Surgiram rumores, na comunicação social, de que vão ser extintas as direcções distritais de Finanças, sendo os respectivos serviços concentrados em direcções regionais sedeadas nas cidades onde se situam as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (ccdr’s).No caso do Alentejo deverão ser extintas as direcções distritais de Finanças de Beja e Portalegre e concentrados os serviços em Évora.
Logo surgiu, em Beja, o líder distrital e deputado do PS e incansável defensor de todas as medidas do governo a afirmar que as coisas não se vão passar bem assim e que Beja ainda vai ganhar com a reorganização dos serviços.
Também há algum tempo atrás, o Governador Civil de Beja tinha uma argumentação semelhante, chegando a garantir que a Direcção Regional de Agricultura passaria de Évora, onde sempre esteve, para Beja.
Mais tarde acabou por reconhecer que não seria assim, embora tenha continuado a prometer que Beja não ficaria a perder com aquela reorganização.
Será bom que os que acusam o PCP e as autarquias da CDU de serem responsáveis pelo atraso e desertificação do Alentejo, em geral, e de Beja, em particular, reflictam sobre as medidas de preparação para a regionalização que o PS e o governo que suporta estão a levar a cabo.
Valerá a pena recordar quem, ao longo dos tempos, tem concentrado serviços da Administração Central em Évora, retirando competências ou extinguido mesmo serviços distritais em Beja e Portalegre.
Valerá ainda a pena apreciar as posições de resignação e acomodação dos paladinos da defesa do Baixo Alentejo, para se concluir se tal defesa é feita por convicção ou por oportunismo.
Esta é a pior forma de fazer a regionalização. Regionalizar através da centralização, neste caso em Évora, de todos os serviços desconcentrados da Administração Central contribuirá para afastar ainda mais as pessoas deles e reduzir a sua eficiência.
Não é esta a regionalização que defendemos!
A regionalização que queremos é a que seja feita através da descentralização de competências da Administração Central para as regiões administrativas a criar, com órgãos eleitos democraticamente e serviços estrategicamente distribuídos pelos seus principais centros urbanos.
A regionalização que queremos é a que respeite o princípio da subsidiariedade, tão propagandeado há uns anos atrás e hoje tão esquecido, através do qual os órgãos e serviços de nível superior só devem fazer o que os de nível inferior não puderem.
A regionalização que queremos é a que contribua para o reforço do Poder Local democrático, no respeito por aquele princípio.
A regionalização que queremos é a que melhore, desburocratize e torne mais transparente o funcionamento da Administração Pública, a que a democratize e a aproxime mais dos cidadãos.
A regionalização que queremos é a que traga menos encargos e maior controlo da Administração Pública para os cidadãos.
Mais do que o desenho físico das regiões é a sua estrutura orgânica, incluindo as competências, organização e funcionamento, que deve merecer a nossa atenção. É por ela, mais do que pelo território, que a regionalização contribuirá para os objectivos que atrás enunciámos.
Lido na rádio Terra Mãe, em 26/07/2007.
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