terça-feira, fevereiro 28, 2017

PCP quer regionalização a partir de 2019

A propósito da anunciada chegada para breve ao parlamento de uma proposta do governo sobre a “descentralização, o PCP entende que, quando se fala num processo de descentralização, vem para cima da mesa, com muita força, a necessidade de um poder intermédio, a necessidade da criação das regiões administrativas.

Embora o PCP esteja de acordo com o espírito descentralizador das ideias do Governo, os comunistas entendem que há a necessidade de ir mais longe e por isso vai apresentar brevemente várias iniciativas sobre descentralização, com vista à existência de regiões administrativas a partir de 2019.

Assim, vão propor a criação de um nível de autarquia metropolitana à qual caberá a articulação, planeamento e coordenação de funções e que assumirá a filosofia de uma rede de dimensão metropolitana.

E ainda a “criação das regiões administrativas (com recurso ao referendo conforme a Constituição) como condição maior de uma estratégia de descentralização, com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019.

Para o PCP é motivo de preocupação que as propostas atuais [do PSD e do Governo PS] não prevejam órgãos com legitimidade democrática própria nem maior capacidade de decisão para as populações. A descentralização não pode ser um mero esquema de municipalização de competências.

Nesta matéria os “comunistas” têm o apoio dos “bloquistas” e criticam o facto de CDS e PSD defenderem a descentralização mas serem incoerentes ao ponto de não equacionarem a questão da regionalização como forma de descentralizar e, dessa forma, colocarem em causa a própria descentralização.

Os diplomas que irão ser propostos pelo PCP visam a concretização da regionalização e irão definir, também, o quadro de atribuições e competências das regiões e articulação com os demais níveis de poder do Estado.

Como nota final, quero dizer que, nesta matéria, partilho por inteiro o pensamento político produzido pelo PCP.


@António Felizes

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