PSD/Porto quer regionalização antes das eleições de 2009

"Publico" - 8 Fevereiro 2008

PSD/Porto quer regionalização concretizada antes das eleições autárquicas de 2009


O Presidente da estrutura distrital assinou em Vigo protocolo de cooperação com o PP da Galiza com o objectivo de desenvolver a euro-região

O presidente da distrital do Porto do PSD, Marco António Costa, pretende que o processo de criação das regiões administrativas esteja concluído antes das próximas eleições autárquicas, de modo a que os governos regionais possam ser sufragados na mesma altura.

O objectivo é assumido num documento ontem assinado, em Vigo, pelos sociais-democratas portuenses e pelo presidente do Partido Popular de Galiza, Alberto Núnez Feijóo, no qual se considera "inadiável e de total urgência a realização da regionalização política e administrativa de Portugal já aquando das eleições autárquicas de 2009".

Marco António Costa sublinha também que "o Governo do PS foi eleito com o pressuposto de fazer a regionalização, o líder do PSD foi eleito defendendo a regionalização e o PCP apoia normalmente a regionalização, pelo que existe um amplo consenso sobre esta matéria e um ambiente político muito diferente do de 1998".

O líder da distrital portuense do PSD diz ainda não se opor à realização de um novo referendo sobre esta matéria (que ultrapasse o chumbo registado em 1998), embora também "não veja inconveniente" se os partidos se puserem de acordo para ultrapassar a obrigatoriedade constitucional de fazer o referendo, "com o acordo do Presidente da República". "O aborto teve um segundo referendo sem validade jurídica, mas a lei foi alterada e ficou tudo resolvido em dois meses", compara Marco António Costa.

A concretização da regionalização é vista pelo PSD/Porto e pelo PP da Galiza como uma forma de aplacar a perda de importância da euro-região Galiza e Norte de Portugal, cuja consolidação, entendem, tem sido prejudicada "pela acção dos governos socialistas de um lado e do outro da fronteira". O simples adiamento, de 2009 para 2013, da concretização da ligação ferroviária em velocidade elevada entre o Porto e Vigo tem "consequências graves" ao nível da rentabilização do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da promoção turística nortenha, diz Marco António Costa.

A declaração política ontem subscrita pelos líderes do PSD/Porto e do PP galego prevê a constituição de um grupo de trabalho que acompanhe e impulsione a cooperação transfronteiriça e dê origem à apresentação de um documento estratégico "que constitua um verdadeiro programa de governo para esta euro-região". De acordo com o documento, a cooperação deverá ser intensificada nas áreas da competitividade, transportes e infra-estruturas de desenvolvimento sustentado, políticas, sociais, de saúde, educação e cultura, de emprego, inovação, fiscal e de coesão territorial, bem como ao nível da segurança, da protecção civil e do turismo.

Segundo o presidente da distrital do PSD, as resistências ao avanço do processo de regionalização têm que ver com os fundos comunitários. "A única coisa que impede a regionalização é a vontade política e o facto de o Governo central não pretender perder o controlo sobre a gestão dos fundos do Quadro de Referência Estratégica Nacional, mas não vejo nenhum problema objectivo que impeça que haja eleições regionais em 2009", argumenta.
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Comentários

Anónimo disse…
No exercício de funções executivas numa das então grandes empresas públicas existentes no nosso País, verificou-se que o seu maior e mais qualitativo ritmo de desenvolvimento teve como factor decisivo apenas um: a regionalização de toda a sua actividade por diversas regiões do País. Na mesma época, as alterações de estrutura e de comportamento sucessivamente propostas e aplicadas sempre tiveram opositores a quem se argumentava que se não não fossem realizadas por dentro, mais tarde, alguém viria de fora implementá-las. No caso dessa empresa, em parte, não foi necessário, mas passados alguns anos assim aconteceu, acções que não tive oportunidade de assistir por entretanto me ter demitido.
Isto vem a propósito desta ligação e coordenação a acções políticas e, muito provavelmente outras, com outras regiões situadas fora do território ancioanl, sugerindo-se até que se coordenem os ciclos eleitorais e outros para uma real coordenação de natureza política ao ter como objectivo principal a criação de uma EUROREGIÃO.
Com efeito, se não formos nós a fazê-lo alguém de fora o fará ou nos imporá fazê-lo, quer acreditem quer não, dado que é uma questão de tempo e de força política, também.
A implementação das regiões administrativas, assim propostas pelo dirigente regional partidário do Porto, a toda a pressa, só pode merecer um comentário bastante jocoso. Em primeiro lugar porque tal solução não é, repito-o sempre que for necessário, a mais adequada do ponto de vista político e do desenvolvimento das regiões e das suas populações. Em segundo lugar, implementar regiões administrativas para as "confrontar" com regiões autónomas espanholas (galegas) só nos pode colocar numa situação de subalternidade no quadro de uma futura euroregião a norte do País, contribuindo o seu maior dinamismo e experiência política autonómica para um acentuar de centralidades de maior dimensão na região da Galiza, em detrimento do equilibrio de desenvolvimento e da paridade política de colaboração com outras regiões de Espanha que a solução das 7 Regiões Autónomas permitiria implementar e garantir.
A ideia proposta é boa, os mecanismos seleccionados (regiões administrativas) e o "timing" da sua implementação é que estão errados, para além da delicadeza colocada sempre que se perspectivam políticas de cooperação interfronteiras.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Anónimo disse…
"O aborto teve um segundo referendo sem validade jurídica"


Como??!!!


Por favor, como é possível dizerem-se barbaridades destas?


Este e outros regionalistas, por demais conhecidos, mais valera estarem muito bem calados, para não desprestigiarem a causa que dizem defender...
Anónimo disse…
Chamo a atenção do anónimo disse das 06:56:00 PM que a afirmação sobre o referedo não é de uma pessoa qualquer é tão somente do chefe distrtital do PSD do Porto e vice presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.
Por outro lado, desconheço que seja regionalista, razão pela qual não podemos meter toda a gente no mesmo "saco" da regionalização, dado que o que propôs foi uma relação com regiões do outro lado da fronteira e, para isso, entende que a melhor solução é implementar a regionalização das 5 regiões administrativas do lado de cá.
Ocorre perguntar, as razões da proposta serão para satisfazer a necessidade de se criar uma euroregião ou mesmo para implementar a reginalização?
Responda quem souber, o meu entendimento já está concluido e não é positivo.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Goste-se ou não da personagem (pessoalmente, não aprecio), o que é certo é que o Marco António Costa é, desde há muito tempo, um regionalista convicto.
Anónimo disse…
Não se trata de gostar ou de apetites, como em tempos tive a oportunidade de o referir ao senhor Nóbrega. Trata-se de posições políticas de responsáveis por organizações detentoras do poder local e de intervenção partidária regional distrital, parecendo-me que já não é pouco.
Nestas intervenções como noutras, será sempre bom que se possa clarificar seja o quer for para que mais tarde não se venha a dizer que houve um mal entendido e/ou que as populações se sentem enganadas.
Se é importante a ligação a regiões de outros países, de preferência limítrofes, é mais importante e prioritário que se instituam e implementem as nossas regiões que irão coordenar-se e competir com aquelas.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
"O aborto teve um segundo referendo sem validade jurídica"

É factualmente verdade. Para ter validade jurídica, 50% população teria que ter votado, o que não sucedeu.

O mesmo sucederá num segundo referendo à regionalização. Isto é, terá mais de 50% de abstenção e será jurídicamente não vinculativo.

Ora, Marco António Costa sabe, embora neste caso se tenha esquecido, que mesmo que os referendos não tenham jurídicas, têm sempre implicações políticas...

E importa não esquecer que a regionalização é, acima de tudo, um processo de aproximação do poder aos cidadãos. Querer fazê-lo à revelia dos cidadãos seria um erro crasso.

Daí que tenha que haver referendo. A democracia não se impõe juridicamente. A democracia necessita de democratas para funcionar.

Daí que, mesmo que a contragosto, eu defenda referendo e regionalização.

Cumprimentos,
PMS
http://norteamos.blogspot.com
Anónimo disse…
Caríssimo Pedro Simões,

Mesmo que não tivessemos a oportunidade gerada pelas posições assumidas pelo Dr. Marco António seria suficiente o texto e os argumentos que sustentam todo o processo de implementação da regionalização em Itália, referidos acima, cuja complexidade e hesitações calculadas do governo central italiano,há mais de 30 anos, poderiam justificar a realização de referendo.
As condições actuais no nosso País são muito diferentes das então verificadas em Itália e, por muito maioria de razão no Portugal actual. Por outro lado, a realização de referendo permitirá condições excepcionais de esclarecimento das populações sobre o processo político da regionalização, oportunidade que não deve ser perdida, de maneira nenhuma, para argumentar sobre a necessidade de apresentar uma solução comparativa e justificar por que razão a solução das 7 Regiões Autónomas é superior à solução das 5 Regiões Administrativas.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
A. Castanho disse…
Pedro Menezes Simões,


lamento contradize-lo, mas a sua afirmação é não só errada, como errónea, isto é, propaga o erro. Repare:


«"O aborto teve um segundo referendo sem validade jurídica".

É factualmente verdade. Para ter validade jurídica, 50% população teria que ter votado, o que não sucedeu.

O mesmo sucederá num segundo referendo à regionalização. Isto é, terá mais de 50% de abstenção e será jurídicamente não vinculativo.»


Há aqui uma grave confusão de conceitos e uma grosseira mistificação:


- dizer que o Referendo (ou qualquer outro acto eleitoral) "não tem validade jurídica" implicaria imediatamente a sua repetição, o que, como se sabe, não aconteceu;


- não ser politicamente vinculativo é apenas uma consequência da Constituição actual (desde 96), não tem rigorosamente NADA a ver com a validade jurídica. A diferença é a seguinte:


A validade jurídica do Referendo, ou das eleições, depende da existência de vícios (erros), materiais ou formais, que conduzem à sua invalidação (se forem dados como provados).


A não-vinculação é apenas uma consequência POLÍTICA, não jurídica, que condiciona a Assembleia da República. Como vê, não há confusão possível.


Todos os Referendos realizados até à data no Portugal democrático foram, obviamente, juridicamente válidos (e não é por M. Ant.º Costa, seja ele ou não uma pessoa "normal", como diz o outro, dizer o contrário que isso passa a ser verdade, era só o que faltava...). O que nenhum foi ainda foi VINCULATIVO, ou seja, perante os seus resultados o órgão político competente para a decisão, a Ass. da República, ficou SEMPRE COM AS MÃOS LIVRES para decidir como entendesse.


Assim mesmo: a questão do aborto podia ter sido resolvida há quase dez anos - P. S. e C. D. U. reuniam votos suficientes na A. R. para alterar a Lei, do mesmo modo que, nesta altura, já poderíamos contar com NOVE ANOS DE EXPERIÊNCIA DA REGIONALIZAÇÃO, uma vez que também havia maioria necessária para proceder à sua "instituição em concreto" mesmo com o voto contrário da maioria dos votantes no Referendo - mas que não chegavam para o tornar vinculativo! -, caso o Eng.º Ant.º Guterres tivesse mantido o seu compromisso eleitoral.


O argumento de que o Referendo, quando não é vinculativo, "não tem validade jurídica" não passa de propaganda, vulgar, para iludir ignorantes.


Lamento dizê-lo, mas neste "blogue" não se propaga a ignorância, antes pretende amplificar-se o conhecimento.


Quanto à previsão sobre a participação num futuro Referendo sobre a Regionalização, se vai ou não ser vinculativo, tudo isso é especulação pura.


Mas seja-o ou não, o mais importante é que ele tenha o mesmo desfecho do que o do aborto, ou seja, a vitória do SIM, pois quanto ao consenso político sobre esta matéria, na A. R., parece claramente poder ser bem mais alargado do que quanto à I. V. G....