Presidente da CCDR Lisboa Vale Tejo, quer a regionalização

António Fonseca Ferreira, presidente da CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região e Lisboa e Vale do Tejo) - o braço regional do Ministério do Ambiente Planeamento e Administração do Território - é a favor da regionalização, embora saiba que com a reforma administrativa do Estado, as cinco CCDR serão dos primeiros organismos do Estado a desaparecer. Aquele que poderá bem ser o último presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo se a regionalização passar, acredita que a divisão administrativa faz falta para modernizar o país.

Setúbal na Rede - Considera necessária a divisão administrativa do país?

Fonseca Ferreira - Considero-a fundamental para reformular a administração do Estado porque, de facto, tudo o que é administração desconcentrada do Estado sobre o território é pesada, está mal organizada, segmentada e não se coordena entre si.

SR - Parece-lhe que a regionalização poderá resolver este problema?

FF - Com defeitos ou sem defeitos, acho que será importante haver regionalização para podermos dar um salto em termos da reforma do aparelho do Estado, mas evidentemente que só por si, não esgotará toda a vasta reforma que é preciso fazer. Acho que Portugal mudou muito nos últimos 30 anos, tivemos significativos avanços sociais económicos e de educação, e neste momento falta-nos adaptar o próprio Estado a necessidades mais modernas. Portanto, a regionalização pode ser um grande contributo para isso, independentemente dos problemas que existem, de todos concordarmos ou não com o mapa, parece-me que a divisão administrativa deve seguir em frente.

SR - Sendo presidente de uma das cinco CCDR, não lhe parece mais lógica a divisão do país em cinco regiões?

FF - As cinco facilita consensos que devem existir. Depois, o mapa das cinco regiões facilita, também, seguramente, a transferência dos serviços centrais para os serviços regionais, uma vez que o país já está regionalizado - embora de uma maneira diferente - de acordo com as áreas das cinco CCDR. E isso irá facilitar as coisas, sem dúvida nenhuma.

SR - O que é que lhe parece importante descentralizar para as regiões, se elas se concretizarem?

FF - As funções de planeamento, designadamente as que estão atribuídas ás CCDR, como a administração do território, o ambiente e construção de equipamento. E apesar de não me parecer necessário que, num primeiro tempo, sejam transferidas competências na área da política do emprego, da saúde e da educação, acredito que as infra-estruturas e os equipamentos destes sectores terão de ser integradas nas regiões, para se poderem articular com os outros sectores do planeamento e ordenamento do território.

SR - O que vai acontecer com as CCR e todo o seu material humano e técnico?

FF - É muito claro que serão reconvertidas nos serviços técnicos regionais, aliás, vão passar integralmente para as regiões. Há o problema delicado dos funcionários e espero que o Governo promova legislação estimuladora da passagem dos funcionários da administração central para a regional porque, não tenhamos ilusões que os meios logísticos e o conhecimento das CCDR são necessários e é nesse sentido que se deve estimular os funcionários a optarem pela integração nas futuras regiões.

SR - No caso de Setúbal, parece-lhe que ficará a ganhar alguma coisa com a sua integração na região de Lisboa?

FF - Sem dúvida, aliás já está integrada se repararmos que Lisboa e Setúbal fazem parte da mesma CCDR, e da mesma Área Metropolitana. Todos os estudos que se fazem têm como base esta realidade porque a península de Setúbal, pelas suas características históricas, culturais e económicas, está intimamente ligada a Lisboa.

SR - A concretizar-se a regionalização, acredita que possa vir a ser rapidamente implementada no terreno?

FF - A regionalização pode e deve fazer-se em dois anos, desde que as coisas sejam bem organizadas. Trata-se de um processo gradual que é preciso programar e organizar bem esse processo porque, se o for, pode perfeitamente ser aplicado me cerca de dois anos.

SR - Considera necessário o referendo?

FF - Se a regionalização está na Constituição da República desde 1976 (e até há pouco tempo esse tema era consensual), se tivessem havido as devidas cautelas em organizar devidamente o processo, parece-me que o referendo para esta questão não seria necessário. Embora lhe diga que aceito que, apesar de tudo, o referendo tem tido o grande mérito de provocar a discussão sobre a questão da regionalização que é um dos problemas de fundo da sociedade portuguesa.

SR - E essa discussão tem sido profícua, nomeadamente a que tem sido provocada pelos partidos políticos?

FF - A regionalização é uma reforma de fundo e as pessoas, neste caso as organizações, devem preparar-se para ela. Falo particularmente para os partidos que apoiam a regionalização porque parece-me que as coisas muitas vezes não são feitas da melhor maneira. Mesmo ao nível interno dos partidos, devem ser estudados os objectivos, o alcance e a maneira de proceder à regionalização e, se tal não foi feito, podem começar aí os atrasos, as confusões e o atabalhoamento do processo.

SR - Acredita que a regionalização passará na próxima legislatura?

FF - Espero que sim, porque trata-se de uma evolução de que precisamos. Mas se o cenário for outro e a regionalização não passar, não tenho dúvidas de que temos de proceder à reforma administrativa do Estado por outra via, porque essa reforma é fundamental para o progresso do país.
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