sexta-feira, dezembro 26, 2014

Contra a concentração de recursos "numa cidade-Estado"

Rui Moreira, autarca independente do Porto avisa que não se vai calar e diz que o novo quadro comunitário “corresponde a uma forma absolutamente desavergonhada de concentrar recursos” em Lisboa.


O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a levantar a voz contra o Governo pela forma como pretende distribuir os fundos comunitários provenientes do Programa Portugal 2020 e declarou que deixou de haver vergonha em matéria de fundos de coesão.

“Este quadro comunitário, mais uma vez, é desenhado exactamente da mesma forma. Dizem que não há spill-over [efeito difusor admitido como argumento para afectação de verbas destinadas às regiões de convergência em projectos da Região de Lisboa e Vale do Tejo]? A palavra deixou de fazer sentido. [O efeito] spill-over funcionou durante algum tempo enquanto havia vergonha, mas agora já não há vergonha e a forma como está estruturado o programa é absolutamente desavergonhada”, porque “concentra recursos numa cidade-Estado”, referindo-se a Lisboa, disse o autarca independente.

O debate sobre o Programa Portugal 2020 surgiu entre o presidente da Câmara do Porto e o social-democrata, Luís Artur, na reunião da última assembleia municipal deste ano, quando se discutia a questão da Associação de Municípios da Frente Atlântica, que reúne os municípios do Porto, Matosinhos e Vila Nova de Gaia, cujos estatutos foram aprovados com os votos contra do PSD e da CDU. No frente-a-frente, Rui Moreira declarou que o que está a “acontecer neste momento com os fundos comunitários é um rapto das verbas que deveriam ser distribuídas às regiões de coesão”.

Avisando que não se vai calar, o presidente da Câmara do Porto lembrou que, há um ano, quando chamou a atenção para o que estava a acontecer relativamente aos fundos comunitários, foi acusado de estar a “lançar uma cortina de fumo, de poeira” sobre o tema. Um ano depois, o autarca reincide nas críticas.”

A nossa convicção é que há áreas no programa que vai ser possível fazer algumas coisas, mas não tanto como gostaríamos”, revela, acrescentando: “O meu prenúncio é que nós vamos conseguir ir buscar alguns fundos com Matosinhos e Vila Nova de Gaia, mas quando chegarmos a 2020 vamos estar a dizer a mesma coisa e sabe o que é? É que a política de coesão em Portugal é feita ao contrário. Tudo o que nós recebemos em Portugal é roubado, através de uma política de descoesão”, disse.

Rui Moreira atirou depois com o exemplo do que está a acontecer neste momento com o COMPETE [Programa Operacional Factores de Competitividade] para dizer que se trata de “uma vergonha”. “O que está a acontecer desta vez é um rapto dos fundos que deviam ser destinados às regiões de coesão”, disse.


O autarca aproveitou para criticar o silêncio dos partidos políticos, em particular o PSD por não falarem do tema e de terem uma posição quando estão na oposição e outra quando estão no poder.

Etiquetas: ,

segunda-feira, dezembro 15, 2014

Regionalização

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e das regiões se tornarem mais competitivas.

Aquando do referendo da regionalização votei contra por não concordar com o mapa proposto. Mais tarde, arrependi-me. Admito que, apesar de tudo, teria sido melhor uma regionalização com o mapa errado do que uma não regionalização. Desde aí, o Estado tornou-se mais centralista e o País cada vez mais assimétrico.

A prometida descentralização, defendida nos programas eleitorais dos sucessivos Governos, nunca aconteceu. Pelo contrário, o centralismo agudizou-se. Os órgãos descentralizadores criados e existentes quase não têm competências, quase não têm orçamento e não têm nenhum poder ou legitimidade política. As Áreas Metropolitanas são disso exemplo e vítimas.

Mas por que razão são centralistas os sucessivos Governos? Enunciaram demagogicamente um objetivo que não pretendem cumprir? Os sucessivos Primeiros-Ministros desejam mal aos portugueses e pretendem promover a desigualdade e a descoesão do território? Não acredito.

O centralismo é um crime que tem atrofiado a capacidade das cidades e regiões se tornarem mais competitivas e, com isso, catapultarem o País para outra dimensão económica e social. Não acredito que seja premeditado. Acredito que tenha muito mais a ver com um reflexo condicionado.

À medida que a UE e o BCE vão captando soberania ao Estado, os Governos tendem a roubar soberania delegada, iludindo-se com um poder fátuo, que se desvanece perante a insensatez com que surge aos olhos dos cidadãos.

Admito que não seja altura para colocarmos em cima da mesa o tema, que crie mais Estado entre as camadas já existentes. Mas é tempo para priorizar a discussão acerca de uma regionalização política verdadeira, que passe soberania para níveis políticos mais próximos do cidadão.


Numa altura em que se pretende atabalhoadamente desmantelar setores como os das águas e dos transportes, era bom que o tema entrasse no debate político e não se perdesse tempo em processos estéreis e nada produtivos, que o cidadão não entende.

Etiquetas: