“Regionalização é uma questão urgente para o país"

Entrevista ao Governador Civil de Aveiro
- Carlos Neto Brandão



Justifica-se a existência dos Governos Civis?

Se entendesse que não nem exerceria estas funções. Isso não impede que considere que seria desejável que existisse um organismo infra-estadual e supra-municipal no âmbito de uma reestruturação da Administração Pública.

Mas é evidente que enquanto estivermos com o actual modelo de organização do Estado, o Governador Civil, para além das funções de representação política do Governo no âmbito da respectiva circunscrição, é o único organismo capaz de fazer a coordenação dos serviços concentrados do Estado.

É a favor da regionalização?

Sempre fui. É uma questão urgente para o país e cuja ausência é um dos factores de alguma ineficácia da administração. Os órgãos de desconcentração administrativa são órgãos que permitem uma maior rapidez da resposta mas, em última análise, as suas decisões são todas objecto de recurso hierárquico que cabe, no máximo de delegação, a um directorgeral.

Em tudo o que extravase o âmbito municipal, o patamar seguinte não é um patamar regional, que não existe, é um patamar nacional. Isso não é um factor que propicie a eficiência e a agilidade da administração.

Que modelo de regionalização defende?

Uma coisa é o ideal, outra é o possível. Como Governador Civil do distrito de Aveiro seria, do ponto de vista afectivo, encontrar uma região que coincidisse com o distrito. Obviamente que isso não se sucede.

A verdade é que, do ponto de vista da estrutura de toda a administração, desde a década de 60, o país está dividido nas chamadas NUT’s [Nomenclaturas de Unidade Territorial] para efeitos estatísticos. As NUT’s que, como este Governo tem vindo a reconhecer, seriam uma referência interessante para vir a submeter a uma proposta de referendo seriam as chamadas NUT’s 2, ou seja, as cinco regiões plano porque as NUT’s 3 não teriam dimensão para satisfazer essas preocupações que acabei de elencar.

Isso quer dizer que Aveiro estaria ligada a que região?

Aveiro tem duas NUT’s 3, portanto tem a parte Sul e a parte Norte do distrito. A parte Norte integraria a região Norte e a parte Sul integraria a região Centro.

Considera que o distrito é suficientemente coeso a ponto de não se colocarem questões à distribuição dos organismos regionais?

Nunca foram manifestadas mas também elas terão a importância que as pessoas lhes quiserem dar. O que interessa é conseguirmos introduzir mecanismos de gestão da coisa pública que sejam o mais eficazes possíveis e que se possam constituir como motores de desenvolvimento e não como lastro ao desenvolvimento.

Face às divisões do distrito, há condições para que haja um entendimento entre os vários autarcas face à regionalização?

O processo de regionalização ou é um processo nacional ou não o será. As regiões ou serão constituídas em simultâneo, que é o que a Constituição determina, ou não. Portanto não estamos a falar da vontade de a ou de b, estamos a falar de uma decisão nacional.

Defende a realização de uma nova consulta popular à Regionalização?

Penso que o referendo é inevitável. Sou um democrata e acredito nas vantagens da Democracia. Já houve uma proposta de regionalização que foi colocada aos cidadãos e que foi derrotada. Não acredito que se possa prosseguir nesse processo sem voltar a colocar a questão da sua legitimidade. Eu bater-me-ei pela consulta popular sobre essa matéria.
(...)

No "O Aveiro"
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Comentários

Anónimo disse…
Alguma dificuldade para este Senhor GC, mas de uma forma geral, penso que não saiu mal na foografia, mas que vai à vida vai.

Referendo?
vai ser condecorado, a não se que fuja.

Anónimo 4
Anónimo disse…
A regionalizção é urgente e só perca por tardia, muito tardia.

Para compensar um pouco, só a implementação da Regionalização através da criação de 7 Regiões Autónomas.

Anónimo pró-7RA
Anónimo disse…
`Na altura própria, vai à vida ele (o governador civil) e vós todos, os da confraria. É tão certinho como a Páscoa ser, este ano, a um Domingo.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Sempre com ponto final porque nunca me respodem como deveria ser, com argumemtos objectivos e válidos. Em resumo: fico sem+re com a última palavra.
Anónimo disse…
Ninguém pia!