sábado, agosto 02, 2008

Diário dos Açores: Cavaco Silva ultrapassa TC com novas críticas ao Estatuto

"O Presidente da República fez ontem uma comunicação ao país para explicar as reservas que tem em relação ao articulado da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e que o fizeram pedir a fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional. Mas Cavaco Silva falou sobretudo sobre as normas que o Tribunal Constitucional não tinha declarado inconstitucionais, o que teve um peso político ainda mais importante, pois sugere que a Assembleia da República deverá retirar não apenas as normas consideradas inconstitucionais, mas também as que enumerou – fundamentalmente as relacionadas com as limitações de poder do Presidente que o novo Estatuto previa. Ou seja, os cortes que irão ser efectuados ao Estatuto deverão ser superiores ao que sugeria as inconstitucionalidades detectadas pelo Tribunal Constitucional. Cavaco Silva anunciou que irá devolver o diploma à Assembleia da República."
Leia o artigo completo em Diário dos Açores

4 Opiniões

At sábado ago 02, 01:05:00 da tarde, Blogger hfrsantos said...

Obrigado pelo Post dos Açores, que ja sao Regiao Autonoma desde 1976 com Autonomia Administrativa e Legislativa.

Fantastico este Post sobre os Açores com acesso ao atual Estatuto Politico-Administrativo dos Açores, onde se pode ler no artigo 2 que a Autonomia Politica, Administrativa e Financeira da Regiao Autonoma nao afeta a soberania do Estado e que visa a participaçao democratica dos cidadaos e o desenvolvimento economico e social integrado da Regiao.

Fala-se muito sobre a revisao do novo Estatuto Politico Administrativo da Regiao Autonoma dos Açores mas para quem quizer ler o documento aqui fica o site
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c75615668305a586776634842734d5459354c5667755a47396a&fich=ppl169-X.doc&Inline=true

 
At sábado ago 02, 05:41:00 da tarde, Blogger Antonio Almeida Felizes said...

Muito oportuno.

 
At domingo ago 03, 12:36:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Nada de radicalismos... Até o Honório Novo percebeu e quase concordou com o PR. Não é preciso concordar, mas é importamnte compreender... O PR tem inteira razão.
Obrigar o PR a consultar o "porteiro do hotel açores", não é inconstitucional, mas não é lógico e não deve constar no estatuto...
É dificil perceber isto, mesmo que não se concorde???

 
At segunda ago 04, 02:22:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

A regionalização autonómica não implica figuras tristes. Era o pior que se poderia desejar. Não as vou nomear aqui, obviamente, mas a regionalização é um proceso político que vale por si, não precisa de subterfúgios, de malabarices, nem que lhe façam "vistas grossas".

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

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