Historia da Regionalização - "reforma Relvas"

138Tratava-se de uma nova versão da divisão administrativa portuguesa e girava em volta de "áreas urbanas", definidas como unidades territoriais contínuas constituídas por agrupamentos de concelhos. Teoricamente, deveriam ir entrando em vigor ao longo de 2004, mas o atraso em alguns dos processos e a sua falta de coerência tornou inexequivel o seu funcionamento.

Enquadramento Legal

A Lei 10/2003, de 13 de Maio, veio substituir a Lei 44/91, estabelecendo um novo regime de criação, de atribuições, competências e funcionamento dos órgãos das Áreas Metropolitanas.

Com este diploma, as áreas metropolitanas passam a ser de dois tipos:
·Grandes Áreas Metropolitanas (GAM’s)
·Comunidades Urbanas (COM URB’s)

Os requisitos, da sua criação, segundo a Lei, são, exclusivamente, territoriais, administrativos e demográficos:
·O requisito territorial restringe-se ao nexo de continuidade de território;
·Os requisitos administrativos e demográficos exigem que as GAM’s compreendam, obrigatoriamente, um mínimo de nove municípios com, pelos menos, 350.000 habitantes, e que as COM Urb’s tenham, um mínimo de três municípios com, pelos menos, 150.000 habitantes.

A Lei 11/2003 de 13 de Maio estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e o modo de funcionamento das Comunidades Intermunicipais, distinguindo dois tipos:
·Comunidades intermunicipais de fins gerais;
·Associações de Municípios de fins específicos

Considerações

Em meados de 2005 o País encontrava-se “administrativamente re-organizado” com 7 Grandes Áreas Metropolitanas e 11 Comunidades Urbanas, 3 Comunidades intermunicipais.

Enquanto isto vigorou, tinhamos 23 novas divisões administrativas, grande parte delas absolutamente inactivas, ou sem nunca terem chegado a “abrir as portas”, por ausência de meios financeiros, técnicos e humanos, a criação de áreas metropolitanas e comunidades urbanas sem “massa crítica” necessária, a prevalência do interesse político (conjuntural) na configuração administrativa, criando entidades onde prevalecia a lógica da homogeneidade política em detrimento da lógica das dinâmicas urbanas e das dependências funcionais.

Tudo isto redundava numa “sobreposição de mapas”, fragmentando o território e agravando o isolamento de alguns municípios.

Faltava também legitimidade política
Os órgãos executivos destas entidades resultavam de uma eleição indirecta, (uma Câmara um voto) não atendia à centralidade urbana, ao perfil político e a capacidade de desenvolver uma estratégica politica de âmbito metropolitano. A Presidência das Área Metropolitanas e das Comunidades Urbanas emanava do partido que obtinha maior nº de câmaras e não do partido que obtinha maior número de votos, distorcendo a vontade política, expressa pelos eleitores, fragilizando a democraticidade dos órgãos e relegando, nalguns casos, para municípios periféricos, sem índice de centralidade ou de dependência funcional, a presidência de órgãos metropolitanos que integram núcleos urbanos de maior dimensão, facto que também fragilizava a robustez institucional do órgão – um Presidente de Câmara de uma grande cidade aceitará, com dificuldade, que a Presidência do órgão, de que a sua cidade é o pólo urbano principal, seja assumida por um Presidente de um Município com menos relevância urbana.

Conclusão

Há competências que jamais poderão ser transferidas do município para cima. As competências de nível intermédio são de carácter estratégico, é a tecnologia, é a formação profissional, é conferir maior competitividade territorial a um espaço e isto só se consegue com verdadeiras pessoas colectivas territoriais de direito público, supra municipais, dotadas de autonomia administrativa e financeira e de órgãos representativos que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas, como factor de coesão nacional e de promoção do desenvolvimento - as regiões administrativas.

Comentários

Jose Silva disse…
Caro António,

Quando refiro reactivação da reforma Relvas, obviamente que não sugiro a cópia da dita. Proponho a fusão efectiva dos concelhos, obviamente com legitimidade política e recepção de competencias da administração central relacionada com o desenvolvimento económico e social.

Reafirmo novamente: Não tenho nada contra a Regionalização a 5. A alternativa «Relvas 2.0» é apenas para barrar o caminho aos anti-regionalistas. Esta abordagem resulta primeiramente de tactica política e pragmatismo. As vantagens e desvantegens dos 2 modelos existem mas neste contexto são secundárias. Aliás, não vejo porque é que não podemos chamar também de Regionalização à «Relvas 2.0.»

Novamente: É apenas por pragmatismo.
Suevo disse…
A alternativa «Relvas 2.0» é apenas para barrar o caminho aos regionalistas.
Jose Silva disse…
Suevo,

Eu sei que a sua agenda é a independência da região Norte. Portanto uma Regionalização do Norte em NUTS3 não lhe agrada. Mas creio que foi você que em tempos escreveu qualquer coisa como o caracter micro-comunitário da região devido ao seu isolamento. Isto é, nunca houve espírito regional no Norte porque cada comunidade vivia isolada das restantes. Isto vem dar alguma viabilidade «identitária»/cultural a uma regionalização NUTs3/Relvas 2.0.
Suevo disse…
Lá está o José Silva a querer colocar ilegalidades na minha agenda.
Entenda o seguinte, a reforma relvas é uma reforma anti-regionalização, foi feita por alguém que NÃO quer a regionalização e foi apoiada apenas pelos inimigos e opositores da regionalização. Meta isto na cabeça, quem defende a reforma Relvas não quer regionalização nenhuma, por isso mesmo é que falam em descentralização e blablabla, é assim tão difícil o Silva entender isso?

Quanto às NUTS 3 nada tenho contra, mas terá que haver um nível superior às NUTS 3nivel esse muito mais importante e prioritário que as NUTS 3.
Eu defendo uma região norte, e defendo que deve haver níveis intermédios entre a Região norte e os municípios, esse nível intermédio pode muito bem ser a NUTS 3, como pode ser outra baseado em 3 ou 4 distritos (por exemplo) semelhante à Galiza, onde existe uma Galiza, e depois existem quatro províncias (Pontevedra, Orense, Corunha e Lugo) mas região existe só uma, a Galiza, e é precisamente isso que o Relvas queria e quer evitar a todo o custo, as motivações do Relvas sei eu muito bem quais são.
Suevo disse…
Já as motivações do José Silva na sua recente campanha conta a região norte me parecem mais estranhas e obscuras, acho estranha essa aproximação ao Relvas.

Será que o seu patrão é de Braga?
Será que está a tentar justificar o facto do seu blogue dar voz aqueles que são contra a criação da região norte?

A explicação terá que esta algures por aqui.
Jose Silva disse…
Caro Suevo,

A primeira vez que apresentei a fusão de autarquias como alternativa à Regionalização foi já no longínquo ano de 2000, ainda Relvas seria presidente de Câmara. Portanto, eventualmente ele tenha copiado a minha ideia.

Compreendo a sua posição: Como você quer destacar o Norte do Resto de Portugal, por causa da sua visão identária ou lá o que é, que tem razões de natureza psicológica pessoais suas, como em tempos já abordamos, não aceita uma Regionalização que tenha como base fronteiras diferentes da NUT2 Norte. Mas isso é um problema seu.

Eu não estou disposto a esperar mais 5 , 10 ou 15 anos para ter uma Regionalização ideal, bem arrumadinha, legalista, constitucional, como o AAFelizes propõe. Se o caminho mais curto for uma Relvas 2.0 suficientemente artelhada, opto por esse.

Quem anda à procura de Regionalizações ideais que nunca mais chegam ou quem as pressegue por razões psicológicas pessoais, como é o seu caso Suevo, presta um excelente serviço ao centralismo enquanto que o Norte vai empobrecendo.

Votos de boa discussão...
Suevo disse…
Se o Relvas copiou a sua ideia isso ainda é pior do que eu pensava.

Razões de ordem psicológica pessoais? Essa está boa, não sou eu o único a defender a região “norte” , e não tenho culpa que o José Silva tenha razões psicológicas ou outras que o levam a opor-se à região “norte”.

Essa sua oposição muito mal disfarçada ao “norte” até já lhe valeu varias deserções no seu blogue, que tanto trabalho tem tido em publicitar massivamente.

Eu nunca disse que o mapa actual era perfeito, até admito mudanças, mas neste momento essa discussão é completamente contra-producente, mas entendo que vocês, os opositores da regionalização queiram lançar a confusão, e sejam lá quais forem as suas motivações psicológicas, o José Silva não está sozinho, afinal de contas tem o Rui Rio, o Cavaco Silva, o Miguel Relvas, o Marcelo Rebelo de Sousa, o Ludgero Marques e tantos outros a seu lado.

Na sua psicologia de trazer por casa o que acha de chamar norteamos a um blogue que se opõe à região “norte”?

“Eu não estou disposto a esperar mais 5 , 10 ou 15 anos para ter uma Regionalização ideal, bem arrumadinha, legalista, constitucional, como o AAFelizes propõe.”

Vai fazer uma revolução para promover a fusão de autarquias?

“Se o caminho mais curto for uma Relvas 2.0”

Se isto, se aquilo, isso é um discurso infantil, aqui não há ses, ao dizer SE até está a admitir que a sua solução é pior, mas como não temos a outra fazemos esta, mas quem é que lhe garante que teríamos eventualmente essa? Estar a optar deliberadamente por algo que é pior nem parece vindo dum economista, já ouviu falar em racionalidade?

“por causa da sua visão identária ou lá o que é, que tem razões de natureza psicológica pessoais suas, como em tempos já abordamos”

Em relação às razões psicológicas pessoais, você está a falar de que?
Não é que a sua psicologia de trazer por casa me interesse, o facto do José Silva só se preocupar com a componente financeira mostra um problema psicológico e até de formação cientifica da sua parte, não da minha, então não lhe ensinaram que a ciência económica enquanto ciência social é interdependente e complementar dos restantes saberes sociais?
Essa sua falha é visível a todos, reparei que até no Bussula lhe disseram que:

“De que lhe vale ocupar-se da saúde e dos interesses económicos e práticos do corpo da cidade - se este corpo não tiver cabeça.” A identidade é importante, mas para si não vale nada, poderíamos discutir se o problema psicológico é seu ou é dos outros, mas não vale a pena.

Continuação de boa publicidade massiva ao seu blogue.
A. Castanho disse…
Se me permitem, resumo esta discussão do seguinte modo:


A Regionalização "do jose silva" é a do materialismo e dos interesses: já vimos que não serve para nada, nem nunca existirá.


A Regionalização "do suevo" é a dos princípios, que a tudo resistem, mesmo que levem mais tempo a impor-se.


Um dia terão que se separar fatalmente estas águas: cada um que vá preparando bem a sua escolha...
Jose Silva disse…
Ahahahah ! Votei em 1998 duplamente sim. Faria o mesmo ontem, hoje e amanha se o referndo fosse a 5 ou com fusão de autarquias ou outro. Se calhar voce votou Não, Suevo...

Há uns «democratas» parecidos com os centralistas que pretendem impôr as suas fronteiras aos outros... ahahah, muito divertido.

Caro Suevo, você necessita de alcançar uma região Norte mítica e pura porque você tem problemas de relacionamento com outras raças. Já agora também o tem com velhos ou defecientes ?

A.Castanho: Não sou político profissional nem militante partidário. Não vendo para o estado central, regional ou local. Tenho este vício de me preocupar com o Norte sem receber nada em troca. É mesmo um vício que já tentem largar várias vezes. Já agora, e você ?

O balanço é sempre o mesmo: Relvas 2.0 pode também chamar-se de Regionalização. Face à tradicional, tem vantagens e desvantagens.

Devido ao atraso no autogoverno a Norte, os vários defensores da Regionalização deveriam ser mais democratas e construtivos e colocarem várias alternativas em cima da mesa em vez de desertarem. Sabendo que o PS promete (mais um «se» Suevo) seria muito interessante que o PSD de LFM apresentasse nas eleições de 2009 um modelo alternativo e mais rápido. Ganhasse quem ganhasse a pressão sobre os centralistas seria insustentável. Um competição para ver quem regionaliza mais rápido, seria muito interessante e proveitoso. Algum precisa de um desenho ?
A. Castanho disse…
José Silva,


estamos ambos exactamente no mesmo plano: interesse intelectual pela Regionalização, TOTAL, interesse material, ZERO.


Não concordo consigo (nem sequer o percebo) quando apresenta um modelo de Regionalização, baseado nas NUTS III, que nunca esteve nem estará sobre a mesa. Como pode então afirmar que até "seria mais rápido" do que a Regionalização?



Para além de que, como se constata, para muitos regionalistas convictos esse NEM SEQUER chega a ser um modelo de Regionalização, pelo que só pode gerar divisionismo, não "pressão sobre os centralistas"!



Realisticamente (mesmo não sendo o da minha preferência pessoal), confesso que só vejo um modelo viável, pelo menos de início, para a instituição da nossa Regionalização: o das Cinco Regiões-Plano (na sua versão anterior à última correcção).


É igualmente neste sentido que caminha já a re-organização dos serviços desconcentrados da Adm. Central.


Agora só temos que exigir um pouco mais de empenho deste Governo, no cumprimento duma sua promessa eleitoral, e esperar que as Oposições e outros órgãos de soberania saibam igualmente estar à altura das suas responsabilidades neste processo...
Jose Silva disse…
A.Castanho,

A reforma Relvas no seu limite previa a fusão de autarquias e descentralização de competências. É certo que morreu pelo caminho. No Porto tem-se discutido bastante a Fusão de autarquias como alternativa à Regionalização, que não anda. Portanto há algum pano para mangas. Estar em cima da mesa é muito relativo. Eu não acredito que o PS cumpra a promessa. Basta haver recessao séria ou então um ataque terrorista maior do que o 11/9, cenários muito prováveis para 2008, para a Regionalização ser adiada para as calendas novamente. Não existe vontade de Regionalizar do poder central, funcionários, elites políticas e económicas sediadas em Lisboa. É fácil de observar. Acreditar em história da carochinha, do tipo, «é desta», é novamente ficar do lado do status quo. Isto vê-se bem daqui do Porto. Por isso, por prevenção eu proponho que o PSD ressuscite a Relvas criando uma 2.0 e em 2009 haja uma competição para ver quem regionaliza mais depressa.
Deixo também um desafio ao Regionalização: Que debata outros cenários. Nem voces nem o Norteamos temos audiência para criar qualquer divisionismo ao falar de cenários alternativos. 50 visitantes diários ou 200 é igual ao litro. Discutir estes temas só reforça convições. Ou a vossa posição é assim tão frágil que não aguenta um contraditório ? E quando vocês tiverem que convencer os anti-regionalistas, como vai ser ?
A. Castanho disse…
José Silva,


tem razão neste último aspecto. Compreendo a sua posição e não faço processos de intenção sobre as suas convicções. Admito até que seja tão (ou mais) regionalista do que eu e não me incomoda nada discutir com quem não partilha das minhas opiniões.


Mas compreenda a minha posição sobre este assunto. Eu vejo as coisas do seguinte modo: se me permite a prosaica comparação, a Regionalização estará para as calças assim como o Governo está para o casaco e as Autarquias para os sapatos.


O José acha que, quem ainda não tem as calças, deve rasgar os sapatos e tentar fazer deles umas calças de cabedal?


Na minha modesta opinião, acabará por ficar sem sapatos, nem calças.


Cumprimentos e bom fim-de-semana.
A. Castanho disse…
Mas dou-lhe crédito num aspecto muito concreto: no caso da A. M. P., a fusão de Autarquias poderia ser um passo importante no sentido, não digo da Regionalização em si (porque muitos Municípios somados não dão uma Região, como tentei explicar no meu último Artigo), mas da criação duma futura Região Metropolitana do Porto.


Se o seu cenário negativista se concretizar, isto é, se Sócrates não conseguir cumprir o programa do Governo neste aspecto, a existência de um macro-Município Metropolitano do Porto poderá ser preferível à situação actual.


Como vê, da discussão (bem-intencionada) nasce sempre alguma luz...
Jose Silva disse…
Pois, A.Castanho, é preferível umas calças de cabedal do que andar nu ou ao frio !!! Além do mais nada implica que mais à frente se consiga recuperar calças e sapatos. É neste ponto que estou. Para o Norte é preferível, na minha opinião, umas calças de cabedal.

Não temos que ter uma Regionalização perfeita para durar para sempre. Quase que basta uma qualquer. Daqui por 10 anos mudamos se descobrirmos que a moda mudou. É preciso maior abertura nas alternativas. No sec. XX o Japão já fez 2 ou 3 reformas territoriais com fusão de autarquias. A nossa última foi em 1830, não é ?

Bom fim de semana.