domingo, janeiro 31, 2016

Descentralização - Será que vamos ter um forte abalo ?!!!

No próximo ano vão ser eleitos dois novos presidentes

Governo pôs em marcha operação que envolve um ministro e dez secretários de Estado para avançar com descentralização em 2017. Em causa está uma “reforma administrativa profunda”, que, entre outras medidas, vai implicar a eleição directa dos líderes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

.
Não há Governo que não inscreva na primeira lista das suas prioridades a descentralização e desconcentração dos poderes e das estruturas do Estado e o de António Costa não fugiu à regra. Se as suas promessas, inscritas no programa de Governo e detalhadas há poucos dias pelo seu ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, forem avante, vai haver um forte abalo na organização do Estado.

Pela primeira vez, 4,5 milhões de portugueses que habitam nas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto vão eleger um presidente por voto directo;

O Governo vai deixar de indicar o presidente das cinco comissões de coordenação regional (CCDR), cedendo aos autarcas o direito de o eleger.

Para coroar esta “reforma administrativa profunda”, nas palavras de Eduardo Cabrita, o Governo promete lançar um programa de descentralização de competências e admite até que algumas direcções regionais dos ministérios passem para a égide das comissões de coordenação.
Adaptando uma velha máxima do socialista João Cravinho, Costa acredita que a descentralização é a “base da reforma do Estado”. Mas entre a crença e a realização vai uma longa distância. Nos últimos 15 anos, todos os programas de descentralização ficaram na gaveta. Desta vez, o Governo garante que o processo é para andar. Eduardo Cabrita vai ser o responsável pelo plano de execução.
Vamos fazer um movimento a dois tempos: o primeiro até às eleições autárquicas de Outubro de 2017, e o segundo depois dessas eleições”, diz Cabrita.

Neste ano, “haverá preparação do quadro legislativo, as adaptações orgânicas e a avaliação de recursos humanos, financeiros ou informáticos”, uma tarefa que envolve as autarquias e dez ministérios, nos quais haverá um secretário de Estado incumbido de gerir o processo.

A legislação será aprovada até ao primeiro trimestre de 2017 e, pela primeira vez, nas eleições autárquicas desse ano, os cidadãos dos dois principais conglomerados urbanos do país vão a votos para escolher ao mesmo tempo os presidentes dos seus municípios e os presidentes das AM. Acto contínuo, a nova fornada de autarcas escolherá os presidentes das CCDR. E o Orçamento do Estado de 2018 já vai incorporar essas mudanças, acredita o ministro-adjunto.   
À partida, o contexto político parece favorecer os planos do Governo. O PCP e o Bloco são partidos que defendem a descentralização – o PCP é até o mais constante apologista da regionalização.

E se na cúpula o PSD pode olhar para as propostas do Governo com cepticismo, as suas bases estão sem hesitação ao lado do combate contra o centralismo.

Resta o CDS que, pela voz de Telmo Correia, veio lembrar que o que está em causa é a “criação de órgãos políticos” que, de “forma encapotada e de mansinho” constitui o primeiro passo da regionalização que os portugueses derrotaram em referendo em Novembro de 1998. O ministro nega: “A regionalização não está na agenda. É um objectivo de longo prazo, não é manifestamente tema para esta legislatura”. Para que serve então a reforma em curso? Para gerir “com maior eficácia e qualidade recursos por natureza limitados”, diz Eduardo Cabrita.  
(...)

Público
31/01/2016


Etiquetas: ,

quarta-feira, janeiro 27, 2016

Troia vai receber congresso sobre a Regionalização


Encontro marcado para 02 de Abril é a forma encontrada por autarcas e instituições alentejanas para lembrar que a regionalização continua por fazer, 40 anos depois da Constituição de 1976

O Alentejo vai promover um congresso sobre regionalização, no dia 02 de Abril do próximo ano, data em que a Constituição da República Portuguesa (CRP) completa 40 anos, para lembrar que a criação das regiões administrativas, prevista na Lei Fundamental de 1976, continua por concretizar.

O Congresso Amalentejo, marcado para o Centro de Conferências de Troia, concelho de Grândola, está a ser organizado pelo Amalentejo – um movimento  que visa promover o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criado em Abril deste ano, politicamente transversal, que junta personalidades de todo o Alentejo – com o apoio de autarcas e autarquias alentejanas, além de outras instituições da região, como as quatro comunidades intermunicipais do Alentejo.

O programa do encontro é composto por três painéis que visam afirmar outras tantas ideias-chave; que as autarquias locais são agentes de desenvolvimento insubstituíveis, que falta concretizar um dos patamares do poder local, as regiões administrativas, e mostrar as vantagens da regionalização através das experiencias de outros países da Europa.

Para este ultimo objectivo, de mostrar experiências europeias de regionalização, estão convidados para vir a Troia representantes de quatro regiões administrativas, Andaluzia e Extremadura, de Espanha, a Toscânia, de Itália, e uma região francesa.

O presidente da CIMAL e autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acredita, por isso, que o congresso de Troia será “uma pedrada no charco” no país, num momento em que a regionalização começa a ser defendida por nomes dos diversos quadrantes partidários.
O autarca alentejano destaca a posição de Fernando Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga, eleito pelo PSD, “que tem vindo publicamente a defender a regionalização”.

Vítor Proença explicou que foi escolhido o dia 2 de Abril para a realização do encontro, precisamente por tratar-se de uma “data muito cara aos defensores da democracia e da CRP”, oportuna e adequada para afirmar que “falta cumprir a regionalização e recolocar o poder local no seu devido lugar” da organização do Estado.

No mesmo sentido, José Soeiro afirma que “o poder local está amputado numa das suas partes, porque não há regionalização” e que as funções correspondentes às regiões administrativas têm sido “usurpadas pelo poder central”.

O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, Rui Madeira, sustenta que “há uma vontade das populações, e não apenas institucional, de criação das regiões administrativas”.
A organização do congresso não avança ainda para a questão do mapa porque, para já, a prioridade é colocar a questão da regionalização, mas nenhuma hipótese é excluída por enquanto.

José Soeira admite que mapa que constou no referendo nacional sobre a regionalização, que apresentava a região administrativa do Alentejo desde o litoral até à fronteira com Espanha, é uma probabilidade. Mas há outras, como dividir o Alentejo em dois, ou até uma terceira hipótese, que inclui a Península de Setúbal na região do grande Alentejo.
(...)


O NORTE E A REGIONALIZAÇÃO - FALA QUEM SABE...!


Luís Braga da Cruz
, presidente da Fundação de Serralves
(...)

A regionalização faz sentido neste tempo político em que o país tem pela frente o enorme desafio do défice e da dívida?
Quando me desafiam para falar é das poucas coisas em que não hesito em aceitar, embora não seja um interlocutor… sou um bocado vencido nessa discussão…

O senhor e toda uma geração de quadros do Norte…
Sim. Ficámos um pouco desiludidos. A retirada da regionalização do programa político do PSD, julgo que em 1997, foi uma das decisões mais dramáticas para o Norte.

Porquê para o Norte e não para o país?
Porque o Norte é quem ganharia mais com a regionalização. Ponto final. Provavelmente por isso, por algum receio, é que o imperativo constitucional não foi cumprido.

Por que é que o Norte ganharia mais do que o Alentejo?
Porque tem muito mais gente, muito mais base industrial… O Alentejo é muito simpático, é uma região da qual a gente gosta muito, mas de facto os seus recursos, dos cavalos de Alter aos mármores do Alto Alentejo, não têm o potencial dos do Norte. Aqui havia uma tradição industrial fortíssima. Houve uma concepção de estrutura de apoio à actividade produtiva que se tivesse tido a sorte de ter uma maior autonomia regional, naturalmente que essas actividades teriam muito mais expressão em termos de economia.  

Houve uma opção consciente para evitar que o Norte se tornasse um pólo mais poderoso no conjunto nacional?
Isso é como dizia o Padre Américo: ‘Não há rapazes maus’. As pessoas nunca fazem isso por maldade, fazem por medo. Por não terem informação sobre o que aconteceu em França ou em Espanha. Eu recordo bem o presidente do Senado espanhol a dizer que um dos principais factores do crescimento económico da Espanha foram as autonomias, foi a capacidade de libertar energia em cada região e estabelecer um quadro competitivo.


Faltou alguma discriminação positiva para acelerar a superação dos problemas estruturais do Norte?
Sem dúvida. Podemos entrar aqui na especulação sobre o que poderia ter acontecido. Mas há que notar que a Madeira em 1985 estava muito atrás do Norte em termos de PIB per capita e a Galiza estava igual a nós. E de facto a Galiza descolou…


O Norte, passados todos estes anos, continua a ser uma região pobre em relação ao conjunto nacional. Para a sua geração isso deve ser um pouco frustrante…
É frustrante e até gera alguma má consciência. O que deveríamos nós ter feito que não fizemos? Eu tenho uma teoria: em tempos trabalhei alguns números e posso afirmar que o Norte foi muito penalizado por sofrer uma distribuição assimétrica dos recursos nacionais durante muitos anos. Entretanto com a centralização que se foi manifestando, o poder de decisão, o poder de afirmação do Norte também se foi perdendo. 


O passado ainda pesa muito no presente da região?
Pesa, pesa… É evidente que há coisas que foram bem aproveitadas, no turismo, em algumas indústrias tradicionais. Um projecto motor para o Norte, para o vale do Ave, por exemplo, um projecto locomotiva, como se fez em França – levar a aeronáutica para Toulouse ou as telecomunicações, para Rennes – teria sido importante.

Concorda com a proposta de António Costa de eleger os presidentes das Áreas Metropolitanas por voto directo e a eleição dos presidentes das CCDR por uma assembleia de autarcas?
Quando as coisas entram por aí é porque não se quer encarar o problema de frente. Pôr as CCDR, que são órgãos desconcentrados da administração central, reféns dos votos dos autarcas é uma solução espúria, ambígua. Se há uma função de planeamento, tem de ser enobrecida. Colocar essa função na vontade dos autarcas, pode ter alguns efeitos integradores, mas não me parece que seja positiva. Quer-se formular uma solução que não tem paralelo. Em França, na Espanha ou na Alemanha, que têm fórmulas descentralizadoras muito mais eficientes, nunca ninguém foi por aí. Não há responsabilidade sem legitimidade política. É assim em qualquer parte do mundo. Porque é que havemos de ser originais e de ter medo das soluções democráticas?

E concorda com as eleições directas do presidente das áreas metropolitanas?
Pode fazer a pergunta para as áreas metropolitanas ou para as Comunidades Intermunicipais (CIM). Há claramente problemas que são nacionais, há problemas de natureza local, e vamos aceitar que a escala municipal é uma excelente escala para resolver problemas de nível local…Mas também há problemas intermédios, que estão claramente mal resolvidos. Há problemas que na Itália, na França ou na Polónia que se resolvem com regiões, com eleitos regionais. Como é que em Portugal se deve abordar esses problemas intermédios? Através de cinco regiões, ou de oito como o engenheiro Guterres preferiu? Ou é com CIM ou com distritos - nós demos cabo dos distritos e agora criámos as CIM em muito maior número? Se chegarmos à conclusão que determinados problemas de resolvem à escala de uma associação intermunicipal, então é preciso dar legitimidade política a essa associação para que os resolva

Portanto, se as Áreas Metropolitanas forem eleitas, as CIM também o devem ser?
Com certeza. Agora se me perguntassem o que preferia, por onde se devia começar, eu diria que se devia começar com aquilo que é padrão em todo o mundo, que é criar áreas uma dimensão regional que daria quatro ou cinco em Portugal. 

(...)

Etiquetas: ,

domingo, janeiro 17, 2016

GOVERNO AVANÇA COM PLANO DE DESCENTRALIZAÇÃO

Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com eleição direta em 2017
As atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto serão alvo de revisão no que respeita à eleição dos seus órgãos, que passará a realizar-se por voto direto dos cidadãos, em simultâneo com as eleições autárquicas.
“Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas diretamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas”, anunciou o ministro.
Também, as comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) serão eleitas, a partir de 2017 e já no novo ciclo autárquico, por voto indireto, através dos representantes das câmaras municipais e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.

Aprofundar a democracia local, melhorar os serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais são os objetivos centrais do Plano de Descentralização.

O plano implica uma revisão das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Áreas Metropolitanas, reforçando-se a respetiva legitimidade democrática.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, disse que “haverá um processo intenso de descentralização de competências para o nível municipal” em áreas como a educação, saúde, ação social, proteção civil e segurança pública, cultura, transportes, setores portuário e marítimo ou habitação.
Até ao final do primeiro trimestre, proceder-se-á à aprovação de todas as iniciativas legislativas, seguindo-se a concretização ainda em 2017 das alterações de orgânica”, acrescentando que “este novo quadro de exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade, deverá estar refletido no Orçamento do Estado para 2018”.
  
Coesão e desenvolvimento do interior
Na mais recente reunião do Conselho de Ministros foi também aprovado o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, tendo em vista a criação, implementação e supervisionamento de um programa para a coesão territorial que promoverá medidas de desenvolvimento do interior.
A Unidade de Missão trabalhará no sentido da atração e fixação de pessoas nestas regiões, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio de conhecimento aplicado entre centros de Investigação e Desenvolvimento e as comunidades rurais.
Sobre esta entidade, Eduardo Cabrita referiu que se deve dirigir "estritamente ao cumprimento do objetivo de descentralização”.

“Para este Governo, o conceito de interior é encarado como ultrapassado, porque estamos perante regiões que estão bem perto de zonas dinâmicas do mercado espanhol – um mercado que é hoje um cliente relevante ao nível do nosso relacionamento externo”, explicou o ministro.

Etiquetas: ,