Reforma eleitoral Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?
Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.
O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.
Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.
[Publicado por Vital Moreira] 15.9.07
Causa-nossa.blogspot.com
Comentários
Realmente não existe uma percepção geográfica do território.
Digam-me porque é que não aplicam as metodologias leccionadas nos cursos existentes nas Universidades de Portugal a respeito de Geografia - Ordenamento do Território ?
Será que só nos temos que basear nos modelos estatísticos?
Onde está a realidade? Vamos camuflar mais uma vez?
Vejam-se os casos da Hidrografia a Ria de Aveiro vai até Mira e Mira está mais próximo de Aveiro que de Coimbra. Espinho bem como outras terres tem uma questão afectiva de laços bem mais fortes com Ovar, visto que são ambos "Vareiros" do que com o Porto.
Porque é que não aplicam mais métodos geográficos e continuamos a vendar os olhos?
Ele próprio confessa que esta solução ainda agrava mais o défice de representatividade do nosso sistema eleitoral para a Assembleia da República. Pois é, como se ele já não fosse suficientemente grave...
Falemos claro: o PSD e o PS andam "mortinhos" por embaratecer as respectivas hipóteses de obtenção de maiorias absolutas. Que hoje em dia rondam os 43%. Para quem não se apercebe desse facto, diga-se que, com o presente sistema eleitoral, a percentagem de votos dos Partidos NÃO correspondem à respectiva percentagem de Deputados eleitos. O que é muito grave! É mesmo, para mim, uma das causas do aumento da abstenção!
Qual a razão para esta distorção? A existência de "círculos" eleitorais" (de base Distrital) em vez de um universo eleitoral único, como acontece para o Parlamento Europeu, ou o Presidente da República.
Se não houvesse esses círculos, isto é, se os votos fossem todos para a "molhada" a nível nacional, como vão nas eleições para o PE ou o PR, cada Partido teria na Assembleia EXACTAMENTE a mesma percentagem de Deputados que teve de votos. Numa frase simples, RESPEITAR-SE-IA a vontade popular (com uma aproximação mínima, já que não é fácil "partir" Deputados...).
Isto significa que, em primeiro lugar, na situação das últimas eleições, o PS NÃO teria maioria absoluta, em segundo lugar, o PSD teria MENOS Deputados e, em terceiro lugar, o CDS, o BE e a CDU teriam MAIS Deputados.
Não digo que isso seja bom ou mau. Digo apenas que foi essa a VONTADE DOS ELEITORES.
Mais grave ainda, há círculos eleitorais que, dada a exiguidade da população actual de certos Distritos, elegem menos de cinco Deputados (o caso masis CHOCANTE é o de Portalegre, que apenas elege dois!!), pelo que fácilmente se conclui que, quem não seja dos dois Partidos maioritários (e as sondagens antecipam os resultados com muita aproximação...), NEM VALE A PENA IR VOTAR, ou então está severamente condicionado ao chamado "voto útil".
O que, apesar de tudo, não impede que muitas pessoas dos três Partidos parlamentares mais pequenos não vão às urnas, apesar de saberem (será que sabem mesmo?) que os seus votos valem um rotundo ZERO para a contabilidade eleitoral! É incrível mas é realidade: todos os votos no BE, no CDS, ou na CDU nos Distritos em que estes Partidos não conseguem eleger Deputados VÃO PARA O LIXO!
E por este motivo se "perdem" ingloriamente, em cada eleição para a Assembleia da República, cerca de MEIO MILHÃO DE VOTOS!
Meio milhão de portugueses não valem nada? Mais aqueles que já nem se dignam ir votar porque sabem que, ou mudam de residência (mas tem que ser para Braga, Porto, Lisboa, Setúbal, Coimbra, ou um Distrito desse "calibre"), ou o seu voto não adianta nem atrasa ao resultado eleitoral?
Não espanta, por isso, que o PSD e o PS pretendam reduzir a dimensão dos círculos eleitorais, no limite, até à uni-nominalidade, o que ainda viria a AGRAVAR MAIS esta situação (e, eventualmente, a aumentar o descrédito do sistema e os níveis de abstenção - quantos mais "recordes" será preciso bater?)!
Para "enganar o pagode" acenam com esta da "maior proximidade entre eleitor e eleito", que de facto deve interessar a muitos interesses corporativos, mas não me parece seja da mínima relevância para a generalidade dos Cidadãos. Proximidade a um Deputado? Mas exactamente para quê? Para ele votar contra ou a favor do Código de Processo Penal, do aborto, ou da queda do Governo, em nome dos interesses do Pinhal Interior Norte ou do Médio Tejo?
Mas afinal queremos um Parlamento Nacional, ou uma Câmara Regionalista?
Pois é, grande confusão: os interesses das Regiões defendem-se é com ÓRGÃOS POLÍTICOS PRÓPRIOS, não com uma enganadora e estéril "proximidade entre eleitor e eleito" (totalmente virtual na prática, como se sabe, já que os Partidos põem nas suas listas quem querem, sejam ou não oriundos dos círculos por onde concorrem).
O caminho é outro: se há um problema, deve atalhar-se o rumo, não persistir no erro.
Quanto maiores forem os círculos eleitorais, menor é a falta de proporcionalidade. A situação ideal seria a do círculo eleitoral único, pelo menos no Continente (mas poderia ser para todo o território nacional, para evitar esse escândalo que é o dos deputados insulares fazerem chantagem com os seus próprios Partidos para perpetuarem situações de favorecimento das Regiões Autónomas).
Mas se o salto for considerado muito violento, então salte-se dos actuais Distritos, completamente obsoletos, mas para as NUT's II, nunca para as NUT's III (que ainda são mais do que os Distritos), ou seja, claro está, para as REGIÕES.
Que é também uma forma de começar a formar as necessárias "élites" regionais, bem como a discussão e a problematização políticas ao nível REGIONAL, tão fecundas para o dia em que for finalmente implementada a Regionalização...
Então a criação de riqueza está afinal relacionada com a dimensão dos círculos eleitorais?! Essa agora! Grande descoberta...
Mas nesse caso Portugal só voltará a ser "rico" (a ter muitas "reservas de ouro"...) quando voltar a ter círculos eleitorais com... ZERO Deputados, é isso? Claro, zero Deputados, zero eleições, zero democracia e muita, muita riqueza, como dantes.
Caro anónimo habitual, pode sempre enveredar pela confusão de ideias e de conceitos, é uma estratégia bem conhecida de quem esgotou os argumentos, mas receio que só conseguirá enredar-se ainda mais a si próprio.
Por mim, esteja à vontade para continuar aqui a sua pregação...
Apenas sou contra os despesistas. Sempre fui. Por isso nunca me confrontei com derrapagens orçamentais.
Tanto me faz que Portugal tenha círculo único ou uninominais.
Defendo e defenderei sempre, é que o número de deputados deve ser por volta dos 125/150. Na actual Constituição 180.
E o Governo pode ter muito menos Ministros e Secretários de Estado.
E aquele exército de vereadores nos municípios, mesmo que alguns "só recebam senhas de presença e kms", não se justifica.
Se Lisboa pode funcionar com 8 ou 9, não devia ter 17... etc... etc...
Finalmente, creio que podemos falar destes assuntos, mesmo a sério.
Muito a sério, não me parece sequer aceitável discutir sempre a Regionalização com o argumento dos custos a onerá-la. Não foi a Regionalização (que ironia...) que provocou o descalabro dos custos da administração pública, central, autonómica e, sobretudo, autárquica. Sublinho SOBRETUDO.
Se quiséssemos utilizar essa mesma demagogia ao contrário também poderíamos afirmar que, se tivesse havido a Regionalização, nunca teríamos chegado a esta situação escandalosa dos administradores das empresas municipais e INTER-MUNICIPAIS, dos assessores dos Vereadores e dos Presidentes de Câmara, etc. Fica mal, não é?
Então sejamos sérios, mas a sério, e elevemos a discussão acima do número de parlamentares e de governantes, que é uma obsessão doentia do comentador habitual.
É como imaginar que as discussões na "Microsoft" sobre a rentabilidade e os lucros da empresa versam sistematicamente sobre o número de directores e o salário do Bill Gates. Patético, não é?
O balanço global, económico e social, da Regionalização está muito para além das contas de merceeiro de trazer por casa com que analistas e (ir)responsáveis políticos teimosamente continuam a agragar e este tema. Com objectivos inconfessáveis, à falta de outros, claro está, contra a Regionalização.
Sem prejuízo de todos concordarmos que é preciso reduzir a ineficácia da Administração Pública, como é óbvio. Ineficácia, sim, não necessariamente os respectivos custos. O que conta é o balanço custo/benefício! Como em qualquer actividade privada, todos sabemos. Só que nem todos praticamos... Esclarecido?
"Obsessão doentia"? Não há português mais saudável. Só pode haver igual. Pode consultar o SNS ou a Seg. Social.
Mente aberta.
Competência e rigor.
Eficiência e eficácia.
Um lamento. Os grandes inimigos da Regionalização são os próprios Regionalistas. Aqueles que discutem a regionalização com o mesmo entusiasmo e a mesma razão dos adeptos ferrenhos e das claques do futebol.
Não pode ser assim.
Porque não é assim.
A regionalização tem que encontrar um modelo, tal como a DEMOCRACIA encontrou. E não foi o modelo do Cunhal ou do Otelo. Foi o modelo do PS e do PPD. Que eu defendi. No Pavilhão, nas Alamedas ou Estádio 1.º de Maio.
Um modelo de regionalização com ar de RICO, numa sociedade "pelintra", não vai resultar.
Acho eu, que não tenho certezas absolutas.