Os Municípios representam, hoje em dia, em algumas regiões do País, a principal força dinamizadora da economia local e regional, não estando o seu contributo no desenvolvimento regional devidamente quantificado e analisado.
A - Tendo em conta que uma análise a um sector tão relevante no País, cujas Receitas representam 5,9% do PIB, esta só poderá ser conclusiva, e daí resultar real valor acrescentado, integrando os diversos campos de análise. De maneira nenhuma poder-se-á analisar o vector Despesa sem ter em conta o impacto social damesma, o emprego gerado, ou o carácter criador de riqueza associado (sob a forma de Investimento).
B - Apesar da Receita Total dos Municípios em 2002 (incluindo Transferências do Orçamento de Estado) ter representado 12,7% da Receita Total das Administrações Públicas, o Investimento efectuado correspondeu a 56,1% do Investimento realizado pelas Administrações Públicas. Este facto reforça o papel dos Municípios no fomento de grande parte das políticas de desenvolvimento estrutural do País.
C - Com um número que ascende a 136.502 funcionáriosa trabalhar nos Municípios, representando 2,9% da população activa empregada, é evidente a importância do Emprego Municipal e o seu papel dinamizador no tecido económico local e regional.
D - Em face da situação da economia e dos compromissos assumidos pelo Estado Português perante a União Europeia no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o contributo dos Municípios para o Défice traduziu-se em 574 milhões de euros representando 0,44% do PIB.
A leitura deste valor terá sempre que ser enquadrada com o Investimento gerado que se traduziu em 2.610,1 milhões de euros no mesmo ano e que representou 2,02% do PIB, podendo-se assim, concluir que o Défice Municipal cobriu 22% do Investimento Municipal efectuado.
E - Com a evolução pouco favorável do lado das Receitas de Capital eapesar do grau de cobertura das Receitas Correntes sobre as Despesas Correntes ter aumentado de 8% para 20%, só via aumento dos Passivos Financeiros (empréstimos) foi possível manter o nível de Investimento de 2001. No ano de 2002, a Capacidade de Endividamento do total dos Municípios Portugueses situava-se em 49%.
Fonte - Deloitte
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