quinta-feira, julho 06, 2017

Centralismo, regionalização e desenvolvimento

No recente debate em torno da localização da final do Festival da Eurovisão da Canção e da relocalização da Agência Europeia do Medicamento (que terá que sair do Reino Unido por ocasião do Brexit) relançaram a polémica sobre o ordenamento do território português e o centralismo sôfrego de que enferma o nosso país.


O tema não é novo e, apesar das promessas de mudança de paradigma preencherem o cardápio de intenções de todos os partidos políticos com assento parlamentar, a verdade é que não surgiu qualquer alteração significativa neste domínio nos últimos anos. Pelo contrário, os laivos centralizadores têm-se acentuado ao longo da última década, alimentados, primeiro, pela narrativa da crise e, depois, pela retórica da competitividade à escala europeia.

Por mais diagnósticos que se façam ao modelo napoleónico de gestão centralizada do país e por mais estudos que se produzam a demonstrar os benefícios da criação de mais pólos urbanos com estrutura e dimensão para competir à escala europeia, os governos centrais insistem na discriminação positiva e permanente de Lisboa (e, em menor medida, do Porto), acentuando uma tendência que vem do Estado Novo e que se constitui como um obstáculo relevante ao desenvolvimento sustentado e integrado do país.

A divisão administrativa vigente é confusa, incongruente e, em muitas situações, profundamente ilógica, contribuindo para acentuar o domínio centralizado e centralizador de Portugal. Se olharmos para a região de Braga, a confusão é total. O território do distrito (descontada a ausência de Celorico de Basto e a inclusão de Mondim de Basto) encontra-se dividido em duas Comunidades Intermunicipais (CIM) que correspondem a NUT III: a CIM do Cávado que integra os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde e a CIM do Ave que integra os concelhos de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

Em teoria, os municípios de cada Comunidade Intermunicipal decidem conjuntamente sobre matérias relacionadas com promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento  económico, social e ambiental bem como a articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal. Apesar disso, a gestão dos serviços de saúde é efetuada de acordo com um plano de divisão do território que não respeita a divisão por comunidades intermunicipais e a gestão municipal da água e resíduos urbanos apresenta um plano geográfico distinto, só para citarmos alguns exemplos.

Todos reconhecerão a especial ligação que os habitantes da Póvoa de Lanhoso e de Vieira do Minho têm à cidade de Braga. Apesar disso, esses dois municípios integram a CIM do Ave e decidem o planeamento intermunicipal com Guimarães, Famalicão e Vizela. Contudo, os resíduos urbanos que produzem são geridos conjuntamente com Braga através da Braval e o sistema de referenciação médica é efetuado, muito logicamente, para o Hospital de Braga. Em Famalicão, a gestão intermunicipal é realizada com Guimarães, mas o Centro Hospitalar do Médio Ave divide recursos com o Hospital de Santo Tirso, no distrito do Porto. Assim, os doentes de um mesmo Centro Hospitalar têm o Hospital de Braga como referência se forem habitantes de Famalicão e o Hospital de São João se forem habitantes de Santo Tirso ou Trofa. Mais há mais: se forem habitantes de Famalicão têm o Hospital de Braga como referência para todas as especialidades médicas exceto para a Psiquiatria em que a referenciação se faz para a urgência do Hospital de São João e o internamento no Hospital Magalhães Lemos.

Confusos? O caso não é para menos. O acumular de decisões avulsas ao longo das últimas décadas criou um país com múltiplos sistemas de organização administrativa, o que dificulta o trabalho das estruturas locais bem como o planeamento estratégico dos investimentos. E, no meio de toda esta confusão, emerge e perpetua-se o poder centralizado de Lisboa.

Agora que o debate sobre o centralismo se reacendeu, valerá a pena voltarmos a colocar a reorganização administrativa (ou regionalização) do país na agenda. Com regiões coerentemente ordenadas e estruturas regionalmente sincronizadas entre si, o desenvolvimento sustentado e a coesão do país serão uma empreitada bem mais fácil de concretizar.



terça-feira, julho 04, 2017

Afinal, a regionalização tem futuro?

A Regionalização tem futuro, e o excesso do centralismo português é um obstáculo à democracia e ao desenvolvimento.

Uma reforma fundamental do Estado que, na opinião da maioria dos “pensadores”, está “armadilhada” pela Constituição da República.

Uma situação que deve ser agilizada pela formulação de um pacote de medidas políticas de “pequenos passos”, centrado na descentralização, na democratização das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), e na transferência de novas competências para os Municípios, através de uma dinâmica de inovação com densidade política.

Uma proposta, que foi oficializada pela Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98, de 28 de Agosto). O referendo foi válido e democrático, expressando a livre vontade dos portugueses de então sobre o processo de Regionalização, resultante da dinâmica política implementada a partir de meados da década de 1990. Uma discussão em que se intensificou, ao ponto induzir a necessidade e a e urgência de pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental.

Assim, já em 1991 tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto), que determinava os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais). Elencava ainda, as respetivas competências e atribuições, a forma como iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, ficando apenas por definir, o número de regiões a criar e a sua delimitação.

Os anos seguintes, foram marcados por um debate político muito intenso sobre a delimitação de um mapa regional para o território, que viria a resultar num cardápio para muito diversificado. Incorporando uma controversa falta de consenso, e uma das suas fragilidades mais evidentes que foi minando o processo, ao ponto de afastar uma parte significativa dos seus convictos defensores, finalmente são apresentados dois mapas para a divisão regional, e a revisão constitucional de 1997 instituiu que a criação das regiões em Portugal passaria a ser obrigatoriamente alvo de referendo.

Assim, as oito regiões propostas no referendo nacional foram: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatej o, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo, foram submetidas a referendo em 1998, que redundou num resultado catastrófico para o processo de Regionalização, relegando-o para o fim das prioridades políticas, que neste momento começa a ganhar um novo folego.

Pensar sobre a Regionalização de forma séria, é pensar na reforma do Estado, nas suas mais diversas dimensões. No território e na sua valia para o desenvolvimento do país, nos modelos de funcionamento espacial da economia, no sistema urbano e na sua função estruturadora, nos custos da sua implementação e da não-regionalização, nas relações do atual poder local e o futuro nível regional, na tendência da globalização da economia e na pressão competitiva da Europa e por fim, nas potencialidades e nos riscos de um processo regionalizador mal conduzido.

A dimensão do país não é, com toda a certeza, um argumento sustentável. Também não parece ser verdade, que apenas é útil em sociedades segmentadas por rivalidades étnicas, religiosas, e culturais. A Regionalização não aumenta a despesa pública, ao contrário do que defende alguma opinião publicada, e com o debate sério e sensato em torno deste desígnio nacional, será dado um passo em frente, aproveitando todas as energias e apostando neste novo modelo de organização do território, como um paradigma estruturante do novo ciclo de desenvolvimento do país.

Os países centralistas são os mais atrasados. Neste sentido, é necessário desenhar políticas públicas focadas nas potencialidades dos territórios, para que possamos potenciar a diversidade de recursos que caracterizam o nosso país onde os recursos humanos ocupam um lugar cimeiro, contrastando com o elevado índice de jovens qualificados desempregados, sendo necessário integrar todos os jovens qualificados. Não esquecendo os que não prosseguindo a sua formação superior e frequentaram o ensino técnico-profissional.

Não podemos desperdiçar ninguém, como está a acontecer neste momento, devendo ser retomadas as “estratégias de especialização do conhecimento”, que entretanto deixaram de estar na ordem do dia. As mudanças que se estão a verificar no mundo das tecnologias da informação vai aumentar as necessidades de formação, num tempo cada vez mais digital, que será “métrica do novo conceito de espaço”.

A Regionalização pode ser uma janela de oportunidades particularmente interessante se forem aliadas as diversas alavancas de desenvolvimento, à atração e fixação equitativa de recursos humanos ao território. Depois de assistirmos, entretanto na construção de um país rodoviário que tem servido para acelerar o despovoamento do interior, enquanto nos enredamos neste “jogo de sombras”, em que se transformou este modelo de organização do Estado.

Falta cumprir a Constituição, com gradualismo para não ser necessário referendar a redistribuição do poder político, para que o país não continue a aprofundar as suas assimetrias internas e a divergir em relação à Europa e, definitivamente, a Regionalização tenha futuro.


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