A Regionalização é uma questão de princípio ou é uma reforma necessária para o desenvolvimento do país?
— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.
Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.
O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.
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— Julgo que é as duas coisas simultaneamente. É uma questão de princípio, desde logo porque a Lei Fundamental é para cumprir. Não faz sentido que os artigos da Constituição sejam tomados como uma espécie de menu de restaurante, em que certas pessoas apenas cumprem os que lhes agradam.
Por outro lado, dispomos de órgãos de poder legitimados por eleições ao nível da freguesia e do município e no país. Ao nível intermédio [regional] temos um quadro caro, caótico e descoordenado, com 38 divisões regionais diferentes, 74 serviços regionais diferentes de carácter público, e mais uma série de divisões a nível de empresas privadas de capitais públicos ou de outras instituições.
O facto de as pessoas discutirem projectos de futuro, designadamente através da disputa das eleições, pode mobilizá-las para o desenvolvimento das suas regiões. E pode fomentar a democracia participativa.
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Comentários
E como uma exigência tem de funcionar como o principal instrumento político de desenvolvimento, esteja ou nãoinscrito na Constituição da República Portuguesa.
E é assim porque o que contempla o texto constitucional acerca da regionalização, de formato administrativo, já se encontra desactualizado há 32 anos e desajustado da realidade política actual (económica, social, cultural, ambiental, etc.) e das EXIGÊNCIAS FUTURAS DE DESENVOLVIMENTO.
Como habitualmente é de meu timbre escrever: "o resto é conversa fiada ou confiada".
Assim seja, amen.
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
V. tem razão quando se contrapõe ao Sr. Felizes, que escreve:
"Uma mudança séria exigirá descentralização administrativa, ou seja, poderes efectivos à escala regional em diversas áreas, mas também uma nova radicalidade na forma de imaginar o espaço nacional em termos políticos, económicos e territoriais". Na prática ia dar a regiões autónomas:"poderes efectivos". O Caro pro-7RA. estáprestes a converter o Sr. António Felizes. Parabéns!
Mas os seus últimos 2 parágrafos deixaram-me a pensar...
Cumprimentos.