A nova Lei Eleitoral

fotografia alojada em www.flickr.comO jornal Público de ontem refere a possibilidade de a próxima proposta da Lei Eleitoral para a Assembleia da República poder seguir o modelo representado no mapa reproduzido ao lado. Trata-se de uma proposta antiga do governo PSD, de 1990, que não chegou a ser aprovada, mas que pode vir a ser utilizada já em 2009 e vir, também, a servir o próprio (e próximo) debate sobre a regionalização.

A proposta poderá então passar pela criação de um círculo nacional que elegeria 30/40 deputados. Já os 20 círculos do território nacional ainda hoje existentes (18 distritos, mais Açores e Madeira) seriam divididos em 30, através do desdobramento dos círculos eleitorais de maior dimensão eleitoral.

Na antiga proposta de lei (1990), os distritos divididos eram Aveiro, Braga, Lisboa, Porto e Setúbal. Uma divisão que era feita da seguinte forma: Aveiro Norte, Aveiro Sul, Braga Norte, Braga Sul, Lisboa, Cascais-Sintra, Amadora-Oeiras, Loures-Vila Franca de Xira, Lisboa Norte, Porto, Porto Norte, Porto Sul, Porto Interior e Setúbal Norte e Setúbal Sul.

As grandes dificuldades a superar, prendem-se, especialmente, com a representatividade dos pequenos partidos.
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Comentários

Anónimo disse…
A utilização de circulos com um máximo de dez deputados é uma boa alternativa aos circulos uninominais.
Neste caso nem seria necessário o circulo nacional. Mas a sua existência "garante" a eleição de dois ou três deputados a cada um dos pequenos partidos (PCP, CDS e BE).
E era importante reduzir o número. Mesmo que não fosse para os 181 de Marques Mendes, talvez para os 201 que o PS já referiu em tempos.
Sonhar é fácil... mesmo num país de faz de conta...
Caro Anónimo,

Inteiramente de acordo.

Cumprimentos,
A. Castanho disse…
Então e o princípio da proporcionalidade, não conta? E os elevados índices de abstenção, é assim que se combatem?


A classe política, com a pouca credibilidade que já tem, arrisca-se a ficar completamente desacreditada, se uma proposta destas for aprovada!


Mal, muito mal, irá o P. S. se ceder à tentação de facilitar despudoradamente a sua próxima maioria absoluta...


A confiança é como a virgindade: só se perde uma vez!
Anónimo disse…
Senhor CASTANHO, mais uma vez..PRETO NO BRANCO..

cumprimentos
Anónimo disse…
Meu caro António Almeida Felizes,
Obrigado pela referência.
Eu tenho um arquivo bastante razoável, sobre Parlamento, Aurtarquias, Regiões, trabalhos feitos desde 1976. Embora antes tenha lido as propostas dos Radicais de Esquerda, do Pierre Fabre e também umas coisas dos Trabalhistas Ingleses.
No caso concreto do Parlamento, creio que este deve espelhar, razoavelmente o país que representa, Em quantidade, qualidade e custos, também aqui, em função do PIB.
Quanto à representação das forças minoritárias... jamais defendi ou defenderei os mínimos de 5, 7 ou 10% para entrar no parlamento.
Mas, os países que o fazem não deixam de ser democracias respeitáveis.
Portanto, sempre defendi ,no caso dos uninominais, que teria de haver um circulo nacional com 40 deputados, para garantir que um partido com 5% de votos no total nacional, tivesse pelo menos 2 deputados...
Diz-me a experiência, que muito mais importante que o XPTO ter 2, 5, ou 8 deputados, é o país ter um governo com condições para governar, a bem dos cidadãos. E se governar mal, terá que prestar contas...
Isto é o essencial desta área..