Teoria da Regionalização - Parte II

É verdade que não há em Portugal Continental regiões "naturais" inequívocas, no sentido de espaços claramente diferenciados por factores naturais e culturais. A regionalização, no entanto, não deve acontecer só quando existem este tipo de diferenciações. A regionalização acontece se houver vontade política e apoio popular para descentralizar a Administração Pública.

Com efeito, a regionalização consiste em fazer com que decisões públicas que dizem especificamente respeito a territórios mais restritos que o pais no seu todo. mas mais vastos do que os municípios deixem de ser tomadas pela Administração Central ou organismos dela dependentes e passem a ser tomadas por órgãos eleitos pela população dessas regiões. Desta forma, contribui-se para que as decisões públicas se aproximem melhor das preferências das populações a quem dizem mais directamente respeito.

Tal como as freguesias e os concelhos não foram criados porque havia diferenças naturais ou culturais entre as suas populações, mas sim porque se viu na criação dessas autarquias uma forma de aproximar certas decisões públicas das populações a quem dizem mais directamente respeito, também com a criação das regiões administrativas o objectivo a atingir é o mesmo.


Americo Carvalho Mendes

Comentários

Nick disse…
Se o Estado é um círculo. Em tese, descentralizar é uma boa opção.

Aproximar os processos de decisão das criaturas que são directamente afectadas permite ganhos de vária ordem, desde a comunicação à responsabilização, com consequências ao nível da eficácia e da eficiência da acção política e da administração pública.

Em Portugal, porém, considerada a ecologia da pátria, tal tese assusta .....
A. Castanho disse…
Brilhante artigo, com um poder de síntese fantástico para uma abordagem inicial séria a este tema! Dava uma "primeira aula" ideal sobre Regionalização!

Quanto aos receios d@ comentador(a) «nick», são apenas fruto da falta de amadurecimento que este assunto ainda tem na sociedade portuguesa.

Mas pensemos nos nossos próprios exemplos insulares e meditemos como hoje já nos pareceria absurda a inexistência de órgãos regionais nos Açores e na Madeira.

Como evidentemente seria hoje já impensável para um andaluz, um basco, um catalão ou até um galego a inexistência das respectivas Autonomias (NOTA: em Portugal a Regionalização prevista para o Continente NÃO é do tipo autonómico, como as das Ilhas, ou a de Espanha!)!

Assim, tal como hoje achamos muito natural - ao contrário do que era há apenas trinta anos! - a eleição democrática para os órgãos autárquicos, também será perfeitamente indiscutível, dentro de poucas décadas, a existência em Portugal Continental de eleições regionais para o Grande Porto (como já é para Bordéus, Nápoles, ou Salónica), para o Algarve, ou para a Beira, por exemplo...

Porque a problemática regional não se cinge unicamente à História e à Geografia, antes tem directamente a ver com a Economia e a Sociedade - se quisermos, com a Geografia Humana - e Portugal, neste aspecto, não é diferente em nada da França, da Hungria, ou da Polónia, para citar apenas casos semelhantes ao nosso (em dimensão geográfica e unitarismo histórico, linguístico e religioso, por exemplo, ao contrário de outros Países da U. E., como a Itália, a Bélgica, a Alemanha...).