Última lição de Freitas do Amaral

Na sua última lição, dedicada à evolução do direito administrativo português nos últimos 50 anos, Freitas do Amaral disse que «a regionalização do continente» é um ponto que «falta cumprir do programa constitucional de 1976».

Segundo o fundador do CDS, a regionalização passou de assunto consensual a «assunto controverso e delicado», que pede agora «uma decisão corajosa».

«Ou se cumpre a Constituição, regionalizando o continente, seja qual for a solução encontrada, ou se suprime da Lei Fundamental o dever de regionalizar» para acabar com a «situação de flagrante inconstitucionalidade por omissão», concluiu.

Comentários

Templário disse…
Não me parece, pelo que vejo, que o projecto de regionalização vá para a frente, mas se for, deixo aqui uma nota Pessoal:

1º Bem sei que a Pátria e a Região ou as Regiões devem ser visas globalmente, do ponto de vista do interesse público e não privado.

2º Como no caso concreto, o meu interesse pessoal casa-se com aquilo, que do meu ponto de vista pessoal, é do interesse nacional e local - e caso tal projecto vá para a frente(tenho dúvidas), lutarei para que todo Conselho de Castro Daire que creio, já está no actual modelo da Região Centro, lá continue. Todo o Conselho. A aldeia da minha ascendência Paterna fica curiosamente a norte do rio Paiva, neste conselho.

O Conselho e Aldeia da minha ascendência Materna é o conselho de Torres Novas, na "fronteira com o Conselho de Tomar.

Esta área, tal como Castro Daire, está no "limite" geográfico da sua eventual região. Se no primeiro caso se trata sem dúvida da Beira (Castro Daire); No segundo já tenho dúvidas se hei-de classificá-lo como Ribatejo ou Beira. É das duas áreas no fundo.

Seja como for, a Regionalização é apenas descentralização e governação em determinadas matérias em que se tenha jurisdição-atribuição por lei, "in loco", com mais proximidade e um novo regime mais equilibrado de distribuição dos fundos do Estado - e com uma burocracia ligeiramente alterada (Espero que não aumentada como dizem).

Não é mais do que isso. No resto é um país igual ao actual, sem fronteiras ou limites, com liberdade de circulação, vivência e residência em duas ou mais regiões (quando há possibilidades financeiras, ou não havendo, exista residência de familia etc.) relações entre Pessoas do norte e sul a toda a hora e em plena liberdade, a mesma lingua etc. etc. tudo igual à actual vida diária que temos.

Digo isto porque a minha zona e de muita imigração interna - é prolífica em casais e familias de todas as regiões, desde Minhotos ligados a Beirões, Beirões ligados a Ribatejanos, Alentejanos com Alentejanos, Transmontanos com Alentejanos, Minhotos com Minhotos, Minhotos com Lisboretas etc.

Mas o País será o mesmo, sem fronteiras nem limites - a mesma lingua e a mesma Pátria, como actualmente no nosso quotidiano.

Mas tenho muitas dúvidas que se faça regionalização.
Templário disse…
Correcção: "Lisboetas".
Anónimo disse…
Correcção: "Concelho" (e não Conselho)
Templário disse…
Desculpe e obrigado pela correcção (e ainda repeti a "graça").
Exactamente: "Concelho" e não "Conselho" ("..de Estado", por exemplo)