O Centralismo perdeu a vergonha


Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008

Aprova os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo

No quadro das medidas de requalificação e reabilitação de áreas urbanas e em conjugação com as comemorações do primeiro centenário da implantação da República, o Governo irá promover a execução de um conjunto de operações destinadas à valorização da frente ribeirinha de Lisboa, visando a modernização, reorganização e renovação daquele espaço urbano.

Dando seguimento à intervenção urbanística mais relevante operada na cidade de Lisboa na viragem do século - Parque das Nações - a estratégia de intervenção projectada visa igualmente criar uma nova visão para a cidade e para a sua frente ribeirinha, possibilitando a reconciliação da cidade e dos seus habitantes com o rio Tejo e a zona ribeirinha, enquanto espaço cultural e de lazer, mas também permitindo a recuperação da sua centralidade em função dos novos usos que lhe vão ser dados e das infra-estruturas a implantar.

Estão previstas intervenções urbanísticas, a executar num horizonte temporal reduzido, na zona da Baixa Pombalina, na área compreendida entre o Cais do Sodré, Ribeira das Naus e Santa Apolónia, incluindo a reocupação parcial de edifícios da Praça do Comércio e a reabilitação dos quarteirões da Avenida do Infante D. Henrique, situados entre o Campo das Cebolas e Santa Apolónia, bem como no espaço público da zona da Ajuda-Belém, compreendendo a construção de um novo edifício para o Museu dos Coches e o remate do Palácio Nacional da Ajuda.

Considerando as acções previstas, resulta inequívoco o interesse público que as mesmas revestem não só para a cidade de Lisboa mas também para o País, uma vez que a requalificação e a reconversão a empreender incidem sobre zonas históricas cujo significado e relevo nacional motivam o reconhecimento do interesse público nacional das acções a realizar.

A dimensão e a complexidade destas operações e a sua associação às comemorações do primeiro centenário da implantação da República, que se cumpre a 5 de Outubro de 2010, justificam a constituição de uma estrutura própria para o efeito, dotada de poderes de utilização, fruição e administração de bens do domínio público afectos ao exercício das suas actividades e de um regime especial de contratação pública, imprescindíveis ao êxito da realização das acções previstas para a frente ribeirinha de Lisboa.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa, bem como as respectivas zonas de intervenção, inscritos no documento estratégico Frente Tejo anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante, levando ainda em consideração a vontade manifestada pela Câmara Municipal de Lisboa, por deliberação de 16 de Abril de 2008, de um possível alargamento do âmbito da intervenção.

2 - Determinar que as operações de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa sejam executadas por uma empresa pública a constituir sob a forma de sociedade de capitais exclusivamente públicos, a qual disporá de poderes excepcionais, designadamente em matéria de contratação pública e de utilização, fruição e administração de bens do domínio público.

3 - Reconhecer o interesse público nacional das operações de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha de Lisboa a realizar pela sociedade referida no número anterior.
(...)

Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Não me aquece nem arrefece o que é investido na cidade-capital, pois as consequências dos mega-invetimentos anunciados nunca serão somente positivas, estando-lhes reservado também o reverso da medalha. No futuro, irão ver e de que maneira.
O que me preocupa é este atraso político intencional na implementação da regionalização que impede as regiões autónomas de definir as políticas mais adequadas ao seu desenvolvimento autosustentado e equilibrado, A PAR DA MOBILIZAÇÃO DAS POPULAÇÕES PARA A PROSSECUÇÃO DOS CORRESPONDENTES DESIGNIOS REGIONAIS E NACIONAIS.
É que, entretanto, lá vão distribuindo às "pinguinhas" (hoje a COMUR1, amanhã a COMUR2, depois a COMUR3, sem qualquer lógica de política) umas verbas para aqui outras para ali, calam os verbalmente mais desordeiros, estes encantam-se, metem a violinha ao saco, para depois voltarem a vociferar contra os políticos centrais até receberem mais promessas ou algum "cacau" e assim sucessivamente, caindo a regionalização autonómica no verdadeiro esquecimento.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
Rui Moreira disse…
Gostava de dar em primeiro lugar os meus parabéns aos criadores deste blogue. A questão da regionalização terá que ser discutida no futuro e teremos uma grande luta pela frente para uniformizarmos o nosso país, e torná-lo mais competitivo. Quem é contra a regionalização é contra o desenvolvimento de Portugal.
Um grande abraço para todos.
Caro Rui Moreira,

Em nome dos colaboradores deste Blog agradeço-lhe as palavras elogiosas e o incentivo.

Cumprimentos,
Philipp disse…
Cada vez me convenço mais que o meu amigo tinha razão: "Quando uma obra é feita em Lisboa é interesse nacional, quando é feita noutro local qualquer, já é interesse local."
Eu sou do Porto e penso que essa obra é do meu interesse no sentido de ter uma capital mais bonita, mas fica por aí. teria o mesmo interesse se essa obra fosse feita em Sagres ou Guimarães. Estou sim convencido que é muito mais do interesse dos comerciantes de Lisboa e da população da região de Lisboa. Não é assim?
"uns filhos, outros enteados"
Miguel disse…
Sou de Lx e concordo totalmente com as vossas críticas.
Mas é necessário que, por ex., as Câmaras do Porto, Gaia e Matosinhos se juntassem e apresentassem um projecto ambicioso e abrangente para as margens do Douro e para o litoral atlantico da AMP. Aí creio que ninguém compreenderia uma recusa do Estado Central em apoiar o projecto em moldes análogos.
E se por acaso o Governo tivesse a "lata" de recusar, caberia aos líderes da AMP fazer o Governo perceber que iria pagar um preço político por isso.
Philipp disse…
Eu estou convencido que temos um exemplo disso (senão mais). O metro do Porto para Gondomar e outras ligações. Ou então o metro do Mondego na região de Coimbra.
Não sei se será falta de projectos. Repito: não sei mesmo.

Caro Miguel, admiro a sua distância em relação ao caso, sendo o senhor de Lisboa.
António Alves disse…
Este comentário foi removido pelo autor.
António Alves disse…
a Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, honra seja feita a Rui Rio, é um projecto já com alguns anos, que se tem esforçado, tem obtido alguns resultados, na reabilitação da baixa do Porto e é praticamente ignorada pelo governo central. Note-se que o governo toma em Lisboa a iniciativa e dá-se ao luxo até de ultrpassar a própria cãmara da capital. há muito que digo que este país chama-se Lisboa com algumas colónias em seu redor.
Philipp disse…
Também me parece que sim, caro António Alves.
Caros Phillip e Miguel,

a questão não é se é em Lisboa, e se os projectos semelhantes são apoiados ou não no resto do país.

A questão é que este projecto deveria corresponder a competências do poder local (ou no caso do projecto sugerido pelo Miguel no litoral da AMP, uma competência que deveria ser do poder regional).

O Estado atribui benefícios arbitrários às regiões, mas o problema nas decisões em concreto, mas no poder da arbitrariedade.

Por analogia, podemos ter um país com um ditador. O ditador pode exercer o seu poder de forma benigna(?) ou maligna. Mas o problema não está na forma como o poder é exercido. Está no poder em si.
Miguel disse…
Caro António Alves,
Creio que não terá inteira razão. Segundo creio este projecto vem na esteira do famigerado projecto Nogueira Pinto, na altura vereadora da CM de Lisboa, pelo que não penso estarmos perante uma iniciativa do Governo ex-novo.
De qualquer forma concordo que se trata de algo secundário, quando o principal problema é um centralismo dirigista, absurdo e empobrecedor.
Miguel disse…
Quanto a falarmos de colónias, caro António, o peso demográfico do Norte de Portugal faz com que nada possa ser feito contra os Nortenhos. Vocês têm os números para impôr a decisão que quiserem.
E já agora, se o governo ultrapassa a Cámara de Lisboa como bem refere, também os munícipes lisboetas são colonizados pelo Estado paternalista que lhes desrespeita o voto autárquico.
Quanto ao comentário do Pedro Simões, concordo inteiramente.
Cumprimentos