Historia da Regionalização (1)

O problema da regionalização em Portugal começou a ser debatido a partir de 1976, quando a mesma apareceu consagrada na Constituição da República Portuguesa (art.º 256 a 262). Nesse mesmo ano surgiram dois trabalhos relacionados com a delimitação das regiões. Um do Ministério da Administração Interna e outro do então CEP (Centro Estudos de Planeamento do Departamento Central de Planeamento. Porem, estes projectos nunca chegaram a ser discutidos na Assembleia da Republica.

O Assunto quase adormeceu a partir de então e até à nossa adesão à CEE, em l de Janeiro de 1986, altura em que a discussão é reactivada. Em consequência, todos os partidos apresentaram então, no Parlamento projectos de criação de regiões administrativas.

A oportunidade política da regionalização, pelo menos em termos eleitorais, e a necessidade de acertar argumentos com as directrizes das Comunidades Europeias, terão, porventura, sido as razões fundamentais que levaram os então cinco maiores partidos (CDS PCP PRD PS e PSD) a considerar nos seus programas eleitorais o problema da delimitação das regiões.

O facto de o problema ter sido relativamente esquecido após o governo português de então ter conseguido que as Comunidades Europeias considerassem o continente português como uma única região de objectivo 1, reforça a ideia de que a disussão política a seguir a 1986 era determinada por razões estratégicas que se prendiam com a necessidade de agradará Comissão das Comunidades.

Mas o cruzamento de interesses entre o poder político e o poder económico, o domínio do primeiro pelo segundo, a concentração do poder económico no litoral e os interesses historicamente sedimentados na exploração dos já escassos recursos do interior impediram o governo de avançar com a regionalização.

Como argumento oficial usou-se e abusou-se de dois factores que, tendo alguma razoabilidade, só valem pela negativa, como justificação necessária de quem tem que encontrar desculpas para aquilo que não deseja fazer. São eles a pequena dimensão geográfica e demográfica e a unidade linguística; mais tarde, já em 1995, o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva viria a assumir claramente uma posição anti-regionalização, com o argumento dos custos e o de uma eventual guerra civil entre portugueses que, segundo ele, poderia resultar de conflitos de interesses regionais. A esse respeito, aconselho a reflectir sobre os casos de Espanha, da Alemanha, Itália, da Suíça ou da Holanda, sem deixar de ter em conta que o modelo para Portugal deverá ter um âmbito bastante mais restrito que os dos referidos países.
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Como já tive oportunidade de referir antes neste blogue, que todos os governos e restantes órgãos de soberania, a partir de 1976, têm grave responsabilidade política na inviabilização da regionalização, na solução ainda constitucional das 5 Regiões Administrativas. Demonstraram uma total ausência de visão estratégica e política e, ainda, falta de confiança nas populações e no futuro, preferindo soluções "simples" como a adesão às Comunidades Europeias, porque estavam ali à mão de semear, e prejudicar uma solução de regionalização justificada e adequada na época (há 32 anos): as Regiões Administrativas.
Passadas mais de 3 décadas (?), essa solução está desactualizada, desajustada da realidade actual e não induz qualquer dinâmica que possa conduzir à recuperação do demasiado tempo perdido (mais uma oportunidade perdida, como antes muitas e demasiadas) e lançar-nos no desenvolvimento.
Por tal, a única solução terá de ser encontrada nas 7 Regiões Autónomas e a ser implementadas quanto antes e que, POR SI SÓ, justificam um programa político eleitoral e de governo.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
Para uma História da Regionalização em Portugal e dos Teóricos da Regionalização, consultar o artigo de Paulo Mourão (Universidade do Minho), intitulado: “La planificación regional en Portugal y en la Comunidad Europea”; Revista Galega de Economia; vol. 16, n 2
link: http://www.usc.es/econo/RGE/Vol16_2/Castelan/art11c.pdf
Anónimo disse…
Caro Anónimo disse ... das 10:10:00 AM

Os meus agradecimentos por nos informar sobre a disponibilidade de um texto essencial para conhecer melhor os INSTRUMENTOS de planeamento de uma Região Autónoma e que decerto irá contribuir para nos compreender melhor as razões, aqui instrumentais, justificativas da necessidade de implementação das Regiões Autónomas no território do continente português.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)