quinta-feira, outubro 20, 2016

VALORIZAR O INTERIOR - GOVERNO APROVA 164 MEDIDAS...E CHEGA...?!


O Governo aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita.

"O PNCT [Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis em seis meses.

O problema da desertificação do interior do país não se resolvem com este conjunto avulso de medidas por mais meritórias que elas sejam. Todos nós sabemos que as causas do despovoamento do ‘Interior’ tem a ver diretamente com concentração da população nas cidades do litoral e com macrocefalia galopante de Lisboa.

As razões são, também, óbvias: as pessoas e as famílias estão onde existem emprego e melhores condições de vida, o emprego surge onde estão as empresas, estas fixam-se nos locais com melhores infra-estruturas e mais desenvolvimento, que, por sua vez, se localizam inevitavelmente nos centros de decisão política e administrativa.

Consequentemente, sair disto não se resolve com ‘164 medidas’. É necessário outra abordagem, é preciso que o Estado central transfira parte dos seus poderes de decisão para as várias partes do território nacional, para instituições com soberania própria e legitimidade democrática, isto é, que se regionalize.

“Só com a regionalização é que a situação do interior se poderá reverter”

Se realmente se pretende valorizar o interior do país  há que promover a alteração do nosso ordenamento político e administrativo através da da instituição das Regiões Administrativas com  competências efetivas.

Existem por essa Europa fora inúmeros exemplos que comprovam a eficácia deste modelo das ‘regiões’ no esbatimento das assimetrias e na  harmonização do território.


O problema de base aqui, como noutros casos, é o centralismo radical vigente, onde tudo o que ponha em causa o poder central, quer dos partidos políticos, quer do parlamento está, à partida, condenado ao insucesso.

@A Felizes

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