Aproximar o Poder

Maioria satisfeita com os autarcas, presidentes de câmara

Uma das conquistas mais importantes do 25 de Abril foi, com toda a certeza, a instituição do poder local. Desde 2006 que os portugueses têm tido a possibilidade de eleger os seus dirigentes locais. E esta conquista política só pecou, no meu entender, por não ter ficado completa desde logo, com a regionalização.

É certo que essa regionalização está prevista na Lei Fundamental, ou seja, na nossa Constituição da República Portuguesa e que, por isso mesmo, já há muito tempo poderia estar concretizada. Mas, ao contrário do que seria possível e desejável, a sua criação ficou dependente de um referendo que alguns exigiram e a que outros anuíram.

E, assim, num momento de grande crispação política à volta deste tema, interesses inconfessáveis de uns tantos conseguiram convencer a maioria dos portugueses dos “malefícios” de tal ousadia – retalhar o país. E infelizmente aqueles que mais poderiam ter beneficiado com a regionalização foram precisamente os que mais se opuseram a ela.

É por isso que não deixa de ser estranho que muitos daqueles que no passado defenderam acerrimamente a “pseudo unidade nacional”, venham agora defender a regionalização. Se essa atitude significa evolução do seu pensamento deveremos louvá-la, se, ao invés, denota algum oportunismo deveremos condená-la.

Vem isto a propósito de um estudo recente a que tive acesso e que gostaria de partilhar com os estimados leitores. Nesse estudo de avaliação do grau de satisfação dos portugueses com o poder local, conclui-se que dois terços da população portuguesa estão satisfeitos com o desempenho do seu presidente da Câmara Municipal. Já relativamente aos serviços camarários a percentagem de satisfação é um pouco inferior, situando-se ligeiramente acima dos cinquenta por cento.

Estes resultados denotam que, quando se fala do presidente, o grau de satisfação dos munícipes é superior ao grau de satisfação dos serviços camarários. Isto significa que, embora o presidente da Câmara seja o rosto do Município, responsável máximo pela autarquia, os portugueses separam a actuação do presidente da actuação dos serviços camarários, valorizando mais o desempenho deste do que o dos serviços. E, na verdade, nem sempre é fácil quebrar com a acomodação e as práticas de longos anos.

As reformas, a simplificação, a melhoria da qualidade dos serviços encontra muitas vezes resistências difíceis de ultrapassar. E quando é preciso avançar, inventam-se sempre um sem número de dificuldades com o objectivo de neutralizar as mesmas.

Espera-se que as recentes reformas da administração pública e consequente avaliação dos profissionais tragam melhorias para as populações.

Contudo, apesar de inúmeras dificuldades, ninguém hoje questiona o poder local. E foi graças ao poder local e ao desempenho, muito em particular dos presidentes de câmara, que o nosso território se desenvolveu nestes últimos trinta e dois anos como não acontecera antes.

Se por um lado se ouvem algumas críticas às rotundas, ao urbanismo, aos equipamentos, a verdade é que a maioria dos portugueses tem hoje ao seu dispor um conjunto de serviços e equipamentos que não tinha num passado muito recente. Hoje há escolas, creches, lares, pavilhões, piscinas, bibliotecas, centros de saúde, água, saneamento, estradas, museus, e muito mais, um pouco por todo o lado, o que significa um salto qualitativo muito importante no desenvolvimento das aldeias, das vilas, das cidades.

Não fora o poder local e estou certo de que o desenvolvimento das nossas terras não teria evoluído com a rapidez que todos conhecemos. O processo é imparável e os presidentes de câmara, acompanhados pelas suas equipas de vereadores, continuarão a defender os interesses das suas populações. E estas por sua vez vão poder continuar a escolher livremente aqueles que querem à frente dos destinos das suas comunidades.


MM no "
Ecos de Basto"
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Comentários

Anónimo disse…
Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Com a criação e implementação da regionalização autonómica, com base nas 7 Regiões Autónomas, para além de determinar novos e melhores protagonistas políticos, a todos os níveis, não faltarão futuras razões que potenciem ainda mais a opinião genericamente positiva que se tem dos municípios.

Assim seja, amen.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
templario disse…
Quando se acentua a necessidade de maior participação, mais proximidade das populações nas decisões do Poder, invocando para o efeito a criação de um poder intermédio por sufrágio universal, incorre-se numa tremenda contradição: sendo a democracia representativa talhada para entregar aos eleitos a exclusividade das decisões políticas, subtraindo às populações, aos povos essa possibilidade apenas expressa periodicamente pelo voto, a regionalização só iria agravar esse fosso e concentrar em elites políticas, económicas e burocráticas profissionais as decisões.

O Autor do Post reconhece os êxitos do Poder Local; mas não resiste à tentação de destruir este OÁSIS que merece tanta estima, consideração e respeito por parte das populações.

A regionalização "vai fechar a Abóbada do poder", dizem os regionalistas. Mas a pobre metáfora dá para perceber... o que lhes vai na cabeça: os tais autarcas que V. e eu tanto sublimamos ficarão a ver os representantes do poder a espreitar cá para baixo debruçados nos rebordos da abóbada, naquela concavidade onde as várias elites se vão satisfazendo umas às outras.

Querem maior participação popular? Então leiam o Artigo 263ª da Constituição.

O Poder Local, o Municipalismo é mesmo um OÁSIS a não destruir. Equipa que ganha não se muda...
Anónimo disse…
Caro Templário,

Concentração de tudo o que enforma o poder tem vindo a ser representado pela actual fórmula concentracionista do poder político, com a classe das elites a estreitar-se cada vez mais e a intensificar desequilibradamente o poder de intervenção política.
Por outro lado, as elites políticas são uma representação pálida e obediente de outros poderes muito mais intervenientes (económicos, corporativos, burocráticos, etc.), não numa forma exposta ou directa mas noutras intervenções "abrigadas das intempéries" por corredores e gabinetes.
Apesar de se ter justificar com razões objectivas a necessidade da regionalização, TENHO INSISTIDO MAS AINDA não se compreendeu que é necessário (vital) para o nosso País, criar condições para se virar para si próprio (o PR começou ontem a "bater nesta tecla", mas já vem atrasado), inventariar, utilizar endogenamente os respectivos recursos e intensificar a sua produção própria, de preferência a substituir as importações que representam maior vulnerabilidade (combustíveis e bens alimentares).
Esta estratégia política, de política económica, se quiser, só é potenciada e melhor aproveitada com a regionalização porque cada região é a única entidade que conhece "aquilo" que lhe pertence e lhe diz respeito e cuja utilização SABE aproveitar ao máximo.
Por outro lado, esta estratégia só virá a beneficiar ainda mais os municípios porque podem passar a contar com novos instrumentos e novas fórmula de exercício político que o centralismo lhe tem teimosamente negado.

Sem mais nem menos.

Anónimoo pró-7RA. (sempre com ponto final)