segunda-feira, outubro 31, 2016

PORTO E LISBOA PRESSIONAM GOVERNO PARA AVANÇAR COM PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO

Nada tenho contra a iniciativa dos presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa no sentido de sensibilizarem o Governo para um programa de descentralização de competências para os municípios em matéria de finanças locais, de contratação pública e gestão corrente.

Todavia, nunca é demais relembrar que a forma clássica de tornear a opção da regionalização tem sido, ao longo do tempo, endereçar, a conta gotas, competências diretamente para os municípios.

Na minha perspectiva há uma diferença substancial entre delegação de competências e descentralização e a resposta constitucional à centralização é a regionalização. Tudo o resto, por muito meritório que seja, não ataca, nem resolve, o problema de fundo do centralismo.

Portugal é um país fortemente centralizado em que mais de 10 milhões de pessoas, distribuídas por um território de mais de 90 mil quilómetros quadrados, são governadas a partir de uma espécie de centro de comando instalado em Lisboa. Isto, desde logo, configura uma brutal violação do princípio da subsidiariedade

Há hoje condições para equacionar um processo de regionalização inteligente, racional, sem multiplicação de estruturas, que tenha por mote a aproximação dos processos de decisão às regiões e às suas populações. Qualquer estratégia de descentralização que pretenda mudar o estado de coisas neste país teria que começar por aí.


@ A Felizes

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