sexta-feira, outubro 24, 2014

As regiões na "armadilha constitucional"

Socorrendo-me da opinião de António Cândido de Oliveira, assinalei aqui na passada sexta-feira a armadilha constitucional onde se pretendeu capturar a principal reforma da organização administrativa territorial que continua por cumprir: a criação das regiões.

Explicava aquele ilustre professor de Direito Administrativo que a revisão constitucional de 1998 conseguiu a proeza de, sem apagar as regiões da Lei Fundamental, condicionar a sua criação a exigências praticamente impossíveis de cumprir.
Com efeito, a sua instituição concreta ficou dependente da realização de um referendo duplo - o único referendo obrigatório previsto pela nossa ordem jurídica! - e da sua aprovação pelo voto favorável de uma maioria definida com deliberada ambiguidade.
Não satisfeitos com a imposição da prévia consulta popular, os redatores do novo artigo 256.º da CRP submeteram a criação das regiões a regras excecionais que agravam o regime comum dos referendos, previsto no artigo 115º da CRP.
O fracasso do referendo sobre a criação de oito regiões administrativas realizado em 1998 estava assegurado. O seu destino não teria sido diferente mesmo que se tivesse evitado a derradeira habilidade de retalhar as cinco regiões-plano que, na visão do legislador constituinte originário, desde 1976, deviam suceder a uma circunscrição anacrónica, desacreditada pela manipulação intensa a que foi submetida pela ditadura: o distrito.
Com a revisão constitucional de 1989, as regiões-plano desapareceram da Constituição mas persistiram as cinco regiões de planeamento no âmbito das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - cujo papel e competências não pararam de crescer desde a integração europeia, em 1986.
Triunfou novamente a visão centralista e antidemocrática que pretende que a regionalização seria um luxo e que, apesar dos eventuais benefícios que a prazo pudesse trazer às populações, não existiriam atualmente os recursos financeiros disponíveis para suportar os custos da sua instituição imediata.
A falsidade do argumento é todavia fácil demonstrar. Basta constatar o papel insubstituível que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional continuam a desempenhar na gestão dos fundos europeus, sob a direção estrita e conforme os caprichos e conveniências do Governo de Lisboa.
As regiões não são um devaneio fútil para tempos de prosperidade e abundância. Pelo contrário, tal como aqui não nos cansamos de repetir, a regionalização pode ser um poderoso instrumento para suprimir as disfuncionalidades criadas pela multiplicação de órgãos desconcentrados dos ministérios - Saúde, Educação, Emprego, Segurança Social, Agricultura, Ambiente, Economia, Obras Públicas ou Administração Interna.
A criação deste nível intermédio entre as autarquias locais e a administração central, no âmbito territorial das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, seria um fator de racionalização e poupança, um estímulo para o planeamento e o desenvolvimento económico e social, capaz de mobilizar recursos e libertar energias, combinando proximidade e diversidade, gerando complementaridades ignoradas, promovendo dinamismos virtuosos e fazendo emergir novos projetos e novos protagonistas.
Nos corpos técnicos das atuais CCDR - com a experiência e as competências que desenvolveram - mais o que restasse de útil da extinção dos organismos desconcentrados dos ministérios, encontrariam os governos das regiões, eleitos pelos cidadãos, uma sólida estrutura permanente.
Um renovado ímpeto reformador deve marcar o novo ciclo da mudança política que já se iniciou e reconduzir ao centro do debate público as reformas ambiciosas de que este Governo desistiu ainda antes de as lançar...

Desde que haja uma séria "vontade política", é possível avançar no caminho da criação das regiões administrativas, o que requer certamente muita imaginação e prudência para evitar a "armadilha constitucional" que, como sabemos, apenas em sede de revisão constitucional poderá ser definitivamente "desarmada".


PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS

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quarta-feira, outubro 15, 2014

PORTO - RYANAIR AUMENTA OFERTA

RYANAIR INAUGURA VOOS DO PORTO PARA BERLIM E HAMBURGO A 26 DE OUTUBRO

O presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, anunciou esta terça-feira que a companhia aérea vai começar a voar do Porto para Berlim e Hamburgo a 26 de Outubro, data em que aumentam também os voos para Lisboa.

Numa conferência de imprensa que decorreu no Porto e em que reafirmou que Portugal é um dos mercados em maior crescimento da companhia aérea de baixo custo, O’Leary disse que a partir de dia 26 de Outubro começam a operar os voos duplos diários entre Porto e Lisboa, de forma a servir os clientes de negócios.
“Um [voo] por dia não é suficiente para passageiros de negócios, mas acreditamos que um duplo diário será muito bom e também para visitantes”, disse o presidente executivo da Ryanair, que sublinhou contar aumentar para 3 milhões de passageiros o número de pessoas transportadas de e para o Porto no próximo ano.
Desta forma, em 2015, a Ryanair vai contar com 6 aviões no Porto e 38 rotas a partir da base no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
Sobre o duplo voo entre Porto e Lisboa, O’Leary disse que esperam conquistar “uma porção significativa do negócio da TAP” através das tarifas mais baixas e “melhor pontualidade”, realçando a importância da nova modalidade Business Plus.
Para além de Berlim (4 vezes por semana) e Hamburgo (3 vezes por semana), que, caso sejam bem sucedidos passarão a voos diários, as rotas do Porto para Clermont, Madrid e Milão vão aumentar de frequência também a partir deste Inverno.
“Como podem ver, estamos a investir de forma profunda no Porto. Acrescentámos mais voos, construímos os nossos horários e temos novos destinos como Berlim e Hamburgo”, resumiu o responsável.

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sábado, outubro 04, 2014

PORTO.


É esta a nova marca PORTO.

Moderna, apelativa, bonita, azul (como os nossos azulejos).

Porto. (ponto), diz tudo, ou quase tudo.

O Porto, é o Porto, ponto final, e chega!

Num simples ponto cabe quase tudo o que nós somos.

Na imagem, aparece quase tudo o que nós temos e quase tudo o que podemos oferecer a quem cá vive e a quem nos visita.

Das francesinhas aos eléctricos, das pontes ao vinho do Porto, da Casa da Música ao Mercado do Bolhão, do casario do centro histórico à Sé, do São João…

Lamentavelmente falta lá o Dragão da Cidade.

Não, não é o do clube, é o de D. Pedro IV, é o da nossa bandeira e o do nosso Brasão de Armas, que em 25 de Abril de 1940, através de uma Portaria, nos foi roubado pelo Ministro do Interior do governo da altura.

Nunca mais voltou.

Há setenta e quatro anos e meio que não aparece um qualquer governante, com “os ditos no sítio” (como se diz aqui na minha terra), e lute para que a nossa bandeira e o nosso brasão voltem a ostentar o Dragão. E, agora que dizem que vivemos em liberdade há já quarenta anos, parece inconcebível que ninguém se importe.

Pois bem, importo-me eu!

O Brasão foi-nos “dado” pela Raínha D. Maria II, em nome de seu pai, D. Pedro IV, em 1837, juntamente com o título de Cidade Invicta, títulos que a Rainha, a par de uma condecoração, a da Ordem de Torre e Espada dada a todos os habitantes da cidade, nos atribuiu pelos feitos valerosos dos nossos habitantes, durante as lutas liberais, e em especial na altura do Cerco do Porto.

Nunca deveria ter desaparecido.

Na apresentação da nova marca da cidade, foi instalado um painel com várias quadrículas vazias, a par de tantas outras cheias, para que qualquer pessoa pudesse inscrever ali um novo símbolo.

A equipa do designer Eduardo Aires construiu assim “um Porto feito à medida de cada um” e que “pode ainda ser moldado”. Não tendo eu qualquer jeito para o desenho, aqui deixo uma achega para que, quem o tenha, o faça.

Terá alguém, engenho, arte, e amor à sua cidade, na medida suficiente para lá desenhar o nosso símbolo?

Será, dessa forma, dado o primeiro passo para a reposição da legalidade.

Está na altura de os nossos governantes recolocarem o nosso Dragão nos locais de onde nunca deveria ter saído, na nossa Bandeira e no nosso Brasão de Armas.

 

Somos a Cidade do Dragão!

Temos História e orgulhamo-nos dela!


@ José Magalhães "Uma Carta do Porto"

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