que alie sensibilidade política e capacidade de gestão de territórios, pessoas e recursos financeiros.

Parece que a ideia é transformar o cargo de Presidente da CCDRN num dirigente restringido, semelhante a qualquer outro diretor-geral, sujeito a uma verificação bolchevique da estrutura pessoal, dos hábitos de alimentação e café, da regularidade do sono. A Comissão BiIhim, que poderia ser uma bela instituição a colaborar para a qualificação das administrações públicas, ao aceitar censurar os candidatos a postos com esta condimentação, está a determinar a sua própria exterminação a prazo. Deveria ser ela, por isso, a aconselhar o decisor político quanto aos cargos que, pela sua realidade e pelas suas idiossincrasias, não careceriam de intervenção de júri.

Ouvimos de fonte bem informada que o critério a seguir começa com a valoração imponderada de um trilho escolar, para se situar depois, em posição menor, nas características mais terrenas dos opositores. Estamos certos que a Comissão Bilhim vai escolher um impecável “leitor”, cheio de nove horas e inúmeras insígnias, mas que se acagaçará todo quando lhe entrar pela porta dentro um autarca conhecedor que se tenha incompatibilizado com o deixa andar do primado das regras lentas que os carimbadores de licenças sempre consagram.

Tudo isto até poderia ser para rir, mas o próximo quadro de fundos europeus vem aí, e o Norte já teve paragens prolongadas que cheguem. Para uma mudança, era preciso um bulldozer do território, coisa difícil de antecipar. Esperemos que esta questão não assuma contornos partidários em tempo de pré-campanha autárquica. Se assim for, estará o caldo entornado. Deus queira que o juízo nos possa nortear…

® 2013.05.20 – Ascenso Simões

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terça-feira, maio 21, 2013

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS REJEITA NOVA LEI DAS FINANÇAS LOCAIS

O conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou esta terça-feira a proposta de lei do Governo das Finanças Locais, cuja aplicação levaria “inúmeros municípios” a uma situação de rutura.

O presidente do conselho diretivo da ANMP, Fernando Ruas, alertou que, caso o diploma, na sua atual versão, venha a entrar em vigor, “propiciará uma ingerência” na autonomia municipal, permitindo “a criação de limitações e restrições” nesta área por parte da Administração Central.

Ao rejeitar “de forma inequívoca e frontal” a proposta do Governo, a ANMP, através do seu conselho geral, afirma que a nova lei “colocaria em causa o funcionamento” de muitas autarquias, arrastando-as para “uma situação de rutura”.

“Conduziria a que os municípios que cumprem atualmente os limites de endividamento fossem atirados para uma situação de endividamento excessivo, de forma meramente administrativa, fruto da mera alteração dos critérios legais”, segundo um documento, aprovado pelo órgão máximo da ANMP entre congressos, que vai ser enviado aos órgãos de soberania.

Por outro lado, o diploma proposto pelo executivo de Pedro Passos Coelho impediria “muitos municípios” de manterem os “padrões de qualidade de vida” que o poder local tem proporcionado às populações, vincou o social-democrata Fernando Ruas, em conferência de imprensa, em Coimbra, na sede da ANMP

@ Lusa

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sábado, maio 18, 2013

Desenvolvimento de um cluster de Indústrias Criativas na Região Norte

O ESTUDO MACROECONÓMICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM CLUSTER DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS NA REGIÃO DO NORTE foi promovido pela Fundação de Serralves, em parceria com a Junta Metropolitana do Porto, a Casa da Música e a Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense e teve como missão concretizar uma visão para o sector das Indústrias Criativas para a Região Norte de Portugal.

Este conjunto de entidades assumiu o repto lançado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que partiu de um conjunto de três constatações sobre a situação socioeconómica regional:
  • Necessidade de encontrar novos sectores de actividade, mais inovadores e com maior capacidade de servir de interface entre o meio académico e científico e o meio empresarial; 
  • Existência de uma rede de universidades e estabelecimentos de ensino politécnico que criam uma população com apetência para serem dinamizadores de indústrias da criatividade e que muitas vezes se perdem, por falta de enquadramento estratégico e também pela inexistência de ofertas de espaços de instalação; 
  • Existência de um propósito de requalificação, de revitalização e até de regeneração urbana nas cidades da Região Norte, designadamente no Porto.
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Estudo completo:
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sexta-feira, maio 17, 2013

Porto de Leixões bate recordes de movimento de mercadorias e de navios em Abril


O Porto de Leixões anunciou esta quinta-feira ter alcançado em Abril um novo máximo histórico mensal no movimento de mercadorias, com mais de 1,7 milhões de toneladas movimentadas, mais 30% do que no mesmo mês de 2012.

Em comunicado, a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) adianta que “este valor supera em 105 mil toneladas o anterior recorde histórico, que tinha sido registado no mês de Março de 2011″.

Em Abril passado, também o movimento mensal de navios registou “o valor mais alto de sempre”, atingindo 2,9 milhões de toneladas GT [arqueação bruta], em resultado do crescimento da capacidade dos navios que aportam em Leixões.

Em termos acumulados, o Porto de Leixões movimentou desde o início do ano 5,9 milhões de toneladas de mercadorias, mais 7% do que no período homólogo de 2012.

A APDL destaca os aumentos registados “em praticamente todos os segmentos de carga”: carga geral fraccionada (mais 30%), carga contentorizada (mais 5%), granéis líquidos (mais 9%) e ‘roll-on/roll-off’ (mais 116%).

Já o movimento de contentores em Leixões “continua com uma dinâmica de crescimento”, tendo atingido nos primeiros 4 meses do ano 192 mil TEU’s (‘Twenty-foot Equivalent Unit’, a medida standard internacional equivalente a um contentor de 20 pés), mais 6% do que no ano passado.

Até Abril, as exportações por Leixões registaram um aumento de quase 13% face a igual período de 2012, com uma movimentação de cerca de 1,9 milhões de toneladas de mercadorias.

Este crescimento resulta sobretudo das exportações para a Argélia (mais 150%), Marrocos (mais 61%), EUA (mais 45%), Reino Unido (mais 44%) e França (mais 39%), enquanto entre as mercadorias exportadas se destacam os produtos refinados diversos (mais 38%), o ferro e aço (mais 15%), os produtos aromáticos (mais 12%), as bebidas (mais 21%), o papel e cartão (mais 8,5%), as máquinas e aparelhos (mais 12%) e os produtos químicos (mais 163%).

@ Lusa

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quinta-feira, maio 16, 2013

Publicada nova lei das entidades de turismo

Esta lei define a delimitação e características das áreas regionais, assim como a organização e funcionamento das entidades regionais de turismo. A organização do planeamento turístico para Portugal continental estabelece cinco áreas (Porto e Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), que incluem as dimensões correspondentes às NUTS II.

Por fusão nas entidades regionais de turismo, ficam extintos os pólos de desenvolvimento turístico. O prazo para terminar a fusão é de 60 dias úteis desde o início da entrada em vigor dos diplomas que aprovem os estatutos de cada entidade regional de turismo.

A Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte sucede ao pólo do Douro, enquanto a do Centro passa a incluir os pólos da Serra da Estrela, Leiria-Fátima e Oeste. A Entidade Regional de Turismo do Alentejo engloba os até agora existentes pólos do Alqueva e do Alentejo Litoral.

“Podem fazer parte das entidades regionais de turismo as entidades privadas com interesse no desenvolvimento e valorização turística das áreas territoriais correspondentes”, lê-se no diploma. A lei determina que quem participe fica obrigado a permanecer nas entidades regionais por pelo menos cinco anos, para cumprir o princípio de estabilidade.

As entidades regionais apenas podem contrair empréstimos que gerem dívida fundada, após autorização pelo Governo e, no caso de incumprimento do contrato-programa, ficam previstas penalizações no ano seguinte. As entidades regionais de turismo podem também celebrar contratos-programa com entidades intermunicipais e outros contratos interadministrativos.

@ Publico

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quarta-feira, maio 15, 2013

Unanimidade no Parlamento Galego para que Galicia "aproveite" a lusofonía

"Este é o día en que Galiza en rompemos unha fenda histórica ou volvemos unir o que a historia separou", así celebrou Xosé Morell, voceiro dos promotores da ILP Valentín Paz Andrade, a toma en consideración por unanimidade no Parlamento da proposta para o aproveitamento da lingua portuguesa e vínculos coa lusofonía, que pide a implantación dese idioma nos currículos escolares.

Os catro grupos da Cámara deron o seu apoio a unha iniciativa que se compromete "co aproveitamento das potencialidades" da lingua do país e que agora debe levar as autoridades a "valorizar o galego como unha lingua con utilidade internacional", tendo en conta que o achegamento ao portugués implica facelo a un "idioma de traballo de vinte organizacións internacionais, incluída a UE, e lingua oficial de nove países" entre os que figuran "potencias económicas como o Brasil".

Foi un si rotundo a unha ILP apoiada por máis de 17.000 sinaturas e que Xosé Morell defendeu como a ocasión "de faceren ver non só ao empresariado, senón a todos os galegos galegas, aos nosos fillos e fillas" a existencia dunha "lingua extensa e útil, cunha dignísima historia de séculos e un inmeso futuro por diante , como o que ten este país". E foi unánime, aínda que o PP quixo deixar claro o carácter "estranxeiro" do portugués e a súa negativa a revisar calquera aspecto da normativa do galego.

(...)
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terça-feira, maio 14, 2013

PORTO - TURISMO

Turistolândia

A Ribeira suja, velha e ruidosa, a Sé da pobreza escondida e a Vitória ou a Miragaia desconhecidas, viram-se ao espelho pelo olhar dos turistas. O Porto, cidade cheia de orgulho bairrista e de um saudável regionalismo na forma como se amarra ao Minho e ao Douro, estava, ainda há poucos anos, pouco convencido da sua beleza, num tempo em que esta era confundida com a presença de castelos e palácios. Outros, desde fora, viram o encanto da cidade sem castelo e sem grandes palácios, viram-na sua autenticidade (seja lá o que isso for!) e consideraram que estavam perante uma complexidade tão apaixonante não devia ser apenas dos portuenses, pois que tinha qualidade bastante para ser Património da Humanidade.

Nessa mudança, muito mudou por dentro, num continuado despovoamento, na degradação e abandono dos prédios, na decadência e encerramento de lojas comerciais, por certo a par de várias resistências e muita resiliência. Mas enquanto isto sucedia desde dentro da cidade, esta mudou sobretudo de fora para dentro, quando se passou dos raros voos charter e quase sempre com ligação a Lisboa aos muito frequentes low cost para muitos destinos europeus.

Aos turistas, cada vez mais interessados por cidades e menos apenas pelo sol e praia, somaram-se os muitos estudantes de ensino superior, da região, mas também de vários lugares da Europa e do Brasil, assim como os homens de negócios, os investigadores e conferencistas, entre os muitos que estão ocasionalmente entre nós. Eles explicam a multiplicação de hotéis, hostels, guesthouses, os bares, os restaurantes, os cafés-esplanadas e todo um comércio “neotradicional”.

É esta uma história de sucesso? Sim e não! Depende do que vemos como sucesso; depende seguramente do que queremos para a nossa cidade. Entre nostalgia e voluntarismo progressista, sou dos que aprecia a mistura e diversidade.

Sou também dos que acham que apenas “o mercado” não é solução para nada. Por isso, faz falta – tem feito muita falta – uma política que não seja apenas orientada para “o que está a dar”, para o negócio e para “vender” a cidade tipo fast food a quem nos visita, nisto muitas vezes subalternizando todos os demais, designadamente os residentes mais velhos, mais pobres e há mais tempo.

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domingo, maio 12, 2013

Portugal precisa de regiões e não de CIMs

Território e subsidiaridade

O folhetim da reforma administrativa local continua a fazer o seu caminho, num percurso que parece alheio a qualquer consenso. Do presidente da República aos presidentes das câmaras e das juntas de freguesia, muitos são aqueles que suspeitam da sua conformidade à Constituição. A estas dúvidas, eu acrescento uma certeza: a reforma viola flagrantemente o princípio da subsidiariedade.

O decreto da Assembleia da República 132/XII, que aprova o estatuto das entidades intermunicipais e estabelece o respetivo regime jurídico da transferência de competências, foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD-CDS e os votos contra de todos os partidos da oposição.

Esta semana, o PR requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de algumas normas desta lei. Levantam-se duas grandes questões, a começar por uma certa equiparação das comunidades intermunicipais (CIM) às autarquias locais, apesar de não estarem previstas na Constituição e do respetivo órgão dirigente não ser eleito por sufrágio direto, universal e secreto. A segunda questão é a possibilidade do Governo delegar nas CIM competências que não estão ainda previstas, criando assim um "cheque em branco" que pode ser usado em prejuízo do poder local legitimado pelo voto.

O simples facto de uma reforma com esta profundidade, que parece não agradar a quase ninguém para além do Governo, ser aprovada por uma maioria parlamentar simples é para mim chocante. Assim havia já acontecido com a reforma do mapa das freguesias. São as regras constitucionais, bem sei, mas sou apologista de que nestes casos o caminho deveria passar pela procura de consensos mais alargados expressos em maiorias reforçadas.

O racional que parece estar subjacente à reforma da administração local assenta na redução de custos e na procura de escala. Vale a pena olhar para estes dois tópicos.

Tenho uma grande dificuldade em acompanhar um Governo que, imediatamente após a sua entrada em funções, extinguiu - e bem - os governos civis, acabando portanto com 18 cargos de governador, e que agora vem criar umas dezenas de novos cargos remunerados, a que acrescerão os serviços de apoio das CIM e das áreas metropolitanas. Não vejo que haja aqui poupanças. Vejo, isso sim, uma nova galeria para a colocação de autarcas reformados.

Mas o grande equívoco está na procura de escala, argumento utilizado para fundir freguesias e, agora, para criar as ditas comunidades de municípios. A escala, que para este efeito significa massa crítica e dimensão geográfica, é um conceito indissociável da natureza e função do objeto em causa. Colocado de forma simples, há uma escala certa para cada função.

Dito isto, defendo que Portugal precisa de regiões e não de CIM. Porque, à imagem do que acontece por essa Europa fora, os espaços de planeamento e estratégia territorial são as regiões, justamente aquelas que têm a escala adequada para o efeito. E defendo também que o Portugal de baixa densidade, que representa uma extensão muito grande do país, precisa de freguesias e não de megafreguesias, justamente porque só as primeiras garantem a escala de proximidade que se exige aos serviços que prestam.

No caso das CIM, o novo mapa veio ainda cristalizar desequilíbrios de escala que invalidam qualquer exercício de planeamento equilibrado das regiões. Só alguém que desconhece por completo o território pode conceber a separação das sub-regiões do Cávado e do Ave, apenas para referir um exemplo no Norte.

Como resultado destes desajustes e atropelos, importantes funções da administração territorial não poderão ser desempenhadas por entidades de nível e escala apropriados, violando um dos princípios basilares da organização do Estado, o da subsidiariedade, aliás consagrado no artigo 6.º da Constituição. O mesmo princípio da subsidiariedade que tantas vezes os políticos repetem de forma ligeira, mas que, na prática, ostensivamente ignoram.

@ JN

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sexta-feira, maio 10, 2013

COMERCIO INTERNACIONAL

Comércio Internacional de bens: exportações aumentaram 0,3% e importações diminuíram 7,2%

As exportações de bens aumentaram 0,3% e as importações de bens diminuíram 7,2% no 1º trimestre de 2013, face ao período homólogo (1º trimestre de 2012), tendo-se verificado uma redução do défice da balança comercial no montante de 1 074,8 milhões de euros.

Em termos de taxa de variação homóloga, em março de 2013 as exportações diminuíram 2,8% e as importações 9,8% (respetivamente, -2,6% e -6,1% em fevereiro 2013).


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quinta-feira, maio 09, 2013

Ainda a Casa do Douro

Nos últimos dias, pela chegada do meio século, recebemos um conjunto interessante de “botelhas” de vinho fino do Douro. A maior parte dessas garrafas não tem rótulo, ou as que ainda o conservam limitam-se à indicação do ano ou da colheita.

Esta nossa relação de portugueses com o “vinho do porto” vai para além do valor mercantil do seu conteúdo, tem um simbolismo que só à verdadeira arte se pode comparar. E esta é uma relação que tarda em ser feita, e importa que seja feita.

A Casa do Douro tem uma parte dos seus vinhos hipotecada em várias frentes. A maior das frentes é a que depende do Tesouro Português, que lhe atribuiu um valor e a colocou na dependência “técnica” do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Esta circunstância administrativa é nefasta para o Douro e para a sua Casa. E porquê?

Os vinhos da Casa do Douro não devem ser vinhos em comércio normal. Como um quadro de Picasso ou de Rembrandt, quem os tem conserva-os, ou quando alguém os quer vender os preços sobem em leilão da Christie’s.

Ora, o Estado Português é proprietário de uma imensa coleção de arte, espalhada pelos seus museus e serviços, e essa coleção tem um valor incalculável, tem o valor de não ter que ser vendida.

O que a direção da Casa do Douro, o Instituto do Vinho do Porto e o Ministério das Finanças deveriam fazer deveria ser, pois, a atribuição de um valor ao vinho fino do Douro em hipoteca que somasse o valor comercial ao valor simbólico dos diversos anos e colheitas e à história associada.

Estamos completamente certos de que esse valor será sempre muito superior ao que resulta das obrigações que a Casa do Douro tem para com os seus financiadores, fornecedores e, principalmente, para com os seus funcionários.

E como deveria ser contabilizado esse vinho? Como património não alienável do Estado, na dependência do IVDP, gerido de forma a poder prolongar-se no tempo e a poder ser memória viva e prestigiada do Estado Português.

Aproximando-se a eleição da nova direção da Casa do Douro, havendo necessidade de se voltar a por na ordem do dia o problema da sustentabilidade desta instituição, só uma solução como a que propomos pode salvar a situação. E talvez tenhamos um ponto de partida para uma negociação que sempre dependerá do entendimento que o Ministério das Finanças tiver do valor do património vinícola do último século. Façamo-lo entender que o Vinho do Porto não é só o dos rótulos suspeitos colocados em fila nas linhas de venda de qualquer grande superfície…

® 2013.05.04 – Ascenso Simões

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quarta-feira, maio 08, 2013

Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão

A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes não tem dimensão para concorrer a projetos comunitários de grande envergadura.

O aviso é do presidente da Comissão Política Distrital do PSD, que critica a forma como os autarcas retalharam a região em três comunidades intermunicipais. Para José Silvano, a localização da capital administrativa dividiu os presidentes de Câmara de forma irreversível.

Com a criação da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega, o agrupamento de Trás-os-Montes fica reduzido a nove municípios. O líder distrital do PSD considera que a região vai ter dificuldades em captar fundos comunitários.

Regionalista convicto, José Silvano defende que só uma nova divisão administrativa pode resolver o problema da descentralização, por via duma eleição directa.

Recorde-se que os distritos de Bragança e Vila Real começaram por criar duas Comunidades Intermunicipais, Douro e Trás-os-Montes, mas os seis municípios do Alto Tâmega decidiram avançar com uma estrutura à parte.

@DT

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domingo, maio 05, 2013

Porque não haverá regionalização

O Mapa

Não é consensual, nem nunca poderá ser. Em minha opinião a configuração segundo as cinco regiões-plano é uma má decisão. Causa vivo repúdio às regiões do interior Norte e Centro, que alegam que continuarão esquecidas, já que o poder passaria de Lisboa para outra cidade que as ignoraria. O alegado ‘portocentrismo’ é uma acusação que já hoje é corrente e que tenderá a intensificar-se.

Quase certamente haverá muita gente do Minho a votar contra uma região que nominalmente tenha o Porto como cabeça. Por outro lado, transmontanos e beirões não se revêem numa regionalização em que não constituam regiões de pleno direito, e a minha simpatia pessoal está com eles. Além disso, porque razão não poderia existir uma região que correspondesse à Área Metropolitana do Porto, a que poderiam aderir os concelhos limítrofes que assim o desejassem?

Em resumo, o mapa baseado nas cinco regiões é provavelmente um ‘handicap’ para o êxito do SIM. Tenho fortes suspeitas que se trata de decisão do governo com vista a inviabilizar o resultado do referendo (não esquecer que um referendo só é vinculativo se votarem 50% +1 dos eleitores inscritos).

Penso que dada a importância do desenho do mapa, o governo já devia ter patrocinado um amplo debate destinado a auscultar opiniões que ajudassem a atingir algo que fosse o mais próximo possível de um inatingível consenso. O atual silêncio é suspeito, e uma eventual apressada discussão nas proximidades da data do referendo será um show-off inútil que apenas servirá para confirmar as suspeitas de má-fé.

A Identidade Regional

Tenho dúvidas que haja uma entidade "nortenha", mas há com certeza várias identidades sub-regionais: transmontanos, beirões, minhotos. Penso que não poderemos acrescentar durienses (no sentido de habitantes da província do Douro Litoral) mas portuenses sim, de certeza, e com uma área que extravasa em muito os limites do concelho do Porto. Manter as cinco regiões é uma maneira de fazer desaparecer estas identidades e em consequência, como já afirmei, diminuir as probabilidades de êxito do SIM, finalidade única do governo e dos políticos lisboetas.

A criação de regiões como Trás-os-Montes/Alto Douro, ou as Beiras, é por vezes combatida com o argumento de que não teriam "massa crítica". Lembro que a Espanha, país com regiões enormes, algumas com população quase igual à de Portugal, tem regiões pequenas que criou pelo mesmo motivo que defendo para nós: a existência de identidades que estariam deslocadas se fossem incluídas em regiões maiores com as quais não têm afinidade, mas a quem o governo central deu a possibilidade de se manterem elas próprias, conservando a sua individualidade. Gostaria de ver imitado em Portugal o respeito manifestado em Espanha pelo governo de Madrid. Cito alguns exemplos:

La Rioja - 301 mil hab. em 5.045km2
Cantábria - 562 mil hab. em 5.321km2
Navarra - 593 mil hab. em 10.391km2

Obs.: a Region de Murcia é o caso de uma região que foi feita de encomenda para a cidade de Murcia, tendo 1,42 milhões de habitantes. Penso que podia servir de exemplo para se pensar numa Região do Porto.

Há mais motivos, e fortíssimos, para inviabilizar a regionalização, que tenciono desenvolver brevemente.
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Rui Farinas
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quarta-feira, maio 01, 2013

A JUVENTUDE TRANSMONTANA PODE MUDAR O FUTURO DA REGIÃO ...

Das palavras aos atos

O nosso JN tem vindo a dar um bom exemplo ao longo dos últimos meses de como é que se passa das palavras aos atos. Sendo um jornal nacional com sede no Porto e especial bandeira de toda a Região Norte, o JN tem vindo a percorrer os vários distritos desta Região, mostrando que ser do Porto ou ter sede no Porto, para o Norte, não é a mesma coisa que ser de Lisboa, ter sede em Lisboa e daí pensar o país todo.

Eu próprio fui testemunha e até ator desta presidência aberta nortenha do JN ontem e durante todo o mês de abril na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Antes de aqui deixar um registo essencial e resumido do que lá fui dizer, gostaria de começar por vos dar conta do que ontem fui aprender a Vila Real.

Em primeiro lugar, aprendi que é mentira que a juventude desta região esteja completamente alheada da defesa dos seus interesses, que é o mesmo que dizer, da discussão do seu futuro. Dezenas de jovens ajudaram a encher por completo a Aula Magna da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, assistindo de uma forma que eu não julgava possível às várias comunicações e ao debate durante mais de três horas.

Em segundo lugar, aprendi (e aqui acredito que o desconhecimento era pura ignorância minha) que há uma comunidade intermunicipal no Douro que está disposta a vender cara a sua resignação e tem responsáveis que estão muito longe de se deixarem encantar pelas sereias do centralismo lisboeta, usem eles saias ou calças da melhor fazenda inglesa.

Contrariamente ao que eu poderia pensar se tem havido algum silêncio em relação a temas candentes para a Região, como a paralisação da construção do túnel do Marão, a ideia de encerramento definitivo da Linha do Tua, ou a tentativa de divisão Norte/Sul desta comunidade duriense, pode ser culpa da comunicação social centralizada em Lisboa, mas não é por falta de arreganho e garra dos principais interessados.

Em terceiro lugar, aprendi que há um movimento de colaboração muito promissor entre os autarcas da Região, as empresas transmontanas que não desistiram de o ser e os quadros dirigentes da UTAD, bem contrário do que acontece noutros pontos do país, onde as autarquias são bem mais poderosas, as empresas bem mais numerosas e as universidades bem mais apetrechadas.

É minha firme convicção que os anos que passaram desde que o diagnóstico das escandalosas assimetrias regionais entre Lisboa e o resto do país, as duas grandes áreas metropolitanas e as cidades mais pequenas, as regiões do litoral e o interior desertificado, não oferecem a mais pequena dúvida, são suficientes para perceber que assim não vamos lá.

Quis com isto dizer que depois de testada a ditadura e a democracia, a Constituição original e a revista, os governos mais à esquerda ou menos à esquerda, as maiorias absolutas ou relativas, as coligações e os governos de partido único, a situação não conheceu qualquer tipo de melhoras, pelo que importa reconhecer que em termos de desenvolvimento regional não há mais nada a esperar deste sistema político e destes agentes políticos.

Com base nestas premissas, a conclusão que partilhei com a plateia transmontana foi a de que no atual momento da vida deles pode haver escapatória para casos individuais, com alguns mais atrevidos a conhecerem o sucesso fora de portas ou até para além das fronteiras, mas não é possível encontrar um caminho livre que possa alinhar os egoísmos e contribuir para uma melhoria coletiva das condições de vida dos transmontanos.

Especialmente para os jovens, o meu conselho foi de que fossem capazes de assumir a consciência e identidade regionais, juntando-se e associando-se na maior escala possível e que partissem para formas de luta e de demonstração da indignação pelo que o futuro lhes reserva hoje, sem olharem aos freios que o centralismo lisboeta lhes estende, a começar por essa cartilha ideologia agrilhoante a que alguns continuam a chamar Constituição da República.

Boa sorte, Trás-os-Montes. Boa sorte, juventude transmontana e cá me perfilarei para assistir de pé à vossa vitória. Caso ousem vencer, em vez de continuarem a esperar resignados.
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