sexta-feira, setembro 19, 2014

A REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR


Em todos os países democráticos, em situação de grave crise social e económica, se assiste uma discussão, cada vez mais intensa, sobre a reforma do sistema político e sobre a aproximação dos eleitos aos eleitores.
Na maior parte dos estudos que vão sendo conhecidos, a reforma do sistema político é limitada à representação parlamentar, à forma como os deputados, senadores ou congressistas são eleitos e exercem o seu mandato.
Trata-se, pois, de uma discussão exígua porque não insere uma leitura holística dos sistemas, desgraduando as necessárias ponderações dos enquadramentos governativos, do papel institucional dos tribunais e, ainda, a força e realidade dos poderes eleitos de âmbito mais “territorial”.
Também em Portugal se fala em reforma do sistema político e também se limita a discussão a três relevantes, mas insuficientes, questões. São elas: 1ª Como estancar a abstenção e o progressivo divórcio eleitoral dos cidadãos? 2ª Como aproximar os eleitos dos cidadãos votantes? 3ª Como melhorar o desempenho dos eleitos?
A abstenção é uma existência em todos os países, não havendo uma leitura unificada que possa determinar comportamentos tendo em conta a realidade geopolítica de cada um universos eleitorais.
Nos Estados Unidos da América verificamos uma participação eleitoral que raramente chega aos 50%. Nem mesmo nas eleições em que Al Gore e Bush se defrontaram os eleitores se mobilizaram para participações mais substantivas.
Sabemos bem que o sistema eleitoral norte-americano se rodeia de especificidades balizadas por primárias, que a eleição funciona em tempos sequentes, que os Estados se comportam de acordo com proporções de votos diferentes.
Também sabemos que as eleições para o Senado e para o Congresso registam uma validação unipessoal que consagra realidades partidárias e ideológicas muito díspares.
Mas um olhar sobre as recentes eleições germânicas diz-nos que o eleitorado, mesmo que mais satisfeito, mais incrementado na coisa partidária, mais exigente perante a situação europeia, se não deu ao trabalho de assinalar, de forma significante, uma “dentada” na abstenção.
Há inúmeros trabalhos académicos que rondam o tema. A abstenção tem ligação com o descrédito da política, tem a ver com a crescente suspeita e a evolutiva sensação de corrompimento entre as classes circundantes do poder, tem proximidade ao facto de se terem introduzido novos mediadores que cansam o discurso político e que exigem comportamentos intemporais a seres temporais.
Mas o que releva na análise dos escritos é a insuficiente ponderação da “obrigatoriedade do voto” enquanto elemento para o recuo do divórcio crescente. Muitos dirão que o “voto obrigatório” é um atropelo ao princípio da liberdade individual.
Nós diremos que o dever (obrigação) de ir às urnas é prévio ao dever de pagar impostos, de cumprir regras sociais, de cada um se sujeitar às obrigações gregárias. Por isso, se queremos decisões validadas, opções que resultem da exposição de alternativas, não se pode eliminar o “voto obrigatório” da discussão sobre a reforma eleitoral, antes se deve afirmar categoricamente.
Olhando a consistência constitucional, importa perguntar se a previsão normativa é suficiente para dar espaço a novas realidades que façam respirar a democracia. A resposta é – não!
A limitação das candidaturas independentes, que não se compreende nos dias de hoje, conjugada com o impedimento dos partidos locais ou regionais ou dos partidos de interesses, reduz, significativamente, o debate e o campo de escolha. Importa ponderar a abertura do sistema que seja acompanhada de um limiar mínimo de votação percentual para uma representação parlamentar.
O segundo universo de questões prende-se com o facto de se ter optado por “eleitos de diretório” em desfavor de “eleitos de legitimidade reforçada”. Há muitos que reclamam impedimentos para o primado da eleição uninominal recomendando uma atenção ao velho caudilhismo, ao benefício dos interesses localistas, à impossibilidade de se construírem políticas verdadeiramente nacionais com parlamentos fragmentados.
Não poderemos ter medo de seguir em frente. Muitas democracias optaram, com vantagem, pelos círculos uninominais e não viram reduzidas as suas esperanças de governabilidade.
Mas há um outro fundamento que pode ser ponderoso – com círculos uninominais os mais pequenos partidos podem submergir deixando de ter importância e de representar franjas relevantes da sociedade.
Importa atentar no argumento e seguir na consagração e um “círculo nacional de restos” que faça convergir o benefício de maiorias e a representação tendencialmente proporcional. A tudo isto se deve juntar a reponderação dos círculos eleitorais que devem agregar e repartir tendo em conta a demografia eleitoral e a redução do número de eleitos que situe o país dentro das médias existentes na União Europeia.
Por último o exercício da função parlamentar. O debate sobre a liberdade de voto, assumido por um dos partidos do arco da governação, deixou a esperança de se poder assistir a votações mais coloridas, a tensões benévolas dentro dos próprios grupos parlamentares. Erro de análise e esperanças frustradas. A liberdade de voto é, ainda, um “amanhã que canta”. E só a consagração estatutária desse princípio pode salvar os mandatos.
Mas há mais a fazer para essa salvação. Um deputado tem obrigações individuais de prestação de contas. Por isso interessa um reforço das condições de exercício, no parlamento e no território, e importa a determinação de obrigações de reporte que não se podem circunscrever à lista de intervenções em plenário e comissões.
A prestação de contas deve incluir as iniciativas que visem a valorização do seu território eleitoral, da qualidade de vida das suas gentes, das conquistas que a cada momento, no desempenho da função, vão sendo conseguidas.
Não deixa de ser relevante, nesta identificação das condições de exercício, que se determinem novas e reforçadas limitações à acumulação de funções e ao regime de incompatibilidades. O exercício da atividade de influência benéfica, conhecido como lobbying, deve ser regulamentado e obrigar à identificação das pertenças. Como não devem continuar a ser autorizadas as candidaturas concorrentes a cargos de eleição sem que haja, previamente, um abandono da função precedente.

Perante a lista de encargos que se indicou, é possível aspirar a uma mudança de paradigma nos próximos anos? A resposta é difícil! Mas importa deixar claro que, se não forem os líderes políticos a antecipar a reforma ela se imporá por si, nascendo novas realidades partidárias que acabarão por implodir o sistema “abrilista” que vigora.

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quinta-feira, setembro 18, 2014

"... RENASCIMENTO DEMOCRÁTICO"







(...)

É verdade que a preocupação essencial dos portugueses se centra nas questões económicas e sociais, no emprego, nas pensões, no rendimento decorrente do seu trabalho, no futuro dos seus filhos.

Mas também é verdadeiro que muitos culpam a desqualificação da nossa democracia pelos péssimos resultados da governação do país. Daí que o partido maioritário reforçaria um discurso de credibilidade se, a par das medidas de saneamento financeiro e reorganização do Estado nas suas diferentes vertentes, relançasse um programa alargado de renascimento democrático.

Propondo a diminuição do número de deputados com a opção por um Parlamento pequeno e funcional, a institucionalização de círculos uninominais que fizessem com que cada deputado prestasse diretamente contas aos seus eleitores, testando o avanço para uma regionalização político administrativa sensata assente na estrita democratização dos órgãos descentralizados do Estado, já dispersos pelas diferentes regiões.

Assumindo como natural a eleição direta e unipessoal do presidente de Câmara que, depois, como um qualquer primeiro-ministro, poderia constituir e substituir a todo o tempo os membros do seu "Governo", escolhido livremente dentro ou fora dos partidos, mas obrigatoriamente sujeito ao veredicto aprobatório do Parlamento local, a Assembleia Municipal.

Disciplinando e moralizando a intervenção dos ditos "independentes" na vida pública. Esse louvável e refrescante estatuto devia, no entanto, estar assente em duas premissas. Só seriam candidatáveis como independentes quem nos quatro anos anteriores não tivesse tido filiação partidária, sendo-lhes também interdita qualquer candidatura de partido nos quatro anos subsequentes.

Só assim se terminaria com a mentira presente, em que a maioria dos independentes que vão a jogo eram na véspera militantes a quem o seu partido não quis dar guarida e, muitos deles, estão de imediato de transbordo para uma lista partidária futura. É assim feito o total aviltamento de um estatuto legítimo e putativamente útil.

Mas a lavagem moralizadora devia ir ainda mais fundo e, dentro de princípios gerais que defendessem o núcleo central dos preceitos constitucionais, não devia ter qualquer pejo de se imiscuir na própria lógica de estruturação do sistema de partidos.

Os partidos deviam fazer prova quinquenal da sua existência real, atividade, participação cívica. O espetáculo degradante de dezenas de partidecos sem militantes, sem dirigentes, sem ideal, que aparecem nas proximidades dos vários atos eleitorais, é tudo menos a vitória do pluralismo tolerante.

É mais uma mentira, uma fraude, hoje levada ao extremo de muitos deles, sem sequer se saber a troco de quê, se transformarem em circunstanciais barrigas de aluguer da promoção individual de meia dúzia de habilidosos e oportunistas.

A redignificação da figura do referendo nacional vinculativo e a utilização mais repetida do referendo de cariz local, eram instrumentos a ser agilizáveis com sentido útil.

(...)


@JN

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domingo, setembro 14, 2014

“A REGIONALIZAÇÃO ACABARÁ POR ACONTECER POR IMPOSIÇÃO DA REALIDADE”

António José Seguro
Entrevista ao Economia/Política
27 Ago 2014

Defende uma redução do número de deputados na sua proposta de revisão da lei eleitoral.
Sim, a proposta que avancei é de 180 deputados [actualmente são 230]. Tem de haver uma concordância com o princípio da proporcionalidade, que é um dos pilares estruturantes do nosso sistema eleitoral e é o garante de que não é pela via da secretaria que se elimina a representação parlamentar dos partidos com menor representatividade.

Mas o fundamental é que o eleitor passa a ter poder para escolher o seu deputado - ou através de lista aberta, podendo ordenar a lista dos deputados que o partido lhe apresenta, ou através de círculos uninominais. Qualquer uma destas situações será combinada com um círculo de âmbito nacional, sobretudo se houver círculos uninominais.

E a apresentação de candidaturas fora dos partidos?
Todos os sistemas eleitorais devem combinar dois princípios: a representação e a governabilidade. Os partidos devem garantir as condições de governabilidade. A pulverização dos sistemas podia ajudar ao princípio da representatividade, mas retiraria densidade e solidez às maiorias que é necessário construir no Parlamento. Considero que essa discussão, neste momento, não é desejável para a necessária estabilidade política do país.

Não há o risco de perderem representação parlamentar?
Pelo contrário. Se optarmos pelo círculo nacional isso significa que todos os votos nos pequenos partidos contam. Hoje, por exemplo, um voto no Bloco de Esquerda na Guarda não conta, vai para o lixo. Mas se houver um círculo nacional todos os votos contam. Portanto, não há aqui nenhum objectivo escondido.

Este não é daqueles assuntos que merecem um amplo consenso?
E tem de haver. Desse ponto de vista, perdeu-se uma grande oportunidade, porque na primeira reunião que tive com o primeiro-ministro, há mais de três anos, em Julho de 2011, disse-lhe que havia um universo de temas onde era desejável uma convergência. Infelizmente o primeiro-ministro nunca deu espaço para a construção de convergências no início da legislatura.

Este era um deles?
Sim. Outro era a reforma do Estado, a organização infra-nacional. Estava previsto no memorando da ‘troika' a reorganização administrativa a nível municipal. E disse-lhe: "Vamos aproveitar para pôr isto a funcionar, criarmos estruturas muito claras a nível regional, a nível municipal, com competências e recursos, para acabar com as duplicações, as redundâncias, os gastos de energia".

Levou uma proposta concreta de reorganização do território?
Em termos escritos não. Fiz-lhe essa proposta em Julho, mas fui surpreendido quando, em Setembro, o então ministro Relvas apresentou o Livro Verde da reforma.

Reduzir o número de deputados no Parlamento é popular, mas extinguir municípios não. Qual é o número ideal de municípios?
Podemos fazer ganhos de eficiência, e prestar serviços de melhor qualidade às populações, sem mexer no número de municípios.

Então que reestruturação é essa?
É ao nível da organização da Administração Central. Devemos fazer separação entre serviços de proximidade e serviços de planeamento. Estes devem estar alocados às cinco regiões que já existem, através das CCDR - e não mantê-los no Terreiro do Paço, como acontece. Os serviços de proximidade, tanto quanto possível, devem ser prestados pelas câmaras municipais.

Está basicamente a descrever a regionalização que foi chumbada em referendo nacional. O que o leva a acreditar, 15 anos depois, que o país aceitaria o que rejeitou na altura?

Sim, as ideias não são muito diferentes. O Estado precisa ser reformado e a questão que coloca na regionalização é saber se as CCDR devem ser directamente eleitas ou nomeadas pelo Governo.

Considero que essa questão há-de colocar-se por imposição da realidade. Sou um defensor da regionalização, nunca o escondi, desde que isso não signifique aumento de clientelas partidárias e aumento desnecessário de despesa pública.

(...)

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