quinta-feira, dezembro 01, 2016

A REGIONALIZAÇÃO VAI AVANÇAR...EM CABO VERDE

Proposta de regionalização prevê um 'governo' e uma assembleia em cada ilha de Cabo Verde
"O modelo de regionalização que brevemente irá ser colocado a debate, aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de competências de governação que se situam entre as do governo central e do governo municipal", disse Ulisses Correia e Silva.
À margem do congresso, Ulisses Correia e Silva, adiantou que a proposta do Governo para a regionalização do país deverá começar a ser debatida em janeiro, explicando que esta prevê a existência de um órgão executivo e de uma assembleia deliberativa, ambos eleitos.
"Haverá dois órgãos, um que é deliberativo, que é assembleia regional, e outro que é executivo, que fará a governação da ilha numa perspetiva global e integrada das necessidades", adiantou o chefe do Governo.
Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, Ulisses Correia e Silva sustenta que se trata essencialmente de uma regionalização administrativa por as assembleias a criar não terem poder para legislar.
"É uma regionalização política pelo facto de serem eleitos, mas não é por não termos uma assembleia com competências legislativas", disse.
Segundo Ulisses Correia e Silva, a proposta assegura que "não haverá sobreposição de competências" com os municípios, nem com o Governo.
"Há uma lacuna que tem que ser preenchida, que é um modelo de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das ilhas", adiantou.
Ulisses Correia e Silva anunciou ainda, durante a sua intervenção no congresso, a intenção de rever a lei da cooperação descentralizada por forma a eliminar normas que colidem com a autonomia dos municípios e limitam as suas iniciativas da cooperação e de geminação.

Etiquetas: