quarta-feira, julho 31, 2013

Do "Portugal silencioso"...

Daniel Deusdado no seu artigo no JN ‘O Norte exportador’:

"É quase uma notícia de rodapé. Como se já fosse hábito. O Porto de Leixões teve em abril um aumento das exportações de 30%, com um máximo histórico de 1,7 milhões de toneladas carregadas num só mês! E, mais do que um mês bem-sucedido, o acumulado de subida das exportações é até agora de 13% em 2013 face a 2012.

O que exportamos mais? Combustíveis refinados, ferro e aço, bebidas, papel e cartão, máquinas e produtos químicos. Os países onde as empresas portuguesas encontraram novos clientes são a Argélia (mais 150%), Marrocos (mais 61%), EUA (mais 45%), Reino Unido (mais 44%) e França (mais 39%).

É extraordinário. Há dois países em Portugal. Este é o silencioso, fruto de sangue, suor e lágrimas. Há dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora a fazer a tal 'coisa' sempre pomposamente dita pelo Governo: fazer a inversão da balança comercial do país e fazer a retoma.

(...)

Estes dados, são a melhor evidência dos dois modelos de sociedade existentes no nosso País. Por um lado, o modelo de sociedade representado por um grupo bem instalado em “Lesboa” (Raquel Varela, por ex.): conquistado na sombra da monstruosa estrutura do Estado e dos milhares e milhares de empregos sustentados pela burocracia.

À custa desta estrutura sustentada com os impostos de TODOS os portugueses, cresceu uma economia "pseudo- privada": um sector de serviços ancorado nos gabinetes de "grandes" advogados & seus pareceres, nos escritórios da banca e das consultoras internacionais, das administrações das empresas públicas e das ex-públicas (edp, pt, galp...) que, mesmo anos depois da sua privatização, contaram com as benesses e os monopólios que a proximidade com o poder lhes garantiu (e garante).

O "outro" modelo é representado, nas palavras de Daniel Deusdado, pelas "dezenas de milhares de trabalhadores e algumas centenas de empresários e diretores comerciais de mala na mão por este mundo fora" que, apesar de um Estado ladrão, que ao longo dos anos foi retirando, saqueando, pela via fiscal (impostos) ou pela sua incompetente gestão (eletricidade, combustíveis, scuts...), uma fatia cada vez maior do fruto do seu trabalho enquanto criou obstáculos adicionais à sua competitividade, para sustentar a estrutura desmesurado e voraz do Estado, nomeadamente, os milionários vencimentos dos "gestores" do sector empresarial público.

É tão simples ver sobre qual destes modelos devem recair as reformas e os cortes e qual deles deve ser poupado para que Portugal se desenvolva economicamente... mas há um fator que trava esta mudança e impede que a sociedade em geral tenha esta perceção - a comunicação social.

Sendo Portugal o país centralizado que é, nomeadamente, a circunstância de todas as redações e meios de comunicação "de massas" estar instalada em Lisboa, faz com que a visibilidade do "Portugal silencioso" vs o "Portugal que vive à mesa do Orçamento de Estado", seja quase nula... 

Ora, sabendo nós que a comunicação social desempenha um papel central na ascensão e queda dos sucessivos governos, será possível implementar as mudanças que Portugal precisa e que passam essencialmente pelo corte nos recursos que sustentaram a riqueza gerada na capital nas últimas décadas - quando é precisamente o grupo mais prejudicado por essas medidas quem domina completamente a opinião pública e a agenda mediática? 


quarta-feira, julho 17, 2013

AFINAL, NO DEVE E NO HAVER, A MADEIRA É CREDORA DO PAÍS CENTRALISTA !

Madeira investiga contas públicas desde 1419

O Centro de Estudos de História do Atlântico (CEHA) vai entregar até final do ano a Alberto João Jardim, um relatório com um levantamento histórico das relações de financiamento entre a Madeira e o Estado Central, desde a descoberta do arquipélago, em 1419. As conclusões preliminares indicam que apenas 1/4 dos impostos cobrados ficam na região.

O projecto denomina-se 'O Deve e Haver das Finanças da Madeira', e começou a ser feito em 1997. Foi encomendado por Alberto João Jardim ao historiador Alberto Vieira.

Os primeiros dados já conhecidos indicam que até 1974, o Estado só deixou na região um quarto da receita que arrecadou no arquipélago. Os impostos pagos na região ilha ascenderam 20 mil milhões mil de escudos, quando a despesa pública foi de 5,5 mil milhões de escudos.

Esta informação foi sendo conhecida ao longo dos anos, depois do início do estudo. Parte chegou a ser apresentada no Congresso do PSD-Madeira de Março de 2000. Outra foi divulgada no seminário ‘História e Autonomia das Ilhas’, que decorreu no Funchal em Setembro de 2001.

A questão financeira é um dos grandes ‘cavalos de batalha’ do debate político na região, desde a autonomia político-administrativa, em 1976. "Quisemos cumprir esta missão alheios a insultos e provocações, cientes de que, no final, a Região passará a dispor de informações capazes de reporem a verdade sobre a posição da Madeira no quadro das finanças nacionais e de desfazer todos os equívocos em torno das questões financeiras", escreve Alberto Vieira, num artigo disponibilizado no blogue do CEHA.

Um dos documentos do estudo refere mesmo que os números revelam que o Estado como «sugador da riqueza da ilha nunca foi uma ilusão». O projecto coordenado por Alberto Vieira foi desenvolvido «para que se apague, de uma vez por todas, esta imagem do ilhéu como eterno pedinte e parasita da metrópole».

@ SOL

segunda-feira, julho 15, 2013

O processo de regionalização

A regionalização, por força da grave crise económica e financeira que afeta o país, está, nos dias hoje, fora da agenda política nacional e local. É recorrente esta temática das regiões desaparecer e voltar a aparecer no discurso político dos partidos. É assim há mais de 35 anos. É por isso que temos a certeza que, mais tarde ou mais cedo, vamos voltar a ter a regionalização no centro do debate.

Quando isso acontecer convém termos presente que não devemos procurar fazer a regionalização 'a qualquer custo', confiando, nós os regionalistas, que a tarefa mais difícil será o estabelecimento das regiões em concreto e a aprovação do mapa regional, acreditando que a partir daqui o processo passará um ponto de não retorno.

Estamos a secundarizar o essencial do problema: saber que atribuições e competências vão ser cometidas às regiões. Mais: não se compreende como se pode centrar a discussão no problema de saber se teremos cinco, oito ou dez regiões, quando é, absolutamente vital, saber-se o que é que, em concreto, estas regiões vão fazer uma vez criadas, que poder terão efetivamente, que necessidades vão satisfazer e, por inerência, que recursos financeiros vão ser necessários ao seu funcionamento.

Temos de definir, claramente, quais os poderes e competências que serão atribuídos às regiões, quais os que serão transferidos pelo Estado e quais os que terão de ser eventualmente retirados aos municípios.
Temos também que saber, com exatidão, quais vão ser os custos de instalação dos órgãos e serviços resultantes da instituição em concreto das regiões.

Temos ainda que conhecer, quais os recursos financeiros que serão afetados às regiões para estas poderem exercer cabalmente as suas competências.


Antes de se avançar para o eventual referendo temos que montar todo um edifício jurídico que terá que ser muito preciso em matérias essenciais como, as atribuições e competências, o modelo de financiamento e a política de recursos humanos. Só com uma base jurídica sólida, que não suscite dúvidas, que seja inovadora e também regenadora da administração pública, é que podemos dar confiança aos cidadãos para que, definitivamente, acreditem no virtuosismo da regionalização.

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quinta-feira, julho 11, 2013

Comboio histórico regressa ao Douro com nova locomotiva


O comboio histórico vai retomar as viagens na linha do Douro Vinhateiro já a partir do próximo sábado. Agora com a locomotiva a vapor substituída por uma máquina a diesel, o comboio vai fazer a ligação entre o Peso da Régua e a Estação do Tua todos os sábados até Outubro.

Ao longo dos 46 quilómetros que separam o início e o fim do percurso, o rio Douro e as vinhas ao longo das suas margens (consideradas Património Mundial da UNESCO) são a paisagem predominante desta viagem com uma única paragem, na vila do Pinhão.

Nos próximos 13 sábados, de 13 de Julho a 5 de Outubro, o comboio sai de Peso da Régua às 15h21 e durante uma hora e dez atravessa a região do Douro em direção ao Tua, fazendo apenas uma paragem na vila de Pinhão.


O regresso está depois marcado para as 17h23, com chegada ao ponto de partida por volta das 18h34

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quarta-feira, julho 10, 2013

EXPORTAÇÕES COM DESEMPENHO POSITIVO

Exportações sobem 5,6% em maio, importações caem 3,2%

As exportações mantiveram uma tendência de subida em maio, com uma variação homóloga de 5,6%, embora de uma forma mais ténue do que em abril (quando dispararam 16,8%), segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

As estatísticas do comércio internacional do INE, hoje divulgadas, apontam ainda para uma redução de 3,2% das importações face a maio de 2012.

É possível verificar que as importações foram penalizadas sobretudo pela diminuição do comércio extra-comunitário, que caiu 8,0% (depois de ter subido 19,4% em abril) e que se ficou a dever "essencialmente à redução verificada nos combustíveis minerais".

Na comparação mensal, as exportações aumentaram 3,5% relativamente a abril, enquanto as importações subiram 0,8%.

Já em termos trimestrais, entre abril e maio, as exportações de bens aumentaram 5,7% e as importações diminuíram 1,6% face ao período homólogo, permitindo reduzir o défice da balança comercial em 910,2 milhões de euros.

O INE destaca, em termos de evolução trimestral, ao nível das grandes categorias económicas, o "acentuado aumento verificado nas exportações de combustíveis e lubrificantes (51,4%)".

Os produtos alimentares e bebidas e os bens de consumo também aumentaram (7,4% e 7,2%, respetivamente), enquanto as exportações de material de transporte e acessórios registaram uma diminuição de 8,3%, em particular os automóveis para transporte de passageiros (-16%).

Nas importações, em igual período, as maiores diminuições foram registadas nos combustíveis e lubrificantes (-5,8%) e nas máquinas e outros bens de capital (-3,4%)


@ Lusa

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terça-feira, julho 09, 2013

PORTUGAL NO SEU MELHOR...!

Os doidos do inventário

Pois, meus amigos, se não acreditam, vão lá ver, ao Diário da República, essa coisa do inventário!... 

«A presente lei aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200-C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de setembro, pelos Decretos-Leis n.ºs381-B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs329-A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.ºs21/98, de 12 de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de novembro, pelas Leis n.ºs59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos--Leis n.ºs272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs199/2003, de 10 de setembro, e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 263-A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.ºs61/2008, de 31 de outubro, e 14/2009, de 1 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de maio, e pelas Leis n.ºs29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012, de 14 de agosto, o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs355/85, de 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, 67/96, de 31 de maio, 375-A/99, de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, e 194/2003, de 23 de agosto, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelos Decretos-Leis n.ºs263-A/2007, de 23 de julho, 34/2008, de 26 de fevereiro, 116/2008, de 4 de julho, e 122/2009, de 21 de maio, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, e pelos Decretos-Leis n.ºs185/2009, de 12 de agosto, e 209/2012, de 19 de setembro, o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos--Leis n.ºs36/97, de 31 de janeiro, 120/98, de 8 de maio, 375-A/99, de 20 de setembro, 228/2001, de 20 de agosto, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 113/2002, de 20 de abril, 194/2003, de 23 de agosto, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de setembro, pela Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, pelos Decretos-Leis n.ºs247-B/2008, de 30 de dezembro, e 100/2009, de 11 de maio, pelas Leis n.ºs29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, e 7/2011, de 15 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, e o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 47 690, de 11 de maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de março de 1969, pelo Decreto-Lei n.º 323/70, de 11 de julho, pelas Portarias n.ºs642/73, de 27 de setembro, e 439/74, de 10 de julho, pelos Decretos-Leis n.ºs261/75, de 27 de maio, 165/76, de 1 de março, 201/76, de 19 de março, 366/76, de 15 de maio, 605/76, de 24 de julho, 738/76, de 16 de outubro, 368/77, de 3 de setembro, e 533/77, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de maio, pelos Decretos-Leis n.ºs513-X/79, de 27 de dezembro, 207/80, de 1 de julho, 457/80, de 10 de outubro, 224/82, de 8 de junho, e 400/82, de 23 de setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de fevereiro, pelos Decretos-Leis n.ºs128/83, de 12 de março, 242/85, de 9 de julho, 381-A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de agosto, pelos Decretos-Leis n.ºs92/88, de 17 de março, 321-B/90, de 15 de outubro, 211/91, de 14 de junho, 132/93, de 23 de abril, 227/94, de 8 de setembro, 39/95, de 15 de fevereiro, e 329-A/95, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de fevereiro, pelos Decretos-Leis n.ºs180/96, de 25 de setembro, 125/98, de 12 de maio, 269/98, de 1 de setembro, e 315/98, de 20 de outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.ºs375-A/99, de 20 de setembro, e 183/2000, de 10 de agosto, pela Lei n.º 30-D/2000, de 20 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.ºs272/2001, de 13 de outubro, e 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pelos Decretos-Leis n.ºs38/2003, de 8 de março, 199/2003, de 10 de setembro, 324/2003, de 27 de dezembro, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, pelas Leis n.ºs14/2006, de 26 de abril, e 53-A/2006, de 29 de dezembro, pelos Decretos-Leis n.ºs8/2007, de 17 de janeiro, 303/2007, de 24 de agosto, 34/2008, de 26 de fevereiro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.ºs52/2008, de 28 de agosto, e 61/2008, de 31 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, pelos Decretos-Leis n.ºs35/2010, de 15 de abril, e 52/2011, de 13 de abril, e pelas Leis n.ºs63/2011, de 14 de dezembro, 31/2012, de 14 de agosto, e 60/2012, de 9 de Novembro».

Para mim, ficou tudo mais que explicado.


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segunda-feira, julho 08, 2013

Porto e Lisboa merecem melhor !

(…)
Muitas vezes me enganei nos meus critérios de validade política. Em instinto primário quase reflexo rejeitei homens como Ramalho Eanes e Lucas Pires, vindo mais tarde a elevá-los como políticos de eleição para quem honra e verdade eram compagináveis com a política quotidiana. Com Sá Carneiro, só após a sua morte, é que consegui decifrar a sua elevada estatura de homem livre e político com desígnio.

Em relação a Mário Soares e Alberto João Jardim nunca me enganei. Coloquei-os, desde cedo, no índex das minhas mais profundas rejeições. Por alguma razão especial? Poderia elencar miríades de atos políticos personificados por estes dois personagens que afetaram a minha forma de conceber a política, mas não é por aí que eu vou.

Todos, uns mais outros menos, quando chegam ao poder, em algum momento falham ou hão de falhar na assunção das suas responsabilidades políticas. Não é pelos seus erros políticos que me abespinho contra os que nos têm governado, embora alguns, como o iluminado da Madeira, raramente acertem nas decisões políticas. 

O aspeto que mais me toca tem a ver com o foro psicológico. É para mim inaceitável que alguns se julguem dotados de um especial dom de governação que os torna excecionais. Sem eles a Pátria em geral e a coisa pública em particular fenecem num caos desordenado. Esses políticos, possuidores de um ego maior que a dívida pública portuguesa, têm a ousadia de se julgarem insubstituíveis ou especialmente dotados para reger o poder. Para estes pseudoiluminados o poder político é a roupa que vestem à semana e com que vão à missa ao domingo. Depois de mim o dilúvio dizem eles para quem os quer ouvir esquecendo-se que o cemitério está cheio de quem se julgava insubstituível.

Mas estes dois diáconos na nossa confraria política têm hodiernamente os seus seguidores – Luís Filipe Menezes e Fernando Seara. Também estes dois consideram que a res publica portuguesa não pode prescindir da sua presciência política, do seu fervoroso empenhamento, da iluminação da sua inteligência.

Menezes e Seara, os illuminatti da atualidade lusitana, julgam-se suseranos à espera que a plebe os eleja como condutores na luta pela modernidade política. Estão enganados e não sabem que a luta pela modernidade política se faz pela elevação cultural de um povo e não através da ação de condutores iluminados.

Políticos que se eternizam nas redes do poder julgam-se salvadores da Pátria; não são mais que simples salvadores dos seus interesses imediatos. Administrar a política como causa própria descamba, não raras vezes, para o nepotismo e a autocracia encapotada. São raros os homens que encaram a política como missão patriótica, a vivem plenamente em acertos e desacertos e que regressam à sua vida anterior como o guerreiro regressa a casa depois de muitas guerras.

Menezes e Seara fazem parte da força mediática da política. Não interessa onde estar, querem é estar. Custa-lhes regressar ao anonimato pois, quais viciados em mediatismo, não conseguem ser felizes sem as luzes da ribalta a iluminar-lhes os passos.

Não querem abandonar os papéis principais do filme político; não lhes chega ser figurantes, querem estar na ribalta até ao momento em que a luz dos holofotes deslacem as maquilhagens com que escondem as suas rugas políticas.

Não lhes chega a sensação de serviço público que bem ou mal feito levaram a cabo noutras paragens. Querem perpetuar-se nos palcos da festa mesmo contra o espírito da lei que tentou prevenir tais desmandos.

Menezes e Seara são dois políticos intelectualmente cabotinos que necessitam de uma galeria, de um público para manifestarem a grandiosidade da sua auréola de seres especiais. Pois, só quem se julga especial, não aprende a inteligir o momento da retirada. Querem morrer em combate como os velhos guerreiros da antiguidade. Só que o que era sentido de vida para os antigos Gregos é mera ilusão falaciosa para estes dois atores menores da política portuguesa.

Menezes e Seara não sabem, nem ninguém lhes disse, que não existem políticos providenciais tal como não existem homens insubstituíveis. Querem torpedear a lei porque se julgam únicos servidores válidos da coisa pública.

Colocaram um problema ao tribunal constitucional. Só espero que a dimensão de dignidade política e elevado serviço público que tem pautado a ação daquele tribunal se mantenha e impeça estes dois políticos “profissionais” de ferir uma lei que foi feita exatamente para evitar os vícios inerentes à eternização no poder daqueles que se julgam fadados para no poder ad eternum se entronizarem.


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domingo, julho 07, 2013

REGIÃO NORTE É MODELAR TAMBÉM PARA A IGREJA

Novo patriarca de Lisboa fala do Norte como exemplo a seguir no país

O novo patriarca de Lisboa exortou, este domingo, os portugueses a inspirarem-se na capacidade de resistência da população do Norte do país, durante a primeira missa após ter tomado posse, naquela que foi a sua apresentação à diocese.

Perante uma plateia, no Mosteiro dos Jerónimos, na qual pontificaram personalidades como o presidente da República, Cavaco Silva, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e ministros como Paulo Portas, Pedro Mota Soares e Barreto Xavier, Manuel Clemente evocou o exemplo do povo e das instituições nortenhas.

O "Norte (...) bem nos pode inspirar a todos, pela capacidade de resistir, recomeçar e inovar", sublinhou na homilia, sustentando que esta é uma capacidade que esta "população reiteradamente demonstra, em muitos dos seus intervenientes sociais, económicos e culturais".

A assistir à cerimónia estiveram, entre outros, a presidente da fundação de direitos humanos Pro Dignitate, Maria Barroso, o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d"Oliveira Martins, e o Duque de Bragança, D. Duarte Pio.

O Presidente da República, o primeiro-ministro e o novo patriarca de Lisboa foram recebidos no interior dos Jerónimos com uma salva de palmas.

Na homilia, intitulada de "Reedificar na paz a cidade de todos", Manuel Clemente aproveitou para recordar a experiência e os testemunhos recolhidos enquanto bispo do Porto, lugar que deixou vago após ter sido nomeado patriarca de Lisboa pelo papa Francisco, a 18 de maio.

"Foram muitos os testemunhos (...) de dedicação" também "em centenas de instituições sociocaritativas (...) com generosidade reforçada pelas atuais dificuldades da sociedade portuguesa e especialmente nortenha", frisou.

O patriarca defendeu ainda que, "como tudo na Igreja de Cristo, só em comunhão se serve a comunhão: assim foi no Porto, como assim será em Lisboa".

(…)


@JN

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sexta-feira, julho 05, 2013

PORTUGAL: BALANÇA COMERCIAL COM SUPERAVIT

Exportações de bens e serviços continuam a superar importações. O saldo é de 431 milhões de euros

AICEP confirma bom comportamento de Portugal. Europa continua a ser o principal consumidor da produção nacional enquanto as trocas com os países da CPLP registaram uma queda.

As exportações de bens e serviços superaram em 431 milhões de euros as importações de bens e serviços nos primeiros quatro meses deste ano, em linha com o que já tinha acontecido em 2012. A análise é da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, com base nos números do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal.

Segundo a agência, Portugal passou de um saldo negativo de 1069 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano passado, para um saldo positivo de 431,3 milhões de euros de Janei­ro a Abril deste ano. Recorde-se que já no total de 2012 este valor foi-positivo, tendo o ano fechado com um excedente comercial de 111 milhões de euros, o que não acontecia desde 1943, em plena II Guerra Mundial.

Por grandes zonas geoeconómicas, conclui-se que a maioria das exportações portuguesas continua a ser para a Europa, que representa quase 70% do total. As vendas para esta área cresceram 2,8% neste período. Espanha (20,3%), França (12,1%), Alemanha (11,2%) e Reino Unido (7,6%) representaram cerca de 50% das exportações portuguesas de bens e serviços, numa lista que inclui também Angola em sexto lugar, com 6,3% do total, e os EUA, com 4,8%.

TROCAS COM A CPLP A AICEP salienta que o saldo da balança comercial entre Portugal e os países da CPLP diminuiu 31%, de 784 para 536 milhões de euros, nos primeiros quatro meses do ano. As exportações de bens e serviços aumentaram 6,4% de Janeiro a Abril, para 2,1 mil milhões de euros, mas as importações subiram ainda mais, 7,7%, para 1,6 mil milhões, fazendo o saldo positivo da balança comercial diminuir de 784 para 536 milhões de euros. Angola é o país com o relacionamento económico mais intenso com Portugal, representando, quer nas exportações, quer nas importações, mais do que a soma de todos os outros países juntos.

Portugal exportou para Angola bens e serviços no valor de 1343 milhões de euros, ao passo que para o Brasil, o segundo país na lista, as exportações não chegaram sequer aos 600 milhões de euros. No caso das importações, a tendência é a mesma: Portugal trouxe de Angola bens e serviços no valor de 1127 milhões de euros, ao passo que do Brasil, o segundo país na lis­ta, o valor ficou-se pelos 416 milhões de euros.


Apesar de ainda representarem um valor pequeno, as exportações de bens e serviços de Moçambique para Portugal duplicaram de Janei­ro a Abril deste ano, valendo 44 milhões de euros, enquanto as nossas compras àquele país estabilizaram nos 123 milhões de euros.

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quinta-feira, julho 04, 2013

Reforma administrativa, regionalização e referendos

Depois da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa e do exótico mapa das nove regiões, apresentado por António Guterres, um imperativo constitucional – a Regionalização –, converteu-se num impasse, refém de novo referendo.

A escassa votação, sem valor vinculatório, mostrou que o referendo é o instrumento democrático ideal para adiar decisões, como se viu, igualmente, no caso do aborto.

Se os políticos puderam, no passado, fugir ao ónus de decisões melindrosas através do recurso ao referendo, transferindo a decisão para o eleitorado, no futuro arriscam-se a ser julgados pela incapacidade de decidir e pela falta de coragem para assumir riscos.

As eleições legislativas não se destinam a escolher quem convoca referendos mas quem governa e delibera de acordo com o programa eleitoral proposto. Doutro modo, o País fica à mercê de manobras dilatórias e maiorias conjunturais de geometria variável.

A componente técnica de muitas decisões – a regionalização é uma delas –, recomenda que os referendos sejam usados a título excecional e com razoável expectativa de que haja uma participação suficiente para produzir efeitos legais.

A regionalização do País é urgente. Uma instância intermédia entre os municípios e o poder central é indispensável.

O que não podemos pagar é a manutenção de 308 municípios, de milhares de freguesias e a faraónica composição dos órgãos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e, sobretudo, as EPs municipais, assessorias, gabinetes e secretariados que a criatividade dos autarcas multiplicou como cogumelos.

A reforma administrativa é incompatível com a atomização autárquica e com a deriva megalómana de autarcas à solta.


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terça-feira, julho 02, 2013

RETRATO TERRITORIAL DE PORTUGAL: INTERIOR DIZIMADO

Lisboa e Porto estão a perder população

Três quintos da população portuguesa residia, em 2011, em lugares urbanos com mais de dois mil habitantes, revela o Retrato Territorial de Portugal hoje divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Mas principais cidades estão a perder população.

De acordo com o documento, a concentração de população em lugares urbanos registou um aumento de seis por cento face a 2001, com reforço populacional no litoral continental, em especial nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e Porto (AMP) e Algarve. Em 2011, passou a ser de 61%.

O aumento verificado segue uma tendência dos últimos 30 anos, com cinco a sete por cento de crescimento por década: em 1981, a concentração populacional em lugares urbanos era de 43 por cento, 48 por cento em 1991 e 55 por cento em 2001.

No entanto, segundo o INE, tem-se assistido a perdas populacionais nos centros urbanos de Lisboa (-2,9 por cento) e Porto (-9,7 por cento), em detrimento dos municípios circundantes que integram aquelas áreas metropolitanas e outros para além dos limites administrativos das mesmas.

No caso dos municípios contíguos à Área Metropolitana de Lisboa, registou-se, entre 2001 e 2011, um "expressivo crescimento populacional" em Arruda dos Vinhos (mais 29,4%), Benavente (24,8%) e Sobral do Monte Agraço (13,8%), enquanto quatro dos 18 municípios da AML - Lisboa, Moita (-2,1%), Amadora (-0,4%) e Barreiro (-0,3%) perderam população.

Estas perdas, alega o INE, "foram compensadas" por acréscimos verificados nos restantes municípios metropolitanos, com destaque para Mafra (mais 41,1%), Alcochete (35%), Sesimbra (31,8%), Montijo (30,8%) e Cascais (20,9%).

No mesmo período (2001 a 2011), sete dos 16 municípios da Área Metropolitana do Porto perderam população. Além do Porto (-9,7%) destacam-se com perdas populacionais "mais significativas" os concelhos de Vale de Cambra (-7,8%), Arouca (-7,7%) e Espinho (-5,7%).

Na AMP, os municípios que registaram mais acréscimos populacionais foram a Maia (12,7 %), Valongo (9,1%), Vila do Conde (6,9%) e Matosinhos (5,1%).

No Algarve, o INE destaca ainda o elevado crescimento populacional, superior a 20%, registado em igual período, nos municípios de Albufeira (29,4%), Portimão (24,1%) e Lagos (22,3%).

Já o concelho de Santa Cruz, na Madeira, registou o maior crescimento relativo do território português (44,7%), enquanto Porto Santo cresceu 22,6%.

O Instituto Nacional de Estatística adianta ainda que "continuou a verificar-se perda de população nos municípios do Interior do país", frisando que o número de concelhos que perdeu população aumentou dos 173 (entre 1991 e 2001) para os 198 -- 64% do total nacional - entre 2001 e 2011.


Segundo o INE, também aumentou o número de municípios com "decréscimos populacionais superiores a 10 por cento", localizados "maioritariamente" no interior do país.

@ Lusa

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