domingo, junho 30, 2013

Jardim: “Estou cada vez mais farto de Lisboa”

Eu estou cada vez mais farto de Lisboa. Estes 30 anos, em vez de me aproximarem de Lisboa, afastaram-me cada vez mais de Lisboa, porque eu vi muita coisa que eu chamo incompetência, chamo maldade”, afirmou Alberto João Jardim.

O governante, que discursava na 58.ª edição da Feira Agropecuária do Porto Moniz, repetiu o desejo de “mais autonomia”, desafiando os presentes: “Não temos que ter medo de andar para a frente na conquista dos nossos direitos”.

O chefe do executivo insular reconheceu que ao longo da sua vida política teve “arrelias com Lisboa” e com o seu partido, o PSD: “Obviamente, existir na Madeira quem defendesse os direitos do povo madeirense mesmo contra o seu próprio partido era incómodo para Lisboa”.

“E todos sabem que, por várias vezes, mesmo dentro do partido, eles lá em Lisboa mexeram-se para ver se se viam livres de mim. Ainda não conseguiram, ainda há muita luta para fazer”, avisou.

Alberto João Jardim abordou depois a realidade do país que, apesar da situação a que chegou, “não há maneira de Lisboa aprender”.

“E, pior, a própria União Europeia também tem andado para trás e só faz asneiras que, infelizmente, o Governo de Lisboa [de coligação PSD/CDS-PP] não sabe bater o pé”, sustentou.

O presidente do Governo Regional apontou, depois, as “loucuras impostas por Lisboa”.

“No campo da agricultura, são asneiras atrás de asneiras a incomodar o agricultor madeirense”, declarou, referindo ainda o Imposto Municipal sobre Imóveis: “(…) Pensam que são tudo prédios no meio de Lisboa e não entendem as diferenças que há em Portugal, desde Trás-os-Montes ao Algarve e, em, especial aqui nas ilhas”.

Alberto João Jardim comentou igualmente os cortes nas pensões e reformas: “Será que o senhor ministro do CDS da Segurança Social não vê que quem trabalhou a vida inteira tem que ser respeitado e não é no fim da vida que se lhe vai reduzir a pensão e a reforma?”, questionou.

O governante criticou também o aparecimento de “uns senhores de Bruxelas que pensam que a agricultura em toda a União Europeia é igual” e que “os agricultores, com a sua experiência, com a sua sabedoria de dezenas e dezenas de anos, agora têm de fazer cursos”.

“Ora, os agricultores que temos na Madeira até dão cursos a essa gente de Bruxelas e a esses ministros de Lisboa, porque não sabem nada do que é isto”, declarou, prometendo “pôr um certificado nas mãos de cada agricultor”.

O responsável informou ainda ter preparado instruções para os serviços de Finanças - “estão proibidos de com inspeções e maçadas ir aborrecer as pessoas” – ajudar “a preencher os requisitos que Bruxelas e Lisboa querem”.

Alberto João Jardim rejeitou ainda a presença da GNR na região: “Não faz sentido se ver nas estradas da Madeira uma coisa que se chama Guarda Republicana, a incomodar quem passa (…). Temos uma boa polícia na Madeira, não precisamos de outras polícias aqui”.


@NM

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sexta-feira, junho 28, 2013

Assimetrias Regionais em Portugal - municípios

As Assimetrias Regionais em Portugal: análise da convergência versus divergência ao nível dos municípios

Há muito que a literatura empírica sublinha a realidade socioeconómica assimétrica que Portugal apresenta, contrastando sobretudo litoral e interior, mas também “Norte” e “Sul”. A presente comunicação analisa a evolução das assimetrias ao nível dos municípios do país.

Na análise da convergência a que se procedeu usou-se como proxy do nível de bem-estar ou de desenvolvimento dos municípios o Indicador per capita de Poder de Compra (IpcPC) no período 1995-2009. A técnica de análise utilizada foi do tipo seccional, recorrendo ao método de estimação dos mínimos quadrados ordinários.

Testa-se quer a convergência sigma (σ), que se manifesta através na diminuição da dispersão do rendimento entre as diferentes regiões ao longo do tempo, quer a convergência beta (β), em que se avalia a existência de uma correlação negativa entre o ritmo de crescimento de uma região e o seu estado de desenvolvimento inicial.

Os resultados alcançados sugerem que:

i) persistem divergências de desenvolvimento acentuadas entre os vários municípios portugueses;

ii) no período em análise, se verificou convergência, quer absoluta, quer condicionada, entre os municípios;

iii) é na convergência condicionada que se obtêm os resultados mais robustos.

José Ferreira Silva
J. Cadima Ribeiro

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quinta-feira, junho 27, 2013

Manuel Clemente: “Portugal precisa de ser um grande Porto”

O patriarca eleito de Lisboa, Manuel Clemente, homenageado ontem, quarta-feira, enquanto bispo do Porto, disse levar esta cidade para a capital porque “Portugal precisa de ser um grande Porto”, garantindo que o diálogo com o poder político “vai continuar”.

A homenagem a Manuel Clemente, organizada pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, decorreu no Palácio da Bolsa, tendo o patriarca eleito de Lisboa considerado “admirável” a capacidade de “resistir” e “avançar” da região onde durante 6 anos liderou a diocese.

Eu levo para Lisboa o Porto. E levo para Lisboa o Porto porque Portugal precisa de ser um grande Porto e em todos os sentidos da palavra”, afirmou, perante uma ovação da plateia.

No final, em declarações aos jornalistas, Manuel Clemente disse que a primeira coisa que fará nas novas funções será o mesmo que fez à chegada como bispo do Porto: “conhecer as instituições da cidade. Todas elas”.

Questionado sobre a maior proximidade que terá ao poder político, Manuel Clemente respondeu que será “como no Porto”, onde quer o atual Governo quer o anterior já estabeleciam com ele um diálogo “de vez em quando”.

“Esse diálogo vai continuar, com certeza, porque se não se lembrarem, lembro-me eu”, alertou.

No discurso, o patriarca eleito de Lisboa declarou que “o melhor de Portugal são realmente os portugueses e dentro desses portugueses, em primeiro lugar, ‘ex aequo’ , estão os portuenses”.


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quarta-feira, junho 26, 2013

Desmistificar os fantasmas da Regionalização (III)

O despesismo Versus Benefícios Económicos

Por último o “fantasma” do despesismo com uma nova classe política.
Estima-se em 44 o número de elementos que irão exercer, a tempo inteiro, as funções de presidente e vogais dos executivos das juntas Regionais.

Quanto aos membros das Assembleias Regionais são, para as 8 regiões, 398 eleitos, que terão somente direito a senhas de presença, quando participam nas reuniões. De referir que destes elementos, um terço (132); são designados pelas Assembleias Municipais, de entre os seus membros, e os restantes dois terços (266), é que são eleitos, directamente, através de sufrágio universal.
Pretender fazer crer que a regionalização não se deve fazer porque haverá um acréscimo de uma nova classe política, é não ter noção nenhuma do que se está a dizer, pois os números reais demonstram a insignificância do citado aumento, senão vejamos:
  • Os 44 elementos das Juntas Regionais, mais 266 das Assembleias Regionais, somam 310 elementos, num país em que o número de autarcas em exercício é superior a 50.000. Temos assim um acréscimo de 0,6%, o que demonstra o ridículo da afirmação.
  • O que os opositores da Regionalização pretendem esconder é que os eleitos para as funções executivas, nos órgãos regionais, em regime de permanência, irão substituir um número idêntico de quadros superiores que desempenham funções nas estruturas regionais, desconcentradas, da Administração Central.
De acordo com os dados estimados pelo Ministério do Planeamento e Administração do Território, os encargos com os mandatos dos eleitos regionais serão, a preços actuais, de 500 mil contos. Verba que é inferior aos vencimentos dos dirigentes das inúmeras chefias de serviços públicos desconcentrados, a suprimir.

Quanto às verbas a afectar à actividade dos novos órgãos regionais, o que a lei prevê é a transferência das verbas que, presentemente, são atribuídas aos órgãos que venham a integrar as estruturas regionais, nomeadamente, as CCR’s e Governos Civis, mais as verbas correspondentes às competências dos diferentes ministérios que venham a ser transferidos para a Administração Regional.

A Regionalização não representa, nem constitui, um risco de despesismo. Constitui, isso sim, uma forma de rentabilização dos gastos e recursos públicos, através do exercício democrático, por homens e mulheres possuídos de legitimidade democrática e em profundo respeito pelo princípio da subsidiariedade.


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/28/desmistificacao-dos-fantasmas-da-regionalizacaoiii/


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terça-feira, junho 25, 2013

PONTE DA ARRÁBIDA JÁ É MONUMENTO NACIONAL


PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Decreto n.º 13/2013 de 24 de junho

Projetada por Edgar Cardoso e erguida entre 1956 e 1963, a Ponte da Arrábida apresenta -se como uma obra-prima da engenharia de pontes, sendo assim reconhecida a nível internacional.

Foi a segunda ponte de circulação rodoviária destinada a ligar o Porto a Vila Nova de Gaia, respondendo assim ao aumento de tráfego na cidade ao longo da primeira metade do século XX.

Constitui igualmente a primeira grande ponte sobre o rio Douro integralmente concebida, projetada e construída por técnicos e empresas portuguesas, atestando a capacidade dos projetistas e construtores nacionais, constituindo ainda hoje um dos mais significativos monumentos da engenharia portuguesa do século XX.

O projeto selecionado apresentava uma ponte em betão com duas faixas de rodagem e passeios laterais para peões e ciclistas, acessíveis através de ascensores instalados nas pilastras laterais, com tabuleiro superior assente sobre o que era, à época, o arco de maior vão do mundo em betão armado, com uma largura de 270 metros.

A sua construção exigiu a superação de problemas técnicos de grande dificuldade, resolvidos através de uma solução inovadora de extraordinário rigor e engenho, que serviu de padrão para outras obras e colocou a engenharia nacional num patamar de destaque em todo o mundo.

Ao valor histórico e técnico-construtivo da Ponte da Arrábida soma-se o seu valor estético, com a harmonia do desenho a constituir uma presença marcante e valorizadora da paisagem do estuário do Douro, dominado por um conjunto de pontes de diversas épocas.

Merece ainda destaque a função simbólica e identitária da ponte no contexto do Porto modernista, bem como a figura do autor principal, o engenheiro Edgar Cardoso, personalidade de relevo da engenharia mundial e notável projetista de pontes, com obras espalhadas por quatro continentes e reveladoras de grande ousadia, sensibilidade e beleza formal, sendo que a Ponte da Arrábida representa para muitos a sua realização mais emblemática.

Adicionalmente, a classificação da Ponte da Arrábida como monumento nacional ganha maior relevo pelo facto de ocorrer no ano de 2013, em que se comemora o centenário do nascimento do engenheiro Edgar Cardoso e o cinquentenário da inauguração da própria ponte.

A classificação da Ponte da Arrábida reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística e à sua extensão e ao que nele se reflete do ponto de vista da memória coletiva.

A zona especial de proteção do monumento agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.


(…)

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segunda-feira, junho 24, 2013

Desmistificar os fantasmas da Regionalização (II)



O Reforço do Poder Local

O segundo “fantasma”, a clarificar, diz respeito a uma eventual redução das competências municipais, que ponham em causa a autonomia municipal.

A constituição, no artigo 257º, deixa claro que não só não são afectadas as competências e poderes municipais como, pelo contrário, prevê o seu reforço, nomeadamente, transferindo todas as funções executivas dos órgãos desconcentrados da Administração Central (Governos Civis e Direcções Regionais), para os municípios e não para os órgãos regionais a criar.

Assim, as competências e meios das futuras Regiões Administrativas deverão provir da Administração Central e nunca dos municípios e juntas de freguesias.

A Constituição e a Lei Quadro 56/91, entretanto aprovada, prevêem que os órgãos das Regiões Administrativas deverão apoiar os municípios e encarregarem-se, somente , das tarefas que não podem ser descentralizados, nomeadamente, o planeamento e definição das prioridades para a Região, em áreas tão importantes como o Ensino, desenvolvimento económico e social, cultura, desporto e tempos livres, Abastecimento Público e apoio às actividades produtivas.

A prática dos últimos anos, com destaque para o anterior governo, demonstra que é com a situação actual, sem Regiões Administrativas e com CCR’s, que a autonomia municipal foi posta em causa, através de ingerências, financeiras, técnicas, e outras posturas tutelares, como se os autarcas não tivessem legitimidade através do mandato directo do povo que, em democracia, é o soberano.

As Regiões Administrativas constituirão uma barreira às tentações de ingerência, no poder local, por parte da Administração Central e nunca uma limitação à autonomia municipal, pois a constituição assim o impede.
Quanto ao terceiro”fantasma” o perigo de coesão nacional e a pequena dimensão do país, cai por base se tivermos presente que países europeus, com muito menor dimensão, como a Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, ou com menos população, como a Finlândia e Suécia, têm fortes regiões, muitas delas só administrativas, outras Administrativas e Autonómicas e até, com características federais, que lhes têm permitido serem os mais desenvolvidos da Europa.

E nem se invoque que Portugal tem todo a mesma língua e religião, pois essa mesma situação ocorre em diversos países europeus.

O que se pretende com a descentralização Administrativa é superar o centralismo herdado de uma tradição de Estado autoritário, com uma administração de tradição centralizadora, que reconheça as novas realidades demográficas e que tenha em conta os modernos processos de descentralização Administrativa e de participação democrática das populações.

O argumento da coesão nacional é uma falácia. Podem os que se opõem à Regionalização Administrativa falar de coesão nacional, quando se verificam enormes assimetrias regionais, quando constatamos que o país rural está a morrer, que nos grandes áreas metropolitanas existem fenómenos endémicos de pobreza, e o interior do país despovoa-se?

As Regiões Administrativas não correspondem a uma auto-organização política de minorias nacionais, nem lhe estão atribuídas competências políticas, nomeadamente, de ordenamento jurídico, nem têm a função de limitar o exercício de competências dos órgãos nacionais de soberania, pelo que o fantasma dos nacionalismos são de todo inaceitáveis numa Europa com amplo processo de integração cultural, económica e social.

A Regionalização poderá contribuir para o combate a estes fenómenos, numa perspectiva de verdadeira coesão nacional.


Duarte Nuno Pinto
 http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/28/desmistificacao-dos-fantasmas-da-regionalizacaoiii/

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sábado, junho 22, 2013

Desmistificar os fantasmas da Regionalização (I)



São quatro os “fantasmas” frequentemente levantados pelos que se opõem à Regionalização: A natureza da Regionalização; a autonomia municipal; a coesão nacional; e o despesismo com uma nova classe política.

Quanto ao primeiro, a natureza da Regionalização, importa clarificar que o que está previsto na Constituição e na Lei Quadro das Regiões Administrativas (56/91), é a concretização da Descentralização Administrativa. 

Esta tem por base uma Assembleia Regional, sem remuneração dos seus membros, com funções de Planeamento e definição de prioridades no investimento, assim como: Acções de Âmbito Social; Incentivos à actividade produtiva; Desenvolvimento urbano; Desenvolvimento rural; Defesa e aproveitamento de recursos naturais; Património Histórico, Cultural e Desportivo; Turismo e apoio à acção dos Municípios. A outra componente é constituída por uma Junta Regional, de 5 ou 7 elementos, em função da população abrangida.

Não se trata portanto de uma Regionalização meramente política, ou autonómica, como nos Açores e Madeira, estas sim, dotadas de uma Assembleia com algumas funções de soberania, legislando para a região, e um Governo Regional com funções Executivas e de fiscalização de obras, assim como de manutenção e exploração de equipamentos.

Ou seja, os órgãos das Regiões Administrativas do Continente não terão poder legislativo, nomeadamente o de criar impostos, como ocorre nos Açores e Madeira.

É justo que se exija, de uma vez por todas, que aqueles que se opõem às Regiões Administrativas deixem, sistematicamente, de mentir, dizendo que vamos ter mais Regiões Autónomas como nos Açores e na Madeira.

A confusão que lançam, nesta matéria, não é só ignorância, é também desonestidade política e intelectual. É caso para perguntar aos “grandes” defensores do referendo sobre a Regionalização Administrativa do continente, porque é que, não exigiram a realização de um Referendo quando se criaram as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, essas sim, com algumas funções políticas e de soberania?

Duarte Nuno Pinto
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sexta-feira, junho 21, 2013

Porto/Douro - crime com nomes


O Porto não seria a melhor cidade do turismo europeu 2013 se não tivesse o Douro. Tudo o que se passa no rio e na região devia ser também responsabilidade da segunda cidade/região do país.

E é por isso que a sentença de morte final da UNESCO, indiferente à destruição extrema praticada pela EDP sobre o rio Tua (a par do que está a suceder no rio Sabor), é um momento histórico no pior sentido.

Representa a falência acéfala dos autarcas do Douro e do Norte, mas também dos burocratas políticos que na Comissão de Coordenação da Região Norte calaram e assinaram de cruz o que convinha ao governo da ocasião.

A decisão da UNESCO representa ainda que o presidente da EDP, António Mexia, conseguiu o apoio obediente da ministra do Ambiente, Assunção Cristas, e assim pôr fim irreversível a dois rios extraordinários e uma linha de comboio única - que só outro futuro económico recuperaria com a grandeza correspondente ao seu potencial turístico.

Mas este crime envolve muitos nomes. Um deles é Durão Barroso (como primeiro-ministro e presidente da Comissão Europeia). Bruxelas sempre tratou com o maior desprezo as causas dos ambientalistas, que o alertaram em tempo contra estes danos gigantescos.

Depois, José Sócrates foi o protagonista da mais brutal insensibilidade da Esquerda ao desenvolvimento sustentável, como se continuar a pôr "muros de Berlim" nos rios, em pleno século XXI, fosse sinónimo de energia limpa ou de inteligência humana.

Os 300 milhões pagos pela EDP ao Governo Sócrates para obter as concessões do Plano Nacional de Barragens foram grátis. Os especialistas (que ainda restam sem avenças com a EDP) já demonstraram vezes sem fim que as novas barragens são as novas scut - vão condicionar a factura de energia dos portugueses por décadas, acrescentando maiores parcelas onde elas já representam 50% da nossa conta fixa, haja ou não haja consumo.

Os autarcas do Douro não quiseram ver tudo isto, porque são políticos como Judas - pensam nas 30 moedas. Chamam ao betão das barragens "desenvolvimento" e às sandes dos trabalhadores das obras "animação do comércio local".

É verdade que a pobreza atual da região precisa de iniciativa. Mas esse é que é o drama: depois das obras destruidoras do ecossistema e da paisagem, o que voltará não será pobreza, será ultrapobreza.

Espreitem as outras regiões com barragens no Norte e indiquem uma onde haja "desenvolvimento" com turismo de natureza extraordinário...

Esta decisão é ainda reflexo do que representa o novo turismo do Douro - um turismo de cruzeiro, de passeata, premiadíssimo - mas à custa dos durienses 'índios da Amazónia': cuidem da paisagem a custo zero, para nós brindarmos com champanhe e baile à passagem do navio... Fica zero no Douro. Zero. É turismo canibal. E como os barcos não sobem o Tua ou o Sabor, é-lhes indiferente.

Só que um património da humanidade é mais do que subir o rio. É uma memória, é um conjunto de factores que são assim há séculos e séculos. Isso está bem patente num pequeno filme de 18 minutos disponível em www.pan.com.pt/valedotua - feito altruisticamente por voluntários do Partido dos Animais e da Natureza.

Em todo este processo das barragens houve a corajosa luta de algumas associações ambientalistas. E ouviu-se uma voz empresarial dissonante: a família Symington, líder mundial do vinho do Porto.

Numa carta à UNESCO, Paul Symington alertou para as consequências ambientais da criação de dois lençóis de água no Tua e Sabor, que porão em causa o ambiente climático ancestral da região, e para o seu impacto nas vinhas. E afirmaram: "Qualquer projeto que danifique esta paisagem única irá comprometer o futuro de todos os envolvidos na produção de vinho e no trabalho associado à região".

Há uma razão para isto: os Symington estão no Douro há mais de um século, vivem daquele delicado ecossistema. Vão lá continuar mesmo depois das infinitas autárquicas e seus caciques, dos Mexias presentes e futuros, de governos monárquicos, ditatoriais ou democráticos.


É gente como eles que vai sofrer com a ganância e a destruição irreversível. Com decisões tomadas em gabinetes políticos ou financeiros por gente 'fashion', de plástico, rodeada de ar condicionado e alcatifas fofas. Um dia, isto explode nas ruas (como na Turquia ou no Brasil).


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quinta-feira, junho 20, 2013

A Europa das Regiões e das Comunidades

A Europa das Regiões e das Comunidades

Cabe por último uma observação àqueles que, sendo defensores do projecto Europeu, caem na contradição de se oporem aos princípios da subsidiariedade e da parceria.

Tem sido incentivado pela UE a Regionalização como princípio da aproximação das decisões face aos seus destinatários, apostando decisivamente na transferência de competências da Administração Central, para a Administração Regional e Local.

Com a criação do Comité das Regiões, Órgão encarregue de representar a componente das entidades regionais e locais na União Europeia, constitui-se um elemento novo e importante na selecção de uma maior proximidade entre a União e as suas colectividades territoriais, que são na maior parte dos seus membros representantes eleitos, autárquicos e regionais (com excepção de Portugal, Irlanda e Grécia*NE).

A consulta ao Comité das Regiões já é obrigatória nos domínios do Ensino, Cultura, Saúde Pública, Redes Transeuropeias e da Coesão económica e social, o que confere às Regiões, neste domínio, uma paridade com os governos nacionais.

A UE baseia-se numa nova ordem jurídica na qual os sujeitos são não só os Estados mas também os seus nacionais, transnacionalizando o conceito de cidadão soberano ao espaço comunitário.

A UE revela-se um sistema institucional com múltiplas virtudes graças à subsidiariedade, e ao equilíbrio entre a União, os Estados membros e as Regiões.

É tempo de quem se considera europeísta perceber que a Regionalização desempenha papel determinante na construção da Europa.

Portugal tem vindo a ser penalizado por não participar de pleno direito no Comité das Regiões, assim como, no acesso a programas comunitários atribuídos especificamente a Regiões dotadas de Órgãos com representatividade e legitimidade democráticas.

Esta tem sido na Europa do pós-guerra, o caminho prosseguido em todas as reformas administrativas. Porque não em Portugal ?

Cabe aqui recordar que há cerca de 25 anos esta discussão, em torno da Regionalização, levou os Franceses a um referendo, cujo resultado foi a vitória do “NÃO”, face às campanhas serôdias e chauvinistas, típicas do centralismo napoleónico.

Contudo, 10 anos mais tarde, os Franceses introduziram a Regionalização por decreto e os anti-regionalistas nem ambiente tiveram para voltar a reivindicar novo referendo, pois foram, durante esse intervalo, responsabilizados pelos atrasos nessa reforma determinante para a organização do Estado Francês.
No nosso país, passa-se a vida a dizer que o governo não faz reformas estruturantes, mas tem sido típico da oposição coligar-se ou utilizar todos os expedientes, como é o caso do referendo à Regionalização, para impedir essas mesmas reformas estruturais da sociedade.

Faz-se a crítica, criam-se obstáculos e depois diz-se que nada foi feito.

Era de esperar e exigível que estes “políticos” fizessem uma leitura mais cuidada de Maquiavel. Este era de facto um “príncipe” porque não tinha posturas tão primárias, como as que têm todos aqueles que estão convencidos que só manterão o poder se este não for compartilhado com outros.


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/



 *Nota do Editor (NE): Desde a data do artigo (1998), a Grécia saiu deste grupo de países, tendo efectuado a Regionalização na sequência das reformas estruturais iniciadas há cerca de dois anos.

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quarta-feira, junho 19, 2013

Porto eleito o melhor destino europeu de férias

Guia elege Porto como melhor destino de férias, “capital de artes vibrante” na Europa
Nova distinção para a cidade do Porto, eleita pela Lonely Planet como melhor destino de férias da Europa. Aquele guia de viagens aconselha a Invicta como um dos locais a visitar pelos turistas. O Porto é classificado como uma “capital de artes vibrante”.
O Porto é escolhido pela revista de viagens Lonely Planet como destino de férias de eleição, a melhor cidade europeia para conhecer e que deve ser visitada. Num artigo que acompanha a lista de melhores destinos de férias, a Invicta é elogiada, quer pelo seu passado, associado aos vinhos do Porto, mas pelo património, pela cultura que oferece e pela animação.
“Outrora cidade adormecida à beira rio, conhecida pelos seus vinhos, o Porto emerge como uma capital de artes vibrante, que gera entusiasmo como um destino de grande valor”, assinala o autor de um texto que justifica a escolha da cidade do Porto como melhor destino turístico em solo europeu, segundo a Lonely Planet.
No mesmo texto é realçada a animação cultural que a cidade oferece, os eventos artísticos, bem como alguns espaços, dos quais se destacam o Museu de Arte Contemporânea de Serralves e a Casa da Música, entre outros.
A região do Douro merece destaque, pelo património histórico associado aos vinhos do Porto. Também a gastronomia portuense conquista pontos, neste concurso para melhor destino de férias.
Além da cidade do Porto, estão no topo da lista outros destinos de eleição, dos quais se destacam Budapeste (Hungria), Islândia do Norte, Cinque Terre (Itália), Morávia (República Checa), Berna (Suíça) e Marselha (França).
Esta não é a primeira vez que uma cidade portugueses merece um título de melhor destino de férias. O Porto foi eleito o melhor ‘Destino Europeu’ em 2012 pelo European Travellers Choice da organização independente Europeans Consumers Choice. Já a capital portuguesa, que já havia sido galardoada com o prémio máximo em 2010, ficou na oitava posição.

Em dois anos Portugal conseguiu colocar duas cidades na posição cimeira de destinos europeus. Esta distinção do guia de viagens Lonely Planet reforça a valia das ofertas turísticas portuguesas.

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terça-feira, junho 18, 2013

Quem defende a Regionalização e porquê (II)

Homens de Vulto defendem a Regionalização

César de Oliveira, Historiador, destacava, no Jornal Expresso de Novembro de 1994 «…que o bairrismo doentio, que a dependência do centro propicia, só é possível de ultrapassar com a Regionalização, por ser esta incompatível com as dependências e com a actual divisão administrativa do país». Referia ainda que «Regionalizar implica planificar e articular a diversidade.»

Autarcas como Fernando Gomes (PS) e Vieira de Carvalho (PSD), defendem a Regionalização como condição determinante para reduzir o fosso entre as regiões mais avançadas e as mais deprimidas, defendendo a regionalização como factor de coesão nacional.

O primeiro, em declarações públicas, demonstrou com base em estudos técnicos, que, ao contrário do afirmado pelo ex-primeiro ministro Cavaco Silva, o número de dirigentes políticos eleitos para dirigirem as regiões teria somente um acréscimo de três elementos, nestes cargos públicos, se tivermos em conta a supressão dos Governadores e Vice-Governadores Civis, assim como as administrações das Comissões de Coordenação Regionais (CCR) e que o aparelho administrativo a constituir seria na base dos actuais aparelhos das CCR’s, Governadores Civis e Órgãos desconcentrados da Administração Central, assim como as direcções Regionais dos diversos Ministérios.

Já Vieira de Carvalho vê na Regionalização uma peça essencial da Construção de um Estado Moderno. Citava ainda o Deputado Luís Sá (PCP), que referiu em artigo de opinião, no “Jornal Público”, que «o facto de as Regiões poderem conduzir à partilha do poder foi visto como um mesquinho cálculo partidário, quando a Regionalização é uma preocupação cara ao pensamento democrático de diversos quadrantes».

Mas papel de relevo deve ser atribuído aos representantes empresariais, face ao papel que estes desempenham na organização económica do país, base de toda a estrutura social.
Para tanto referimos os dados do inquérito de âmbito nacional, promovido pela Associação Empresarial da Região de Lisboa (AERLIS), junto dos seus associados e publicado em Junho de 1996, onde se conclui que 62,4% dos empresários são favoráveis à Regionalização, 38,6% consideram-na negativa e 31,5% não tinham opinião ou não responderam.

Este forte sentimento, a favor da Regionalização, é o reflexo das posições de muitos dirigentes empresariais que sentem, diariamente, as dificuldades para lidar com um aparelho desconcentrado da administração central, burocrático, com destaque para as direcções regionais dos diferentes ministérios, de que saliento o Comendador Rocha de Matos, presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), quando em Maio de 1996, no “Diário de Notícias”, escreveu contrapondo que «…à animada lógica de um poder central cujo núcleo é o Terreiro do Paço; penso a Regionalização enquanto processo autónomo conducente à criação de regiões administrativas e à concentração nelas de poderes decisórios, hoje típicos do poder central. Com este sentido e porque a Regionalização assim entendida traria, não apenas uma nova estrutura de organização do País, mas a inserção de elementos de diversidade.»


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/


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segunda-feira, junho 17, 2013

Há duas aldeias despovoadas à venda no distrito de Vila Real !

Negócio, sem grande procura, envolve Picões, em Valpaços e outra aldeia não identificada.

Duas pequenas aldeias despovoadas estão à venda no distrito de Vila Real, situações que ainda não são muito comuns em Portugal, mas que tendem a aumentar devido ao envelhecimento e abandono destas povoações rurais. O negócio está entregue às imobiliárias, que dão a cara enquanto protegem os proprietários destas aldeias.

Francisco Grácio, sócio gerente de uma dessas imobiliárias, disse à agência Lusa que esta não é a primeira aldeia que tem à venda e considerou mesmo que é uma área de negócio que tende a aumentar devido ao envelhecimento das populações e ao abandono das aldeias no interior do país.

Sem especificar a localização da pequena localidade, o responsável referiu que o valor do negócio é de quatro milhões de euros, negociáveis. Todas as construções são em pedra e, pela propriedade de 63 hectares, espalham-se ainda moinhos de água, caminhos celtas, nascentes, minas de água, cascata, capela, palheiro, canastro, fonte mineira e fontanário. A envolver a pequena aldeia, abandonada deste 1974, existem ainda lameiros, pastagens e terras hortícolas.

Segundo Francisco Grácio, para este povoado foi aprovado um projecto de turismo de aldeia que permite a reconstrução de 22 casas e a instalação de 47 chalés. Até ao momento, de acordo com o responsável, ainda não houve interessados nesta aquisição.

Esta pequena aldeia está localizada num dos concelhos do Alto Tâmega. O proprietário prefere manter o anonimato do sítio para a comunicação social. No entanto, contactado pela Lusa, o presidente da junta de freguesia local, Fernando Gonçalves, lamentou que o projecto turístico previsto para a aldeia tenha ficado “na gaveta”.

“Projetos desta natureza são sempre importantes e interessantes porque trariam nova vida e dinâmica à freguesia e concelho”, disse. Na opinião do autarca, era “fundamental” que o empreendimento arrancasse porque iria atrair mais visitantes, mais gente nova e mais investimento económico a este concelho transmontano.

Em Valpaços, o proprietário colocou à venda há seis meses a aldeia de Picões. É a PWB Real Estate, do Grupo Catarino, que está a tomar conta da mediação desta propriedade com cerca de 50 hectares. O departamento de marketing do grupo adiantou à Lusa que esta pequena localidade se encontra abandonada e despovoada.

Constituído por um conjunto de casas devolutas de granito, este povoado possui ainda a capela de Santo António, que se encontra em bom estado de conservação. Possui três nascentes de água, um moinho e fica localizada perto da albufeira da barragem de Rebordelo no rio Rabaçal.

O presidente da Junta de Bouçoães, freguesia onde Picões se encontra inserida, António Tavares, disse que esta aldeia se encontra sem habitantes há cerca de 50 a 60 anos. Apesar disso, contou que, até há dez anos, ainda era usada para alguma atividade agrícola como a vinha ou a pastorícia. “Hoje, encontra-se complemente entregue ao abandono”, salientou.

Em Espanha, segundo informações divulgadas em Abril, encontravam-se à venda cerca de 60 aldeias, a maior parte das quais na Galiza, mas também nas Astúrias, Extremadura, Andaluzia e Catalunha.


domingo, junho 16, 2013

Quem defende a Regionalização e porquê?



Terá interesse analisar qual a opinião de diversos quadrantes políticos, quanto à Regionalização, de modo a ter-se uma visão mais ampla deste instrumento político-administrativo de modernização e de intervenção na sociedade.Após as referências ao texto Constitucional na primeira parte deste artigo, merece destaque, obrigatoriamente, o “Livro Branco sobre a Regionalização“, publicado pelo Governo de Sá Carneiro, em 1981. Convidamos à sua leitura pela clareza da sua exposição, destacando-se a defesa clara e objectiva que faz da necessidade da implementação da Regionalização Administrativa no Continente.

Salientamos as seguintes passagens na introdução: «O problema da Regionalização e do Desenvolvimento Regional, constitui, hoje, um dos principais desafios políticos que se deparam à democracia portuguesa. Com efeito, as opções que se torna imperioso tomar, em matéria de política regional, envolvem escolhas políticas com implicações fundamentais em campos tão importantes como os da realização prática do princípio de igualdade de direitos e oportunidades, entre os cidadãos portugueses, do papel de organização do Estado e da distribuição do poder e da capacidade de decisão entre os diversos níveis de decisão política e administrativa que o constituem».

Na pág. 20, do citado “Livro Branco”, após identificar a Regionalização como um processo de descentralização da função administrativa do Estado, para órgãos representativos das regiões, refere-se:
«É assim que, na centralização, os problemas do Minho ou do Algarve são decididos em Lisboa pelos Órgãos nacionais do país; na desconcentração, esses problemas são decididos in loco, mas por pessoas nomeadas por Lisboa e dependentes das decisões de Lisboa; na descentralização, enfim, os mesmos problemas serão decididos in loco e por pessoas eleitas, para o efeito, pelos minhotos ou pelos algarvios, sem dependência de ordens ou autorização de Lisboa. As diferenças e as vantagens são evidentes».

Estes trechos são elucidativos dos conceitos e propósitos dos seus autores, com destaque para o próprio Sá Carneiro, cuja estatura Política e Social é, ainda hoje, uma grande referência para a maioria dos Portugueses.


Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/19/quem-defende-a-regionalizacao-e-porqueii/

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sábado, junho 15, 2013

Douro apontado como o melhor destino fluvial europeu


O rio Douro foi apontado como o melhor destino fluvial da Europa pelo jornal norte-americano Huffington Post. 

Graças ao microclima natural, à beleza da Invicta, à cultura e ao vinho do Porto, o Douro lidera o Top cinco dos destinos fluviais, acima de rios como o Reno, o Guadalquivir, o Sena e o Elba.

Descrito pelo Huffington Post como “uma das melhores rotas fluviais para os aficionados do vinho e da História”, o rio Douro ocupa o primeiro lugar de uma seleção de cruzeiros fluviais europeus, que tem por base um conjunto de fatores como a gastronomia, a natureza, a cultura e a História.

O jornal salienta que “a partir da pitoresca cidade costeira do Porto, os viajantes podem explorar o Vale do Douro, cujo microclima natural o torna num local perfeito para as centenárias vinhas onde se produzem o lendário vinho do Porto”.

No artigo, o Huffington Post recomenda ainda os cruzeiros que permitem explorar a cidade do Porto e que têm pequenas excursões a Salamanca, sendo que ambas possuem bairros históricos que são Património Mundial da UNESCO.
 
Por fim, o jornal refere que, apesar da crise económica europeia, os cruzeiros em destinos fluviais estão a ganhar cada vez mais adeptos, até porque “a Europa está repleta de grandes rios, prontos para serem explorados”.
 

Pode consultar o Top dos destinos fluviais AQUI.

@BN

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sexta-feira, junho 14, 2013

É a Europa Comunitária que está errada?

 

 

É a Europa Comunitária que está errada?

Cabe, por último, que se contraponha à ênfase com que os centralizadores do poder prevêem o aumento da burocracia e dos gastos, referir que a Democracia Participada tem custos que a ausência de democracia não tem, mas o que não podem negar são os benefícios económicos, sociais, culturais e políticos de que a Europa desenvolvida é um exemplo, praticando a democracia e dando novos passos na descentralização, delegando mais competências às suas regiões.

Não há memória da existência de qualquer movimento nos países comunitários, que concretizaram a Regionalização Autonómica ou Administrativa, no sentido de retornar à centralização do Poder, ou que ponham em causa a descentralização já efectuada.

Pelo contrário, os benefícios resultantes desta reforma estratégica têm sido de tal ordem que, são inúmeros os exemplos do aprofundamento do processo de descentralização do poder, para níveis cada vez mais próximo do cidadão, na base do princípio da subsidiariedade.

A definição jurídica do princípio de subsidiariedade refere “que as decisões políticas e administrativas sejam tomadas em órgãos que estejam o mais próximo possível dos cidadãos”.

Logo, opor-se à criação das regiões é opor-se ao projecto europeu das Regiões e das Comunidades.
Opor-se à Regionalização é opor-se a uma maior eficácia das decisões políticas e administrativas dos órgãos do poder, na base de uma maior participação dos cidadãos.


 Duarte Nuno Pinto
http://duartenuno.wordpress.com/1998/05/12/o-que-e-regionalizacao-e-que-oposicao-i/

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quinta-feira, junho 13, 2013

MAIS UM EXEMPLO DO CENTRALISMO RADICAL VIGENTE

Hoje, 13 de Junho, por ser feriado em Lisboa (Santo António) é assim o Diário da República



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quarta-feira, junho 12, 2013

Regionalização: Que oposição e porquê?

Que oposição e porquê?

Até às últimas eleições legislativas [N.E.: Eleições Legislativas de 1995] todas as forças políticas diziam estar de acordo com a Regionalização, contudo, após a formação do governo mantinham a “Centralização” do Poder no Terreiro do Paço.

Desde então alguns políticos questionam, publicamente, a Regionalização, assumindo assim o que vinham praticando, o boicote à Regionalização, não cumprindo um preceito Constitucional a que estavam obrigados.

Quais os argumentos que os adversários da Regionalização exibem:
  • Põe-se em causa o dever de solidariedade do Estado para com as regiões menos desenvolvidas, dizem uns.
  • Dizemos nós, não será exactamente a centralização do poder a causa das assimetrias entre o interior do país e as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O perigo da desintegração do país e de rivalidades entre comunidades, evocam outros.

Também esta argumentação cai por base pois o exemplo da Autonomia Regional dos Açores e da Madeira, demonstrou ter sido um factor determinante para liquidar o movimento independentista dessas regiões.
Na Europa têm sido inúmeros os exemplos, com destaque para a Espanha, onde a identidade nacional só foi possível e reforçada com a Regionalização, mesmo nas zonas onde a língua, cultura e religião, são as mesmas, como é o caso da Estremadura, Andaluzia, etc..

Os gastos que acarretaria a criação de uma nova classe política, com a criação das Juntas Regionais e das Assembleias Regionais, é exibido sem uma fundamentação na base de quaisquer elementos ou números.

Também aqui o problema é falacioso dado que as estruturas administrativas regionais já existem. As designadas CCR’s (Comissões de Coordenação Regional), que têm instalações e corpo administrativo, complementado com o aparelho dos 18 Governos Civis, e as inúmeras direcções Regionais, permite-nos afirmar, de acordo com os dados já fornecidos pelo Ministério do Planeamento, que a racionalização de meios levará, isso sim, a uma redução do aparelho tendo em conta as suas actuais funções.

Mas o que se pretende esconder ou não se diz, sobre as CCR’s, é que:

1. Estes organismos Regionais têm dirigentes nomeados e não eleitos, logo representantes do Governo e não das populações da região;
2. Que grande parte das suas funções são a repetição das funções de outros órgãos da Administração Central, que tinham por objectivo substituir, mas que acabaram por não o fazer;
3. Que o controlo político-partidário, destas estruturas regionais, deixaria de ser possível de manter pelo partido no poder executivo da Administração Central;
4. Que o Governo teria que transferir mais de metade do seu orçamento para as juntas regionais, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos da UE, deixando, por essa via, de poder praticar o “clientelismo”.





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terça-feira, junho 11, 2013

A REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR !?

Reitor da UMinho critica "microrregiões" da rede do ensino superior

O reitor da Universidade do Minho (UMinho), António Cunha, criticou hoje as "microrregiões" propostas pelo Governo para a reorganização da rede do ensino superior, considerando tratar-se de "uma nova regionalização desfasada das dinâmicas existentes".

"A proposta cria uma nova regionalização, um novo conceito de regiões, desfasado das dinâmicas que hoje existem. Estarmos agora falar em microrregiões para o ensino superior parece-me algo de inconcebível", afirmou António Cunha.

O Governo propôs que os cursos superiores que, no início do próximo ano letivo, registarem uma média de inscrições no 1.º ano inferior a 10, no conjunto dos anos letivos de 2011-2012 e 2012-2013, não possam abrir vagas.

No entanto, aquela proibição pode ser contornada com a criação de consórcios entre as instituições de ensino superior, de forma a evitar a duplicação de oferta formativa.

A proposta do Governo divide o país em nove regiões, cada uma delas incluindo três instituições de ensino superior.

A única exceção é a região de Lisboa, onde estão incluídas nove universidades, politécnicos e escolas superiores.

A proposta governamental define ainda que cabe aos reitores e presidentes de politécnicos de cada uma das regiões o estabelecimento de acordos para decidirem onde vão funcionar os cursos com menos de dez alunos.

"A ideia da reorganização da rede para evitar a duplicação da oferta parece-me genericamente positiva, mas já não posso concordar com as microrregiões propostas", referiu o reitor da UMinho.

Para António Cunha, já há uma "regionalização natural" do país, com as NUT2, equivalentes às comissões de coordenação de desenvolvimento regional, e deveria ser essa a base da reorganização da rede do ensino superior.

As áreas de coordenação regional propostas pelo Governo são Minho, Trás-os-Montes, Porto, Beira Interior, Aveiro-Viseu, Coimbra, Centro Oeste (politécnicos de Leiria, Santarém e Tomar), Lisboa e Setúbal e Alentejo.

"Não faz sentido. A UMinho, por exemplo, só pode articular-se com os Politécnicos de Viana do Castelo e do Cávado e Ave, não o podendo fazer com qualquer universidade. Não se percebe", acrescentou António Cunha.


O reitor da UMinho também criticou a "pressa" da reforma, considerando que ela deveria ter sido previamente "muito bem discutida" com universidades e politécnicos.

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