quinta-feira, maio 21, 2015

A manta de farrapos


O chumbo da reforma de Regionalização Administrativa de 1998 foi, como é cada vez mais notório, um dos maiores desastres para a democracia Portuguesa e para o desenvolvimento regional do País no pós-25 de Abril.

Na altura, os adversários da regionalização utilizavam como argumento para o voto no “não” a suposta “divisão do país” numa “manta de retalhos”, que iria “pôr em risco a unidade nacional” se a reforma fosse para a frente, como se séculos de unidade cultural e política de Portugal pudessem ser postos em causa por cada região passar a ter governantes eleitos pelos cidadãos, que tratassem dos problemas específicos de cada área deste País com tanta diversidade de realidades como é Portugal.

Nos anos 90, os opositores ao referendo prometiam, em alternativa, um programa de “descentralização”, que até hoje ninguém sabe o que é na prática, que deu voltas e voltas ao sabor da vontade de cada Governo, e que faz com que hoje estejamos ainda mais centralizados que em 1998.

Na sua versão mais recente, a prometida “descentralização” foi substituída por outro conceito mais na moda- a “municipalização”. Ou seja, os que actualmente se sentam na cadeira do poder em Lisboa- muitos dos quais são os mesmos que fizeram uma campanha sem quartel contra a regionalização administrativa-, face à incapacidade de tomar com celeridade todas as decisões que exige um Estado centralizado, propõem que várias competências actualmente sedeadas em Lisboa- as mesmas que hoje estariam nas regiões, se elas existissem- passem para os municípios.

Sim, o caro leitor não se enganou a ler: os mesmos que eram contra a distribuição de competências por 8 regiões são agora pela distribuição das mesmas competências por 308 municípios… Ou seja, os mesmos que eram contra a “manta de retalhos” estão agora a propor uma “manta de farrapos”.

Que competências são estas que o Estado quer transferir para as autarquias? Várias, em áreas fundamentais como a educação e a saúde, que em nenhum país da União Europeia estão entregues a municípios, mas sim a esse “belzebu” que para alguns são as regiões. Portugal é pródigo a inventar soluções de governança que mais nenhum país adopta, e o resultado está à vista- já estamos a caminho da nova cauda da Europa, a ser ultrapassados pela maioria dos países da Europa de Leste, que em 20 anos de democracia conseguiram fazer as reformas que Portugal não conseguiu em 40, entre as quais a regionalização, que foi feita mesmo pelos países mais pequenos como a República Checa ou a Eslováquia.

Há uns meses tive a oportunidade de assistir a uma conferência sobre a municipalização da educação, em que se discutiam os prós e os contras de tal “reforma”. Os argumentos a favor chegavam ao cúmulo de passar pela “diferenciação de currículos” e afins… Mas caberá na cabeça de alguém sério que os currículos escolares em Paços de Ferreira sejam diferentes dos de Lousada ou de Paredes?
Um dos fortes argumentos de quem se opõe a este processo passa pelo elevado risco de que, nos sectores municipalizados, se venha a instalar uma política de favores e de amiguismos, baseada na infelizmente portuguesíssima “cunha”. Todos sabemos que tais receios não são infundados, e penso que nem são precisos argumentos para explicar porquê.

Ora, é precisamente esse o grande ponto que explica porque uma regionalização tem tudo para dar certo e uma municipalização tem tudo para dar mau resultado. Isto porque as regiões têm escala, dimensão territorial e demográfica, e são o produto de equilíbrios políticos e sociais interterritoriais, e dotadas de quadros técnicos qualificados- quer provenientes do Estado quer da própria sociedade, das empresas e dos meios académicos que todas as regiões possuem.

Ao invés, as autarquias são um poder de proximidade, criadas para resolver problemas locais, “capilares”, nomeadamente para garantir a prestação de serviços básicos às populações que servem e resolver os seus problemas específicos. Os municípios não têm capacidade para tomar decisões de monta como a definição de currículos escolares, a gestão de unidades de saúde, a manutenção de vias de comunicação de âmbito regional ou os transportes públicos para as principais cidades, pelo simples facto de que a sua estrutura e os seus quadros estão preparados para resolver outro tipo de problemas. Pior: ao sobrecarregar-se os municípios com competências para as quais não estão preparados, estes passarão a desempenhar pior as suas competências essenciais.

Mas desenganem-se os centralistas: se não é com a municipalização que o problema se resolve, muito menos isso acontece perpetuando a actual situação, praticamente única na Europa (nunca é demais frisá-lo) em que a construção de uma estrada para uma sede de concelho ou umas obras num centro de saúde têm que ir a Lisboa para ter luz verde, acabando por ser engavetados nos gabinetes ministeriais por falta de capacidade de resposta do Governo Central.

Em suma, sempre que se mexe, ou se tenta mexer na organização territorial do País, só se evidencia a urgência e a inevitabilidade da Regionalização como única maneira de resolver os problemas de centralismo crónico do País, sem distribuir competências essenciais como “farrapos” a estruturas sem capacidade para as gerir, e sem instalar uma “cunhocracia” derivada da excessiva proximidade dos municípios para gerir competências cujo âmbito ultrapassa bastante o território de um concelho.


João P. Marques Ribeiro
in Tribuna Pacense (Paços de Ferreira, Entre Douro e Minho), Abril de 2015


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