Medo de perder o poder

Quem tem poder, dificilmente gosta de perdê-lo. Se houver regionalização ou formas avançadas de descentralização, é necessário criar esferas com autonomia sintetizando, mais palavra menos palavra, um dos condicionalismos evidenciados já em 1982 num estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (IED), referia a tradição centralizadora da Administração e até dos partidos.

"A institucionalização das regiões administrativas vem possibilitar um processo ascendente de tomada de decisões, e actuação de um nível intermédio de intervenção política entre o Poder Central e o Poder Local", observava o estudo - "Regionalização e Poder Local em Portugal" - , propondo a região administrativa "como que a abóbada de fecho da estrutura do Poder Local".

Ao longo de um complexo e acidentado percurso - mais de três décadas e 16 governos constitucionais depois do 25 de Abril - o poder não deixou de legislar. Mas os passos nunca foram decididos e a própria lei-quadro das regiões administrativas jaz como letra morta.

Por que não avançou a regionalização?
Por medo de perda de poder. Há uma espécie de desconfiança histórica do poder central - políticos e alta administração - face ao poder local, expressa na dificuldade em transferir realmente competências para este nível.

Temos que avançar, não podemos estar à espera de modelos acabados, não vale a pena andarmos a discutir mapas (de divisões), temos é que discutir conteúdos.

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