Regionalização / Descentralização

Universidade do Minho lidera ranking académico de patentes utilizadas pela indústria

2012-01-27T18:33:00.000+01:00

A Universidade do Minho (UM) é a academia do país que criou mais tecnologia rentabilizada em contexto de trabalho, contando com cerca de 20 patentes utilizadas pela indústria, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a UM acrescenta que aquela conclusão consta de um estudo do Departamento de Produção e Sistemas da Escola de Engenharia daquela universidade, que avalia a presença da tecnologia desenvolvida no âmbito da investigação académica no meio empresarial e os seus efeitos ao nível da inovação e do desenvolvimento económico.

Segundo o estudo, coordenado por Fernando Romero, as universidades e politécnicos portugueses somam cerca de 750 patentes registadas junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O Instituto Superior Técnico, de Lisboa, lidera com perto de 250 patentes registadas, seguindo-se a Universidade do Porto e a UM, com cerca de 100 patentes cada.

“No entanto, um maior número de patentes registadas não significa o maior número de aproveitamento do desenvolvimento tecnológico que lhe está inerente”, sublinha Fernando Romero.

A UM surge, assim, como a universidade “com mais tecnologia rentabilizada em contexto de trabalho, com cerca de vinte patentes utilizadas pela indústria”.

O estudo confirma ainda o papel fundamental das universidades como fonte de conhecimento e o aumento do relacionamento das academias com o meio industrial.

Numa primeira fase, foram abordados os gabinetes de transferência de tecnologias das principais academias. Segue-se agora uma segunda fase, de perspectiva empresarial, que avançará para a investigação documental e para o inquérito às empresas, acerca da presença das tecnologias de base académica em contexto de trabalho produtivo.

“Uma conclusão preliminar da investigação aponta para a importância do aproveitamento real das patentes e invenções tecnológicas em contexto industrial e empresarial”, refere o comunicado da UM.
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Junta Metropolitana “eleita pelos cidadãos”

2012-01-26T18:19:00.001+01:00

Porto 24 entrevista Guilherme Pinto.

Alertou para a alegada intenção do Governo de fundir os portos. Qual seria o impacto para o Norte desta medida?

Seria uma das últimas malfeitorias que podiam fazer ao Norte. Uma das melhores estruturas do Norte é a Administração dos Portos do Douro e Leixões. A única medida que se toma é pegar naquilo que é a actividade lucrativa do Porto de Leixões e tentar levar o pouco dinheiro que se gera aqui para ir tapar um qualquer buraco noutro lado. É um atentado à economia do Norte.

A Junta Metropolitana tem de ter uma atitude muito firme em defesa do Porto de Leixões. É tempo de a gente começar a pensar se não vale a pena criar aqui uma Junta Metropolitana eleita da qual dependam a APDL e o aeroporto, para estarmos ao abrigo destas ideias que de vez em quando uns iluminados têm em Lisboa.

Uma Junta Metropolitana eleita pelos cidadãos?

Eleita pelos cidadãos, claro. A maior parte dos erros de Estado são cometidos por pessoas que não têm qualquer responsabilidade perante os cidadãos.

Só dossiês como o Porto de Leixões ou o aeroporto é que o levam a desejar que houvesse uma eleição?

Há muitas áreas em que as autarquias não conseguem agir de forma a resolverem os problemas, por exemplo, no domínio do abastecimento de água ou da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Mesmo do ponto de vista urbanístico, deveria haver um reforço dos poderes de uma entidade que aglutinasse os municípios. Os presidentes de câmara devem estar disponíveis para perderem poder nessas matérias, se é que alguma vez o tiveram, porque são matérias que estão acima dos municípios.

Deveria haver, na falta da regionalização, uma Junta Metropolitana eleita que tivesse estas competências e que juntasse a gestão de entidades que contribuem muito para o desenvolvimento económico da região.

Porque é que não existe já essa coordenação?

A junta metropolitana, com o actual modelo, tem muitas dificuldades porque cada presidente defende a sua autarquia e não lhe compete defender outra coisa — se não o fizer pode ser mal avaliado pelos seus concidadãos.

O Governo está-nos a desafiar para dizermos quais devem ser as competências da Junta Metropolitana. Acho bem, até era um belo negócio: o doutor Passos Coelho tinha uma proposta de uma região para o Algarve, trocávamos essa região [piloto] por 2 juntas metropolitanas, uma no Porto e outra em Lisboa.
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Exemplos do país inclinado

2012-01-25T16:31:00.000+01:00

Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social a quem o país deve uma parte não negligenciável do importante acordo alcançado em sede de concertação social, concedeu ao JN, na edição do passado domingo, uma desassombrada entrevista. Além de abordar as vantagens do acordo entre representantes dos patrões e representantes dos trabalhadores (CGTP excluída, pois claro!), Silva Peneda falou do Norte como uma fundamental tábua de salvação para o país, coisa em que há consenso na teoria mas grande distorção na prática.

"Desde que me conheço, as crises económicas que aconteceram em Portugal foram resolvidas sempre pelo Norte. Foi através das exportações e do Norte que se deu a volta a este tipo de situações. Muitas vezes em Lisboa não se percebe que, quando o Norte está bem, o país está melhor". Sucede que "a exigência que é feita ao Norte em termos de salvar o país hoje não é compatível com o poder que existe e com os meios que estão à disposição do Norte para decidir".

É difícil contrariar a tese de Silva Peneda. Desde logo porque ela cola com os factos, que, como o algodão, não enganam, e com as políticas e intenções governamentais, que, ao contrário do algodão, enganam bastante.

Olhemos para ambos: factos e políticas.

O porto de Leixões é, hoje, o mais lucrativo de todos os portos nacionais. No ano passado, teve o melhor ano de sempre, com um extraordinário crescimento de 12%, puxado pelas exportações, que cresceram 27,5%. O que está nas intenções do Governo? Em traço grosso, usar os lucros de Leixões para cobrir os prejuízos dos restantes portos.

Segundo e fresquinho exemplo. O crescimento do aeroporto do Porto (13,7%) foi, em 2011, o dobro dos restantes (Lisboa, Faro, Beja e Açores). É a partir do Sá Carneiro que as companhias "low cost" mais crescem em Portugal. O que está nas intenções do Governo? Juntar tudo num molhinho e permitir que um operador jogue como entender com as capacidades instaladas. Está bom de ver quem fica prejudicado na negociata.

Terceiro exemplo. Vivemos num país em que os decisores enchem a boca com a decisiva importância das exportações. É o mesmo país em que os mesmos decisores taxam mais alto a auto-estrada da exportação (A25) do que o troço Lisboa-Cascais.

Quarto exemplo. Vivemos num país em que, à pala de um burocrático conceito europeu chamado "efeito de dispersão", o Governo desvia das regiões para a capital larguíssimos milhões de euros.

Quinto exemplo. O país está cada vez mais inclinado, mas isso não chega para que a distribuição de indemnizações compensatórias seja usada para corrigir o declive. Bem pelo contrário.

Sexto exemplo. Se há sector que tem resistido à crise é o do calçado. Basta ouvir as empresas para perceber as migalhas que lhes cabem para promoção e para acesso a linhas de crédito.

Enfim, seria possível escrever mais uns largos milhares de caracteres com exemplos deste e de outro calibre. Para não maçar o leitor, recorro outra vez a Silva Peneda, que vê - e bem - no facto de termos "uma capital enorme e depois o resto do país desertificado" uma inexorável "característica dos países terceiro-mundistas".

Contra este estado de coisas, há quem se atreva, supostamente no seu perfeito prejuízo, a propor a internacionalização do pastel de nata. Não está mal...

@JN
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Reforma administrativa das freguesias, contributos para a discussão

2012-01-24T17:46:00.000+01:00

No decurso do processo de análise e discussão do Livro Verde, apresentado pelo Governo, importa clarificar alguns aspetos, no que diz respeito às freguesias.

As freguesias são uma especificidade do nosso sistema e estão inscritas na Constituição Portuguesa, e por alguma boa razão prática assim é e está consagrado em forma e letra de lei.

Tiveram origem nas antigas “Juntas de Paróchia”, como forma mais próxima de acompanhamento da vida das populações. A proximidade é a primeira e mais genuína característica e forma de gestão das freguesias portuguesas. No entanto, se a base da nossa administração local é o municipalismo não se percebe muito bem porque razão a reforma começa pelas freguesias, deixando de fora os municípios (a troika propõe a redução de autarquias, e estas são, municípios e freguesias).

A reforma aparece como uma clara imposição da troika, e até à data, o Governo não conseguiu responder a esta crítica (os especialistas que estudam esta matéria evidenciam as “fragilidades” da reforma, que, apontam, avançou sem que “fossem identificados bem os problemas e auscultadas as populações” (vide artigo “Não há consenso sobre a reforma to território”, “Público” 2 de Janeiro 2012).

O argumento da redução da despesa pública foi avançado pelo Governo para justificar a “morte” das freguesias. Em face do arsenal de argumentos, estudos e estatísticas, que vão em sentido contrário, o Governo foi obrigado a abandonar tal argumentação.

Hoje, está provado que as freguesias não contribuem para o aumento da despesa pública, aliás, elas são responsáveis por apenas 0.1% do PIB, que rentabilizam (de 1 euro fazem 4 euros) a maioria do seu trabalho é voluntário, todos os dados objetivos o comprovam (ao contrário, a reforma anunciada, essa sim, traz um aumento desconhecido da despesa). O professor José Reis (Universidade de Economia de Coimbra) aponta “a pouca elaboração” que está subjacente a esta reforma e “receia muito que se ganhe pouco e se perca muito”.

Ainda não se percebeu bem qual o objetivo que move o Governo: se não é para poupar recursos (quando há tanta gordura e desperdício por onde cortar), se não corresponde a uma necessidade sentida pelas freguesias (por isso, a ANAFRE e a grande maioria das freguesias está contra) o que faz correr o Governo?

Fragilizar o Poder Local, retirar voz aos incómodos presidentes das juntas de freguesia, afastar e distanciar as populações dos seus eleitos, diminuir a participação popular?

Ou será, como muitos temem, mesmo nas suas hostes, que o Governo quer enterrar de vez o preceito constitucional da Regionalização?

São questões legítimas que se colocam e para as quais o Governo ainda não respondeu com argumentos sólidos e sustentados.

Na generalidade, o que preocupa as freguesias é a continuada indefinição das suas competências próprias, e não delegadas, ao sabor e capricho das câmaras municipais; é a falta de meios e transferências financeiras diretas para aquilo que fazem realmente (por vezes, substituindo-se às Câmaras e aos Governos), mas, não no patamar mínimo dos mínimos, ainda por cima com cortes, como acontece hoje; é o cumprimento das leis e a definição do Estatuto do Eleito Local; o que está em causa, é a sua independência e autonomia, um tratamento adequado e digno.

Na especialidade, o que preocupa muitas freguesias são os seus limites geográficos contra natura, autênticas aberrações, becos sem saída, atentados à vontade expressa das populações (no concelho de Santarém, vide muitos casos concretos, entre eles, os da Freguesia de Pernes); são os PDM’s artificiais e “pronto-a-vestir”, que emperram o desenvolvimento; são as políticas que conduzem à desertificação dos espaços rurais; são o encerramento sucessivo de serviços públicos.

Essas são algumas das questões centrais, que preocupam as freguesias e agravam o seu funcionamento e a sua vida, refletindo-se necessariamente na resposta às populações.

Desenhar a régua e esquadro um artificial mapa das freguesias é nada perante o que é preciso fazer. E para resolver isso, continua um silêncio ensurdecedor, até à data, o Governo disse nada.

|Vicente Batalha|
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Des/Norte

2012-01-23T09:33:00.000+01:00

Basta um olhar furtivo pela atualidade nacional para confirmar os incalculáveis prejuízos que advêm do sistemático adiamento da instituição concreta das regiões administrativas consagradas desde 1976 na Constituição da República.

Durante um ano, os cidadãos da Região Norte suportaram solitariamente o pagamento das portagens nas antigas scut sem que os protestos de utentes e autarcas lograssem algum resultado. O Marão continua a separar o Litoral do Interior, com os embargos no túnel e as paragens e atrasos sucessivos nas obras de construção da via que estão a provocar enormes prejuízos às populações do Trás-os-Montes e Alto Douro, sem alternativa ferroviária.

Como se as intensas relações económicas entre o Norte de Portugal e a Galiza não fossem relevantes para Lisboa, a urgente renovação do caminho de ferro entre Porto e Vigo continua sem compromisso nem solução, dando azo a situações humilhantes como foi a surpresa e o legítimo escândalo dos nossos parceiros galegos do Eixo Atlântico perante a irresponsável indefinição das autoridades nacionais.

Os estaleiros de Viana do Castelo, cuja importância económica e relevância estratégica nacional são consensualmente reconhecidas, aguardam há mais de meio ano por uma decisão quanto ao seu futuro, vendo-se os seus trabalhadores obrigados a peregrinar até Lisboa para mendigar que lhes seja pago o que há muito lhes é devido.

A insuficiência dos meios de patrulhamento da PSP do Porto determina o abandono das zonas históricas da cidade à ousadia crescente de bandos de criminosos que agridem transeuntes, assaltam viaturas e até se dão ao luxo de saquear restaurantes e roubar os seus clientes.

E podíamos prosseguir com a imensa lista de agravos a que agora se acrescenta a intenção de, a pretexto da fusão de todas as administrações portuárias do país, transferir para Lisboa a Administração do Porto de Leixões!

Tal medida já suscitou a indignação, entre outros, do presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro, que em comunicado da Lusa, de 18 de Janeiro, denuncia que "ao longo dos últimos anos" se vem concretizando "um esvaziamento progressivo dos centros de decisão da Região Norte para a Área Metropolitana de Lisboa", e chama a atenção para o facto de que o "porto de Leixões tem vindo a apresentar indicadores que mostram que uma administração de proximidade, conhecedora (...) da estrutura produtiva da Região Norte se revela absolutamente indispensável no sentido de garantir um crescimento continuado das exportações nacionais".

Percebe-se a necessidade e até a conveniência de o Governo definir uma política nacional coerente para as estruturas portuárias, se por acaso não o fez ainda... O que não se entende é que o Governo confunda a desejável integração de políticas com a gestão e a administração centralizada numa entidade única, seja ela sediada em Lisboa ou no Porto, em Faro ou em Bragança. E de forma alguma se pode admitir que em nome da racionalidade contabilística se promovam acrobacias administrativas na mira de poupanças marginais e compensações ocultas de prejuízos alheios à custa do notório caso de sucesso de que o porto de Leixões é flagrante exemplo.

É altura de o Governo explicar o que entende e como pretende promover a chamada "democratização económica" que tão bem diagnosticou como problema prioritário e que, de facto, parece ser da maior pertinência neste país que lamentavelmente se destaca no universo europeu pelas suas crescentes desigualdades sociais e por assimetrias territoriais que se agravam de forma cada vez mais profunda e perversa.

É indispensável que a Região Norte convoque os seus cidadãos e recorra a todos os meios e fórmulas de representação institucional disponíveis para criar o espaço e a autonomia necessária que lhe permita afirmar as suas aspirações e interesses regionais e para lançar ideias, debater projetos e concertar empreendimentos em todos o quadrantes - na comunicação, na cultura, na economia, na sociedade - desde a iniciativa empresarial à mais ampla intervenção cívica.

|JN|

Um país desequilibrado !

2012-01-22T17:05:00.000+01:00

Uma urgência pode custar meia reforma no Distrito de Bragança

Uma urgência tem custos adicionais para muitos habitantes do Distrito de Bragança obrigados a desembolsar dezenas de euros em táxi para regressar a casa devido às distâncias a que são transportados para receberem os cuidados hospitalares necessários.

É um «drama social» num dos distritos mais envelhecidos do país, com idosos a receberem pensões mínimas, como disse o comandante dos bombeiros de Vila Flor, António Martins.

As corporações de bombeiros asseguram o transporte de emergência médica ao serviço do INEM, mas as ambulâncias deixam o doente na unidade de destino e têm de regressar imediatamente à base para estarem operacionais para outras emergências.
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OS SINAIS ESTÃO AÍ !

2012-01-21T16:24:00.000+01:00

A Universidade do Algarve organizou um debate sobre a Reforma da Organização Territorial em que participaram alguns deputados eleitos pelo Algarve.

Para além de haver concordância com a regionalização que espera concretização há 35 anos, e a desconfiança de que esta "reforma" em curso que visa diminuir o número de freguesias, acabar com a oposição nas câmaras e chutar a oposição só para as assembleias municipais, visa impedir a regionalização deslocando a discussão para outras matérias.

O interessante é que no meio do debate houve desabafos curiosos, alguns de Mendes Bota, com os quais temos de concordar, por exº " Esta reforma não deve ser feita para os autarcas nem a pensar neles, mas sim para servir a população"; ou preocupado com a limitação ainda maior no futuro da capacidade das assembleias municipais fiscalizarem as câmaras porque "alguns autarcas são caciques e déspotas".

Oxalá o seu partido oiça tão sábias palavras, coisa que não incomoda o Miguel Freitas do PS que acha que a "oposição deve ficar na assembleia municipal". E assim vamos, por isso não é de estranhar que o estudo agora publicado "Sobre a Qualidade da Democracia" confirme aquilo que já é visível na sociedade, a saber:

- um dos defeitos maiores da nossa democracia é a "falta de confiança nos políticos";

- que os autarcas estão no fim da escala das instituições que "dão voz às preocupações dos portugueses". Só 3% acham que não;

- 86% acham que se deve castigar os governos que governam mal e recompensar os que governam bem;

- os portugueses têm mais confiança nos movimentos sociais do que nos partidos e aderem mais às iniciativas não partidárias, quanto mais independentes dos partidos maior é a adesão;

- a um político acusado de corrupção deve ser de imediato suspenso o mandato.

O mais preocupante é o descrédito na democracia que leva 15% a admitir "que nalgumas circunstâncias, um governo autoritário é preferível a um sistema democrático".

Segundo os autores do estudo há um espaço à direita que ainda não foi aproveitado, fundamentalmente devido ao facto do nosso sistema oferecer uma válvula de escape a esse populismo e autoritarismo "que é o poder local, que é clientelar e não é fiscalizado".

Rezemos!

@ cidadão VR

Deputados do Algarve querem regionalização no centro da Reforma da Organização Territorial

2012-01-20T16:23:00.000+01:00

«Começa a ser difícil perceber a paternidade deste documento, já que ninguém a reclama». A frase é de Paulo Sá, deputado comunista eleito pelo Algarve, e, embora dita com ironia, espelha bem o consenso em torno da revisão do modelo territorial entre os deputados dos cinco principais partidos, num debate que decorreu ontem em Faro e onde a necessidade de avançar com a regionalização foi bandeira de quase todos os intervenientes.

A Universidade do Algarve promoveu esta segunda-feira o primeiro seminário do ciclo «Conferências com Futuro». O tema desta primeira sessão foi «A Reforma da Organização Territorial», tendo por base o Documento Verde sobre este tema lançado recentemente pelo Governo, onde, entre outras coisas, é prevista a diminuição drástica do número de Juntas de Freguesia.

A regionalização nem sequer é mencionada na proposta que serviu de base à Mesa Redonda que juntou cinco deputados eleitos pelo círculo do Algarve, cada qual do seu partido, mas isso não impediu que fosse tema central na exposição de quase todos os intervenientes.

Apenas Artur Rêgo, eleito pelo CDS/PP, não defendeu o avanço da regionalização. Mas também não assumiu aquilo que está previsto no Documento Verde. «Este livro não é uma proposta para a reforma do poder local. É um documento de estudo e debate», considerou.

O deputado algarvio do CDS/PP acredita que muito poderá mudar na proposta do Governo e deixa a sua própria sugestão. «Em Portugal já existe uma entidade administrativa intermédia, ainda que só no papel, que são os distritos. Se calhar devíamos aproveitar esta discussão para rever o papel dos municípios e se não lhes podem ser atribuídas efetivas competências», disse o deputado da coligação no Governo, que extinguiu os Governos Civis há poucos meses.

Artur Rêgo também defendeu que o debate em torno da futura organização territorial portuguesa «não é ideológico e político», mas foi precisamente para este campo que os restantes deputados presentes orientaram as suas intervenções.

Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, fez mesmo questão de deixar claro que acha que este debate só pode mesmo ser feito a esse nível. «Não me parece que qualquer tecnocrata me possa dizer que esta discussão é higiénica ao nível ideológico e político», argumentou.

No que toca à proposta de revisão do modelo territorial português, a deputada do BE acha «estranho que comece pelo mapa de freguesias», já que o impacto económico destas estruturas no Orçamento de Estado «é reduzidíssimo».

«Tenho medo que esta proposta seja um modo de abandonar o debate urgente sobre a regionalização», disse Cecília Honório. A deputada bloquista «discorda em absoluto» de um modelo que não contemple órgãos eleitos, naquilo que será fulcral, acredita, «para o aprofundamento do poder democrático».

O facto de este debate estar a decorrer no Algarve e de ter como tema a organização territorial acabam por justificar palavras que dificilmente se ouvirá entre os mesmos intervenientes na Assembleia da República. Mendes Bota subscreveu as palavras de Cecília Honório nas críticas à não menção da regionalização no documento, assunto «que é o grande ausente na proposta que está em cima da mesa».

«Num dos eixos são mencionadas as Comunidades Intermunicipais. Temo que se transfiram competências para estas estruturas e que se esteja a enterrar de vez a regionalização. É preciso estar atento», disse Mendes Bota, frisando que a posição que assume é pessoal e que «o PSD não tem posição oficial».

O deputado social-democrata defendeu a mesma posição que tem assumido desde há muito, quando o tema é a regionalização, a de defensor total do avanço deste processo. «Há uma legitimidade democrática no modelo das regiões administrativas que não existe nas Comunidades Intermunicipais. Nenhum autarca, quando se candidata, tem um programa regional. A eleição direta de dirigentes regionais tem de ser salvaguardada», defendeu.

Paulo Sá, que aproveitou o teor das intervenções que precederam a sua para brincar com o consenso em torno da questão da regionalização, lembrou que a criação de regiões administrativas «é um desígnio constitucional». «Estamos abertos a começar esse processo a qualquer momento. Infelizmente, não está na agenda política e será novamente adiada», considerou.

O deputado comunista confrontou a ideia de que este documento era apenas uma base de trabalho, chamando-lhe «uma proposta muito concreta». «Ao analisar o documento, vemos que apenas se pensa em cortar. Eu vejo-o como um ataque ao Poder Local», acusou Paulo Sá.

Miguel Freitas, o último interveniente da Mesa Redonda, até admitiu que a proposta do Governo «teve a virtude de lançar o debate», mas também cometeu «o erro crasso de partir de ideias feitas», ou, como lhes chamou a partir daí, «equívocos».

À cabeça dos equívocos que o deputado do PS considera existir no documento está a «inexistência de um nível intermédio» de governação. «É fundamental avançar para as regiões administrativas. Há que haver um quadro claro de atribuição de competências», disse.

O deputado socialista aproveitou ainda para defender que o intermunicipalismo é igualmente um equívoco e defendeu a reforma que deu origem às comunidades intermunicipais «foi um fiasco, há coisa de cinco anos». Miguel Freitas chamou «perigosa» à ideia de criar duas áreas metropolitanas, que teriam governos eleitos, deixando o resto do país sem regiões administrativas.

© 2012 Sul Informação

Presidente da República ...de Cabo Verde DEFENDE DEBATE SOBRE REGIONALIZAÇÃO

2012-01-19T14:59:00.001+01:00

O Presidente da República de Cabo Verde considera ser necessário um debate frontal, ousado, sem medos nem fantasmas em torno da regionalização, entendida como um processo que deve permitir, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada parcela desenvolver as suas capacidades e vocações singulares.

Diz, ainda, que há necessidade de articular as vantagens da integração descentralizada, que poderá permitir maior autonomia e melhor aproveitamento de recursos, com a proximidade do poder às populações de modo a que estas tenham as melhores condições de participação e usufruto.

Alertando para o perigo de subjugação de um tal debate a argumentos meramente economicistas, extrapolados até pela situação de crise que o país vive em resultado da conjuntura internacional, o Chefe de Estado disse não ignorar “que tal reflexão se revela complexa e que os mecanismos que poderão viabilizar as soluções eventualmente encontradas poderão exigir recursos adicionais, mas esta possibilidade não pode coarctar o debate que também deverá incidir sobre os meios mais adequados para as viabilizar”.

Ao mesmo tempo defendeu a importância do poder local no processo de descentralização administrativa “o poder municipal tem sido uma importante alavanca no processo de desenvolvimento e de resolução dos problemas das pessoas das comunidades”, Jorge Carlos Fonseca admitiu de seguida que “possivelmente, o seu aprofundamento e extensão poderão constituir um importante factor de equilíbrio sobretudo em períodos de crise.
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Centro: Coimbra vai ter a primeira turbo-rotunda do país

2012-01-18T17:40:00.000+01:00

Uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) vai transformar a rotunda localizada na EN111 (no Bolão, junto à Estação Velha) numa “turbo rotunda”.

O projeto é uma das ações previstas no protocolo de colaboração celebrado esta terça-feira (17) entre a faculdade e a Câmara de Coimbra.

“Trata-se de rotundas onde se canalizam, através de lancis, os veículos numa trajetória muito mais precisa do que a que se utiliza hoje, evitando entrecruzamentos no anel de circulação”, adianta Ana Bastos, professora da FCTUC.
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Um dos maiores cerejais de Portugal começa este ano a ser plantado na Covilhã

2012-01-18T10:03:00.001+01:00

Um dos maiores cerejais de Portugal, com 40 mil árvores ao longo de 50 hectares, vai ser plantado este ano na Covilhã, disse o empresário Paulo Ribeiro.

O cerejal vai seguir as regras de produção intensiva para gerar 500 toneladas de fruto a partir de 2015 – cerca de 10 por cento de toda a produção da Cova da Beira, um dos principais “berços” de cereja do país.

O investimento de cerca de 1,3 milhões de euros da Unitom, empresa de negociação de tomate e outros produtos agrícolas, inclui instalações para tratamento, armazenamento em frio e embalamento de cereja.

Atualmente, os terrenos da Quinta das Rasas, na freguesia do Ferro, estão a ser terraplanados. Não há socalcos nem haverá árvores dispersas, porque o objetivo é “baixar drasticamente o custo da colheita”, principal custo de produção, explicou o empresário.

No lugar de morros e penedos “vão surgir corredores, alguns com mais de um quilómetro de extensão, com cerejeiras plantadas a cada 2,5 metros, com rega gota a gota” e onde cada trabalhador conseguirá apanhar mais cereja que nos pomares tradicionais, disse Paulo Ribeiro.

Nos três meses de colheita da cereja, entre maio e julho, os terrenos deverão contar com 80 pessoas a tempo inteiro, só para apanhar cereja.

O empresário estima produzir “dez toneladas por cada hectare”, enquanto num cerejal tradicional aquele valor “ronda as duas a três toneladas por hectare”, frisou.

A diferença “é grande” e, segundo Paulo Ribeiro, é notória também no resto dos custos de produção graças à dimensão do projeto.

O problema atual “é que a propriedade é relativamente pequena” e os produtores “não conseguem ter escala” para preços competitivos e, noutros casos, nem conseguem ter quantidades para satisfazer os pedidos.

“Chegamos a ter cereja turca mais cara que a nossa na Escandinávia, porque quando os importadores pedem 300 toneladas de cereja a Portugal, ninguém as tem para vender”, disse.
Paulo Ribeiro conhece este tipo de situações por experiência própria como sócio da Unitom, empresa multinacional de negociação de tomate e outros produtos agrícolas, com sede no Fundão e que faturou 32 milhões de euros em 2011.

Segundo o empresário, “há muitos pedidos de cereja” e falta de resposta, pelo que a empresa decidiu apostar na produção do fruto “e não depender de ninguém”.

Ao mesmo tempo, o empresário faz com que a empresa crie raízes na região onde reside, evitando que o um dia “voe” para outras paragens.

O objetivo passa por “gerar riqueza na região”, sublinhando que o investimento em cerejal não se deverá ficar pelo projeto em curso: “queremos adquirir outros 50 hectares a Sul da Cova da Beira para duplicar este investimento em dois ou três anos”, disse.

Para já, o projeto do cerejal da Quinta das Rasas inclui-se no plano de investimentos com capitais próprios da Unitom e vai receber 500 mil euros de comparticipação do Proder – Programa de Desenvolvimento Rural.

@Lusa
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Tirem as patas do porto de Leixões

2012-01-17T17:14:00.000+01:00

Sempre me intrigou o fascínio dos políticos pelos académicos. Após matutar no assunto concluí que essa atracção se deve a um misto de admiração e cumplicidade.

Admiração por os académicos estarem equipados com persistência e tempo para consagrar ao estudo e investigação, enquanto eles tiveram de focar toda a sua atenção e esforços na perigosa prática de alpinismo no aparelho do partido, sendo, por isso, não raro obrigados a optarem por atalhos embaraçosos para se munir de um título académico.

Cumplicidade porque ambos, políticos e académicos, estão irmanados na ambição de atravessarem a vida razoavelmente protegidos do cortejo de maçadas que aflige todos os que estamos expostos aos vexames que os humores do mercado infligem a quem trabalha e arrisca no mundo real das empresas privadas.

Só este fascínio dos políticos pelo mundo universitário, que chega a revestir-se do carácter místico e pouco científico de fé, explica que, num dos momentos mais críticos da nossa História, Passos Coelho tenha entregue o superministério que reúne Economia, Trabalho, Obras Públicas e Transportes a um estrangeirado que viveu metade da vida adulta a 8270 km de distância da pátria.

Compreende-se que Passos tenha sublinhado a sua chegada ao Poder com a divulgação de sinais de um estilo de governação mais austero (como a opção de voar em económica) e tenha começado por poupar no número de ministérios.

Mas custa a entender por que é que o primeiro-ministro de um país que balouça à beira do abismo concentra uma data de tarefas vitais (privatizações, revisão da legislação laboral, trágica situação das empresas públicas de transportes, comunicações, turismo, comércio, etc.) nas mãos de um académico com zero de experiência política, zero de experiência governativa e zero de experiência de gestão.

Ter um superministério não bastou para fazer de Álvaro um superministro e a melhor prova disso é o facto de ele ter permitido que desenterrassem do fundo da gaveta o projecto, abandonado pelos governos Santana e Sócrates, de reunir numa empresa todo o sistema portuário nacional.

Depois de, no passado, ter tido a fama de ser o mais caro porto do Mundo e palco de conflitos laborais constantes, Leixões vive há um quarto de século em paz social, é o mais lucrativo dos nossos portos, teve em 2011 o melhor ano de sempre, registando um crescimento de 12%, rebocado pelas exportações, que subiram 27,5%.

O Norte e Portugal não podem tolerar que este exemplo luminoso de gestão seja usado para disfarçar incompetências alheias e tapar os buracos dos prejuízos dos outros portos. O ministro Álvaro já devia ter percebido que não se deve mexer no que funciona bem - e que os superiores interesses do Norte e do país impõem que ninguém ponha as patas em cima do porto de Leixões.

|JN|

Regiões fazem muita falta

2012-01-16T09:55:00.001+01:00

E chegou por fim, relutante, o ano de 2012. O Governo português precisou de nada menos que 6 meses para nos revelar as suas políticas, começando agora a deixar entrever as suas prioridades e os rumos que pretende seguir, e assumindo interpretações próprias daquele fatídico "memorando" que outros, por ele, lavraram há 6 meses e onde parecia ter sido gravada, para sempre, toda a história dos nossos infortúnios passados, presentes e futuros.

Emergimos, por fim, da obscura confusão desse "estado de natureza" original, para o exercício diuturno da ponderação de riscos e identificação de alternativas, da rejeição e da escolha, do sim e do não. Não era sem tempo.

Ao fim de seis meses, regressou a política e, com ela, a oportunidade para avaliarmos como se inscreve a reforma do Estado no plano da ação governativa. Agora, importa indagar se para além da concentração de pastas ministeriais, do programa de "privatizações" no setor público empresarial, dos cortes extraordinários nas despesas com os funcionários públicos e da captação eventual de novas receitas extraordinárias, políticas estas que esgotaram toda a ação governativa no 1.º semestre, se sobrará algum desígnio global de reestruturação da nossa monstruosa Administração Central, se haverá espaço para projetos de descentralização e de valorização do poder local, se haverá vontade para lançar de vez o processo de criação das regiões administrativas inscritas na Constituição.

Procuramos demonstrar aqui, na semana passada, que as regiões não são um devaneio fútil para tempos de prosperidade e abundância. Pelo contrário, a regionalização pode ser um poderoso instrumento para combater as gritantes disfuncionalidades criadas pelas redes tentaculares que os órgãos desconcentrados dos ministérios da Agricultura, da Educação, da Economia ou da Saúde disseminaram por todo o território continental.

A criação deste nível intermédio entre as autarquias locais e a Administração Central, no âmbito territorial das atuais comissões de coordenação e de-senvolvimento regional, constituiria um poderoso estímulo para o planeamento e o desenvolvimento económico e social, mobilizando recursos e libertando energias, combinando proximidade e diversidade, gerando complementaridades ignoradas, promovendo dinamismos virtuosos e fazendo emergir novos projetos e novos protagonistas.

E por isso mesmo, poderia a criação das regiões constituir um fator de poderosa mobilização e entusiasmo, designadamente, para os jovens que desesperam e enveredam pelo caminho da emigração, uma esperança e um argumento contra a vaga derrotista induzida pelas políticas de austeridade, pela recessão e pelo contínuo crescimento do desemprego.

A Assembleia da República conserva neste mandato poderes de revisão constitucional. Embora não seja indispensável, seriam vantajosas, por razões predominantemente de ordem prática, duas intervenções de caráter cirúrgico. A primeira, para eliminar o referendo regional vinculativo previsto no atual artigo 256.º, apenas acrescentado à Constituição pela revisão de 1997, e que foi uma "invenção" a todos os títulos deplorável, exclusivamente inspirada pelo intuito perverso de contrariar e dificultar o cumprimento do imperativo constitucional da criação das regiões administrativas.

Além da eliminação da obrigatoriedade da realização prévia da "consulta direta", em segundo lugar, seria prudente aproveitar a ocasião para também excluir da composição da Assembleia Regional (artigo 260.º da Constituição) os membros não eleitos diretamente, o que, sem dúvida, tornaria o órgão deliberativo da região mais barato, mais leve e funcional.

A "amálgama" de membros eleitos diretamente com membros provenientes de outras entidades e dotados de uma legitimidade diversa confunde dimensões deliberativas e consultivas na mesma instância, limita a democracia, perturba a transparência do funcionamento do órgão, e acaba por enfraquecer a sua autoridade. Há que tirar as devidas conclusões do funcionamento precário das assembleias municipais, cuja modelo de composição infelizmente aqui se replicou.

|JN|

Regionalização em Portugal

2012-01-15T17:47:00.001+01:00

A regionalização é um exercício conjugado de operações de descentralização e de desconcentração, visando o desenvolvimento harmonioso de um território e da população que nele habita, de uma forma tripla: a da atenuação de disparidades de nível e de qualidade de vida, a da eficiência da máquina administrativa que lhe presta serviços e que a apoia e a da participação dos Cidadãos na definição e na concretização dos planos e dos projectos que hão-de fazer crescer a produção, assegurar a sua distribuição justa e promover a sua qualidade de vida.

Em Portugal partiu-se de um pequeno núcleo que se foi autonomizando do reino do qual fazia parte e que, uma vez suficientemente estável, através de acções bélicas e de alianças, conquistou os territórios e foi agregando os habitantes das terras conquistadas.

Houve alianças estratégicas e tácticas entre o soberano e os comandantes das forças que o ajudaram na conquista das novas terras e na defesa contra as agressões dos vizinhos. Podemos referir, que Portugal é o Estado da Europa e do Mundo com fronteiras mais estáveis ao longo da História. Não se verificam em Portugal, clivagens étnicas, linguísticas, religiosas e culturais. Assiste-se a disparidades económicas que perduram entre a faixa litoral e o interior.

A partir do reinado de D. João I foi-se passando de um relacionamento baseado no costume para uma situação de maior uniformidade de tratamento de todos, com o natural reforço dos poderes do rei. As autoridades responsáveis pelas comarcas viram os seus poderes muito fortalecidos, uma vez que estes actuavam em nome do rei e do poder central.

A chamada revolução liberal correspondeu a um período de rompimento com uma tradição fortemente centralizadora e de ensaio de propostas realmente inovadoras. A Constituição de 1822 define a existência das Províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura e Alentejo e o Reino do Algarve.

Em Setembro de 1836, Passos Manuel, levou a cabo a reforma mais radical da administração territorial portuguesa, tendo reduzido o número de municípios dos aproximadamente 800 que existiam para 351 concelhos e fixou o número de distritos em 17, sendo designados pelo nome das capitais. A hierarquia das divisões administrativas passou a ser, então, a do distrito, do município e da freguesia. Ela perdura desde então, ou seja, há 175 anos.

Em 1961, o Governo apresenta à Câmara Corporativa a instituição de uma junta de planeamento regional, vindo esta a surgir em 1962, sublinhando a necessidade de conferir uma perspectiva regional às acções de desenvolvimento do território, apoiada numa divisão do território metropolitano em regiões económicas para planeamento e desenvolvimento.

Foram criadas quatro regiões de planeamento: Norte, Centro, Lisboa e Sul. De 1985 a 1995 deram-se passos discretos mas numerosos, preparando a acção de instâncias regionais naquilo que mais importava, ou seja, a acção para o fomento.

Desde a arrumação do espaço em unidades estatísticas consistentes até à preparação de planos de desenvolvimento regional para cada uma das cinco regiões continentais, o objectivo foi criar hábitos de participação e de abordagem do problema de desenvolvimento no quadro espacial que interessava. Os resultados foram muito razoáveis em termos quantitativos, porque se conseguiu suportar a divergência e forçar a convergência.

Vai ser preciso esperar algum tempo para prosseguir com a regionalização, uma vez que só os governos fortes e seguros de si próprios são capazes de descentralizar, partilhando o poder para melhor responder aos propósitos de desenvolver o País.

A regionalização em Portugal tem pleno cabimento como instrumento de desenvolvimento. O maior problema que qualquer governo central, local ou federal tem pela frente é a coordenação das acções. Convém sublinhar a importância e as dificuldades do exercício da coordenação.

Se existe e persiste uma situação de dissemelhança de desenvolvimento entre litoral e interior, parece sensato recomendar que se atribua a alguém a responsabilidade de promover o equilíbrio, sendo essa a parte fulcral do processo de regionalização. Os desequilíbrios verificam-se fundamentalmente, entre o interior e o litoral.

Por conseguinte as regiões administrativas a criar devem ser compostas por parcelas pertencentes àqueles dois sub-espaços. Como houve uma experiência extremamente positiva, em matéria de desenvolvimento, o caminho indicado teria sido um processo gradualista que fosse consolidando um escalão regional a que todos já estavam habituados.

Ricardo da Silva no 'Planeamento Territorial'
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Centralismo: Agora são os portos !

2012-01-14T10:42:00.000+01:00

Rui Moreira: "Não podemos perder Leixões"

Os planos do Governo para centralizar a gestão dos portos nacionais esbarram de frente com a Associação Comercial do Porto. Em defesa da gestão de proximidade do porto, o presidente Rui Moreira desfia argumentos: Leixões é tão bem gerido que dá lucro suficiente para pagar ao Estado e financiar investimentos que levaram a um crescimento exponencial das cargas movimentadas, possível graças a uma ligação estreita entre os responsáveis pelo porto e toda a comunidade portuária.

Uma gestão a partir de Lisboa, acredita Rui Moreira, iria usar os lucros de Leixões para pagar o prejuízo de outras infra-estruturas, deitando por terra a estratégia que lhe permitiu tornar-se um dos principais factores de competitividade da região.

|JN|

Porto Canal quer defender a Região Norte em Lisboa

2012-01-13T09:42:00.000+01:00

Porto Canal com delegação em Lisboa para ganhar expressão nacional.

O Porto Canal quer ganhar expressão e representatividade nacional, o que justifica a abertura de delegações em Lisboa e Braga e a contratação de Júlio Magalhães para director-geral da estação.

“É nesse interesse da região que vamos abrir uma delegação em Braga e também em Lisboa. Sobretudo para que em Lisboa possamos estar junto daqueles que sendo do Norte estão em Lisboa. Ao serviço do país e populações na Assembleia da República, ou industriais e comerciantes nas suas ocupações”, explicou Pinto da Costa, presidente do FC Porto.

O accionista maioritário do Porto Canal quer “cobrir todo o país”, num “desafio” para o qual “conta muito” com a “experiência” de Júlio Magalhães, que deixou a TVI e vai assumir o desafio à frente do projecto associado ao clube do coração.

Um grupo de média a caminho?
Confrontado com a possibilidade de o FC Porto avançar para a criação de um grupo de média, o dirigente respondeu com um “nunca se sabe”.

“Temos a Porto Media. Já temos uma revista, um site e temos em vista uma colaboração com uma rádio para termos também o nosso espaço radiofónico. Tudo é possível”, disse.

Júlio Magalhães acredita que no Porto Canal pode mostrar “na prática” algumas das suas ideias: “Fui defensor da cidade do Porto, da Região Norte, até da regionalização. Nunca tive grandes oportunidades para o mostrar em termos práticos. Passar e transmitir essa mensagem. O Porto Canal pode permitir-me isso e passar das palavras aos actos”.

“Quero deixar perceber a todo o país que no Porto há massa crítica, competência e é possível também fazer um canal. TVI, SIC e RTP são canais sediados em Lisboa feitos para todo o país. Porque não pode o Porto ter um canal feito no Porto também para todo o país?”, acrescentou.

E, a concluir, resumiu o principal objectivo do projecto: “Pediram-me um canal que transporte todo o Norte a todo o país e, se possível, ultrapassar as fronteiras de Portugal”.

|Porto 24/Lusa|

Os chineses vão querer saber do Douro Património Mundial?

2012-01-12T19:14:00.000+01:00

Muita garganta

As derrapagens do défice são uma brincadeira de crianças quando comparadas às catástrofes que se abatem sobre o território. É nisto que o Governo devia ter pensado antes de entregar o que resta da EDP aos senhores das Três Gargantas, uma empresa detentora da maior barragem do mundo na China. Valeu só o encaixe imediato. A conta pagaremos nós a seguir.

Quanto mais o tempo passa, mais claro fica que o território e a língua são as únicas coisas portuguesas que parecem resistir ao tempo. Da língua valerá a pena falar noutra ocasião. Quanto ao território, ele vai-se desfazendo à medida que a nossa geração o hipoteca com a mesma ganância com que absorveu a dívida e agora se queixa da conta.

Obviamente esta venda levanta perguntas como: os chineses vão querer saber do Douro Património Mundial? Das espécies ameaçadas? Do equilíbrio da biodiversidade nos territórios do mastodôntico plano nacional de Barragens? Das campanhas de eficiência energética? E não ficarão zangados se forem reequacionados os contratos "SCUT" das barragens que impõem milhões por décadas e décadas em cima dos consumidores?

Vejamos a barragem das Três Gargantas na China. Obrigou à retirada de 1,3 milhões de pessoas do local onde viviam e deixou debaixo de água milhares de locais de interesse arqueológico. Os geólogos assinalam que Xangai é uma cidade na rota de uma tragédia se um dia um sismo acontecer nas Três Gargantas. Num país democrático esta obra teria sido feita? Muito dificilmente. Excepto se for um país despovoado, gerido de forma autista a partir de uma capital distante e com uma opinião pública indiferente...

Esta é uma questão central do nosso tempo: quem anda a falar de crescimento económico no Ocidente pensa imenso na energia e esquece a água. A população mundial crescerá até aos nove mil milhões de pessoas e os bebés nascerão sobretudo na Ásia e América Latina. No recente relatório das Nações Unidas sobre a água e recursos do solo, a equação é clara: até 2050 vai ser necessário aumentar a produção de alimentos em 70%. O consumo de água será brutal porque a agricultura é responsável por mais de dois terços do consumo global.

Ora, embora se pense que as barragens podem dar um contributo positivo para isto, a realidade é a inversa. Como dizia ao "Público" a directora da Agência Europeia do Ambiente, Jacqueline McGlade, "vimos muitas barragens na Europa a falhar rapidamente porque se encheram com sedimentos, ou ficaram secas, ou não funcionaram como se esperava".

Junte-se a isto a impactante produção agrícola de biocombustíveis nos férteis solos do Leste da Europa, as perdas arrasadoras na Amazónia ou das florestas da Ásia, a seca em África, a ameaça sobre os insectos polinizadores (abelhas, borboletas, etc...) e percebe-se como vai ser difícil alimentar tanta gente e manter a qualidade de vida que o ser humano alcançou.

Quando o Governo português escolhe quase por unanimidade a proposta chinesa está a dar um sinal também ambiental. Para as pequenas e grandes coisas. A luta para travar a barragem do Tua (e a do Sabor) é um delas e torna-se ainda mais quimérica quando o poder na EDP é agora chinês. Para os que acreditam na "arquitectura naturalista" com que Souto Moura vai 'salvar o Douro', devíamos fazer um desafio: caso a UNESCO retire o estatuto de Património Mundial ao Douro, Mexia (e Catroga) deviam demitir-se.

E no Governo, os responsáveis da Economia, Ambiente e Cultura também. Aceitam o desafio ou são todos inimputáveis? E a EDP, pode ir pondo um dinheirinho de parte para pagar as indemnizações ao sector do turismo ao longo de anos?

A venda do poder de decisão na EDP a chineses, e o que se pode seguir na REN, GALP, Águas de Portugal (com potenciais angolanos, chineses ou árabes) é assustador. Os compradores chegam com dinheiro mas não trazem no currículo respeito pela democracia. Condenam-nos depois à mais vil pobreza: a de não termos sequer opinião sobre todo o lixo que nos quiserem pôr em cima. Ora, lá por não termos dinheiro, não temos que alienar o direito a viver com o mínimo de saúde e memória. A nossa terra vale zero em bolsa. Mas é tudo o que temos.

|JN|

Barragem Foz Tua vai acentuar desertificação

2012-01-12T09:44:00.000+01:00

O Clube de Entusiastas do Caminho de ferro (CEC) manifestou hoje a sua oposição à construção da barragem do Foz Tua, porque não irá criar postos de trabalho, mas acentuar a desertificação e o isolamento do interior do País.

"Vai-se perder a natureza do rio Tua, da sua paisagem envolvente, da parte ecológica e o património histórico ferroviário. A Linha do Tua tem mais de 100 anos e ao fim deste tempo, há uma decisão, fecha-se a linha, fica submersa e ponto final", lamentou o presidente do CEC no final da conferência "O rio e o caminho de ferro".

José Pinheiro defendeu também a aposta no turismo ferroviário, em vez de se encerrarem linhas e de se arrancarem os carris. "A Espanha foi comprar material histórico para circular com carruagem e máquina a vapor e nós aqui não fazemos nada", criticou o responsável.

Ao longo dos 22 anos de existência, o CEC sempre lutou pela manutenção de toda a rede ferroviária nacional e pela manutenção do material circulante.

No entender do seu fundador, não é justo para as populações o encerramento das linhas-férreas por parte da CP, como foram os casos da Linha do Corgo, Tâmega e do Ramal da Figueira da Foz.

"Todo o cidadão tem direito a ter transporte, inclusive as populações do interior e não só as do litoral, da capital ou das grandes cidades. A alternativa ao comboio é o próprio comboio", sustentou José Pinheiro.

@LUSA

Hegemonia centralista do Porto !?

2012-01-11T09:54:00.000+01:00

Rivalidades bacocas.

No fim da passada semana, o Jornal de Notícias noticiou que Guimarães teve em 2010 menos cerca de 58% de dormidas hoteleiras do que Braga, cita também uma frase de André Coelho Lima, vereador do PSD na CMG dizendo “Há 80 anos Guimarães tinha o dobro dos turistas de Braga, hoje nem metade”.

Esta notícia terá provocado o gaudio de alguns bracarenses que encontram aqui mais uma arma de arremesso na rivalidade bacoca com a cidade de Guimarães. Por outro lado, o PSD vimaranense tenta aproveitar a dita rivalidade com Braga, para obter ganhos políticos. No meio disto o JN dá a notícia da forma que mais lhe interessa, dentro da sua linha editorial de defesa da cidade do Porto.

Isto não é futebol! Estamos a falar de política, da projeção de duas cidades que a história fez irmãs e de onde nasceu um país, de empregos e condições de vida para os nossos conterrâneos. Quem gosta de brincar aos marroquinos e espanhois, tem dois jogos de futebol por ano para fazer figuras tristes. É grave que nos deixemos tomar por sentimentos primários que perpetuam a mediocridade, dividindo-nos para reinar.

Já há algum tempo atrás aludi neste espaço aos números do INE sobre turismo, apontando que num contexto geral de aumento de turismo em Portugual e na dita “Região Norte”, Guimarães, Braga e Viana apresentaram de 2009 para 2010 uma diminuição do número de dormidas, enquanto que o Porto registou um significativo aumento.

Senão vejamos, segundo os dados do INE, o número de dormidas em estabelecimentos hoteleiros teve de 2009 para 2010 na “região norte” uma variação positiva de quase 4%. No mesmo período de tempo as dormidas no grande Porto aumentaram mais de 10%, enquanto em Guimarães, Braga e Viana tiveram decréscimos de respetivamente, 0.2%, 2% e 20%.

Vemos assim que o Porto não só absorveu o aumento das dormidas dos visitantes, como também foi “roubar” às três importantes cidades minhotas, algo que não pode ser dissociado da reorganização das regiões de turismo e da criação da região “Porto-Norte de Portugal”.

Face a estes números atrás relatados, o que é que se discute? Quem tem mais turistas, se Braga se Guimarães! O Minho tem que se assumir como um todo, porque só assim tem força para contrariar a brutal hegemonia centralista do Porto que se verifica no turismo como em tantas outras áreas.

Foi há conta das rivalidades bacocas, que temos uma estrutura de autoestradas radial em torno do Porto, muitas delas grátis até há bem pouco tempo, enquanto para ligar Guimarães, Braga e Barcelos, pagamos portagens a peso de ouro.

Poderia continuar por largas páginas, aludindo por exemplo à inexistência de autoestrada entre as duas capitais minhotas, ou às anacrónicas ligações ferroviárias entre as principais cidades minhotas, passando pelo ostracismo a que o Minho é votado na comunicação social ou pela distribuição de dinheiros europeus ou estatais a norte.

Continuemos todos contentes a brincar aos marroquinos e espanhóis enquanto bebemos um vinho do porto. Vamos certamente no bom caminho.

JG Barbosa
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País de província(s) ou de regiões?

2012-01-10T09:26:00.001+01:00

As províncias são mais um exemplo da nostalgia e do saudosismo de Portugal. Elas foram extintas em 1976 e ainda as aprendi, na escola primária, como se ainda estivessem em vigor, mesmo decorridos mais de dez anos. Ainda hoje as Escolas Básicas do 1.º Ciclo estão munidas com material alusivo às províncias criadas pelo Estado Novo… Por outro lado, os materiais didácticos contemporâneos são espécies raras nas referidas escolas.

Portugal tem que deixar de ser um país de província, perdão, províncias e passar a ser um país de regiões. O processo administrativo será mais forte e eficiente. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não possuem soberania e as Assembleias Distritais não funcionam. Depois do falhado referendo das regiões administrativas, realizado a 8 de Novembro de 1998, foram criadas entidades para colmatar falhas nas competências de âmbito supra-municipal. As putativas soluções que contornassem a denominada Regionalização acabaram por burocratizar ainda mais o sistema administrativo. Sem esquecer que ainda se tentaram criar em laboratório as Comunidades Inter-Municipais e novas Áreas Metropolitanas. Utopias...

As oito regiões administrativas foram rejeitadas pelos eleitores no referendo, que acabou por não ser vinculativo, devido à cada vez mais preocupante baixa participação do eleitorado. A conjugação de factores, como uma campanha de “Cavalo de Tróia”, uma mentalidade de “quintal” e duas perguntas do “arco-da-velha”, levou ao resultado que faz Portugal definhar em matéria administrativa. Relembro as perguntas, sendo que nas Regiões Autónomas só constou a primeira no boletim: “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?” e “Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?”. De fácil compreensão! Por favor, nem o Kafka…

Na minha opinião, a Regionalização é uma medida urgente em Portugal, com a proposta a conter apenas cinco regiões, correspondentes às NUTS II, mas com Lisboa a possuir uma área mais ampliada e o Algarve a ver a sua área prolongada por parte da Costa Vicentina.

Devido à seriedade e importância do tema, o debate deve ser o mais alargado possível, tendo em conta o enriquecimento da estrutura da Regionalização. A par deste debate, também dever ser reflectido, primeiramente pelos autarcas, o actual desenho administrativo a níveis concelhios e de freguesia, com vista à sua alteração quantitativa e, consequentemente, qualitativa.

Farão sentido alguns concelhos com menos de 5000 habitantes? Farão sentido concelhos com uma ou duas freguesias ou farão sentido as freguesias nesses concelhos? Farão sentido as freguesias com menos de 150 eleitores e que escolhem o seu Presidente da Junta em Plenário? Fará sentido o excessivo número de freguesias nas grandes cidades sedes de município? Farão sentido as freguesias nas sedes de concelho que sejam vilas ou pequenas cidades? Os 308 concelhos e as mais de 4200 freguesias são incomportáveis para as finanças do país.

Os últimos concelhos nem deveriam ter sido criados e ainda há freguesias que pretendem ser sedes de município!... É certo que cada caso é um caso, que a complexa rede administrativa é quase milenar e que o orgulho terá de ficar à porta, mas temos que começar por algum lado. A criação das regiões administrativas e o seu esperado crescimento institucional levarão, por inerência, à extinção, fusão e criação de freguesias e até mesmo concelhos.

@Júlio Seabra

ÁREAS METROPOLITANAS: Constatações e questões

2012-01-09T09:15:00.000+01:00

Na relação Áreas Metropolitanas serviços desconcentrados do Estado alguma vez as “coisas” se articularam em sentido da importância regional dessas Áreas (figura jurídica) ?

Onde está a Regionalização constitucionalmente consagrada ?

As Áreas Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto foram criadas (vd. Lei 44/91), por unanimidade , a partir de 1991 .

Em Maio de 2003 a Coligação PSD/CDS ( Proposta de Lei do Governo de Durão Barroso), à margem de um autêntico debate público amplamente participado, aprovou as Leis 10 e 11/2003 para as Áreas Metropolitanas,comunidades urbanas e intermunicipais ( GAMs, ComUrbs, Comunidades Intermunicipais de Fins Gerais,Associações de Municipios de Fins Especificos) ; Entidades sem sufrágio universal,directo e secreto dos cidadãos; Municípios associaram-se sob pena de serem excluidos dos fundos do IV Quadro Comunitário de Apoio ( 2007/2013) ;

Em 2003 , o então Secretário de Estado Miguel Relvas (o nome de Isaltino Morais,ministro,também está associado) afirmava “...não será possível ressuscitar o espírito regionalista porque as reformas em marcha não o permitirão...” e que o objectivo era “...enterrar a regionalização...” afirmando que “..a regionalização divide...” ;

Em Nov.º de 2003 Miguel Relvas secretário geral do PSD e ex-secretário de estado da administração local dizia sobre as novas figuras de associativismo “...o objectivo é concentrar a acção...” ;

No dia 8 de Setembro de 2011 o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais da Reforma da Administração Local sendo Miguel Relvas ministro responsável pela área , onde se propõe avaliar e reformatar as competências dos municípios, das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e regular o associativismo intermunicipal.

A democracia participativa (art.º2.ºda CRP), a autonomia das autarquias locais e a descentralização democrática da administraçãp pública (arts.6.º e 237.º da CRP), a Regionalização(arts. 255.º e seguintes da CRP) são questões incontornáveis perante o historial e perante a Proposta ínsita no chamado Documento Verde para a reforma da administração local no que a estas matérias diz respeito.

Estrutura autonómica das autarquias locais, descentralização e regra da regionalização são fundamentais no Poder Local Democrático tal como a Constituição da República (CRP) consagra, não podendo ser tripudiadas; Autonomia significa, segundo Vital Moreira, “autodirecção com poderes próprios”;

O principio da descentralização administrativa é ,ainda segundo Vital Moreira, “..a espinha dorsal da concepção constitucional da autonomia local “ (vidé art.º237.ºda CRP) ;

A Regionalização (vidé art.º255.ºCRP) deve ser um processo de criação de macro-unidades municipais (Regiões administrativas),assentando basicamente na organização e gestão técnico financeira de uma homogeneidade de interesses populacionais,a que corresponde um espaço territorial comum e contíguo .

Ora , de Regionalização nada se vislumbra ( já em 2003 se queria “enterrá-la”) ; de descentralização administrativa quer-se , tal como em 2003 , “ centrar a acção...” ;

Ao criarem-se ,fundirem-se e extinguirem-se certas e determinadas associações supramunicipais dando-lhes poderes que o Estado controla pode “descapitalizar-se “ municípios, perdendo estes força de representatividade e autonomia .

Mas as questões que se colocam não ficam por aqui ;

Tiveram, alguma vez , as Área Metropolitanas estrutura autárquica (ver Constituição)?

Quem tem passado pela Áreas Metropolitanas não sabe das suas insuficiências, incapacidades, dificuldades de desenvolvimento,extremas dificuldades financeiras,por via de insuficiências de verbas provenientes do Orçamento do Estado (municipios a arcar com grande parte da verbas) ?

Em boa verdade, por causa de não terem recursos suficientes provenientes do Estado, têm as Áreas Metropolitanas posto em prática todas as suas atribuições e competências ? (veja-se,v.g.,o Orçamento do Estado para 2012 !).

No ordenamento do território e Ambiente ,dada a legislação em vigor, têm podido ser “elas próprias” ?

Nos Recursos Humanos foram acautelados pelo “legislador nacional” ( pode verificar-se em vários Diplomas) os direitos, garantias e liberdades dos Trabalhadores ?

Na relação Áreas Metropolitanas serviços desconcentrados do Estado alguma vez as “coisas” se articularam em sentido da importância regional dessas Áreas (figura jurídica) ?

Onde está a Regionalização constitucionalmente consagrada ?

São , pois, várias as questões em aberto para reflexão, discussão e acção - tendo em conta quer os “idos” de 2003 , quer um dos Eixos do chamado “Documento Verde” .

Que quem de direito reflicta, discuta e aja, nas sedes próprias, porque, entre outras coisas, Direito e feito podem pôr-se ( ou não) a jeito !!!...

@José Caria

O estadão

2012-01-08T18:10:00.000+01:00

O estado a que chegámos é, ao mesmo tempo, pequeno demais e grande demais. Pequeno demais para os nossos grandes problemas. Grande demais para os pequenos problemas do quotidiano, quando os poderosos, fracos perante os grandes, se vingam nos pequeninos.

@Daniel Bell
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É assim a vida num país desiquilibrado - Bragança ficou sem cinema

2012-01-07T18:51:00.000+01:00

A cidade de Bragança, capital de distrito, ficou hoje sem cinema com o encerramento das salas existentes num espaço comercial, o que implica a perda total deste tipo de oferta cultural para a população.

A diretora do BragançaShopping, Mariema Gonçalves, confirmou à Lusa que "a partir de hoje deixa de haver exibição de filmes nas três salas" daquele espaço comercial, que eram as únicas a oferecer cinema aos cerca de 30 mil habitantes da cidade.

Segundo explicou, o contrato que o centro comercial tinha com a Castello Lopes terminou hoje e a empresa proprietária da rede de cinemas em Portugal entendeu não renová-lo.

@Lusa

TGV Porto-Vigo: Afinal como é ?

2012-01-06T09:43:00.000+01:00

Governo proibído pela UE de desviar fundos do TGV para outros projectos.

A Comissão Europeia decidiu que as verbas RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) para a linha Porto-Vigo em alta velocidade não podem ser desviadas para outros projetos, embora admita uma reprogramação do Fundo de Coesão.

Esta posição foi avançada, dia 05, pelo comissário Siim Kallas, em resposta às questões levantadas pelo eurodeputado José Manuel Fernandes sobre «a vontade do governo português em desviar fundos comunitários» que estavam destinados para as linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo para a linha entre Lisboa e Poceirão, da ligação entre a capital portuguesa e Madrid.

O comissário esclareceu que o troço transfronteiriço Ponte de Lima-Vigo é financiado pelo orçamento das RTE-E com uma contribuição de 244,140 milhões de euros e asssinalou que «está reservada para este projeto, não podendo, por conseguinte, ser reatribuída a outras prioridades».

O responsável sustenta também que a comissão «ainda não recebeu qualquer proposta de transferência das ajudas do Fundo de Coesão da linha Porto-Vigo para outros projetos».

Esclareceu, porém, que se «as autoridades portuguesas decidirem concentrar-se na linha Lisboa-Madrid e pedirem uma reprogramação das prioridades do Fundo de Coesão» a mesma comissão «está pronta a examinar atentamente esse pedido, tendo em conta a situação e a justificação apresentada».

Siim Kallas defendeu ainda que as três linhas a grande velocidade em território português devem ser executadas «no mais breve prazo possível, tendo em conta os atuais condicionalismos impostos à despesa pública».

Destacou também que as mesmas «garantem um forte efeito de alavanca do investimento público nacional», podendo «dinamizar a economia local, quer durante a sua execução quer depois da sua entrada em serviço».

@Lusa

Norte: NELO um líder mundial !

2012-01-05T09:51:00.001+01:00

Caiaques feitos à medida de campeões olímpicos.

A seis meses do início dos Jogos Olímpicos de Londres, Nelo tem já uma certeza: 75% das equipas qualificadas vão usar embarcações suas. É esta a força de um líder mundial.

Começou a fazer canoas aos 17 anos, numa garagem de uma casa abandonada em Vila do Conde, e 34 anos depois, a cerca de seis meses dos Jogos Olímpicos, Manuel Ramos, mais conhecido como Nelo, tem uma certeza: 75% das equipas qualificadas para Londres vão usar embarcações suas. Resta saber se conseguirá repetir o feito dos Jogos Olímpicos de Pequim, nos quais conseguiu 20 das 36 medalhas distribuídas na canoagem.

Começou por se dedicar à produção de caiaques e canoas de competição, tendo depois alargado a produção a embarcações de recreio. Mas nunca perdeu de vista que a sua área de interesse era verdadeiramente a alta competição, com barcos de alta qualidade, e procurou novos mercados, começando pela Grã-Bretanha, onde a exigência era maior, tanto ao nível de praticantes como de construtores instalados.

Com mais de 30 mil embarcações de diferentes modelos construídas, através das mais variadas técnicas e construções, os primeiros modelos de desenho próprio datam do final da década de 80, e em meados da década de 90 nasceu o primeiro modelo desenhado de raiz. "Atualmente, todos os modelos são desenhados e concebidos por nós", explica. E para isso conta com pessoal especializado e técnicas avançadas, a colaboração de um engenheiro naval e do engenheiro responsável pela I&D, a par de um elevado investimento em maquinaria.

O ano de 2004 e a escolha pelo Comité Olímpico para serem os fornecedores oficiais dos Jogos de Atenas foi um marco. Seguiram-se os Jogos de Pequim, e este ano, pela terceira vez consecutiva, a marca Nelo volta a ser a fornecedora oficial dos Jogos Olímpicos. E depois dos excelentes resultados desportivos de Pequim, 2011 foi um bom ano: "Batemos o nosso próprio recorde ao vendermos caiaques para cem países."

O desenvolvimento das embarcações à medida de cada atleta é uma mais-valia, e, no caso das seleções nacionais, esse trabalho é feito a partir da fábrica, não deixando essa tarefa para os mais de 30 agentes oficiais espalhados um pouco por todo o mundo. "Os agentes, por melhor que nos conheçam, têm a sua própria visão do negócio", justifica. "E nós temos uma filosofia muito singela: queremos ser líderes, e para isso o trabalho tem de ser o mais perfeito possível, o mais honesto, o mais empenhado." Para facilitar este contacto com as seleções criaram um centro de treinos, em Cinfães do Douro, a 45 minutos da fábrica, para facilitar o trabalho de adequação de cada embarcação ao atleta que a vai utilizar.

Com a liderança consolidada em flat water, a aposta passa agora pelas águas bravas. A primeira incursão foi na canoagem slalom, em que marcam presença há cinco anos. E as perspetivas são animadoras. Também nesta modalidade foram escolhidos como fornecedores oficiais dos Jogos. "Se calhar não temos um passado no slalom que justifique esta escolha, mas temos uma credibilidade internacional que fala por si, e esta distinção dá-nos a responsabilidade de também aqui termos de provar o nosso valor", afirma confiante.

|DN|
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ENTREVISTA A PINTO DA COSTA

2012-01-04T17:46:00.003+01:00

Fórum das Regiões: Goste-se ou não do FCPorto e do seu líder, carismático, a verdade é que em matéria de defesa dos interesses do seu clube e, no caso em apreço, da sua região, ele tem razão...

Numa longa entrevista publicada no JN do passado Domingo, vários foram os assuntos tratados, entre eles a questão fulcral, para nós, da REGIONALIZAÇÃO:

É um indefectível adepto da Regionalização…só que ela permanece na gaveta!

PC - A Regionalização, além de inscrita na Constituição, tem sido periodicamente defendida por muita gente dos mais diversos quadrantes – mas só para Português ver e enganar o Povo. De facto, ela nunca foi nem será feita porque ninguém a quer; porque Portugal é um País cada vez mais centralista. Há quantos anos se fala de Regionalização? O poder, os governos, nunca a quiseram fazer – nem querem. O País está próspero? As pessoas estão bem? Têm bom nível de vida? Está tudo bem? Então, fizeram bem em não instituir a regionalização. Se está tudo mal, como infelizmente está, as pessoas que impediram a regionalização deviam ser responsabilizadas.

… Mas não devia existir um lóbi mais forte, no sentido de pressionar a institucionalização da regionalização?

PC – Quando os governantes não a querem – e nunca a quiseram – não há lóbi possível. Porque depois há gente que só pode ir até determinado ponto, porque sabemos como são os centros de decisão. Estão a enganar o Povo! Não a quiseram durante todos estes anos e levaram o País à situação caótica em que está, ao ponto de sermos governados por uma troika. Os que a boicotaram deviam ser responsabilizados pelo estado actual do País.

O custo por quilómetro de portagens na auto-estrada da exportação, Aveiro – Vilar Formoso, custará o triplo da auto-estrada Lisboa – Cascais, o que acha?

PC – Fiquei admirado, porque julguei que era seis ou sete vezes mais. Quando verifiquei que era só o triplo pensei que as coisas, afinal, não estavam tão mal como pensava.

Verifica-se pelas indeminizações compensatórias que o Estado dá às empresas públicas que a RTP recebe o triplo do que recebem STCP e a Metro do Porto.

PC – Não me admira. Pensei que fosse muito mais.

JN (1/1/12)

A verdadeira história das SCUTs

2012-01-03T09:24:00.000+01:00

. Desde logo, convém lembrar que muitas destas auto-estradas (SCUTs) foram construídas, em parte, com fundos comunitários o que entra em contradição com o princípio uso público/privado.

Alguns que berram: "paguem e não bufem" porque têm de pagar a portagem da ponte 25 de Abril ou outras nos arredores de Lisboa ou aqueles que têm de pagar as portagens, lembro-lhes que nem todas as auto-estradas apresentam a mesma tipologia. Obviamente, não se pode comparar uma auto-estrada da Brisa como a A1 ou a A3 por dar algum exemplo, feitas inteiramente com capital privado do que uma SCUT em que entra o capital público e fundos públicos do Estado e da UE. Podem parecer a mesma coisa mas não é.

No primeiro caso, a portagem faz parte da lógica de uma empresa que quer obter os seus benefícios vindos da exploração da via construída. No segundo, trata-se de um serviço público que nós, cidadãos e contribuintes, pagamos com os nossos impostos. Introduzir portagens em regiões do interior não só significa penalizá-las, mas também devotá-las à sua extinção. Porque o utilizador que anda pela auto-estrada paga duas vezes: pelo IUC e pela portagem que paga que não é nem de longe, mais barata. Antes pelo contrário, muitas vezes resulta mais cara.

Negocie-se, nacionalize-se (apesar das más lembranças para alguns desta palavra), faça-se de modo equilibrado e que não penalize o turismo estrangeiro. Na minha conta de Twitter e do Facebook já postei pelo menos três ou quatro notícias referidas à impossibilidade de obterem os seus cartões de pagamento os viajantes espanhóis e de outras partes na fronteira de Vilar Formoso por a máquina dispensadora avariar. Umas boas-vindas assim fazem de nós um país terceiro-mundista e não é bem o nosso melhor cartão de apresentação.

No final sofrem transportadoras,empresas de exportação, as populações locais e o turismo. Qual o benefício das portagens numas vias que cada vez estarão mais vazias, quer pela impossibilidade económica de usar estas auto-estradas, quer pela quebra continuada da actividade económica? Será que compensa penalizar populações que talvez tenham de encerrar empresas e serviços atirando mais pessoas ao desemprego, com os custos acrescidos e inerentes do subsídio de desemprego e a quebra das receitas em termos de impostos às empresas em troca de umas portagens que só beneficiam as concessionárias e nem sequer cobrem a totalidade das alegadas despesas como parece ter-se demonstrado no caso das portagens no Porto e arredores.

E mesmo para nós, portugueses, fica mais caro visitar o nosso país. No início do mês fiz uma viagem a Chaves de Elvas. Não paguei nada. Hoje pagaria 64 EUR I/V apenas em portagens. Se decidir ir por Espanha, faço mais 40 km. mas a parte da viagem em vias normais é a mesma que faria em Portugal em quilómetros, sendo as restantes auto-estradas gratuitas. Quem sai a ganhar? Se eu tomar um café ou parar ao almoço? Ou se comprar um produto típico da região? Ou se fazer uma breve paragem para visitar um monumento ou uma paisagem natural? A resposta é tão óbvia que não merece mais palavras.

E isso sem falar dos encerramentos de linhas de ferrovias como a Linha de Leste. De repente, a região Alto Alentejo fica sem serviços de comboio nem para Madrid nem para Badajoz. Também fica sem possibilidades de poupar bastantes horas caso um utente queira ir para o Porto trocando de comboio no Entroncamento. Tem de fazê-lo necessariamente numa rodoviária passando por Lisboa ou em viatura particular.

É claro que este governo só se preocupa com números que apresentar à «troika» e está-se nas tintas para nós. Só que as consequências no futuro podem ser devastadoras. E como não há regionalização, a questão piora ainda mais. Porque nas regiões espanholas subsidiam-se linhas deficitárias consideradas importantes para o desenvolvimento da região. Mesmo que sejam quatro gatos pingados, muitas vezes esses comboios e tudo o que têm para se deslocarem à capital da província e irem no hospital ou tratar documentos.

Seja como for, não precisamos de políticos medíocres nem de tecnocratas, precisamos de pessoas com uma visão integral do país e que tenham o poder e sejam capazes de implementar políticas nesse sentido. Infelizmente não há...

|Fronteiras historiasdaraia|
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Os regionalistas de circunstância

2012-01-02T08:55:00.001+01:00

Pode parecer estranho aos leitores o que vou dizer, mas estou a atingir um tal ponto de saturação com certos regionalistas de circunstância, que já nem sei se os prefiro a eles, ou a qualquer centralista assumido.

No artigo que ontem aqui publiquei de Jorge Fiel, ele apontava como "nó do problema" da má governação a incapacidade dos nossos políticos de perceberem os efeitos devastadores de várias décadas de centralismo. Mas tal diagnóstico, peca por simpático. Seria importante começar a dar passos de diagnóstico bem mais ousados, como seja, passar a qualificar tais governantes como são tratados os bandidos de delito comum.

Se a história dos factos obriga a reconhecer que os nossos políticos não têm sido sérios, então é porque eles não são, de facto, pessoas de bem, confiáveis e cumpridoras. Portanto, ao contrário do que fazem os media , não há motivos nenhuns para se manter a parcimónia, e sim para começar a apontar os nomes aos responsáveis, e dizer aquilo que eles efectivamente são. Já é altura de subirmos os degraus da indignação para níveis mais condizentes com a realidade, quanto mais não seja também para habituar os cidadãos a uma exigência de rigor mais cuidada. Os actos cometidos pelos governantes dos últimos anos ultrapassam os limites do razoável em qualquer regime, sendo duplamente grave quando esse regime é democrático, como dizem ser o nosso...

Não há pois, como sair deste círculo vicioso: o pior dos males de todas as crises em qualquer regime, é a crise de valores, da ética e da verticalidade de carácter, que leva os poderosos a consolidar a ideia [convicção], que o castigo não lhes vai bater à porta. A vigarice é um acto criminoso como outros, que sobe de gravidade na relação directa da importância política e social dos seus autores. Em Portugal, a linha de pensamento é exactamente oposta a esta.

Às televisões, rádios e jornais, são os cumplíces e até mesmo os próprios criminosos, que são chamados a comentar o estado do país. O senso democrático dos media não é tão refinado quanto se possa pensar, não admite como válida a opinião do cidadão comum, mesmo que seja sério e inteligente. Prefere ouvir quem não deve nem provou merecer credibilidade. Nada disto faz sentido. Nada disto permite consolidar nos cidadãos a confiança no regime democrático. Não são os criminosos que devem ser ouvidos. A culpa, não é mesmo de todos, é dos governantes, da comunicação social, porque é cumplíce, e daqueles que continuam a eleger gente demasiado desqualificada e desonesta para comandar o país.

É líquido e sério afirmarmos que os nossos políticos, não têm sido responsáveis, nem competentes. Mas burros, é que eles não são. E é por sabermos que eles não são burros, que é anedótico pensarmos que eles não percebem os malefícios que o centralismo causa ao resto do país. O que temos suportado, não são políticos meramente incompetentes, são essencialmente, vigaristas e aldrabões. Gente demasiado mal formada, de baixo nível, de moral inferior à própria plebe.

Não podemos mais continuar a falar deles como se de pessoas respeitáveis se tratasse, mas como bandalhos que efectivamente são, e puní-los quanto antes. Não lhes é devido respeito, porque só o respeito partilhado é retribuível, e retribuir-nos o respeito é a última coisa em que eles pensam.

Mas pelo que vemos, não é essa a leitura que os media fazem dessa escumalha, caso contrário, poupavam-nos à recolha da opinião de alguns deles sobre o centralismo, como fez ontem o JN. Queremos lá nós saber o que pensam sobre o centralismo, ou sobre a regionalização, pessoas que durante todos estes anos, nunca lutaram abertamente contra, ou a favor, de uma ou de outra coisa? Precisamos lá nós de considerar a opinião de oportunistas da política como José Ribeiro e Castro e Francisco Assis? Ou de deputados, como o Virgílio Macedo do PSD, Honório Novo, do PCP, João Semedo, do BE, que só abordam o tema do centralismo quando estão no Porto, ao fim de semana, para, mal regressam a Lisboa, logo selarem a boca.

De que nos tem valido as suas opiniões em termos objectivos? As coisas têm mudado, porventura? Não! É claro que não mudaram, nem irão mudar nunca, se depender deles. Eles, não querem descentralizar, querem o poder simplesmente, e nessa impossibilidade, querem a manutenção do estatuto [e das regalias] de deputados.

Não nos iludamos mais com o que esta gente diz, ou pensa, atentemos ao que eles fazem. Eles são essencialmente actores. A mudança não passa por eles, estão acomodados. Pensemos nós em mudar de políticos e de políticas. Estes não dão uma para a caixa. Mas cuidado, o D. Sebastião foi mesmo um mito...

@ RUI VALENTE
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Apesar de tudo ... um Bom Ano de 2012 !

2011-12-31T13:55:00.014+01:00

A falência da macrocefalia

2011-12-31T09:17:00.000+01:00

Sobre as galinhas de Tchekov
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Alexander Tchekov dedicou toda a vida à titânica e mal sucedida tentativa de ensinar as suas galinhas a entrarem sempre pela mesma porta e saírem por outra. Esta grotesca tentativa do irmão mais velho de Anton, o genial escritor russo, faz-me lembrar os não menos vãos esforços de tentarem fazer o país andar para a frente apostando todos os recursos em Lisboa.

A Grécia, o mais acabado dos exemplos da falência da macrocefalia, iniciou, a instâncias da troika, um processo de desconcentração do poder e descentralização dos recursos, deixando-nos sozinhos, como o único país não regionalizado da zona euro.

Estarmos orgulhosamente sós não preocupa os filhos das fábricas partidárias que nos desgovernam, pois infelizmente eles partilham o egocentrismo daqueles lisboetas que estão convencidos que não têm sotaque (pois tomam o deles como cânone) e a indigência de raciocínio do automobilista que segue na auto-estrada a tentar evitar os carros que lhe aparecem pela frente e que ao ouvir na rádio que há um carro a circular em contra-mão na A5 comenta para os seus botões: "Um?!? São às centenas!".

O nó do problema reside na incapacidade demonstrada pelos nossos governantes - de Soares a Passos, passando por Cavaco, Guterres, Durão, Lopes e Sócrates - em sequer verem que o pecado original está na estratégia de concentrar todos os recursos na capital, na esperança que essa locomotiva reboque o resto do país, o que nunca acontecerá porque Lisboa já há muito que está desengatada das outras carruagens do comboio português.

Quando se está no Terreiro do Paço perde-se a perspectiva do resto do país, que passa ao estatuto secundário de paisagem (ou província). O resultado é o acentuar das desigualdades internas.

Quem olha para o país de fora de Lisboa já percebeu que a chave para o desenvolvimento consiste em repensar tudo e apostar numa cobertura equilibrada do território nacional.

Por que é que Espanha tem dez cidades com mais de meio milhão de habitantes e Portugal só tem dez cidades com mais de 40 mil almas? A diferença de população entre as duas nações não é a resposta, que encontramo-la se olharmos para 1992, o ano em que Madrid foi Capital Europeia da Cultura, Barcelona teve os Jogos Olímpicos e Sevilha recebeu a Expo Universal - e nos lembrarmos que o magnífico Guggenheim, riscado por Gehry, foi para Bilbau.

Chegamos a esta crise devido a uma administração desonesta da riqueza - o alerta não é meu, mas antes do padre Manuel Morujão, o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa.

A macrocefalia de Lisboa é um problema estrutural do país - o diagnóstico não é meu, mas sim de D. Manuel Clemente, que é bispo do Porto mas cresceu e fez-se homem em Lisboa.

O que nos vale a nós, portugueses da província e figurantes da paisagem, é que a questão política deixou de ser central , pois a incompetência dos políticos que só têm ideias com rugas gerou a vitória da economia - e o primado do económico e social.

Quando pioram, as coisas ficam mais claras.*

* Este Fin foi pedido emprestado a Godard

|JN|
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O Barco vai Tombar!

2011-12-30T16:43:00.000+01:00

por Nuno Laginhas

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Há dias, o bispo do Porto falou em macrocefalia de Lisboa para caracterizar a centralidade da capital portuguesa na vida política e económica do país, agonizando, desta forma, o desenvolvimento do país.

Desde longa data que tenho defendido a regionalização como organização administrativa que permita uma redistribuição financeira mais equitativa por cada região.

Agora com a crise bem acomodada no nosso país e com a "mania" de reestruturar tudo, poderia ser o momento de colocar na agenda política a regionalização, em vez de se andar preocupado com migalhas como a extinção ou não de freguesias.

Ora bem, durante anos e anos, assistiu-se a grandes investimentos públicos feitos na região da capital portuguesa, Lisboa e Vale do Tejo, e desta região até ao Litoral Norte de Portugal. Investimentos esses feitos recorrendo aos impostos de todos os portugueses, ao endividamento do Estado e a fundos comunitários.

Primeiro ponto, quem não reside na região macrocefálica ficou prejudicado, pois os seus impostos em nada o beneficiaram. Por exemplo, quantos residentes do interior de Portugal utilizam com frequência o metro de Lisboa ou até do Porto. Caso esse investimento não fosse feito pelo Estado português, poder-se-ia ter direccionado o investimento para a criação de indústria no Interior de Portugal.

Segundo ponto, o endividamento do Estado. Servirá agora de exemplo mais imediato os transportes públicos de Lisboa, a Carris. Esta empresa serve única e exclusivamente a região de Lisboa, mas os prejuízos apresentados são pagos pelo Estado português. Será correcto que nas restantes cidades do interior não exista transportes colectivos públicos financiados pelo Estado?

A verdade é que será necessário uma melhor distribuição da "riqueza", agora já escassa, por cada região do país, havendo uma discriminação positiva para a região do Interior de Portugal, de forma a equilibrar o barco.

Atendendo ao artigo "A Meia Sardinha...", num futuro próximo, os residentes do Interior de Portugal só terão duas hipóteses de sobrevivência, ou emigram (tal como é vontade deste Governo) ou vão à procura de outras oportunidades para o Litoral, tal como aconteceu na época salazarista.

Numa ou outra hipótese, a verdade é que, mais uma vez, se assistirá a uma desertificação do Interior. Como confirmação deste futuro, o Governo já decidiu suspender a actividade nocturna no helicóptero do INEM sediado em Aguiar da Beira.
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SCUTS: Regiões condenadas?!

2011-12-29T17:02:00.000+01:00

Actualmente, um dos grandes problemas de Portugal consiste na enorme lista de dívidas que o Estado português possui. Este é um tema que vem sendo debatido ao longo dos tempos tendo em conta que “O Estado português gasta como rico sendo pobre”.

Um desses pequenos luxos foi a construção das SCUTS, que visava o desenvolvimento de estradas mais eficientes (em termos de tempo e de consumo de combustível) projectando o país para outro patamar social e económico. Contudo, as consequências negativas têm vindo, nos últimos anos, a suprimir as consequências positivas.

As SCUT (Sem Custo para o Utilizador) foram planeadas para que não possuíssem portagens, resultando assim num elevado número de utilizadores dessas estradas. As SCUT consistem em vias rápidas em que o Estado realiza os pagamentos das portagens com as remessas dos contribuintes.

A sua construção, financiamento, exploração e manutenção é entregue a uma empresa privada, sendo-lhe pago uma tarifa por cada veículo que usufrua da via. Os encargos com as SCUT, que começaram em 2000, só irão terminar no ano de 2030 e, sendo que em 2005 este valor já superava os 500 milhões de Euros, o resultado total será de 15 mil milhões de euros. Assim, visto que os custos são demasiado elevados para serem só suportados pelo estado, foram instaladas portagens nas SCUTS para que o “consumidor” suporte parte desse peso.

Todas as portagens, em SCUTS, têm vindo a ser altamente contestadas pelos cidadãos portugueses. Estes defendem que o pagamento de tarifas de utilização irá prejudicar tanto o cidadão que percorre a estrada para ir trabalhar como as grandes empresas, que têm milhares de camiões a realizar transportes de mercadorias por essas vias.

Estas portagens irão provocar um grande aumento nos custos de transporte que por sua vez irá pôr em causa empregos, empresas e até mesmo regiões. Podemos ver o caso da A23 (Torres Novas-Castelo-Branco-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real-Chaves) e A25 (Aveiro-Vilar Formoso): sabemos que o interior português depende, em muito, da utilização de veículo pessoal e que, por si só, já é prejudicado em relação ao litoral. Logo, as portagens só irão afectar negativamente estas regiões ao danificar o turismo e pôr fim à economia local.

Os utilizadores das estradas do litoral podem defender que toda a gente tem que pagar, contudo ninguém deve esquecer as disparidades regionais tendo em atenção que estas regiões estão a sofrer com a perda de hospitais, escolas e outros serviços públicos, sendo obrigadas a percorrer grandes distâncias para ter acesso a tais serviços.

Outra grande consequência para as regiões, sem discriminações, é a poluição. Tendo em conta um estudo da Universidade de Aveiro, podemos ver que o desvio do tráfego para estradas nacionais e municipais provocou um aumento em média de 60% dos níveis de poluição nas localidades envolventes à EN109. O tráfego nessas estradas triplicou, provocando um aumento em média de 60% dos níveis de poluição. Os valores dos poluentes PM10 e óxidos de azoto estão acima do permitido colocando em risco a saúde pública, nas localidades junto à estrada nacional 109.

Como foi dito anteriormente, a introdução das SCUTS vai pôr em causa muitos postos de trabalhos. Citando a Associação dos Motoristas Internacionais e Nacionais de Pesados, "O Governo não teve isso [os custos do gasóleo e das portagens] em atenção. Continua a criar medidas para fazer a vontade à 'troika' e não se lembra que vivemos em Portugal e que somos povo”.

A associação acrescenta que estarão em risco entre 20 a 30 mil postos de trabalho uma vez que, nem que a portagem fosse um euro, há empresas que frequentam a A25, 10 e 15 vezes por dia e com milhares de camiões”, realçando uma vez mais o enorme acréscimo de custos de transporte.

Concluindo, pode-se dizer que não há maneira de desfazer o erro das SCUTS; apenas discutir uma alternativa para o seu pagamento.

Como constatamos, as portagens representam uma forte ameaça à utilização destas estradas, destruindo orçamentos das familias, empresas e empregos, o turismo e a economia local de muitas regiões.

Assim, os contractos das SCUTS deveriam ser renegociados e devia-se calcular o custo real de cada SCUT, arranjando uma forma de pagamento que permitisse atenuar o peso das portagens por todos os automobilistas (através do imposto anual de circulação).

|Telmo Rodrigues|
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Trás-os-Montes: Obras da autoestrada do Marão paradas há meio ano !

2011-12-28T12:51:00.000+01:00

As obras da autoestrada do Marão, entre Amarante e Vila Real, estão paradas há seis meses por falta de financiamento e não se sabe quando vão ser retomadas.

O Governo garante que está a fazer tudo para desbloquear a situação, mas enquanto isso autarcas e populações mostram-se desiludidos com o impasse para a conclusão da obra.

O túnel da autoestrada do Marão, será(?) o maior em Portugal, com mais de cinco mil metros.
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...o azeite é que é saudável !

2011-12-28T09:03:00.001+01:00

A mais nobre gordura ainda é mal amada pelos portugueses.

Há cerca de 60 anos uma forte campanha levada a cabo por grupos económicos com interesses em óleos vegetais de produtos que cultivavam nas colónias atirou o azeite para a desgraça. Tornou-se fino cozinhar com óleo. Felizmente, passados poucos anos, algumas investigações médicas creditadas organismos internacionais idóneos vieram dizer que o azeite é que é saudável.

Em Portugal, na maioria das casas, ainda se conhece muito pouco sobre o azeite. Há uma embalagem que dá para tudo e pronto. A maior parte das vezes nem é por uma questão de dificuldades económicas que as pessoas não compram mais de um tipo de azeite. É por ignorância mesmo.

Em Portugal o azeite comercializado não pode ter mistura de outros óleos (em Espanha é autorizado misturar óleo de bagaço de azeitona, por exemplo, o que o torna bastante mais barato).

Vale a pena apostar num azeite virgem para temperar na panela e ter mais uma ou duas qualidades de azeite virgem extra para temperar no prato. Escolha azeites de Trás-os-Montes ou do Alentejo se gosta de azeites com um pouco de amargo no final ou do Douro se gosta de azeites mais doces. De resto, vá provando até descobrir aqueles de que gosta mais. (...)

|i|
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Assimetrias regionais: os dados sobre o Poder de Compra Concelhio em 2009

2011-12-27T09:14:00.000+01:00

Por cortesia do Instituto Nacional de Estatística (INE), chegou-me às mãos na passada semana a edição com os dados de 2009 do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio (INE, 2011), resultando daí mais uma oportunidade de retornar à problemática das assimetrias regionais de desenvolvimento, que marcam a realidade do país.

Não esperava nem encontrei nos referidos dados grandes surpresas, isto é, se alguma alteração se deu nos últimos anos ela surge na margem, não questionando a perenidade dos contrastes que cavam o fosso entre as áreas metropolitanas de Lisboa, sobretudo, e do Porto e a generalidade do país.

Embora os territórios apresentem à partida dotações diferenciadas de recursos e capacidades, o crescimento assimétrico é a causa principal da evolução das disparidades regionais. Uma vez que se registe um menor nível de bem-estar num território, para que ele alcance a posição dos mais desenvolvidos, terá que crescer mais rapidamente que estes. Se, pelo contrário, crescer à mesma taxa, o fosso em termos de bem-estar aprofundar-se-á.

Este acentuar das diferenças decorre do desnível inicial, posto que, crescendo à mesma taxa, terá ganhos absolutos maiores a região que partir de um nível de bem-estar superior.

Em razão da dotação diferenciada de recursos, de capacidades e de infra-estruturas, com tradução na respectiva competitividade, é legítimo que os territórios pior posicionados reclamem solidariedade dos mais desenvolvidos.

Noutro momento histórico, porventura em expressão de mudanças tecnológicas ou da afirmação de novos modelos de consumo, poderá inverter-se a orientação do fluxo solidário.

No que respeita ao território nacional, os desequilíbrios de desenvolvimento não são de data recente e apresentam já carácter cumulativo. As discrepâncias de rendimento são mais gritantes entre o litoral e o interior, mais rural, mas existem outros.

O Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio em 2009, agora divulgado, fornece-nos uma aproximação deveras expressiva a essa realidade ao caracterizar os municípios portugueses relativamente ao poder de compra, assimilado a bem-estar material em sentido amplo.

Esclarece-se que o indicador ou índice em causa é um índice sintético, isto é, é construído a partir de um conjunto de variáveis, por recurso à análise factorial.

Dos dados de 2009, pegando no Indicador per Capita (IpC) do poder de compra concelhio derivado do estudo, cumpre destacar que, das 30 unidades estatísticas de nível III (NUTS III) portuguesas, apenas 5 estavam acima do valor nacional: Grande Lisboa (145,2); Grande Porto (115,0); Península de Setúbal (105,8); Baixo Mondego (105,2); e Algarve (100,4).

Por outro lado, os valores mais baixos situavam-se nas NUTSIII seguintes: Pinhal Interior Sul (61,2); Pinhal Interior Norte (62,8); Tâmega (63,5); Serra da Estrela (64,3); e Alto Trás-os-Montes (67,4).

Trata-se, neste último caso, de territórios situados no centro ou no norte do país, confirmando a ideia de um país marcado por um poder de compra per capita tendencialmente mais elevado no litoral continental, genericamente considerado, mas, também, por uma certa oposição entre sul e interior norte e centro.

Por sua vez, dos 308 municípios portugueses, 39 situavam-se acima do poder de compra per capita médio nacional, inserindo-se vários deles nos territórios metropolitanos de Lisboa e do Porto. Com efeito, aparte o IpC mais elevado de todos apresentado por Lisboa (232,5), nas 16 primeiras posições, correspondentes a um IpC superior a 120, encontravam-se mais 6 municípios da Área Metropolitana de Lisboa e 4 da Área Metropolitana do Porto.

Além dos territórios metropolitanos, também os municípios correspondentes a algumas capitais de distrito revelavam um poder de compra per capita superior à média nacional, destacando-se Faro (146,1), Coimbra (144,9) e Aveiro (134,8).

No grupo de municípios com poder de compra por indivíduo superior à média nacional (100) incluíam-se ainda outras capitais de distrito, como Évora, Beja, Portalegre, Braga, Vila Real e Santarém, mas não Leiria que, embora não apresentasse um valor muito distante, ficava ainda assim abaixo dela (99,91%), mesmo sendo o município da NUT III Pinhal Litoral melhor posicionado.

Como última nota, sublinhe-se que 185 municípios (60% do total) apresentavam um IpC inferior a 75% do valor médio nacional o que, obviamente, compara mal com os dados de Lisboa (232,54) e do Porto (178,77).

@J. Cadima Ribeiro
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Linha do Tua é a morte anunciada dos transmontanos

2011-12-26T08:40:00.000+01:00

São poucas as coisas de que os transmontanos se podem orgulhar, além do bom vinho, do fumeiro, e do azeite reconhecido mundialmente, temos o rio Tua e a linha que acompanha o seu serpenteio.

Estamos a falar do último rio selvagem em Portugal, à beira da extinção logo a seguir à morte anunciada e executada no Rio Sabor.

Deveria ser criada uma linha turística de excelência, com viagens do Porto (São Bento) ao Tua e do Tua a Mirandela. De certeza que esses turistas iriam ficar maravilhados e regalados com o encanto do vale do Douro (ainda Património da Humanidade) e com o vale do Tua com a sua beleza natural. Davam lucros ao comércio tradicional, hotéis, restaurantes, industria, vendiam-se o bom vinho, o queijo, o fumeiro, as azeitonas, alcaparras, artesanato e o ouro da região, o Azeite.

Se querem revitalizar a economia local daquela terra é com este tipo de projectos que o devem fazer. A Pasta do Turismo deveria projectar esta região para o estrangeiro como fazem com a imagem de marca "Allgarve".

Qual é o custo benefício do projecto da barragem do rio Tua? O custo é, sem dúvida, a morte dos transmontanos e da região, esse é muito alto... mais alto de que qualquer estudo encomendado que demonstre que a barragem trás benefícios para esse povo! Não há estudos que vão contra a raça do transmontano, a linha pertence-lhes pois trata-se de um legado deixado pelos seus antepassados! E o governante que acabar por destruir o rio e a linha do Tua, também vai ser o mesmo responsável por retirar o estatuto de património da humanidade do vale do douro vinhateiro.

|JN|
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Boas Festas para todos

2011-12-24T03:38:00.001+01:00

Poder Local - os maus exemplos (2)

2011-12-23T08:52:00.002+01:00

Bragança: Uma hora para decidir quem paga o almoço de Natal da Assembleia Municipal.

Dois votos a favor, um voto contra e 82 abstenções.

Os almoços não são de borla, já se sabe, mas levar quase uma hora para decidir quem paga o almoço de Natal da Assembleia Municipal é quase histórico. Foi o que aconteceu na última sessão.

O deputado do CDS, Guedes de Almeida, não gostou do facto de o convite ter partido do Executivo Municipal. Vai daí, propôs um requerimento aconselhando o Executivo liderado por Jorge Nunes a não pagar a conta, imputando-a a cada um dos 60 membros da AM inscritos para o almoço.

E como tantas vezes acontece nestas sessões, muitos deputados terão votado sem saber bem o quê, pois a proposta foi aprovada com dois votos a favor, um voto contra e 82 abstenções.

Apesar de os requerimentos não poderem ser discutidos, a verdade é que se gerou um sururu na sala, com vários dos presentes a terem dificuldade em aceitar os 20 euros previstos. Ainda houve quem apresentasse um segundo requerimento para anular o primeiro, que tinha sido aprovado, recorde-se, em votação do plenário.

A Mesa não o aceitou e quem foi (não todos os que estavam inscritos) teve de pagar 20 euros. Pelo meio, ainda se discutiu se o dinheiro que a Câmara previa gastar (cerca de 1400 euros) deveria ser empregue num almoço solidário, proposta rejeitada por maioria. E lá se gastou quase uma hora da sessão.

@Jornal Nordeste
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Tradição e Regionalização

2011-12-22T03:38:00.000+01:00

A tradição, em muitas coisas, não tem sido o que era. Este ano – seguramente, em consequência da crise – o espírito natalício que costuma pairar nesta época, também não me parece que seja o habitual. No Porto, em particular e também no Norte do país, em geral.

Dizia-me um velho amigo, actualmente exilado, por razões profissionais, em Lisboa, que tem notado, ao invés e nos locais por ele frequentados, as lojas cheias e o habitual trânsito nervoso, caótico e irritante dos Dezembros do costume. Vantagens da capitalidade que, seguramente, serão externalidades negativas (para o resto do país) da dinâmica centralista que nos vai tolhendo, cada vez mais intensamente. Dinâmica esta que estilhaça qualquer resquício de coesão nacional.

Há, de facto, cada vez mais “Portugais” diferenciados, no nosso território. Muitos dados comprovam-no, para além da experiência empírica que qualquer um de nós (qualquer cidadão) poderá observar e, pior do que isso, sentir na sua pele.

O estudo recentemente publicado (INE) sobre o poder de compra concelhio é, mais uma vez e pelo prisma do dito poder de compra, elucidativo. Já nem falo de Lisboa, como termo de comparação; realço o facto de, entre, por exemplo, o Porto e Ribeira de Pena, a disparidade ser tão grande (significativamente mais do dobro, em média de poder de compra individual) que dificilmente quem analise apenas os dados publicados, sem conhecer a realidade portuguesa, pensará que aqueles concelhos integram o mesmo país e distam, entre si, menos do que duas centenas de quilómetros (e com auto-estrada!).

Vem isto a propósito do facto de, como referimos, na semana passada, nestas páginas do Grande Porto, a hipótese de se elegerem, directamente, os Presidentes das Juntas Metropolitanas (Porto e Lisboa) que se está a desenhar, em paralelo à reforma da administração local em curso (ou, com rigor, em complementaridade enxertada nessa reforma), poder apresentar riscos para um processo futuro de regionalização do nosso Estado.

Claro que é possível alargar-se a área metropolitana do Porto (e de Lisboa) existente actualmente; é igualmente possível que se constituam mais Juntas /Àreas Metropolitanas. No entanto, corre-se o risco de “aplainando” e “acalmando” as aspirações do Porto (através da respectiva Junta), se adormeça, por falta de massa crítica suficiente, o processo (de descentralização), no resto do país.

Claro que, concretizando-se essa hipótese de pré-regionalização localizada, tudo dependerá, também, do protagonismo dos respectivos líderes (Presidentes eleitos). Prefigura-se, actual e naturalmente, nessa hipótese, que Rio continue a sua carreira por cá. Talvez seja uma oportunidade de se institucionalizar, final e definitivamente, no futuro, como uma genuína voz do Norte…através da Junta Metropolitana do Porto.

por Pedro Madeira Froufe

- Grande Porto

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Parlamento da Galiza faz 30 anos plenos de desenvolvimento

2011-12-20T21:55:00.004+01:00

El Parlamento celebra en su 30 aniversário el mayor desarrollo de Galicia

Santiago de Compostela, 19 dic (EFE).- El Parlamento de Galicia celebró, con un pleno extraordinario, el 30 aniversario de la institución, que su presidenta, Pilar Rojo, afirmó que fue el de "mayor desarrollo de la historia" de la Comunidad.

A la sesión plenaria asistieron numerosos diputados de las anteriores legislaturas, muchos de ellos, de la primera, además de los tres presidentes del legislativo gallego, Tomás Pérez Vidal, José María García Leira y Dolores Villarino, que escucharon también el recuerdo a su antecesor, Antonio Rosón, ya fallecido.

Además de representaciones de distintas instituciones, como el Consello de Contas, el Tribunal Superior de Xustiza o el Ejército, también asistieron al pleno los presidentes de la Xunta Gerardo Fernández Albor, Fernando González Laxe y Emilio Pérez Touriño.

Pilar Rojo afirmó ante los diputados que el inicio del parlamentarismo gallego fue una época "de gran ilusión, pero también de ciertas desconfianzas y dudas ante la necesidad de asentar las instituciones del estatuto aprobado ese mismo año.

Rojo dijo que estos treinta años fueron los de mayor desarrollo de la historia de Galicia y agregó que fue la Cámara la que comandó tal avance.

Valoró también el trabajo de los diputados, "que supieron comprender su época y construir puentes entre tradición y modernidad, otorgándole a esta Cámara la centralidad que le corresponde en el conjunto del sistema".

En su opinión, ese trabajo llevó a que hoy el Parlamento sea una "Cámara plenamente consolidada" que "se convirtió en el eje básico para la conformación de la opinión pública gallega", y fue capaz de "dar respuesta a estos cambios de tanta relevancia para el desarrollo de la Comunidad autónoma".

En la sesión conmemorativa intervinieron también los tres portavoces de los grupos.

Pedro Puy, del PPdeG, hizo un recorrido histórico hasta llegar al constitucionalismo moderno, con el paso de un parlamento al servicio del rey a las cámaras que representan y sirven al pueblo.

Recordó la importancia que las primeras formulaciones del galleguismo dieron a la asamblea, como los federalistas de 1887, o las cortes regionales de Brañas de 1892, para llegar al Estatuto del 36, que también destacaba el papel central del Parlamento.

Se refirió asimismo a las movilizaciones de 1979 en contra de la disposición final tercera de un anteproyecto que sometía -dijo- el Parlamento a las Cortes Generales, incluso en sus competencias propias, de forma que, frente a las autonomías fuertes de Cataluña y País Vasco, Galicia fuese el patrón de autonomía débil para el resto.

Para Puy, la existencia misma del Parlamento es la prueba más evidente de la democracia misma.

También el portavoz socialista Abel Losada resaltó la consolidación de la convivencia democrática y recordó que su partido es el único que estuvo en todos los procesos de elaboración y consolidación del marco que hoy rige el autogobierno gallego, en 1936 y en 1981.

Para el socialista, hoy los "monstruos que amenazan este preciado logro se encuentran en otros parajes, como es la grieta cada vez mayor entre la economía, la política y la ciudadanía".

Losada comentó que "un comienzo confuso dio paso a un período de sometimiento a la excesiva dependencia del Ejecutivo, por causa de la configuración de la Cámara, de las mayorías absolutas que se produjeron en ella por la voluntad de la ciudadanía".

Se refirió también a que fue un presidente socialista, Pérez Touriño, quien convirtió en habituales sus comparecencias en las sesiones plenarias y una socialista la primera presidenta de la Cámara.

El portavoz lamentó que no se haya producido la necesaria reforma del Estatuto, a pesar de lo cual reafirmó que "hoy nadie entendería Galicia sin sus instituciones" y expresó que su grupo no aceptará, "de ninguna manera, tentaciones recentralizadoras".

El representante del BNG, Carlos Aymerich, valoró el papel histórico del Parlamento, a pesar de "imágenes contradictorias", como la expulsión de los tres diputados nacionalistas en la primera legislatura.

Aymerich subrayó que la existencia de la Cámara es un reconocimiento del pueblo gallego como sujeto de derechos, aunque no pueda "decidir plenamente su destino".

El portavoz subrayó la importancia del Gobierno de las mayorías que se refleja en los Parlamentos, aunque criticó que hoy sea cada vez más potente el gobierno de los mercados, que "se muestra contrario a la democracia". EFE

jl/jrs

ABC

Nota do Editor: Através da Regionalização Autonómica Espanhola (muito diferente da defendida em Portugal), a Galiza foi dotada há 30 anos de um parlamento aos quais foram dadas importantes funções legislativas. O Parlamento Galego funciona no Pazo do Hórreo, na cidade de Santiago de Compostela, e funciona a tempo inteiro, reunindo habitualmente duas vezes por semana.

Com a Regionalização Administrativa que é geralmente defendida em Portugal, cada região seria dotada não de um Parlamento, mas sim de uma Assembleia Regional, que não funcionaria a tempo inteiro nem teria poderes legislativos, tendo antes funções mais centradas no debate político e na fiscalização da acção da Junta Regional. Os seus deputados não aufeririam salário, mas antes senhas de presença, como acontece nas Assembleias Municipais e de Freguesia actualmente.

"O comércio é que está a pagar a crise"

2011-12-20T18:18:00.000+01:00

Nos últimos quatro meses encerraram quase trezentas lojas na cidade de Braga.

O presidente da Associação Comercial de Braga (ACB), Domingos Macedo Barbosa comenta estes encerramentos dizendo que "do ponto de vista da actividade económica, o comércio é que está a pagar a crise".

De acordo com o Presidente da ACB tudo isto "é o relexo da retração". A maioria das lojas que encerraram são no centro da cidade e arredores. Domingos Macedo Barbosa admite que a conjuntura da economia ‘pode mais’ do que as intervenções urbanísticas que se têm feito na cidade.

A maioria das lojas que encerra é no pronto a vestir e em serviços, como cafetarias, por exemplo. Domingos Macedo Barbosa relembra o plano de emergência que foi pensado "há mais de um ano", plano que "também já foi apresentado ao novo Governo, "mas a ACB continua à espera de respostas".

A Câmara Municipal de Braga está a estruturar um plano de regeneração urbana. Para Domingos Macedo Barbosa, isso “seria a melhor vitamina” para o comércio da cidade. A atracção de pessoas para viver no centro da cidade é um dos objectivos da regenaração urbana.

O Presidente da ACB acredita que "a cidade vai ganhar assim mais atractividade, motivando outros comerciantes e empresas a virem para a cidade".

A ACB vêm com bons olhos "projectos como o Liberdade Street Fashion, e por isso a cidade tem de oferecer condições para mais iniciativas destas". Tem-se falado de uma possível deslocação da Loja do Cidadão, Domingos Macedo Barbosa garante que "não há dados que confirmem essa decisão", e não acredita "uma vez que é um espaço muito importante para a vitalidade da cidade".

|J. Cadima Ribeiro|

O Porto vai fazendo o que pode mas... pode pouco

2011-12-19T08:38:00.000+01:00

Na capa da edição de hoje do JN, o leitor encontra dois assuntos que comprovam a tese exposta neste editorial. Por um lado, temos a boa notícia do início da demolição das torres do Bairro do Aleixo e, por outro, a má nova de que a RTP come cerca de 3,6 vezes mais dinheiro dos nossos impostos que a STCP e a Metro do Porto juntos pela parte de serviço social que nos prestam.

Moro na vizinhança do Aleixo e vejo todos os dias que o Estado deveria distribuir os meus impostos beneficiando sobretudo quem mais precisa de descontos para viajar em transportes públicos. E, em consequência, pelo menos não beneficiar um canal de televisão que não faz parte do cabaz de necessidades primárias das populações mais desfavorecidas.

Não é preciso nenhum esforço especial nem nenhum especial atributo de análise para entender que as indemnizações compensatórias que o Estado paga às empresas pela parte de serviço público que elas nos prestam não deveria ter esta relação de valor e de implicação dos nossos impostos.

É evidente nos números e na relevância da sua utilidade social que, no cotejo que o JN faz nesta edição, não pode haver dúvida de que o Estado deveria dar todo o benefício a empresas de transportes com a responsabilidade de garantir aos mais carenciados, em particular crianças, idosos e sem trabalho, meios para poderem deslocar-se.

Não só não acontece isso como parecemos prisioneiros de um sistema em que todos os políticos dizem mal da RTP mas nunca deixam de pensar nela como uma amante. Ou seja: cara mas boa...

É em tempos de crise que acabamos todos a fazer continhas. E a compará-las. O JN continuará a fazê-las, porque a crise trouxe-nos um novo critério de validação daquilo que fazemos e ao preço que fazemos: justiça social.

Eis o que tem a ver com a primeira demolição das cinco torres do Aleixo: ela é socialmente justa. Porque as populações não podem estar à mercê dos supermercados da droga em bairros sociais sobredimensionados e "ghetizados".

A demolição do Aleixo é, certamente, um exemplo de como o Porto vai fazendo o que pode - e até talvez consigamos requalificar aquela parte da frente ribeirinha se a economia retomar -, mas a comparação entre as compensações indemnizatórias que o Estado paga à RTP e à STCP e à Metro do Porto é a prova de que o Porto pode pouco.

Como pode menos ainda o país real, onde o custo por quilómetro de auto-estrada entre Aveiro e Vilar Formoso (por onde precisamos de exportar a preços competitivos) é o triplo do da auto-estrada que liga Lisboa a Cascais.

Haja, pois, quem possa.

Reforma da Administração Local: Um guião de ilusionismo político !

2011-12-18T09:12:00.000+01:00

Uma entrevista que é todo um tratado.

A entrevista que o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, deu a Leonete Botelho e Margarida Gomes é, com todo o respeito, um verdadeiro tratado. Um guião de ilusionismo político.

O Público percebeu-o e dá conta disso no seu Editorial de ontem, aqui citado um pouco mais abaixo.

Com efeito, trata-se de uma "reforma administrativa" que se assemelha a uma fraude política destinada a criar a convicção junto da opinião pública de que de uma reforma se trata.

Na verdade, como se depreende das palavras do secretário de Estado, a "reforma" até permite que autarcas que estavam impedidos de se recandidatarem por terem excedido o limite de mandatos possam vir a fazê-lo desde que haja, repare-se na subtileza, "mudança de circunscrição geográfica", isto é, "se uma freguesia ficar com mais ou menos território, por exemplo, o autarca já se pode recandidatar".

Porque, explica a eminência, "não se trata já da mesma freguesia". Pois não. Será isso, aliás, que no futuro irá fazer a diferença entre uma qualquer "freguesia de S. Pedro" pré-reforma, à qual o actual presidente de junta de nome Pedro não se poderia voltar a recandidatar, e a futura "freguesia do Pedro", esta pós-reforma, onde aquele poderá começar do princípio a contagem dos seus mandatos.

Em concreto, no exemplo dado pelos secretário de Estado, estamos perante mais uma chico-espertice para contornar a lei de limitação dos mandatos que não indigna todos aqueles que antes criticavam, com razão, a falta de reformas de fundo dos Governos, e foram vários, anteriores.

A este quadro juntam-se afirmações tão profundas como a de que "temos de ser eficazes a descentralizar", ou mais ou menos graves, para quem fala de reforma, como a de que "este não é o momento político para se discutir a regionalização", que "o Governo deixa em aberto a fusão de municípios" e que "o número de municípios em Portugal é muito inferior à média europeia", sem que se perceba se com esta última se está a deixar a porta aberta para que amanhã, algumas das freguesias que se vão fundir, nome suficientemente feio para fazer muita gente espumar sem que haja necessidade de usar outros, se poderão vir a transformar num novo município para satisfação das sempre atentas clientelas locais.

Ou, ainda, uma afirmação tão estranha nos dias de hoje como a de que "o objectivo do Governo não é diminuir aquilo que é transferido para as autarquias (municípios e freguesias)".

Confirma-se que tudo fica pela cosmética, por um pequeno rearranjo que baixe o endividamento em 150 milhões de euros e não "chateie" muito os municípios, porque é nestes que o Sr. Relvas e o PSD têm alguma força e muito poder e não convém amanhã ser vaiado por quem garante o funcionamento da máquina e satisfaz as clientelas partidárias.

Mas se é para isto que se vai fazer uma reforma, então o melhor era ter ficado quieto. Porque fazer uma reforma só para dizer que se fez uma reforma, não reduzindo as transferências do OE, permitindo a eternização no poder autárquico de políticos que já estavam com guia de marcha, por via do expediente do redimensionamento de algumas freguesias, ou deixando de pagar a presidentes de junta para depois andar a pagar às "duas ou três pessoas de cada uma das freguesias agregadas" que irão integrar o "Conselho Social", "de modo a prosseguir a política de proximidade" - pro bono e a tempo inteiro? - que já é hoje levada a cabo, e com bons resultados pelas freguesias, como irem "buscar os medicamentos e levantar dinheiro", não é uma verdadeira reforma. Não é uma proposta séria nem é para ser levada a sério por ninguém. A não ser pelos novos "cromos" que o ministro vai desencantando para compor os grupos de trabalho.

Se o objectivo é fazer uma reforma, e ninguém duvida que ela seja necessária, então pense-se tudo com critério e rigor, incluindo a regionalização, o número e a dimensão dos municípios e as atribuições e meios que a cada um devem estar atribuídos no quadro de uma verdadeira reforma da Administração Local que melhore a governança impedindo o governanço público e notório a que temos assistido de uns quantos.

Estabeleçam-se primeiro os objectivos e a forma de alcançá-los com eficácia e em termos eficientes de um ponto de vista económico. A seguir calendarize-se e a partir daí cumpra-se, fazendo a adequada monitorização.

O secretário de Estado não tem culpa. Ele cumpre o que quem o nomeou lhe manda fazer. E confesso que depois da apressada extinção da IGAL e de se ter corrido com o seu inspector da forma que todos conhecem, não esperava outra coisa. O ministro é que, depois de ler a entrevista do seu secretário de Estado, devia pintar-se de preto, embora duvide que houvesse nas freguesias tinta disponível que chegasse para esse efeito. Mas entre todos alguma coisa se haveria de arranjar. Pro bono.

|SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA|
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PSD e PS entregaram reorganização administrativa de Lisboa

2011-12-17T09:44:00.000+01:00

Documento subscrito pelos líderes parlamentares. O Parque das Nações é a única freguesia a criar de raiz

O PSD e o PS entregaram nesta sexta-feira, na Assembleia da República, o projecto de lei para a reorganização administrativa de Lisboa, que contempla a redução das actuais 53 freguesias para apenas 24. O projecto é subscrito pelos líderes parlamentares de ambos os partidos.

Além de Luís Montenegro, do PSD, e de Carlos Zorrinho, do PS, subscrevem o projecto de lei 12 deputados social-democratas e 13 socialistas.

O projecto de lei começa por lembrar que a organização administrativa de Lisboa se mantém inalterada há mais de 50 anos. E sublinha que desde então "Lisboa mudou de forma radical a diversos níveis - demográficos, sociais, económicos, culturais - mas a estrutura administrativa não acompanhou a mudança".

Os subscritores afirmam que "a relevância deste processo de reorganização foi, no plano local, claramente assumida pela Câmara Municipal de Lisboa, pela Assembleia Municipal de Lisboa e pelos eleitos locais". No projecto de lei diz-se ainda que além de um novo mapa para a cidade se propõem "mais competências próprias para as juntas de freguesia" e "mais meios" para esses órgãos autárquicos.

No documento que hoje deu entrada na Assembleia da República são elencadas as 24 novas freguesias propostas, entre as quais a do Parque das Nações, a criar de raiz. São também apontadas as novas competências próprias a atribuir às novas juntas de freguesias e os respectivos recursos financeiros a transferir para cada uma delas.

Os subscritores, entre os quais estão António Prôa (líder do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa) e Miguel Coelho (líder do PS na Assembleia Municipal de Lisboa), afirmam que as novas freguesias devem ser instaladas "no período de seis meses que antecede o termo do mandato autárquico em curso". Para tal deverão ser instituídas as comissões instaladoras das novas freguesias, "compostas pelos presidentes das juntas de freguesia extintas e por um representante do presidente da Assembleia Municipal de Lisboa". A essas comissões caberá "a definição do local da sede da freguesia".

|Publico|
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Inovação: Talheres vimaranenses na mesa de todo o mundo

2011-12-16T08:58:00.000+01:00

Os talheres da Herdmar estão nas mesas do mundo há um século para "valorizar a importância do momento da refeção".

"A fabricar talheres desde 1911." É desta forma que a empresa de cutelaria de mesa Herdmar, em Caldas das Taipas, concelho de Guimarães, se apresenta ao mundo. Há cem anos que por aquelas bandas se faz a história que já conquistou mais de 60 países com inovadores talheres. Alguns deles exclusivos com acabamento em cores e com aplicações de cristais Swarovski.

O objectivo é "valorizar a importância do momento da refeição", diz Maria José Marques, coma mesma dedicação e rigor com que gere a empresa juntamente com mais três irmãos.

A história da Herdmar começou com Manuel Marques, "o grande mestre e fundador", como lhe chamam os actuais administradores, que, aos 26 anos e com 50 escudos - cerca de 25 cêntimos na moeda actual -, montou uma oficina de facas, nas margens do rio Ave. "Aproveitava a energia hidráulica para auxílio na produção das facas e canivetes, que depois completava juntamente com colheres e garfos que adquiria noutros colegas produtores das aldeias vizinhas", conta a neta Maria José Marques.

Começou por os comercializar nas cidades mais próximas. Oito anos depois, Manuel Marques abriu a primeira fábrica, mal sabendo o sucesso que esta iria alcançar. Já nos anos 50 exportava para as antigas colónias. Ainda hoje, 90% dos produtos são para exportação. Os filhos Abel Marques e José Marques continuaram a escrever a história da empresa nos anos 1960.É com eles que nasce a marca Herdmar e continua a inovação da cutelaria de mesa.

O gosto pelo fabrico de talheres chegou à terceira geração da família com os irmãos Maria José, José Avelino, Abel e Mário a assumirem cada um o seu pelouro na administração da empresa. O negócio segue pela via do sucesso e, desta vez, em novas instalações, desde 2000, com aposta forte no empreendedorismo e na constante procura de novos mercados e consequente aumento do volume de negócios que hoje ronda os 7,8 milhões.

"A oferta de produtos produzidos na fábrica, diferenciados, inovadores, com uma relação aceitável de qualidade/preço" são algumas das mais-valias da Herdmar, segundo a administradora Maria José Marques. Acrescenta a "garantia de um bom serviço e confiança transmitida aos clientes ao longo de um século de experiência".

A fórmula do sucesso assenta, segundo a administradora, na "incessante procura de novas tecnologias aportáveis à produção dos produtos, no melhor relacionamento com todos os colaboradores e na transformação de cada cliente num parceiro". Acrescenta ainda "uma atenção constante à protecção ambiental e a busca de novos mercados". Tem como parceiros empresas de produtos de mesa, como as cutelarias, Ivo, Porcel, Silampos, Costa Verde e Frasa.

Com mais de cem trabalhadores, a Herdmar está na vanguarda com garfos, colheres e facas de design de "alta qualidade", idealizadas e produzidas na fábrica. Dos cerca de 80 modelos em aço inoxidável, distribuídos por quatro níveis de qualidade, os mais vendidos "são os talheres nas gamas média - alta e alta, com linhas modernas e acabamentos em cores - preto, azul, violeta, castanho". Também os utensílios revestidos a ouro e prata fazem sucesso assim como aqueles com aplicação de cristais Swarovski.

Ainda hoje, a fábrica tem um "pequeno museu" com peças produzidas, nas décadas de 20 a 40, pelo avô Manuel Marques, agora recuperados e "adaptados à nova realidade dos mercados, e que representam ainda actualmente um percentual importante nas vendas". O cuidado com o design e apresentação dos produtos estende-se igualmente à embalagem dos talheres. A Herdmar transformou-se, recentemente, numa residência artística no âmbito da Capital Europeia da Cultura de Guimarães.

|DN|
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Portugal está envelhecido e a perder jovens

2011-12-15T08:49:00.001+01:00

A população portuguesa está cada vez mais envelhecida, já que deixou de haver renovação de gerações em 1982 e Portugal é hoje «um dos países do mundo com mais baixos índices sintéticos de fecundidade».

Estas são algumas das tendências divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) durante a apresentação dos resultados provisórios dos Censos 2011.

«Nos últimos 30 anos perdemos cerca de um milhão de jovens, entre os zero e os 14 anos, e ganhámos cerca de 900 mil idosos, ou seja pessoas com mais de 65 anos», resumiu Fernando Casimiro, coordenador do Gabinete de Censos 2011 do INE.

Resultado: «Estamos significativamente mais velhos», disse o responsável, lembrando que este fenómeno se deve, em parte, a haver cada vez mais mulheres que tem cada vez menos crianças.

De acordo com aquele especialista, «desde 1982 que o índice sintético de fecundidade tem um valor que não permite a renovação das gerações».

Fernando Casimiro explicou que a renovação de gerações só seria conseguida se Portugal tivesse um índice superior a 2,1, mas desde a década de 80 «que este índice está abaixo de 2.1». Conclusão: «Temos hoje um dos índices sintéticos de fecundidade mais baixos do mundo».

Em Portugal, para cada 100 jovens existem 129 idosos, mais 27 do que há dez anos. Em termos percentuais, 15% da população é jovem e 19% têm no mínimo 65 anos.

«O índice de envelhecimento tem seguido uma tendência galopante, passando de 68 em 1991, para 102 em 2001 e 129 em 2011», lembrou o especialista, sublinhando que o índice de dependência de idosos passou de 24 para 29 nos últimos dez anos.

No entanto, a população portuguesa continua a aumentar: nos últimos dez anos registou-se um crescimento de cerca de dois por cento, atingindo um total de 10.561.614 residentes no passado dia 21 de Março.

O Alentejo é a zona do país que perdeu mais população (2,5%), seguida do Centro (1%), contra o Algarve e a Região Autónoma da Madeira que registaram aumentos de mais 14,1% e 9,3 por cento da população respectivamente.

O número de municípios que perderam população passou de 171 em 2001 para 198 este ano, sendo no interior onde se nota mais a desertificação. Mas, também no interior, existem excepções: Bragança, Viseu, Castelo Branco, Évora e Beja registaram um aumento.

No litoral a população continua a crescer e são as áreas metropolitanas as mais atraentes.

Mas, de acordo com Fernando Casimiro, o aumento populacional ficou-se a dever «sobretudo à ajuda da imigração»: «O crescimento de 205.500 pessoas foi suportado em 91% pelo saldo migratório estimado e em 9% pelo saldo natural», explicou o coordenador do INE.

No que toca à diferença entre sexos, as mulheres estão em maioria em todo o país, existindo apenas oito excepções: Corvo, Lajes das Flores, Grândola, Azambuja, Odemira, Monchique, Ribeira Grande e Porto Santo onde ainda há mais homens.

No dia censitário (21 de Março), 47 por cento da população estava casada, contra 40 por cento de solteiros. A maior percentagem de divorciados vive nas zonas de Lisboa (7,5%) e Algarve (7,2%), contra o norte que mantém as taxas mais baixas de divorciados (4,5%).

@Lusa

Disparidades Regionais .

2011-12-14T08:40:00.000+01:00

"O crescimento assimétrico é a causa principal da evolução das disparidades regionais".

Embora os territórios apresentem à partida dotações diferenciadas de recursos e capacidades, o crescimento assimétrico é a causa principal da evolução das disparidades regionais. Uma vez que se registe um menor nível de bem-estar num território, para que ele alcance a posição dos mais desenvolvidos, terá que crescer mais rapidamente que estes.

Se, pelo contrário, crescer à mesma taxa, o fosso em termos de bem-estar aprofundar-se-á.

Este acentuar das diferenças decorre do desnível inicial, posto que, crescendo à mesma taxa, terá ganhos absolutos maiores a região que partir de um nível de bem-estar superior.

J. Cadima Ribeiro
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Ainda a Barragem do Tua !

2011-12-13T08:45:00.000+01:00

A meter água

O turismo, que devia ser uma das apostas estratégicas do País, é ignorado por causa de uma barragem

Há coisas que nunca mudam. O apego dos Governos às Parcerias Público-Privadas seria enternecedor se não fosse uma das grandes causas da ruína do País. A ligação quase umbilical entre o Estado, empreiteiros, bancos, concessionários e seus advogados pode explicar que ao fim de meio ano de Passos Coelho as PPP continuem a ser negócios ricos e florescentes para os privados e uma desgraça para o Estado. Está tudo na mesma, para pior.

Agora, há o risco de a Unesco retirar a classificação de Património Mundial ao Douro Vinhateiro, se a Barragem do Tua for construída. Podia não ter importância, só baixava um pouco mais o ânimo dos nativos, mas não. O que a Unesco disse, em 2001, é que há uma região tão bonita e fantástica em Portugal que tem de ser usufruída pelo Mundo inteiro. E isso atrai turismo, como tem atraído cada vez mais.

Mas subir o Douro de barco e andar na centenária e única Linha do Tua, submersa com a barragem, deixará de ser possível. O turismo, que devia ser uma das apostas estratégicas do País, é ignorado por causa de uma barragem que vai dar apenas 0,67 por cento a mais de energia e que, de custo inicial, é de 300 milhões (num total de 16 mil milhões pagos pelos contribuintes), fora as derrapagens e a mão de Souto Moura para “melhorar” o paredão de mais de 100 metros de altura.

Foi este paredão “imenso” que a ministra do Ambiente disse ao Parlamento já estar construído, para justificar a barragem. Mas não está. Confessou depois ao CM que o secretário de Estado Daniel Campelo a informou mal.

Mas, ficou tudo na mesma, pior. Mais de mil sobreiros já foram abatidos dos mais de cinco mil autorizados pela ministra e o argumento mudou. Agora, há um contrato para respeitar que, por acaso, tem sido seguido pela antiga firma de advogados da ministra e uma indemnização de cerca de 100 milhões no caso de quebra de contrato.

Então, retire-se o necessário dos 2500 milhões do CIEG (os custos políticos que se pagam com a factura da luz) e use-se como indemnização e isto sem invocar o interesse nacional que serve para alterar tudo o que é contrato laboral! Em vez das barragens, aposta-se na eficiência energética nos edifícios e nos transportes e a ministra do Ambiente, em vez de parecer… é!

MANUELA MOURA GUEDES no CM
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Regionalização. Chega de retórica !

2011-12-12T08:56:00.000+01:00

A Regionalização tem que servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e combater a desertificação do Interior.

A ideia não é nova e tende a sair do debate político à medida que a crise se agudiza. Em tempo de «vacas magras», sabemos, não há margem para reformas constantemente adiadas. A Regionalização é uma delas.

Confesso que até hoje nem os defensores da Regionalização nem os seus opositores me conseguiram convencer das virtualidades ou desvantagens do modelo de reorganização administrativa do território, previsto na Constituição desde 1976.

Mas há uma linha de pensamento que, penso, tem de ser consensual: é fundamental, em primeiro lugar, esquematizar a forma de organização político-administrativa do país. Só depois, como defendem os adeptos da Regionalização, é que se pode combater o tal «centralismo» estatal e que importa erradicar.

Por outro lado, é bom não esquecer que será necessário redefinir os círculos eleitorais para a Assembleia da República, bem como repensar a redução do número de deputados – outra famigerada reforma adiada, pelo menos, durante as próximas duas legislaturas.

Em 1998, quando o País disse «não» à divisão administrativa por regiões, fê-lo sem que a classe política tenha explicado bem o que queria. A fraca participação dos portugueses foi a resposta à incapacidade da classe governante em dizer ao que ia. Aos portugueses eram apresentadas oito regiões: Entre-Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. Pouco mais se percebeu do assunto. Até hoje.

Contudo, nos últimos anos, há dois autarcas-modelo – e assumo a classificação como minha – que têm dado as mãos pela defesa de uma maior autonomia regional.

Rui Rio e António Costa merecem esse reconhecimento. Para além de liderarem firmemente os destinos das duas maiores autarquias do país, têm erguido a bandeira da Regionalização de forma inteligente. E, mesmo sem nunca terem tomado poderes maiores a partir do Terreiro do Paço, insistem numa nova discussão. Estamos em crise, é certo, mas nada melhor que o momento para pensar, calma e serenamente, sobre o assunto.

Se a Regionalização não servir para desburocratizar serviços, poupar recursos, erradicar as clientelas e caciquismos partidários, combater a desertificação do Interior e lançar as bases para uma nova e eficiente distribuição e gestão do poder local, então, não vale sequer a pena submeter os portugueses a nova consulta popular. Mais retórica, não, obrigada.

Poderão estes mecanismos de decisão descentralizada, contrários à tendência de centralismo de decisão política que emana do Estado Central – que tudo gosta de controlar –, originar um eficaz modelo «vanguardista» de gestão administrativa? Não sabemos. Mas se é para começar do zero, tentar não custa. E o regime democrático que, felizmente, ainda é das poucas coisas soberanas que nos resta, talvez queira que tentemos. Eu digo «Sim». Ao debate e ao esclarecimento. E vocês?

por Ana Clara no Agenda Setting
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O 'REGIONALIZAÇÃO' fez 6 anos !

2011-12-11T03:18:00.000+01:00

Este blog fez 6 anos no passado dia 5 de Dezembro. Foram, até aqui, 3361 posts publicados, 706.252 paginas consultadas e 455.941 visitas individuais. Tem sido uma grande viagem mas, infelizmente, ainda sem destino final. A todos os seguidores regulares, o nosso Muito Obrigado !
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REGIÕES VITIÍCOLAS: ESPANHA

2011-12-10T09:29:00.000+01:00

A área vitícola espanhola é a maior a nível mundial, ocupando cerca de 1,22 milhões de hectares. De acordo com dados do OIV, em 2008 produziu 36,24 milhões de litros, tendo exportado nesse ano 16,9 milhões de litros, ficando as importações reduzidas a 607 mil litros O consumo per capita cifra-se nos 23,75 l/ano.

À semelhança de outros países europeus, foram os romanos os responsáveis pela produção de vinho em grande escala, embora haja vestígios relacionados com o vinho ainda antes do tempo do império romano. É o caso dos fenícios que controlando o país, no século III a.c. comercializavam os vinhos espanhóis, especialmente os doces, por todos países mediterrânicos.

Foi na sequência do Tratado de Tordesilhas que a produção e comercialização de vinhos espanhóis foram substancialmente incrementadas, graças à forte actividade colonizadora, essencialmente na América do Sul.

Por outro lado, sendo um país em que o efeito devastador da filoxera não foi tão dramático, houve considerável investimento francês no sector vitivinícola, nomeadamente na região de Rioja. Como resultado, verificou-se uma modernização tecnológica e introdução de novas castas.

Espanha classifica os seus vinhos em três níveis de qualidade:

Vino de mesa - Produzidos em qualquer região do país, e que não se enquadram na categoria de Denominação de Origem (D.O.)

Vino de la Tierra – São um pouco mais diferenciados, produzidos em qualquer região vitícola mas que não obedecem aos parâmetros necessários para poderem usar a categoria D.O. Equivalem aos vinhos regionais portugueses

Vino de Denominación de Origen (D.O.) - Vinho de qualidade, produzido em região delimitada e sujeito a regras regulamentadoras da denominação de origem.

Uma outra classificação, baseia-se na idade do vinho, mas tendo sempre subjacente que são aptos a utilizar a denominação de origem:

Vino joven ou Vino Sin Crianza ou Vino del Año - Vinho jovem, um pouco envelhecido, mas não o suficiente para ser considerado "crianza".

Vino de Crianza - Vinho (tinto, branco ou rosé) de melhor qualidade, envelhecido pelo tempo mínimo de 2 anos, dos quais os tintos estagiam pelo menos 12 meses em madeira e 6 meses para os brancos e rosés.

Vino Reserva - Vinhos de qualidade superior. Os tintos devem ser envelhecidos pelo tempo mínimo de 3 anos, dos quais, pelo menos 1, em madeira.

Vino Gran Reserva - Vinho de qualidade extra. Os tintos devem envelhecer no mínimo durante de 5 anos, dos quais pelo menos 2 anos em madeira. Os vinhos brancos e rosés podem envelhecer apenas 4 anos, dos quais 6 meses em madeira.

São sessenta e sete as regiões vitícolas espanholas com denominação de origem (D.O.):

Rías Baixas ( Rías Bajas); 2. Ribeiro; 3. Ribeira Sacra; 4. Monterrei; 5. Valdeorras; 6. Bierzo; 7. Tierra de León; 8. Cigales; 9. Arribes; 10. Toro; 11. Tierra del Vino de Zamora; 12. Rueda; 13. Ribera del Duero; 14. Arlanza: 15. Rioja; 16. Txacoli de Álava - Arabako Txakolina (Chacolí de Álava); 17. Txakoli de Bizkaia - Bizkaiko Txakolina (Chacolí de Vizcaya). 18. Txakoli de Getaria - Getariako Txakolina (Chacolí de Guetaria); 19. Navarra; 20. Campo de Borja; 21. Cariñena; 22. Calatayud; 23. Somontano; 24. Costers del Segre; 25. Terra Alta; 26. Tarragona: 27. Montsant: 28. Priorat (Priorato); 29. Conca de Barberà; 30. Penedès; 31. Pla de Bages; 32. Alella; 33. Empordà (Ampurdán); 34. Binissalem; 35. Pla i Llevant: 36. Valencia; 37. Utiel-Requena; 38. Alicante: 39. Yecla; 40. Bullas; 41. Jumilla; 42. Almansa; 43. Manchuela; 44. Ribera del Júcar; 45. Uclés; 46. Mondéjar; 47. La Mancha; 48. Valdepeñas; 49. Méntrida; 50. Vinos de Madrid; 51. Ribera del Guadiana; 52. Condado de Huelva; 53. Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda; 54. Jerez-Xérès-Sherry; 55. Málaga e Sierras de Málaga. 56. Montilla-Moriles; 57. Cava (múltiplos lugares não representados no mapa); 58. La Palma; 59. El Hierro; 60. La Gomera; 61. Abona; 62. Tacoronte-Acentejo; 63. Valle de Güímar; 64. Ycoden-Daute-Isora; 65. Valle de La Orotava; 66. Gran Canaria; 67. Lanzarote.
Deste universo, falaremos só das mais importantes:

La Mancha – Ocupando uma área de 170 mil hectares, é a mais extensa região vitícola do mundo. Situa-se ao sul de Madrid, entre as cidades de Toledo e Albacete. Produz vinhos ligeiros e frescos. A força da tradição vitivinícola, reflectida nas condições naturais, favorece a viticultura. Embora o rendimento unitário não seja muito grande, a qualidade dos vinhos é elevada. Antigamente, esta região tinha uma imagem produtora de grandes volumes, embora sem muita qualidade. Actualmente, fruto das inovações tecnológicas, os vinhos conquistaram grande prestígio no mundo inteiro. As castas brancas mais utilizadas são a Airén, Mabaceo, Pardillo e Verdoncho. Entre as castas tintas encontra-se o Cabernet Sauvignon, Cencíbel, Garnacha e Moravia.

Penedés - Situada entre Barcelona e Tarragona, forma, juntamente com Rioja, Ribera del Duero, Jeréz e Priorat, o grupo de elite das regiões vitícolas espanholas. No século XIX foi uma das primeiras regiões a produzir vinhos em grande quantidade, sendo a França, devastada pela filoxera, o seu principal mercado. A região divide-se em três sub-regiões bem distintas. A primeira, o Baixo Penedés tem uma altitude média 250m e tem elevadas temperaturas diárias. Tradicionalmente eram plantadas as castas Moscatel e Moscatel de Alexandria, utilizadas na produção de fortificados. (...)

Cava - Região produtora dos melhores vinhos espumantes espanhóis. Como engloba várias áreas no nordeste do país, desde Rioja, a oeste de Gerona, ao sul de Valencia, não está representada no mapa. No entanto, 99% da produção é oriunda da região da Catalunha, no município de San Sadurní d'Anoia. Os principais meios de produção são o método clássico (segunda fermentação em garrafa) e, secundariamente, o charmat (2ª fermentação em cubas inox). Cava significa “adega subterrânea”, aonde ocorre a segunda fermentação e o estágio. (...) O Priorato é um dos raríssimos vinhos de primeira classe do mundo que é produzido a partir das uvas Garnacha e Cariñena. A idade das videiras e a concomitante baixa produção (média 0,3 toneladas por hectare), sem sombra de dúvida contribuem para a qualidade do vinho que facilmente alcança 18% álcool.

Ribera del Duero - Situada num planalto ao norte de Madrid, em Castilla-Leon, disputa actualmente a hegemonia dos vinhos tintos espanhóis com a região da Rioja. A região estende-se através das margens do rio Douro, a leste da cidade de Valladolid. Só em 1982 é que foi reconhecida como D.O. A principal casta da região é a Tempranillo (também chamada Tinto Fino ou Tinto del País) que se adaptou bem à altitude (700 a 800 m) e às elevadas amplitudes térmicas diárias. Os vinhos tintos têm uma complexidade aromática aonde predominam os frutos maduros, são encorpados, de cor intensa, elevada concentração de taninos e com moderada influência de madeira. A casta Garnacha é utilizada para a produção de rosé.

Jerez-Xérès-Sherry – É uma das mais famosas regiões vitícolas de Espanha. Localiza-se ao sul de Sevilla, próxima da costa atlântica, entre as cidades de Jerez de la Frontera, San Lúcar de Barrameda e El Puerto de Santa María. O Jerez, tal como o vinho do Porto, é um vinho fortificado, com a diferença de que a aguardente é adicionada após a fermentação alcoólica, originado assim um vinho seco. O Jerez resulta de vinhos de várias colheitas e é envelhecido pelo sistema Solera, onde são utilizados cascos de carvalho, denominados botas, com capacidade média de 600 litros.
(...)
Existem oito categorias principais de Jerez: Fino, Manzanilla, Amontillado, Oloroso, Palo Cortado, Pale Cream, Pedro Ximenez e Cream. Todas estas categorias precisam de envelhecer pelo menos durante três anos. Os Amontillados são envelhecidos durante cinco anos, no mínimo e os Olorosos sete anos.

As castas predominantes são a Palomino e Pedro Ximenez.

Rui Ramos
Eng. Enólogo e Agrícola

Um Choque Territorial

2011-12-09T16:50:00.000+01:00

Aposta nas Cidades Médias é o único caminho possível para uma maior coesão do país

Os dados são muito claros. Segundo o novo estudo de projecções da da ONU, em 2025 a Região da Grande Lisboa vai comportar 45.3% do total da população do país, tornando-se na terceira maior capital metropolitana da União Europeia, logo a seguir a Londres e Paris.

Apesar da tónica colocada no desenvolvimento do interior, através de inúmeras acções de política pública, como é o caso do Programa “Pólos de Competitividade”, o certo é que o tempo passa e Portugal parece não conseguir fugir ao destino de ser um país que ainda não conseguiu ser plano no jogo da grande competição global. Portugal precisa com urgência de um Choque Territorial.

Os dados do estudo “Prospectivas de Urbanização do Mundo”, do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas, são muito claros. Para além dos 45.3% de concentração da população portuguesa na Grande Lisboa (aumentando o número de habitantes de 3.8 milhões em 2000 para 4.5 em 2015), também a Área Metropolitana do Porto vai ter um crescente peso na demografia portuguesa, destacando-se em 2015 claramente como a segunda maior área urbana do país com 23.9% do total da população. Ainda segundo o mesmo estudo, nas zonas rurais permanecerá apenas 22.5% da população e nas outras áreas urbanas vão viver apenas 8.3% dos portugueses.

Apesar da relativa reduzida dimensão do país, não restam dúvidas de que a aposta numa política integrada e sistemática de Cidades Médias, tendo por base o paradigma da inovação e do conhecimento, com conciliação operativa entre a fixação de estruturas empresariais criadoras de riqueza e talentos humanos indutores de criatividade, é o único caminho possível para controlar este fenómeno da Metropolização da capital que parece não ter fim.

O papel das Universidades e Institutos Politécnicos que nos últimos 20 anos foram responsáveis pela animação de uma importante parte das cidades do interior, com o aumento da população permanente e a aposta em novos factores de afirmação local, está esgotada

A política pública tem a responsabilidade de dar o mote e marcar a agenda. Iniciativas como as “Cidades e Regiões Digitais”, “Acções Inovadoras de Base Regional”, entre outras, têm tido o incontornável mérito de colocar estas temáticas na agenda e de reforçar os infelizmente nem sempre muito fortes níveis de cooperação e articulação entre actores territoriais.

Mas engane-se quem pense que serão capazes por si só de alterar o panorama global. O que está verdadeiramente em causa em tudo isto é a assumpção por parte do país dum verdadeiro desígnio estratégico de alterar o modelo mais recente de evolução de desenvolvimento e de implementar “Pólos de Competitividade” ao longo do país, fixando dessa forma riqueza e talentos que doutra forma tenderão a concentrar-se unicamente na grande metrópole.

Neste contexto, a questão surge então – que Pólos de Competitividade deverá o país privilegiar e de que forma deverão ser operacionalizados ao longo do território?

São conhecidos nesta matéria várias experiências internacionais, que vão da Finlândia ao conhecido modelo francês, passando pelo modelo de organização consolidado nos últimos anos em Espanha, através das Regiões Autónomas.

Não há soluções universais e deve ser atenta nesta matéria a particular especificidade do nosso país e as competências centrais de que dispõe. Seria muito mau para Portugal e para os portugueses que em 2025. 45.3% da população se concentrasse na Grande Lisboa. Portugal tem que lutar por ser plano e isso corresponde mais do que nunca a uma exigência colectiva.

@Jaime Quesado

Barragem do Tua põe em risco Património Mundial no Douro

2011-12-08T16:42:00.000+01:00

EDP obrigada a reformular o projeto da Barragem do Tua

O Comité do Património Mundial da UNESCO considera que a construção da barragem de Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estão na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Esta é uma das conclusões do relatório da missão consultiva que, a solicitação do Governo português, visitou o local no início de Abril e que aponta ainda para outros impactos negativos e graves do empreendimento.

O documento foi produzido pelo Icomos, uma associação de profissionais da conservação do património que é o órgão consultivo daquele comité da UNESCO.

O relatório foi concluído em finais de Junho e remetido ao comité, que o enviou depois para as autoridades portuguesas já em Agosto, por protocolo diplomático, via Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas permanece ainda no segredo os gabinetes, não sendo conhecida qualquer reacção ou resposta do Governo.

Além de analisar os impactos e as consequências do avanço da obra para a área de paisagem classificada como património da humanidade, o relatório critica também duramente o comportamento das autoridades portuguesas.

Como explica a dirigente do PEV Manuela Cunha, “a UNESCO não tem poder de impor ao Estado português, apenas de fazer recomendações”, mas em última instância pode avançar para a “desclassificação, se concluir que o objeto da classificação foi desvirtuado”.

Nos últimos anos registaram-se dois casos em que a Unesco retirou a classificação de Património Mundial: na cidade de Dresden e em Omã.

Ora, face a estes novos desenvolvimentos a EDP viu-se obrigada a reformular o projeto da central elétrica da barragem de Foz Tua para enquadrar a obra no Douro Vinhateiro Património da Humanidade e criar mais um motivo de atração e valorização.

O diretor geral do projeto da barragem, Freitas da Costa, explicou, durante uma visita ao local, que a EDP está a trabalhar com “o arquiteto de reconhecido prestígio internacional Souto de Moura para conseguir a melhor solução possível e para que a barragem venha a constituir um valor acrescentado para o local”.

Segundo disse, a barragem em si, ou seja o paredão, fica no limite, na zona tampão, do Alto Douro Vinhateiro, e a central de produção de energia é que já se encontra em pleno Património da Humanidade.

Freitas da Costa acrescentou que, dentro de cinco anos, quando a obra estiver concluída, quem passar na zona do Douro Vinhateiro, nomeadamente os turistas que viajam de barco, “vai ver a barragem”, mas garantiu que a empresa está a fazer um “imenso trabalho ao longo da albufeira e zona envolvente para que se consiga uma integração o melhor possível”.

“Tenho a certeza de que a solução que vai ser construída vai ser muito boa do ponto de vista do enquadramento ambiental e vai ser, sendo um projeto do arquiteto Souto Moura, mais um motivo de atração e de valorização desta região”, acrescentou.

Freitas da Costa sublinhou que existem no país “bons exemplos” de barragens que se tornaram um símbolo, nomeadamente na região transmontana.

A barragem de Picote, no Douro Internacional foi classificada, este ano, como monumento de Interesse Público, “reconhecendo-lhe a qualidade arquitetónica e de integração no meio em que está inserida”, como referiu.
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Metro do Porto: Nove anos e 330 milhões de utentes

2011-12-07T16:42:00.001+01:00

A 7 de dezembro de 2002, José Manuel Durão Barroso inaugurou a primeira linha do Metro do Porto, a Azul (A). Hoje, nove anos depois, "cerca de 330 milhões de clientes" usufruíram do novo meio de transporte.

O número foi dado pelo porta-voz da Metro do Porto: nos primeiros nove anos de funcionamento, foram "cerca de 330 milhões" os clientes que escolheram este meio de transporte para se deslocarem na Área Metropolitana do Porto.

A 7 de dezembro de 2002, o então primeiro-ministro, José Manuel Durão Barroso, inaugurou a primeira linha, a Azul (A), que liga as cidades de Porto e Matosinhos. Foi, no entanto, preciso esperar até 1 de janeiro de 2003 para que a operação comercial do Metro arrancasse, depois de cerca de um mês de transporte gratuito.

Hoje em dia, o Metro do Porto tem seis linhas em funcionamento, a mais recente das quais, a Laranja (F), liga a Senhora da Hora a Fânzeres. Ao todo abrange sete concelhos da Área Metropolitana do Porto.

São 81 as estações existentes, sendo que a última a ser inaugurada se situa em Vila Nova de Gaia, Santo Ovídio, inaugurada no último outubro.

@LUSA

Parque Natural do Douro Internacional

2011-12-07T04:13:00.002+01:00

O Parque Natural do Douro Internacional ocupa uma área de 86 500 hectares, integrando parte de vários concelhos. Foi criado a 5 de Junho de 1996, segundo a Resolução de Conselho de Ministros nº 53/96. O Decreto Regulamentar do parque Natural do Douro Internacional foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de Dezembro de 1997.

Mapa do Parque Natural do Douro Internacional

No caso de necessitar de uma mapa mais especializado pode consultar um no link seguinte:

portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT2007-AP-DouroInternacional/O+Parque/Mapa+e+Caracterizacao/

O parque Natural do Douro Internacional abrange o troço fronteiriço do rio Douro, incluído o seu vale e superfícies planálticas confinantes, e prolonga-se para sul através do vale do rio Águeda, zona de características idênticas a anterior.
O troço internacional do Douro faz a transição através de um acentuado declive longitudinal entre os horizontes aplanados da meseta e bacia inferior, já em território nacional. A parte norte do Parque Natural corresponde à zona de menor influência atlântica de Trás-os-Montes, sendo constituída por um extenso planalto, com altitudes rodando os 700 e 800 metros, constituído por terreno essencialmente granítico. Na zona mais a sul onde o vale já se assemelha ao “Douro vinhateiro” caracteriza-se pelo seu microclima, com escassa precipitação e amenas temperaturas invernais

Ler mais: http://arqnat.webnode.pt/parques-naturais-portugueses/parque-natural-do-douro-internacional/
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Douro - Região que mais vinho produz perdeu 16 mil habitantes

2011-12-06T16:15:00.000+01:00

O Douro é a região que mais vinho produz e exporta em Portugal, mas é também um território empobrecido, envelhecido e que perdeu 16 mil habitantes desde que foi classificado pela UNESCO há 10 anos.

A milenar construção da vinha em socalcos levou à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Este território estende-se por 25 mil hectares de 13 concelhos da Região Demarcada do Douro (RDD).

A RDD, criada há 255 anos pelo Marquês de Pombal, é a região que mais vinho produz no país, nomeadamente 21 por cento da produção nacional. Esta é também a atividade económica que predomina neste território, por onde se espalham cerca de 30 mil vitivinicultores.

@Lusa

Daqui a pouco vou estar contigo, Côa!

2011-12-06T08:31:00.009+01:00

Vou deixar para traz tanta parvoíce acerca de democracias, crises, povos, hipocrisias, valores, imagens ilusórias, mercados e outras merdas, troikas e trocas, pseudo políticos, capitalistas, vigaristas e oportunistas, futilidades de poderes e materialistas.

(Clique nas imagens para ampliar.)

A tudo isto, Côa, renego, e quando estou junto de ti, grande momento, sublime indiferença: nada disto vejo!
Então, compreendo e sinto todo o instinto bom e natural que me despertas: A verdadeira natureza da humanidade é a Felicidade!
Quando regresso, vejo como eles são tão pobres…
Mais uma vez e sempre Côa: Obrigado!

«Paixão pelo Côa – fotografia», crónica de Carlos Marques

Número de Empresas por Região

2011-12-05T08:56:00.000+01:00

Empresas municipais revelam passivo de 2400 milhões de euros

2011-12-04T09:52:00.000+01:00

Enquanto o governo centra nas freguesias toda a sua reforma administrativa que, por acaso, são o segmento da administração que consome menos recursos (residuais) e o único que não está endividado vamos, aos poucos, tomando conhecimento dos verdadeiros problemas que afligem o poder local. Aqui, as empresas municipais são, na maior parte dos casos, um exemplo paradigmático daquilo que vai mal nos Municípios portugueses.

As conclusões do Livro Branco das Empresas Municipais, entregues na semana passada ao Governo e ontem divulgadas à comunicação social, apontam para um cenário muito problemático, com um passivo de 2400 milhões de euros e no qual 25% das empresas têm um “nível de endividamento igual a três vezes os seus recursos próprios.

Segundo os dados, as 334 entidades deste sector têm um total de 14.000 trabalhadores, um Valor Acrescentado Bruto (VAB) total de 183 milhões de euros, 43% têm um VAB negativo e 31% possuem um EBITA (resultados antes das amortizações) negativo. Um terço das empresas apresenta resultados antes das amortizações (custos financeiros antes de imposto) negativos.

Sessenta por cento das empresas apenas subsistem à custa dos subsídios à exploração que saem directamente dos cofres dos municípios e o seu passivo passivo não pára de aumentar atingindo valores superiores a 2400 milhões de euros.

Associado a este descalabro financeiro é do conhecimento geral que, grosso modo, as empresas municipais têm servido, na sua larga maioria, para 'agilizar' procedimentos permitindo às Câmaras contornarem o cumprimento da lei e, também, não menos importante, para dar emprego às clientelas (boys) partidárias.
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Governo defende eleição por voto direto dos presidentes das juntas metropolitanas

2011-12-03T09:45:00.000+01:00

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, defende que "dentro de cinco ou seis" anos a eleição para a presidência das juntas metropolitanas de Lisboa e Porto passe a ser feita por voto directo.

"O caminho faz-se caminhando e devemos caminhar para isso [eleição directa]", afirmou Miguel Relvas, em Braga, durante um debate sofre a reforma da administração local.

O governante disse que ainda não estão definidas as novas competências que serão atribuídas pelo Governo às juntas metropolitanas, mas admitiu que elas poderão passar, nomeadamente, pela gestão dos cuidados continuados de saúde. "Por que é que há de ser a administração central a geri-los", questionou. Apontou ainda a programação cultural como outra das possíveis novas competências das juntas metropolitanas.

"A programação cultural de Lisboa, por exemplo, não há de ser da Área Metropolitana porquê", perguntou, defendendo que isso poderia contribuir para o fim de "clientelismos, "amiguismos" e outros "ismos" que saem caros ao país".

Segundo o ministro, vão ser analisadas com as juntas metropolitanas que competências podem ser transferidas, acompanhadas dos respectivos envelopes financeiros, porque "não é só a partir de Lisboa que se pode governar o país".

"Os que defendem que é só a partir de Lisboa que se pode governar o país são os que nos trouxeram a esta situação", referiu.

O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, anunciou que o Governo admite transferir competências da administração central para as áreas metropolitanas do Porto e Lisboa.

"Foi feito o desafio [à JMP] para apresentar quais as competências que estão na esfera da administração central que podem e devem passar para a JMP", disse Rio aos jornalistas, no final de uma reunião daquele órgão.

O autarca do Porto considerou o "desafio enorme", adiantando que a JMP vai já "começar a tratar disso" para "ter uma proposta concreta para fazer ao Governo durante o primeiro trimestre de 2012".

Para Rui Rio, perante este cenário, "é evidente que em função das competências que passarem [para a gestão da JMP] estará ou não em causa o próprio modelo de governação" da estrutura intermunicipal.

"Tudo isso tem de ser ajustado", sublinhou, adiantando que a ideia é passar por perceber se a gestão é mais eficiente "aqui ou se regionalmente, com tutela em Lisboa".

|Lusa|
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Protesto pela linha do Corgo

2011-12-02T16:25:00.000+01:00

O Movimento Cívico pela Linha do Corgo (MCLC) promove no domingo um protesto contra o encerramento desta via, entre Vila Real e Régua, que começa com uma viagem de carro pela estrada alternativa que é "um convite ao acidente". "Em algumas curvas da estrada alternativa à ferrovia um autocarro nem se consegue cruzar com um automóvel. É um convite claro ao acidente", afirmou Daniel Conde, do MCLC. Após a suspensão da linha, em 2009, a CP implementou um serviço de autocarros que serve de alternativa ao comboio.

Esta manifestação, que se inclui numa acção de defesa dos "Vales Durienses Ameaçados", tem partida marcada para a Estação de Vila Real, com viagem de carro até Alvações do Corgo. Depois, os participantes seguem a pé pelo ramal já desactivado da Linha do Corgo e concentram-se no largo da Estação da Régua.

O objectivo, segundo Daniel Conde, é "reivindicar o regresso do comboio" e também "chamar a atenção da sociedade civil para a situação actual da linha e o seu potencial de desenvolvimento".

O Plano Estratégico de Transportes do Governo prevê a desactivação da Linha do Corgo, entre Peso da Régua e Vila Real, que actualmente se encontra com circulação suspensa. Encerrada desde Março de 2009 pelo anterior governo, que alegou razões de segurança, a linha que ligava a Régua a Vila Real deveria ter sido alvo de um investimento de 23,4 milhões de euros em obras de reparação e reabrir até ao final de 2010. As obras pararam após o desmantelamento dos carris, ficando no lugar da linha-férrea uma estrada de terra batida.

O MCLC lançou uma petição em defesa do regresso do comboio a esta via já em 2012. O objectivo da petição é atingir as 4000 assinaturas, número mínimo para levar a petição a debate na Assembleia da República. Daniel Conde, do MCLC, defendeu a reactivação da linha, mas com um comboio moderno que ande entre 50 a 80 quilómetros e com horários que sirvam as populações.

"Neste país só não há dinheiro para o que não se quer. Só nos estudos do TGV já se gastaram 116 milhões de euros e não há nada no terreno", sublinhou.

A acção de domingo realiza-se depois de, na quinta-feira, o Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT), do qual Daniel Conde também é porta-voz, ter organizado uma manifestação, em Mirandela, pelo comboio e contra a barragem de Foz Tua A esta iniciativa, que contou com a participação de 20 pessoas, juntou-se o duque de Bragança.

Daniel Conde referiu ainda que na próxima semana vai ser anunciada a criação de uma plataforma nacional de defesa do comboio em Portugal, na qual se vão reunir movimentos e associações de todo o país. O responsável considerou que "30 anos de políticas desastrosas para o caminho-de-ferro em Portugal levaram Portugal à miserável condição de único país da Europa Ocidental a perder passageiros na ferrovia".

Agora, acrescentou, o "Plano Estratégico dos Transportes está a tentar ditar o encerramento de vias férreas que no seu conjunto não representam sequer três por cento dos prejuízos da CP, perpetuando uma farsa que lentamente levou o país a uma perigosíssima dependência das estradas".

|Lusa|
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"Temos que evitar o despovoamento do Interior"

2011-12-01T09:54:00.000+01:00

Autarcas nordestinos apelam ao Governo que ajude a fixar pessoas no Interior

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) de Trás-os-Montes afirmou hoje que compete ao Governo criar políticas e mecanismos que evitem o despovoamento do Interior e criem novas oportunidades para fixação de pessoas na região.

«Terá de haver políticas de âmbito nacional, de domínio fiscal ou de descentralização da administração pública. Quem tem responsabilidade nos órgãos de soberania nacional tem de olhar para o território e para os seus recursos de uma forma diferente», disse à agência Lusa o também presidente da câmara de Bragança, Jorge Nunes.

Segundo o autarca, o Governo não pode retirar benefícios fiscais ao interior, impedindo assim a instalação de novas empresas e a criação de postos de trabalho que fixem os jovens a terra.

«Não podem pedir mais responsabilidades aos municípios para darem mais incentivos à natalidade ou para a criação de novas empresas, tudo isto junto não representa nada. O modelo de desenvolvimento para o território tem de ser equacionado de forma diferente», acrescentou.

Para Jorge Nunes, não é com subsídios à natalidade que se consegue inverter o despovoamento, mas sim com políticas de incidência regional que resolvam os problemas do «grave desequilíbrio demográfico» existente no país.

«O necessário passa por fomentar políticas de rotura com o passado, de forma a reequilibrar o país do ponto de vista populacional», frisou o autarca.

Por seu lado, o presidente da câmara de Vimioso, José Rodrigues (PSD), aposta na atribuição de subsídios à natalidade há cerca de uma década e ao mesmo tempo disponibiliza terrenos para empresas ou habitações a preços simbólicos, mas também pede mais atenção do Governo para o Interior.

«Estamos a atribuir um incentivo de mil euros por criança que nasça no concelho. O aumento de nascimentos não se deve, porém, ao prémio mas sim a um conjunto de políticas de fixação de pessoas que tem vindo a ser tomado», acrescentou o autarca.

José Rodrigues disse ainda que a criação deste incentivo foi uma forma de alertar o Estado central para o despovoamento do Interior.

Berta Nunes, (PS) a única mulher a dirigir uma câmara no distrito de Bragança, acrescenta que dar uma pequena ajuda à natalidade é «simbólica» porque ninguém se fixa em lado nenhum por receber pontualmente um subsídio.

«Esta é apenas uma medida de boa vontade que visa mostrar que os municípios estão preocupados em fixar pessoas nos seus territórios, mas não é por aí o caminho. As pessoas abandonam o território porque não têm emprego», acrescentou autarca de Alfandega da Fé.

A autarca considera que na região as câmaras tentam dar o seu apoio, mas a questão central é a criação de emprego e trata-se de política nacional.

«O Estado tem que perceber que tipo de país quer» concluiu.

O autarca de Freixo de Espada à Cinta (PS) apela a criação de políticas viradas paras para sector primário no interior do país.

Na opinião do José Santos, as políticas fiscais para o Interior terão de ser revistas e promover mais apoios efectivos aos agricultores da região.

Lusa

Também no Porto... a hipocrisia das "elites" urbanas para com o Interior

2011-11-30T12:04:00.005+01:00

As verdades têm de ser ditas. E a verdade é que a hipocrisia da Junta Metropolitana do Porto, de algumas forças vivas e dos órgãos de comunicação social da cidade em todo este processo de introdução de portagens nas SCUT do Interior tem sido gritante.

Do poder central do eixo Terreiro do Paço-São Bento já nada me surpreende, e portanto não vale a pena surgirem desculpas de que "em Lisboa também se defende isto". Pois defende. Mas o Porto peleja por marcar a diferença, e não se cansa de repetir que é diferente de Lisboa e que tudo seria diferente se houvesse algum poder na cidade de onde houve nome Portugal.

A Junta Metropolitana do Porto veio a público manifestar o seu júbilo com a introdução de portagens nas SCUT do Interior- A23, A24 e A25-, congratulando-se com o "tratamento igual" dado a todas as regiões, e culminando um processo em que o referido órgão político tudo fez para que o Interior fosse massacrado com esta espécie de "imposto de interioridade" que são as portagens nas únicas vias de acesso ao litoral.

"Tratamento igual"? Eu também quero tratamento igual para todas as regiões. Quero um hospital igual ao de São João ou Santo António na Guarda ou em Bragança. Quero um porto igual ao de Leixões em Vila Real ou em Castelo Branco. Quero uma Loja do Cidadão igual à do Porto, em Chaves ou na Covilhã, e um aeroporto igual ao Sá Carneiro no Fundão ou em Mirandela. Sei que isso é impossível... Mas sei também que era por isso ser impossível que o Interior dispunha de auto-estradas sem portagens! Precisamente para ligar o Interior aos serviços que só se encontram no litoral e que são essenciais ao desenvolvimento.

Quem é hipócrita ao ponto de clamar "justiça" num processo destes nunca terá a noção daquilo que separa o litoral do interior.

É esta a "elite" que quer um dia governar a tal "região norte"? A elite que tem a lata de dizer que "o norte é discriminado" esquecendo-se que Trás-os-Montes também entra nessa suposta região e tem ainda uma auto-estrada que não era paga para combater os custos da interioridade (A24)?

Parece que Trás-os-Montes só é "norte" quando interessa. Quando toca a argumentar que o "norte" é uma região pobre, aí sim já se fala de Trás-os-Montes, porque é mais dinheiro para a "coesão" que vem da UE para que Trás-os-Montes se desenvolva e que acaba a ser gerido a partir do Porto.

O que é certo é que a população do Interior continua em queda livre e a migração para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto continua como se não houvesse amanhã. Somos o único país da Europa Ocidental em que isso ainda acontece, mas aparentemente ninguém se preocupa com isso.

O que também é certo é que as mesmas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que se estão a recusar a ajudar a pagar as auto-estradas do Interior clamando "universalidade" são as responsáveis por empresas e infra-estruturas altamente deficitárias, como a CP Lisboa, CP Porto, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Carris, STCP, CCB ou Casa da Música, que continuam a ser pagas por todos os cidadãos, mesmo que vivam em aldeias isoladas de Trás-os-Montes ou da Beira Interior e que nem sequer tenham transporte para onde quer que seja.

Aí já não há "universalidade" nem "utilizador-pagador". Aí já tem de haver "solidariedade nacional", um princípio que foi tão subvertido que cada vez mais são as regiões pobres que são "solidárias" com as regiões mais desenvolvidas, pagando-lhe o desenvolvimento!

Era bom que ninguém no Interior se esquecesse quem foram, e onde estão, os políticos que exigiram o "princípio da universalidade" nas negociações da introdução de portagens.

E era também muito bom que todos os que vivem no Interior dissessem a partir de 8 de Dezembro, por exemplo, ao presidente da Junta Metropolitana do Porto: "Parabéns, dr. Rui Rio. Cumpriu o seu objectivo. A partir de hoje ir do Porto à Guarda é mais caro do que ir do Porto a Londres. Parabéns por este enorme sucesso."

PS: Já agora, podem aproveitar para perguntar às "forças vivas" da Junta Metropolitana do Porto o que é que a Área Metropolitana portuense ganha com as portagens na A23, A24 e A25... Deve ser o facto de terem que pagar portagens escandalosamente altas para escoar os produtos aí produzidos para o estrangeiro via Vilar Formoso ou Chaves que os deixa tão satisfeitos...

João P. Marques Ribeiro

Junta Metropolitana do Porto congratula-se com as portagens no Interior

2011-11-30T11:25:00.005+01:00

Portagens: Junta Metropolitana do Porto congratula-se com "tratamento igual" dado a todas as regiões

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/portagens-junta-metropolitana-do-porto-congratula-se-com-tratamento-igual-dado-a-todas-as-regioes=f690420#ixzz1fBPywmqM

Porto, 25 nov (Lusa) -- O presidente da Junta Metropolitana do Porto (JMP), Rui Rio, congratulou-se hoje com a promulgação do diploma que alarga a cobrança de portagens a outras SCUT do país, por "passar a haver um tratamento igual".

"A JMP tem defendido que tem de haver um tratamento igual. Aquilo que se faz aqui tem que se fazer noutros lados e, portanto, se aqui se está a cobrar portagens também tem se de cobrar noutros lados", frisou o autarca do Porto, no final da reunião mensal daquela estrutura intermunicipal.

Para Rui Rio, com a promulgação do diploma que estende a mais quatros Scut do país a cobrança de portagens passa a haver equidade.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/portagens-junta-metropolitana-do-porto-congratula-se-com-tratamento-igual-dado-a-todas-as-regioes=f690420#ixzz1fBPO91YA

Assembleia Metropolitana de Lisboa critica reforma administrativa

2011-11-30T08:46:00.000+01:00

A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AML) criticou a “ofensiva contra o poder local” que a maioria dos deputados considera estar patente no Documento Verde da Reforma Administrativa e no Orçamento do Estado para 2012.

Na reunião que se realizou na segunda-feira, a AML aprovou por maioria uma moção em que se lê que “esta nova ofensiva contra o poder local democrático visa descaracterizar totalmente a autonomia e o papel não subsidiário das autarquias na organização democrática do Estado”.

A moção foi aprovada com 16 votos a favor (13 do grupo metropolitano da CDU e três do grupo do BE), nove contra (seis do PSD e três do CDS) e 19 abstenções (18 do PS e um votos do IOMAF - Isaltino Oeiras Mais à Frente).

Segundo o documento, o Governo pretende com a reforma administrativa reduzir freguesias, a pluralidade e colegialidade no funcionamento dos órgãos, o número de eleitos locais e o número de trabalhadores das autarquias e de cargos dirigentes, entre outros.

Quanto ao Orçamento do Estado, a moção afirma que “dissipa quaisquer dúvidas que existissem sobre os objectivos” da reforma administrativa.

“É bom termos presente que as receitas totais dos sucessivos Orçamentos de Estado entre 2005 e 2011 cresceram 113,72%. Neste mesmo período, as verbas para as freguesias reduziram-se em 8,9%”, indica um comunicado da AML.

|Publico|
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“Nos últimos anos centralizámos excessivamente”

2011-11-29T08:40:00.000+01:00

“Nos últimos anos centralizámos excessivamente. Hoje, é no Norte de Portugal que a inovação ganha uma nova dimensão em Portugal, com a ajuda das universidades de Aveiro, Porto e Braga”. O reconhecimento é do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, que esteve esta segunda-feira, no Porto.

Relvas destacou a importância da inovação concentrada no Norte de Portugal. “É importante que não retiremos de Portugal a massa crítica e massa cinzenta de qualidade que tem de existir no todo do território nacional”, frisou, durante a sessão de apresentação dos trabalhos da Academia RTP, no Hard Club, no Porto.

|Lusa|
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Reforma administrativa sem regionalização fica seriamente amputada

2011-11-28T15:52:00.000+01:00

(Lusa) -- O historiador Gaspar Martins Pereira defendeu hoje que uma reforma administrativa do país sem incluir a regionalização fica sempre "seriamente amputada", não passando de "um remendo com efeitos práticos muito ténues".

"Sem regionalização, não se pode falar verdadeiramente de uma reforma, mas apenas de um remendo administrativo", disse aquele professor catedrático do Departamento de História da Universidade do Porto, na véspera do dia em que se comemoram 175 anos sobre a última grande redução do número de concelhos, promovida por Mouzinho da Silveira.

Para Gaspar Martins Pereira, "uma reforma a sério tem de ir desde o Governo central ao local" e "tem necessariamente de passar pela criação de regiões, com autonomia administrativa"
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A reforma do Poder Local e o seu debate

2011-11-27T23:27:00.000+01:00

Tenho três observações principais ao Documento Verde:

a Regionalização.
Penso que esta reforma não pode de todo ser bem feita, se não incluir também a superação definitiva da questão da Regionalização. Sabemos que está parada e, a meu ver, nunca mais daí sairá. Defensor que sempre fui – e sou – da descentralização regional, lamento tudo o que se passou; mas creio que importa reconhecer que, por factores vários, a Regionalização é um “gato morto”: nunca mais sairá do congelador constitucional e político em que se afundou.

A Regionalização é, porém, uma pendência constitucional e legislativa e a sua paralisação tem encravado e encrava a clarificação definitiva do patamar intermédio da Administração Pública, seja no que é de descentralizar, seja também no que fique apenas na esfera da desconcentração. Aqui, somos “um país adiado” há mais de 35 anos!

A verdade também é que as Regiões Administrativas estão previstas como autarquias locais. Ora, não é correcto avançar-se para uma reforma global da Administração Autárquica, esquecendo essa pendência e saltando ao lado dela – tanto mais que a reforma a empreender deverá potenciar a cooperação e interacção intermunicipal, ou seja, a um nível superior do quadro territorial actual dos Municípios.

O problema agrava-se, ainda, quando pomos em equação a necessidade urgente de dar mais fôlego, consistência e capacidade às Áreas Metropolitanas – sempre adiadas – ou às ainda muito indefinidas Comunidades Intermunicipais.

Não creio que seja possível rearrumar o quadro de competências e redefinir estes quadros territoriais municipais e intermunicipais, sem arrumar de vez a pendência da Regionalização. Ou então repetiremos, na arquitectura do Estado e da Administração Pública, o péssimo hábito das obras dos arruamentos e da praga dos “buracos”: feita a reconstrução de uma avenida e posto um tapete novo de alcatrão, logo vêm, meses depois, e cada um à sua vez, os buracos dos telefones e TV – porque se esqueceram da fibra óptica -, da EDP – porque os cabos de electricidade tinham que ser mudados – e da água – porque era preciso substituir manilhas ou condutas.

Além disso, a estabilização definitiva e duradoura do quadro das circunscrições territoriais intermédias ajuda o avanço coerente de outra reforma anunciada: a revisão da composição parlamentar com a possível reforma também dos círculos eleitorais.
Tenho as maiores reservas à ideia dos executivos homogéneos, isto é, de um só partido (ou coligação pré-eleitoral ou pós-eleitoral).
Não é só porque os executivos monocolores são contrários à tradição municipalista do país e apagam a discussão plural e crítica no próprio momento das tomadas de decisão. Mas é também porque esse sistema, deslocando para as Assembleias Municipais a totalidade da discussão contraditória e da fiscalização, será ineficiente e muito mais caro. Uma reforma nesse sentido iria favorecer uma deriva nefasta (a que já se assiste, aliás, e deveria ser contrariada) para a parlamentarização da vida local, replicando em cada Assembleia Municipal uma mini-Assembleia da República.

Os cidadãos nada ganham com isso. E pagarão o sistema muito mais caro. A multiplicação das reuniões das Assembleias Municipais aumentará exponencialmente os custos com senhas de presença e outros gastos, além de que alguns “deputados municipais” iriam exigir – e, aí, até razoavelmente – a sua profissionalização, sob pena de não conseguirem desempenhar capazmente as responsabilidades acrescidas de fiscalização.

Creio que o novo sistema, a definir, deve assegurar o poder claro da maioria – de um só partido vencedor ou da coligação vencedora ou maioritária pós-eleitoral – e estabelecer que só os seus vereadores poderão ter responsabilidades executivas, como é propósito correcto da reforma. Mas, ao mesmo tempo, é importante (e também mais barato) manter a oposição na Câmara, participando com um só vereador por partido, acima de um limiar mínimo de representatividade, e exercendo directamente o contraditório nas reuniões semanais de deliberação da Câmara. E há vários sistemas para o assegurar, sem prejudicar minimamente a coesão, a liderança e a clareza política do Executivo municipal. Quanto às Assembleias Municipais, não deverão ir além da meia dúzia de reuniões anuais que são de lei.

O que defendo, portanto? É simples: nas Câmaras Municipais, homogeneidade sem exclusão.
sobre o número de vereadores.
Aí, creio que a reforma prevista no Documento Verde é demasiado tímida. Em muitos casos, apesar da redução proposta, o número de Vereadores eleitos e daqueles que o seriam a tempo inteiro é ainda, a meu ver, excessivo e desnecessário, sobretudo num quadro de poder homogéneo como é o da reforma proposta. Creio, por exemplo, que, nos municípios com menos de 10.000 eleitores, não se justifica a existência de um Vereador a tempo inteiro; basta o Presidente a tempo inteiro. E penso também, no outro lado, que as Câmaras Municipais de Lisboa e Porto não precisam de, respectivamente, 6 ou 5 vereadores a tempo inteiro, além do Presidente; bastam 4 em cada uma, para assegurar uma boa gestão desses municípios, com os directores municipais e responsáveis de organismos diversos. Similarmente, a todos os níveis do mapa governamental, são possíveis reduções diversas, levando mais longe a reforma proposta e a inerente economia estrutural.

Pelos meus cálculos, é possível ter ganhos adicionais muito significativos, reduzindo para 758 o total de vereadores eleitos “homogéneos” (em vez de 1772 hoje, ou de 1152 na reforma proposta) e para apenas 267 o total de vereadores a tempo inteiro, em todo o país (em vez de 836 hoje, ou de 576 na reforma proposta). Mesmo que aditemos os vereadores da oposição, como acima defendo, e que o seriam sempre a tempo parcial para a fiscalização e o contraditório do deliberativo municipal, os ganhos de eficiência e as economias financeiras seriam muito importantes, se soubermos ser ainda um pouco mais ousados. E a Administração Local será também menos palavrosa e mais eficiente.

Este é este um debate que importa aprofundar e levar mais longe. Passado o Orçamento de Estado para 2012, é o debate estrutural mais importante. Todos estamos convocados.

por José Ribeiro e Castro
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NORTE CONJUNTURA - 2.º Trimestre 2011

2011-11-26T19:51:00.002+01:00

No 2º trimestre de 2011, o PIB português, penalizado pela procura interna, diminuiu 0,9% em volume, em termos homólogos, acentuando assim a tendência negativa que já se fizera sentir no 1º trimestre (-0,5%).
A taxa de desemprego na Região do Norte foi de 12,6%, no 2º trimestre de 2011, descendo duas décimas face ao trimestre anterior. Ao mesmo tempo, a taxa de emprego (dos 15 aos 64 anos de idade) alcançou o valor mais elevado desde há dois anos, com 64,1%.
O sistema bancário e financeiro diminuiu o financiamento às famílias e às empresas. Na Região do Norte, o incumprimento bancário por parte das empresas (crédito vencido) ascendia, no 2º trimestre, a 5,6% do crédito concedido.
As exportações de mercadorias da Região do Norte abrandaram no 2º trimestre, crescendo 15,4%, em valor, face ao período homólogo (20,3% no trimestre anterior).
De entre as indústrias tradicionais do Norte, destaca-se o calçado, que nos últimos três trimestres observou, a nível nacional, crescimentos na produção, na facturação e nos indicadores de mão-de-obra.
O turismo parece atravessar novamente um bom momento na Região do Norte, com os estabelecimentos hoteleiros a registarem melhorias nos seus indicadores de actividade.
Ao longo do 2º trimestre de 2011, a taxa de realização de fundo (fundo executado em % do valor de fundo aprovado) global do QREN na Região do Norte passou de 40,5% para 44,3%.

LER DOCUMENTO COMPLETO
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Declarada maior falência municipal de sempre nos EUA

2011-11-25T09:01:00.000+01:00

O condado de Jefferson, no estado do Alabama, decidiu declarar a bancarrota.

Em reunião da Comissão do Condado de Jefferson, o maior do Alabama, ficou decidido por quatro votos a favor e um contra apresentar a declaração de falência, deixando assim de pagar os três mil milhões de euros que tem em dívida.

O município, que tem mais de 650 mil residentes e que inclui a cidade de Birmingham, a maior do estado, tem vindo a tentar evitar a declaração de falência desde o início da crise financeira, em 2008, mas todas as tentativas efectuadas desde então para negociar uma reestruturação da sua dívida com os seus credores terminaram em fracasso.

"A verdade é que o Condado de Jefferson tem estado em falência nos últimos três anos", disse o comissário Jimmie Stephens, que acrescentou que a bancarrota não vai alterar muito a situação financeira do município.

Segundo as autoridades, a falência do condado é atribuível ao aumento dos juros, a turbulência nos mercados e a corrupção entre os responsáveis do governo local, estando a gerar sérios problemas na gestão dos assuntos correntes da localidade, tendo já a polícia local deixado de poder custear os encargos de lidar com acidentes de trânsito.

Crise iminente

Os analistas temem agora que a falência de Jefferson seja apenas a primeira de uma longa lista de bancarrotas das autarquias norte-americanas, muitas das quais se encontram com sérios problemas financeiros devido à subida dos juros das suas obrigações e às restrições à concessão de crédito por parte da banca, gerada pela crise financeira. No mês passado, a cidade de Harrisburg, capital do estado da Pensilvânia, declarou a falência depois das suas dívida ter aumentado em 250 milhões de euros devido a um programa de instalação de um incinerador de lixo.

O mercado de dívida municipal norte-americano, avaliado em 2,71 biliões de euros, representa um perigo para os mercados duas vezes maior do que o da Itália, a qual tem por seu turno uma dívida cinco vezes superior à da Grécia, um país cuja ameaça de falência só por si tem gerado grandes receios entre os investidores mundiais.

|DE|
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Alternativa para uma verdadeira Reforma Administrativa

2011-11-24T08:34:00.004+01:00

Novo mapa administrativo para Portugal

A proposta do Governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado "Documento Verde", avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.

Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do País foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o País e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território.

O País mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o "software do País" através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.

São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.

Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.

Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.

Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.

Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do País.

Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.

Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal.

Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe - para além da qualificação dos seus membros - que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.

Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais.

Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois.

Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.

Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:

1. Estabelecer um acordo de regime, entre os partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local

2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições

3. Entretanto seriam realizadas - até Dezembro de 2012 - as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais

4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.

A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.

|António Fonseca Ferreira|
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Porto lidera, destacado, o Rendimento Social de Inserção (RSI)

2011-11-23T20:05:00.001+01:00

O distrito do Porto regista o maior número de beneficiários

Mais de 314 mil pessoas beneficiavam em outubro de Rendimento Social de Inserção (RSI) em Portugal, sendo o distrito do Porto o que regista o maior número de beneficiários, segundo dados hoje divulgados pela Segurança Social.

Do total de 314.083 beneficiários a nível nacional, o distrito do Porto contabiliza 94.479 beneficiários em segundo lugar na tabela segue-se o distrito de Lisboa, com 62.115 beneficiários desta prestação social.

Já o distrito de Setúbal contabilizava, em outubro, 22.952 beneficiários, sendo o terceiro a nível nacional a registar o maior número de pessoas inscritas.

Ainda na região Norte, Braga destaca-se na lista a nível nacional com 16.163 beneficiários do RSI. Aveiro e Viseu são os distritos da região Centro com maior número de inscritos: 12.305 e 11.868, respetivamente. Na região Sul, destaque para Faro com 10.710 pessoas que, até ao mês passado, beneficiavam do RSI.

Quanto às regiões autónomas, os beneficiários nos Açores representam quase o triplo dos inscritos na Madeira, com 17.058 contra 6.084, respetivamente.

De salientar que entre o total registado a nível nacional, 119.500 beneficiários têm menos de 18 anos. Por sexo, as prestações atribuídas às mulheres (164.520) são superiores às atribuídas aos homens, com 149.563 beneficiários.

No que concerne aos novos pedidos, foram entregues em outubro 8.332 requerimentos, um aumento face aos 8.128 pedidos registados em setembro. Todavia, foram apenas aceites pela Segurança Social 3.905 pedidos no mês passado, mas que representam uma subida face aos deferidos em setembro, de 3.417.

A 15 de outubro, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou no Parlamento que o Governo estima reduzir de 440 milhões de euros em 2011, para 370 milhões de euros em 2012 a verba destinada ao RSI, canalizando a poupança para o aumento das pensões mínimas, rurais e sociais.

O Executivo quer também implementar medidas que garantam "maior rigor" na atribuição desta prestação social, e reforçar em 10 por cento as ações inspetivas.

O Governo vai também considerar "regras particulares de condição de recursos, mais adaptadas ao caráter específico desta prestação", ou seja, quem tiver 100 mil euros no banco "não pode receber o RSI", acentuou o ministro, acrescentando que haverá "limites mais apertados à renovação do RSI, evitando que se torne num subsídio permanente".

@ Agência Lusa

Trás-os-Montes: Diferentes variedades de alheira são «ofensa à cultura do povo»

2011-11-23T08:23:00.000+01:00

«Não lhe chamem alheira»

A criação das diferentes variedades de alheiras no mercado é uma ofensa à cultura de um povo. São declarações do Grão-Mestre da Confraria de Gastrónomos e Enófilos de Trás-os-Montes e Alto Douro, proferidas durante o seminário sobre a alheira de Mirandela promovido pelo curso de guia-intérprete da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela.

A alheira é um enchido produzido em toda a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Agora, o porquê de Mirandela ter tomado para si este enchido como bilhete de apresentação da cidade aqui e além fronteiras… António Monteiro, Grão-Mestre da Confraria de Gastrónomos e Enófilos de Trás-os-Montes e Alto Douro, a explicação é muito simples. Mirandela conseguiu levar a dianteira na divulgação do produto.

Quanto à criação das variedades de bacalhau ou vegetarianas, António Monteiro afirma que chamar a estes produtos alheira, é estar a ofender a cultura de um povo.

“Chamem-lhe aquilo que quiserem mas não lhe chamem alheira. Ninguém faz Vinho do Porto de Cidra”, diz. “Puxem pela cabeça, sejam cultos suficientemente e deixem-se dessa parvoíce, que é andar a apropriar-se daquilo que foi a construção de um povo por facilitismo autêntico”, sublinhou.

Este seminário sobre a alheira de Mirandela foi promovido pelos alunos do curso de guia-intérprete da Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo de Mirandela, que vêm neste enchido um potencial parceiro na divulgação da cidade e da região, tornando-se assim num pólo de atracção de turistas.

“É uma novidade para trazer turistas. Muitas lojas e comércios tradicionais já funcionam e Mirandela já ganha com a alheira.”

Sónia Carvalho e José Carlos Teixeira, produtores de alheiras de Mirandela, revelaram que o facto da alheira de Mirandela ter sido uma das 7 maravilhas da gastronomia portuguesa fez com que a procura tenha aumentado

“Já usamos o selo das Sete Maravilhas e as pessoas já as procuram”, dizem.

Os produtores de alheira presentes neste seminário, deram a conhecer os seus produtos através de provas de degustação.

|Brigantia|
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Bélgica: A regionalização mantém o país a funcionar ... e a crescer !

2011-11-22T08:30:00.002+01:00

Como podem os mercados deixar a Bélgica em paz quando este país tem um défice considerável, uma dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, está sem governo?

Entretanto os mercados abocanharam a Grécia, a Irlanda e Portugal, estão a deixar a Itália em apuros, ameaçam a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E, mesmo assim, continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê?

Bem, — como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books — a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há dezasseis meses sem governo. (Rui Tavares)

Convém então perceber o que se passa, já que, não estamos aqui perante nenhum 'case study', nem de nenhuma curiosidade política, a Bélgica, efectivamente, não tem governo central (federal) há mais de dezasseis meses, mas tem Regionalização ou seja, as regiões belgas têm governos a funcionar e a manter a econonia local e nacional a trabalhar e a desenvolver.
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"Com a Regionalização fica mais difícil de governar... a partir de Lisboa"

2011-11-21T16:27:00.001+01:00

Numa conferência sobre o tema da 'Reforma Administrativa' promovida pelo Instituto Francisco Sá Carneiro em Coimbra, o presidente do município, João Paulo Barbosa de Melo (PSD) contestou que o país nunca tivesse avançado para um processo de regionalização, "mal" na sua opinião.

"[A regionalização] É sempre apresentada como uma coisa despesista, que torna o país mais difícil de governar. Se calhar é verdade, fica mais difícil de governar a partir de Lisboa mas tenho a certeza que ficaria mais bem governado", exclamou.

Sem regiões, considerou, a "única forma" de descentralizar competências do Estado central é passá-las para as comunidades intermunicipais (CIM), um dos temas da reforma que Barbosa de Melo definiu como "mais delicado".

"Até porque as comunidades intermunicipais resultam de uma partilha, a sua governação acontece por acordo entre municípios que se juntam. E enquanto vai havendo dinheiro dos fundos comunitários eles lá se vão entendendo", frisou.

Ainda segundo Barbosa de Melo, as CIM "não têm uma legitimidade política originária. Não elegemos o presidente da comunidade intermunicipal, os órgãos são órgãos que resultam dos órgãos municipais. Se vamos desenvolver este modelo das comunidades e começar a passar competências, se calhar vamos ter que melhorar a forma democrática de funcionar das comunidades que temos", argumentou.

|DN|
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Tráfego transfronteiriço

2011-11-20T09:03:00.003+01:00

Em relação ao tráfego transfronteiriço o melhor é ver os números do Observatório Transfronteiriço Portugal-Espanha. Valença-Tui é claramente a fronteira mais utilizada seguida a sul pela de Ayamonte e depois Vilar Formoso.

No tráfego de passageiros a mais importante é novamente Valença-Tui e no de mercadorias é Vilar Formoso. Caia-Badajoz fica bastante abaixo de qualquer das citadas qualquer que seja o ângulo de análise.

Percebe-se pouco, na realidade, a prioridade dada ao TGV Lisboa-Badajoz-Madrid a não ser por razões de umbiguismo e parvoíce centralista.

|António Alves|
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Reforma Administrativa: Porque é que o INE ou direções-gerais hão de estar em Lisboa?

2011-11-19T08:10:00.000+01:00

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, defendeu em Bragança que a reforma administrativa do Estado contribuiria para a coesão social do país se contemplasse a transferência de serviços públicos para o interior.

Para Silva Peneda, a concentração de serviços em Lisboa só persiste por "uma questão de tradição".

Numa altura em que se fala tanto em reforma administrativa, sugere Silva Peneda, "porque não incluir também nesta reforma do Estado esta componente e procurar, através dela, corrigir as assimetrias regionais e dar mais coesão regional ao país?".

|Lusa|
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As "pérolas" da «Reforma da Administração Local»

2011-11-18T08:59:00.000+01:00

Freguesia de Canas de Senhorim pode ser extinta

A freguesia de Canas de Senhorim pode ser extinta com a nova reforma administrativa. No Documento Verde apresentado pelo Governo, o concelho de Nelas faz parte do nível 3, ou seja, dos concelhos com menos de 100 mil habitantes.

Neste cenário está apenas previsto uma freguesia predominantemente urbana. O concelho só tem duas freguesias nesta situação: Nelas e Canas. Como Canas possui menos habitantes será esta a ser agregada à de Nelas.

Segundo os dados da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que fez um levantamento de todas as freguesias que podem ser extintas, para além de Canas, no concelho de Nelas estão previstas ainda as freguesias de Aguieira, Moreira, Lapa e Vilar Seco.

Diário As Beiras (Coimbra, Beira Litoral), 11-11-2011

… não haverá lápis que consiga banir o Interior

2011-11-17T08:24:00.002+01:00

Acreditar no impossível!

Ninguém nos retirará, neste Interior raiano, os montes, e os vales, a beleza austera dos rochedos, a verdura dos campos, o porte frondoso dos carvalhos, a altura esguia dos pinheiros, os amarelos das maias primaveris, os tons torrados dos tojos e dos prados no verão nem a alvura da geada e da neve no inverno. Ninguém nos roubará os lugares onde as flores nunca perderão o sentido nem nunca recusarão o seu perfume.

Ninguém mutilará, a este Interior, o seu carisma fronteiriço.
Ninguém suspenderá ás suas gentes o seu carácter. Sempre a sua vontade será tão sólida quanto a dureza granítica. A gente do Interior será sempre de feitio volátil e de macieza no tratamento.
Persistirá, portanto, o Interior, como objecto de recordações e inspirador de novos sonhos. Ninguém lhe mudará a alma!
Ainda assim hão-de concretizar-lhe a desertificação!!!

Duvido que o tempo ou o assunto se prestem a metáforas ou trocadilhos e desconheço quais as ponderosas razões que nos têm empurrado, para um profundo esquecimento. Quiçá as mesmas razões que nos mergulharão nas amarguras do (já) certíssimo esvaziamento.

O que na realidade consta é que, sem explicação que verdadeiramente eu entenda, a lei ditará que as freguesias com menos de quinhentos habitantes sejam varridas do mapa. Sobre elas atem-se, portanto, a cor vermelha do lápis que as quer abater com uma cruz desertificadora, ao abrigo de duvidosas razões de poupança.

Apesar disso nunca findaram (nem se sabe se findarão) amáveis tiradas em dialécticas proferidas por políticos que, ao invés de outros tempos e de outras vontades (dos reis povoadores, por exemplo) pactuam com a implementação deste pavoroso despovoamento.

Sobressai, portanto, o rigor dos números e a pretensa exactidão das réguas e dos esquadros. Nada que impeça o desequilíbrio baseado em critérios que conduzirão a um novíssimo rosário marcado pelo crescer da desertificação.

Por outro lado, presume-se que, num futuro próximo, quarenta por cento da população portuguesa se fixe na região da Grande Lisboa. Restará, depois, um país desequilibrado, desigual, vergado a razões economicistas (justificadas?) Surgirão áreas nacionais desertificadas, sem deserto. Mas apesar da ausência triste das pessoas nunca o nosso Interior será deserto!

Por aqui, persistirá beleza, embora ríspida e muito própria. Ficarão potencialidades por explorar por falta de imaginação de quem prometeu tê-la, por facilitismo, por omissão, por resignação. Mas não… não haverá lápis que consiga banir o Interior. Apenas se lhe escurecerá a alma, apenas se lhe subtrairá gente, apenas se lhe aumentará o abandono!

Resta-nos a esperança de que um dia mude o punho e mude o lápis. Esperemos, então, que surjam outras vontades, outros desenhos, outros desenhadores e lápis de outras cores. Entretanto o Interior por cá ficará eternamente.

E, juro, nunca faltará quem acredite no impossível!!

«Terras do Jarmelo», crónica de Fernando Capelo
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"Devemos olhar para o azeite como uma espécie de ouro líquido"

2011-11-16T08:21:00.000+01:00

Invariavelmente no inicio de cada campanha olivícola assistimos a um conjunto de reportagens e comentários sobre a importância desta fileira olivícola.

Poderemos quase dizer que se gera uma sectorial “silly season”…

A afirmação produzida em mais inauguração no Alentejo pela Sra. Ministra da Agricultura deveria ter sido enquadrada na que foi publicada nesses mesmos dias afirmando que o azeite português de elevada qualidade é utilizado para valorizar outros azeite de qualidade inferior ou rotulado sem a devida menção de origem.

Não faz sentido utilizar a palavra “ouro” quando corremos o risco de a estarmos a associar à popular sabedoria de “dar o ouro ao bandido”.

Não faz qualquer sentido falar em valorizar o azeite nacional quando não existe uma Associação Inter-Profissional do Azeite como em qualquer país produtor de azeite da Europa.

Não faz sentido falar em valorizar o azeite nacional enquanto não se estabelecerem quadros legislativos que sejam claros quanto a regulamentos comunitários, como o Reg. CE 1019 que determina claramente as obrigações a inserir na rotulagem quanto à origem.

Não faz sentido falar em valorizar o azeite nacional quando ainda se aceitam regulamentos em que azeite apenas embalado em Portugal possa ser classificado com uma marca que afirma “só é português o azeite português cuja lata tenha esta marca” em mercados como o Brasil.

Mais do que afirmações leves o que é desejável neste momento é saber quais são as efectivas orientações estratégicas nacionais para esta fileira, ou se calhar para todas elas…

Não nos podemos esquecer que foi pelas simples palavras de um anterior Ministro que foi “revogada” virtualmente a legislação que determinava a obrigatoriedade da utilização de embalagens devidamente rotuladas e com cápsula inviolável.

Ainda hoje não existe no consumidor em geral ou nos respectivos sectores económicos a noção de que existe efectivamente legislação e que é efectivamente proibido utilizar galheteiros na mesa de um qualquer restaurante.

A quem governa exige-se mais do que apenas “silly statements”...

ANTÓNIO ALMOR BRANCO
Presidente da AOTAD - Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro
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Lisboa, terceira metrópole europeia. Ou não.

2011-11-15T08:15:00.008+01:00

Francisco Jaime Quesado trouxe-nos um artigo pejado de erros e omissões

No seu artigo “Um choque territorial“, publicado no Público a 27 de agosto, Francisco Jaime Quesado (FJQ) afirma que Portugal necessita duma “aposta nas cidades médias” para conseguir um país mais “plano”. Afirma também que, segundo o “novo estudo de projecções da ONU, em 2025 a Região da Grande Lisboa vai comportar 45,3 % do total da população do país”, passando de uma população “de 3,8 milhões, em 2000, para 4,5, em 2025″. A Área Metropolitana do Porto teria, em 2025, 23,9% do total da população portuguesa.

Não querendo fazer considerações de política territorial às afirmações de FJQ, prefiro concentrar-me na discussão dos números apresentados, e das denominações utilizadas. Começo pela “Grande Lisboa”, que no início do artigo também é referida como “Região da Grande Lisboa”. A “Grande Lisboa” é uma NUTS III (correspondente ao sul do distrito de Lisboa) que comportava em 2009 pouco mais do que 2 milhões de habitantes, enquanto que a “Região de Lisboa” é uma NUTS II (que existe apenas para efeitos estatísticos, e que engloba o sul do distrito de Lisboa e o norte do distrito de Setúbal), com mais de 2,8 milhões de habitantes. É coincidente em termos geográficos com a Área Metropolitana de Lisboa (AML). Conclui-se então que nunca existiu qualquer “(Região da) Grande Lisboa” com 3,8 milhões de habitantes, nem em 2000 nem agora.

Por outro lado, FJQ compara essa massa gigantesca (imaginária?) de território e população com a Área Metropolitana do Porto, essa sim concreta e facilmente quantificável: quase 1,7 milhões de habitantes em 2011, cerca de 16% da população portuguesa. O que se consegue com este jogo de números, denominações trocadas e confusão geográfica? Um engano, que procura prolongar o mito de que um terço da população portuguesa habita em Lisboa (e à volta dela). E com isso se eternizam opções de desenvolvimento erradas, com centralismos irremediavelmente desfasados da realidade.

A infografia que apresento foi criada expressamente para rebater esse mito. Ou melhor, rebato esse mito confirmando-o: um terço da população portuguesa mora de facto no concelho de Lisboa e à sua volta. Se repetirem o exercício (abstrato) de desenharem uma circunferência com um raio de 80 km centrada em Lisboa, encontram cerca de 3,45 milhões de pessoas, quase um terço da atual população total do país, 10,6 milhões. Mas se desenharem igual círculo à volta do Porto, encontram cerca de 3,77 milhões. Mais de um terço da população. E se o raio aumentar para os 120 km, a diferença é ainda maior: 5,29 milhões à volta do Porto (incluindo Vigo e outros concelhos galegos) e apenas 4,08 milhões à volta de Lisboa.

O que se pode concluir disto? Lisboa, enquanto aglomeração urbana (ou enquanto Área Metropolitana), constitui a maior concentração populacional do país. Quanto a isso não restam dúvidas. O Porto, enquanto região metropolitana (ou assumindo os 120 km de raio como “área de influência”), é a maior do país. E é o centro datrigésima terceira maior megarregião do mundo (que Richard Florida erroneamente apodou de Megarregião de Lisboa). A demografia diz-nos pouco do poder real das regiões, mas é clara neste aspeto: o Porto é o centro populacional do país.

Voltando ao artigo de FJQ, o autor refere, com a clareza que só os números podem dar, que essa “Grande Lisboa” concentraria em 2025 “45,3% do total da população do país, tornando-se na terceira maior capital metropolitana da União Europeia, logo a seguir a Londres e a Paris”. Após ler tal projeção, inédita para mim, tratei de procurar na internet dados que corroborassem as afirmações do autor. Encontrei de facto as World Urbanization Prospects, publicadas pela ONU. A última atualização foi feita em 2009, não se percebendo muito bem o que entende FJQ quando escreve “o novo estudo de projecções da ONU”. Um “novo estudo” com dois anos de idade. Nesse estudo Lisboa é apresentada como tendo em 2009 2,8 milhões de habitantes (a população da AML), prevendo que a população possa chegar aos 3 milhões até 2025. Percorrendo o documento percebe-se que esse crescimento, relevante, não aproxima a AML da dimensão de outras aglomerações urbanas europeias que não Paris ou Londres (Madrid, 5,8 milhões em 2009, 6,4 em 2025; Berlim, 3,4 milhões em 2009, 3,5 em 2025).

Por outro lado, quando FJQ fala da concentração de 45,3% da população portuguesa, confundiu a população total com a percentagem da população urbana a residir na zona da capital. Esse número, 45,3%, corresponderá já à percentagem da população urbana portuguesa que habita na AML. O que os estudos da ONU nos dizem é que essa percentagem, até 2025, irá descer até 41,6%. Ou seja, apesar do aumento de população estimado para a AML e da diminuição do total da população do país (de 10,6 para 10,1 milhões), o peso da AML no total da população urbana do país irá até diminuir. As conclusões de FJQ, assim sendo, perdem todo o fundamento. O que a ONU nos diz é que a população portuguesa continuará a deixar as zonas rurais, mas cada vez mais para outras concentrações urbanas, também no litoral.

|Nuno Gomes Lopes|
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INE: Poder de Compra Concelhio

2011-11-13T16:12:00.001+01:00

39 Municípios apresentavam um Poder de Compra per capita acima da média nacional

Em 2009, dos 308 municípios portugueses, 39 apresentavam, relativamente ao indicador sintético do poder de compra per capita, resultados acima do valor médio nacional. Uma análise global dos resultados permite destacar valores mais elevados nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e também em alguns municípios coincidentes com capitais de distrito.

A análise sugere, assim, uma associação positiva entre o grau de urbanização das unidades territoriais e o poder de compra aí manifestado quotidianamente. O indicador Percentagem de Poder de Compra revela que os 27 municípios das sub-regiões da Grande Lisboa, da Península de Setúbal e do Grande Porto concentravam 50% do poder de compra nacional.

Das 28 sub-regiões de Portugal Continental, só quatro têm um poder de compra por habitante acima da média nacional: Grande Lisboa, Grande Porto, Península de Setúbal, Baixo Mondego.

O indicador per capita do poder de compra de cada sub-região revela um país dividido, com o litoral a ocupar os primeiros lugares da tabela, com maior poder de compra, enquanto as sub-regiões do interior, nomeadamente do Pinhal (na região Centro), predominam no final da lista.

Acima da média nacional (índice 100) estão as sub-regiões da Grande Lisboa (145,25), Grande Porto (115,04), Península de Setúbal (105,85) e Baixo Mondego (105,19). Estas quatro representam também 52,85% do poder de compra nacional, ou seja, mais de metade do peso das regiões, considerando o factor demográfico.

A sub-região menos favorecida em capacidade de poder de compra é o Pinhal Interior Sul (61,17), havendo outras quatro em que o indicador per capita do poder de compra não chega sequer aos 70 pontos: Pinhal Interior Norte (62,84), Tâmega (63,48), Serra da Estrela (64,3) e Alto Trás-os-Montes (67,43).

A Região Autónoma da Madeira tem um Índice de Poder de Compra de 94,7 pontos e o Região Autónoma dos Açores conseguiu 86,1 pontos. As únicas regiões com uma pontuação superior à média no índice foram Lisboa (134,2 pontos) e Algarve (100,4 pontos). “As três restantes regiões do Continente – Norte, Centro e Alentejo – registavam índices de poder de compra per capita abaixo da média nacional”, entre os 80 e os 90 pontos.

Os dados regionais divulgados pelo INE fazem parte do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio que visa caracterizar municípios e regiões “relativamente ao poder de compra numa interpretação ampla de bem-estar material”, refere a instituição.
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ver estudo (clique na imagem):

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PSD defende divisão do Porto em 6 grandes freguesias

2011-11-12T17:05:00.000+01:00

O PSD propõe uma nova divisão administrativa para o Porto, apontando para um máximo de “6 grandes freguesias”, incluindo uma única para todo o centro histórico, em lugar das actuais 4.

“Nós já estamos a trabalhar desde Julho neste tema, não precisamos que nos apressem”, disse o líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal, Paulo Rios, a propósito da próxima reunião desse órgão, marcada para segunda-feira, dia 14.

A reunião tem como ponto único da ordem de trabalhos a “Análise sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local” e foi convocada pela CDU.

No Porto, a Associação Nacional de Freguesias concluiu que a aplicação estrita das regras do Documento Verde, que o actual Governo apresentou já em Setembro, levaria ao desaparecimento de 7 das suas 15 freguesias: Massarelos, Miragaia, Nevogilde, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória.

Segundo Paulo Rios, o PSD criou “uma comissão para fazer um levantamento geral” desta matéria, promoveu uma discussão interna e tenciona agora “abrir um debate mais alargado” envolvendo pelo menos “o PS”, para além do seu parceiro de coligação tanto na câmara como no assembleia, CDS/PP.

Os sociais-democratas fizeram um documento sobre o assunto, que já foi votado pela Comissão Política, faltando agora ser apreciado pela Assembleia de Secção, razão por que Paulo Rios recusou revelar quais as freguesias que, para o PSD, o Porto deve ter.

O dirigente sustenta que “faz sentido repensar a organização administrativa do Porto, porque hoje em dia ela é altamente desequilibrada”, justificando-se por esse motivo algumas “fusões” de freguesias.

A oposição em bloco está contra o que diz ser uma reforma administrativa feita “a régua e esquadra” e a CDU considera, além disso, que “o Documento Verde não se fundamenta em estudos rigorosos e obedece a critérios economicistas”.

A propósito, o deputado Artur Ribeiro, da CDU, frisou que “os 207 autarcas das 15 assembleias de freguesia do Porto dão uma despesa anual de 14 mil euros e os vencimentos dos presidentes de junta, tesoureiros, secretários e vogais totalizam 490 mil euros”.

“Isto corresponde a 15% do circuito automóvel da Boavista”, resumiu, para depois salientar que “o cunho democrático do poder local em Portugal corre o risco de se perder” se esta reforma avançar.

O Bloco de Esquerda pretende igualmente apresentar aí “um documento”, declarando-se “contra essa ideia de formar grandes freguesias, porque lhes retira a sua principal vantagem, proximidade com os cidadãos”.

“Vai criar uma gigantesca entropia no sistema”, argumenta o deputado José Castro, considerando também que “o fio condutor Documento Verde é a centralização do poder e a diminuição do poder local, porque vai eliminar milhares de eleitos e autarquias”.

O PS é de opinião que “esta reforma administrativa não traz ganhos financeiros substantivos que a justifiquem”, mas admite que “as fusões de freguesias possam acontecer para melhorar a eficiência do serviço prestado à comunidade”.

“Do ponto de vista dos euros, ao fim do ano são trocos”, disse Gustavo Pimenta, sustentando que “o Documento Verde dá ideia de que foi feito sem preocupações sociais, regendo-se apenas por preocupações aritméticas e este é o pior argumento”.

|Lusa|

REGIONALIZAÇÃO INTELIGENTE

2011-11-11T08:31:00.001+01:00

A propósito deste interessante Artigo sobre a futura e tão necessária Região Metropolitana de Lisboa, não resisto a uma curta reflexão sobre o que me parece ser a forma mais inteligente de concretizar uma Regionalização administrativa do Continente português com fôlego, ambição, mas igualmente realismo e lucidez.

Por princípio, a verdadeira Igualdade consiste em tratar de forma igual o que é igual, e de forma proporcional o que é desigual.

Não podendo aqui alongar-me demasiado, por limitações de tempo e respeito pelos indulgentes leitores deste "blogue", proporei apenas duas pistas para o debate:

A extinção e aglutinação de Freguesias, presentemente em fase de discussão alargada, deverá ter em conta a distinção essencial que se regista entre Freguesias urbanas, ou peri-urbanas, e as Freguesias rurais. De facto, parece-me inquestionável que, por todos os motivos, se deverá ser quase radical na redução e fusão de Freguesias do primeiro tipo, ao passo que, no que toca às Freguesias do meio rural, a sua extinção e miscigenação deverá ser feita com bastantes cautelas, não só por motivos históricos, identitários e simbólicos para as Comunidades rurais, como até por razões práticas e operacionais, pois se nas grandes áreas urbanas a existência de Freguesias é praticamente dispensável, ou pouco relevante, nas pequenas e muitas vezes isoladas Povoações do nosso Portugal interior a Junta de Freguesia constitui-se quase como uma autêntica "Loja do Cidadão", ou serviço efetivo de proximidade por parte dos poderes municipais, pelo que, até pela relativa insignificância do seu custo, se impõe uma elevada prudência no processo de reorganização administrativa em curso;
Apresentando as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto singularidades óbvias que as aproximam entre si, em termos de modelo administrativo, e as distanciam do resto das realidades regionais do nosso País, revela-se do mais liminar bom-senso adotar para estas Regiões um modelo organizativo especial e distinto das restantes Regiões Administrativas a criar no território continental. Não querendo ir tão longe ao ponto de defender desde já uma Regionalização a (5+2) Regiões, ou seja, as Cinco já consensuais MAIS duas Regiões Metropolitanas (que, contudo, até poderá ser o modelo mais adequado, em termos futuros), parece-me óbvio que, ainda que dentro das Regiões em que se integram (respetivamente "Norte" e "Lisboa e Vale do Tejo"), as grandes Metrópoles do Porto e de Lisboa deverão poder usufruir de um estatuto com alguns poderes especiais, nomeadamente no âmbito dos Transportes, mas não só, que lhes facultem alguma agilidade em certo tipo de decisões cruciais e SEM PREJUÍZO da coesão e funcionalidade das ditas duas Regiões em que se inserem.

Apenas como matéria de estudo e reflexão sobre esta matéria, recomendo uma breve pesquisa no "google" (passe a involuntária publicidade...) a qualquer nome de um dos Estados Federais alemães, a partir da qual muito facilmente se concluirá existirem particularidades que não são comuns a todos esses Estados, nem sequer homogeneidade total dentro de cada Estado, em termos administrativos (e, por favor, não desvalorizem a experiência de descentralização alemã só por se tratar de um Estado Federal...). Quereis exemplos práticos: o Estado do Hesse (em Alemão "Hessen") possui diversas Regiões Administrativas, como qualquer outro Estado. Simplesmente, dentro das Regiões Administrativas alemãs existem ainda os "Municípios ("Kreise"), que contudo têm diferentes poderes consoante se trate de Municípios "normais", ou de Municípios urbanos, as chamadas "Cidades-livres" ("Kreisfreie Städte").

É algo de semelhante a isto que, em Portugal, deveríamos fazer com as nossas problemáticas mas tão belas Urbes da Grande Lisboa e do Grande Porto (para já, pelo menos)...

António das Neves Castanho,

Eng.º Civil e Urbanista.

Regionalizar Lisboa

2011-11-10T08:44:00.000+01:00

Fiquei muito feliz com a votação da Lonely Planet que elegeu Lisboa como segundo melhor destino internacional, ainda que não me tenha surpreendido.

É certo que a relação emotiva que tenho com a cidade me tolda a objectividade mas, do mundo que conheço, Lisboa é sem dúvida a mais bela cidade que já visitei. Porém, um destino turístico não se vende apenas pela paisagem. É por isso que nos deve preocupar a falta de comunicação entre as centenas de entidades que tutelam a gestão da cidade coloquem em causa o prestígio internacional que a cidade alcançou. É inaceitável que por um lado o executivo camarário pretenda reduzir na limpeza do espaço público, que a colecção Berardo tenha um futuro incerto, que se equacione encerrar o metro às 23 horas...

Sou muito crítico e pessimista quanto à falta de estratégia e de ideias para Lisboa. Há quase dez anos que Lisboa tem tido uma administração de condomínio. Não se lhe reconhece uma ambição ou um objectivo de futuro. O mínimo que podemos fazer é mobilizar-mo-nos para evitar destruir aquilo que a cidade já alcançou. O turismo é o motor da economia da cidade o que acarreta responsabilidades acrescidas a todas as entidades que gerem a vida da cidade, desde a polícia às empresas de transporte.

O actual vazio de estratégia é mais uma evidência da urgência de uma reforma política e administrativa que dote Lisboa de uma governação mais eficaz e que seja abrangente à vida da cidade. É curioso que o apelo ao debate da regionalização surja sempre a Norte ou no Algarve, dado que Lisboa carece da evidente necessidade de um governo de âmbito metropolitano que seja capaz de responder de forma integrada aos problemas da cidade e seja capaz de lhe traçar uma estratégia de futuro.

por Rui Costa Pinto
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"Gato escondido com o rabo de fora"

2011-11-09T08:56:00.000+01:00

O governo, através do chamado “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, pretende levar a cabo um conjunto de reformas que na prática se resumem à eliminação economicista de Freguesias, à imposição de executivos monocolores nas Câmaras (acabando com a governação colegial), à atribuição de mais poderes às Câmaras Municipais e às ineficientes Comunidades Intermunicipais (filhas dilectas do actual ministro Miguel Relvas) que mais não são que uma tentativa encapotada de evitar a Regionalização Administrativa do Território.

A justificação económica (poupança) cai pela base à mais leve análise. As juntas de freguesia têm um custo irrisório no conjunto da despesa do Estado: o poder local é responsável por apenas cerca de 8% da despesa pública – uma das percentagens mais baixas da Europa – e por 12% da dívida pública.

O descalabro das contas públicas portuguesas está no Estado Central e não nas Autarquias. Isto obviamente não invalida que todo o dinheiro público deva ser gerido parcimoniosamente e que o desperdício e os abusos (empresas municipais, por exemplo) devam ser erradicados.

As Câmaras Municipais e as Comunidades Intermunicipais (um órgão não eleito ao qual carece legitimidade democrática para tomar decisões que impliquem com a vida das pessoas) não devem acumular mais poder. As Autarquias são órgãos de poder local e não regional.

A solução é cumprir a Constituição da República e instituir a Regionalização Administrativa do território. Instituir governos regionais eleitos democraticamente com legitimidade e meios para coordenarem as autarquias locais e implementarem políticas de desenvolvimento regional. O Estado central será assim ser liberto para aquelas que são as suas funções primordiais: representação, defesa, segurança, justiça, segurança social e governo macroeconómico.

O governo colegial das autarquias, contendo no executivo a própria oposição, não tem sido factor de bloqueio a uma boa governação, antes pelo contrário. Nem esse facto tem sido impeditivo de governos autárquicos fortes e personalizados - o caso da cidade do Porto é um exemplo paradigmático. Os concelhos portugueses, com a excepção de meia dúzia, não possuem massa crítica eleitoral e social para arriscarem governos de pura maioria parlamentar. Atribuir um poder desmesurado a um só partido ou pessoa, tornará as Câmaras Municipais ainda mais permeáveis ao caciquismo autoritário.

Esta é uma forma manhosa, a coberto da retórica democrática, de ampliar o feudalismo municipal. Estratégia que serve perfeitamente a manutenção do absurdo sistema centralista que nos desgoverna. O Suserano em Lisboa, magnânimo com os seus vassalos, e os 308 todo-poderosos condes e duques espalhados pelo território governando, sem visão de conjunto regional e nacional, os seus pequenos Coutos. Dividir para reinar.

Embora nos grandes centros urbanos a discussão sobre as funções e o número de freguesias se justifique, no mundo rural e no interior este órgão de base do edifício administrativo português alcança uma dimensão simbólica e utilidade de modo nenhum negligenciáveis. A sua discussão não pode ficar pela mera intenção de reduzir e agregar cegamente.

A presença das freguesias no interior rural e despovoado, além de funcionar como vector de transmissão de algum, escasso, dinheiro aos sítios mais recônditos e esquecidos pelo centro, é, ainda, o último elo de ligação ao Estado daquelas populações esquecidas. Exercem uma insubstituível e inestimável função de soberania territorial.

As Juntas de Freguesia, em muitas povoações do interior, são as únicas instituições onde ainda é possível ver uma bandeira portuguesa desfraldada ao vento. Isto num país que por uma deliberada ausência de políticas de povoamento e pelo abandono sistemático da Agricultura tem vindo a ver as suas fronteiras produtivas reduzidas a uma estreita faixa litoral.

Este é um problema grave que aumenta, e muito, o nosso hiato do PIB. Isto é, a diferença entre aquilo que o país poderia produzir, se todos os seus recursos fossem bem aproveitados, e aquilo que na realidade produz.

Esta reforma é inconstitucional porque vai contra o espírito da lei fundamental. Muito mais importante que a forma da lei plasmada nos códigos é o espírito dessa lei. E esse, apesar da recentemente introduzida obrigação do referendo, determina que a Regionalização deve ser levada a cabo. Atentar contra isso, à socapa, é contrário ao espírito da lei fundamental.

Esta pseudo reforma é gato escondido com rabo de fora. O rabo é a tentativa não assumida de inviabilizar o processo de Regionalização para sempre.

António Alves
Movimento Partido Norte

Túnel do Marão: Um túnel errado

2011-11-08T17:46:00.000+01:00

Lemos na imprensa económica, sobre a grande dificuldade por que está a passar o consórcio a quem foi concessionada a construção e exploração do Túnel do Marão. Sem recursos próprios suficientes, com incontáveis problemas de justiça provocados pela singularidade da construção, com uma situação grave no acesso a crédito bancário que se encaixe nas taxas de rendibilidade do projecto aprovadas, o grupo de empresas não consegue fazer seguir a empreitada e o governo tem dificuldades em ajudar.

A situação, esta situação, é de há uns meses. Porque a situação económica e financeira se degradou, porque as dificuldades de refinanciamento se estreitaram. Mas há questões que sobram, neste projecto.

A decisão de criar uma alternativa segura ao IP4 não poderia ser adiada. Daí a consideração de que, fazer avançar um novo projecto, se afigurasse urgente. Sempre afirmamos que este novo projecto deveria contemplar o pagamento de portagens, e esta nossa posição está escrita desde 2001. Mas tudo deveria ter sido diferente.

De 2005 a 2009, período em que estivemos em funções governativas, fomos acompanhando o processo. A determinado momento, pensávamos ter convencido, quem de direito, do interesse que havia de fazer coincidir o prolongamento da A4, de Amarante até Vila Real, com o futuro IC 26. Havia a vantagem de resolver dois problemas – o acesso ao Douro e a criação de uma via segura.

Foi com pena que assistimos, em RSE, à proposta de decisão de construção de uma via que se sobrepunha ao ainda IP4 e que, numa parte significativa, era em túnel. Às perguntas feitas aos peritos, que tinham a incumbência de fazer seguir o projecto, foi-nos dito que essa tinha sido a “melhor solução técnica”.

Poderá ter sido a melhor solução técnica. Poderemos ter uma obra extraordinária, sob o ponto de vista de engenharia. Mas ela é muito mais cara e resolve menos problemas do que uma alternativa a nascente e à superfície.

Aquando da assinatura dos contratos destas empreitadas, assumimos a nossa posição discordante. Mais, perguntamos sobre a separação/autonomização das concessões, e questionamos mesmo, sobre as razões económicas e de garantias que o caminho seguido poderia por em causa. Tudo estava assegurado, disseram-nos.

Agora o túnel está parado. As restantes concessões, a norte e a sul, avançam com a obra. E para termos uma decisão, no curto prazo, é exigida uma draconiana lista de compromissos.

Lamentamos. E lamentam os transmontanos e vila-realenses, que anseiam por uma nova estrada. Mesmo com portagens…

® ALSS

Municípios condenam "excesso de intervenção" do Governo

2011-11-07T17:32:00.000+01:00

O antigo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses Artur Torres Pereira defendeu hoje que a reforma administrativa deve ser feita “com sensatez e senso comum”, acusando o Governo de “excesso de intervenção” nas autarquias.

O representante da ANMP falava aos jornalistas em Lisboa, no final de um encontro com uma delegação do Conselho da Europa, que realiza uma visita de três dias a Portugal para avaliar a qualidade da democracia local.

“Esta visita de monitorização desta missão do Conselho da Europa tem a ver com a observância ou não das regras previstas na Carta Europeia da Autonomia Local, que estão vertidas para o direito português. Tudo indica que não estão a ser cumpridas”, afirmou Artur Pereira, que integra o grupo de trabalho junto do Conselho da Europa.

Segundo o responsável, “há um excesso de intervenção do Governo e um ‘deficit’ de intervenção das autarquias”. A lei das finanças locais aprovada em 2006, pelo primeiro Governo de José Sócrates, é um exemplo: “Foi o primeiro grande tiro na autonomia local”.

Artur Pereira condenou ainda que as autarquias recebam o equivalente a 4,3% do produto interno bruto, quando têm 48% da despesa pública.

Agora, acrescentou, com o memorando da ‘troika’ a recomendar a reforma administrativa, “acabou por ter um desfecho pior ainda”, considerou, criticando a norma que obriga todas as admissões nas autarquias a serem autorizadas pelo Ministério das Finanças.

“Ainda há uma larga margem de manobra para a intervenção das autarquias locais, nomeadamente na educação, saúde ou segurança social”, defendeu o autarca.

“Não há necessidade de puxar para baixo as autarquias locais, sobretudo numa situação de crise, em que são um parceiro privilegiado do Governo para, solidariamente, darem resposta aos problemas nacionais. Não são inimigos nem adversários do Governo, são parceiros indispensáveis no esforço solidário de tirar Portugal da crise”, declarou Artur Torres Pereira.

O representante dos municípios considerou que uma reforma administrativa é “indispensável”, lembrando que o país mudou muito “desde a Constituição de 1976” e “a administração tem de se adaptar”.

Alterações à “estrutura de resposta territorial” permitiriam “responder melhor às pessoas e, por acréscimo, poupar recursos e mais dinheiro e fazer com que as pessoas vivam melhor”.

Para Artur Torres Pereira, as alterações às freguesias devem ser balizadas pelos “limites do senso comum”.

“Todos os partidos concordam com isto, mas têm visões diferentes”, disse, defendendo que “a sensatez deve presidir a estas reformas”, que devem ainda ser pensadas “com muita prudência porque estamos a mexer em coisas que dizem respeito à forma como as pessoas vivem” e que, por isso, “têm de ser convidadas a participar nestas reformas”.

No entanto, o representante da ANMP admitiu que haverá problemas: “Não há nenhuma reforma que não traga”.

Uma delegação do Conselho da Europa encontrou-se hoje com representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias para analisar a qualidade da democracia local. A visita decorre até quarta-feira e inclui reuniões com membros do Governo, nomeadamente o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, a presidente da Assembleia da República, representantes do Tribunal Constitucional Local e os presidentes das câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra.

O relatório será apresentado em Outubro de 2012.

|Lusa|