quinta-feira, setembro 11, 2008

Os pólos de competitividade e a Regionalização

O primeiro teste da regionalização,

Francisco Jaime Quesado

O Pólos de Competitividade acaba por ser o primeiro grande teste das virtualidades da Regionalização em Portugal

O Governo vai finalmente lançar o programa Pólos de Competitividade no âmbito de sectores estratégicos como saúde, moda e automóvel, entre outros, e esta importante iniciativa de dinamização da economia nacional coincide com um momento em que a questão da regionalização volta a estar na agenda estratégica nacional.

A excessiva concentração de activos empresariais e de talentos nas grandes metrópoles, como é o caso da Grande Lisboa, uma aterradora desertificação das zonas mais interiores, na maioria dos casos divergentes nos indicadores acumulados de capital social básico, relançou a questão da aposta na regionalização.

Os pólos de competitividade, como projectos integrados de base regional, acabam por ser o primeiro grande teste das virtualidades da regionalização em Portugal.

Os actores regionais (municípios, universidades, associações empresariais, entre outros) na apresentação de soluções estratégicas para os pólos de competitividade têm sido uma surpresa positiva.

Desde o health cluster do Norte ao pólo Smart Energia do Centro, passando pelo automóvel e pelas TIC, entre outros, todos os protagonistas do conhecimento vieram a jogo. Trata-se de um movimento de "aglomeração de base" da sociedade civil, numa lógica de "eficiência colectiva" em que a capacidade regional de afirmar capacidades numa lógica mais global vem ao de cima.

Os objectivos estratégicos de potenciar dimensão para o futuro nestes pólos são claramente um exemplo de exame à capacidade efectiva dos territórios de "agarrarem" o desafio da regionalização com convicção.

O sucesso dos pólos de competitividade é fundamental para o futuro do país. É um objectivo que não se concretiza meramente por decreto. É fundamental que a sociedade civil agarre de forma convicta este desígnio e faça da criação destas "novas plataformas de competitividade" a verdadeira aposta estratégica colectiva para os próximos anos.

O que está verdadeiramente em causa em tudo isto é a assunção, por parte do país, de um verdadeiro desígnio estratégico de alterar o modelo mais recente de evolução de desenvolvimento e de implementar "pólos de competitividade" ao longo do país, fixando dessa forma riqueza e talentos que de outra forma tenderão a concentrar-se unicamente na grande metrópole.

Regionalizar significa, assim, assumir de forma séria o compromisso de um novo modelo de desenvolvimento.

Neste contexto, a questão surge então - como deverão ser operacionalizados os pólos de competitividade ao longo do território?

São conhecidas nesta matéria várias experiências internacionais, que vão da Finlândia ao conhecido modelo francês, passando pelo modelo de organização consolidado nos últimos anos em Espanha, através das regiões autónomas.

Não há soluções universais e deve ser atenta nesta matéria a particular especificidade do nosso país e as competências centrais de que dispõe, de forma a conseguir apostar numa solução adequada para o futuro.

O papel do Investimento Directo Estrangeiro de Inovação, articulado com universidades e outros centros de competência, vai ser decisivo nesta área e ao Estado caberá a inelutável missão de regular com rigor e sentido estratégico.

Mas a chave do segredo estará na capacidade local de fazer a diferença.

Os actores regionais (municípios, universidades, associações empresariais) terão que saber desenvolver um verdadeiro "pacto estratégico" para o futuro do seu território. E as opções terão que ser claramente assumidas.

Por isso, estamos perante o primeiro teste sério à regionalização.
.

1 Opiniões

At quinta set 11, 07:56:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Este "post" do Mestre Jaime Quesado é, nem mais nem menos, uma intervenção particular e isolada na tentativa de esclarecer (e talvez apoiar) a necessidade de acelerar e densificar o clima de aumento da produtividade e de competitividade de alguns "clusters" da economia portuguesa. Lembra-se, porém, que na década de 90, já o Professor Michael Porter desenvolveu um destacado estudo sobre a economia portuguesa, na tentativa de estabelecer os padrões de desenvolvimento de sectores da actividade económica portuguesa, debaixo de padrões decisivos para o aumento da competitividade e da produtividade (parece-me que ainda existe o "Fórum para a Competitividade", liderado pelas mais proeminentes personalidades do sistema económico nacional e estamos novamente a clamar por novos padrões de competitividade).
Com efeito, parece, agora, que o Governo está disponível para apresentar e aplicar uma política baseada nos "pólos de competitividade", orientada para determinados sectores estratégicos (saúde, moda, automóvel, etc.), com o objectivo de potenciar a dimensão para o futuro (cá está a tão badalada dimensão crítica, sem resultados até hojem com as PME's a clamar no deserto) e alcançar novas plataformas (só conheço as dos caminhos de ferro - pela passividade, com muito maus resultados - e as do petróleo - pela excessiva "dinâmica, com os lucros "supranormais" conhecidos) de competitividade (e a produtividade não entra nesta espécie de campeonato?).
No texto daquele especialista, as causas do nosso desenvolvimento estão correctamente definidas e diagnosticadas (como sempre), no quadro dos habituais produtos escritos sobre os temas relacionados mais com o crescimento económico do que com o desenvolvimento da sociedade portuguesa (desertificação, concentração excessiva em determinadas metrópoles, etc., etc.). De seguida, segundo o autor, os pólos de competitividade corresponderão a iniciativas consideradas essenciais à intervenção de actores regionais no desenvolvimento daqueles "clusters" e defende-se que serão um teste à capacidade regional, através da aglomeração de base da sociedade civil (o que é a sociedade civil?) e da obtenção de uma eficiência colectiva (conceito demasiado generalista para ser aplicado com correcção ao serviço do desenvolvimento).
Neste contexto, é reconhecido que, com os "pólos de competitividade", corresponde a e responde-se à exigência de um desígnio estratégico (também não se sabe se será sómente de natureza económica ou, ainda, social e política), mas sem a certeza do método mais adequado a aplicar de forma a concretizar uma adequada (e equilibrada) distribuição pelo território nacional.
Postas assim as questões, é de relevar que os "pólos de competitividade" representam mais uma acção política casuística, de cariz idêntico aos "clusters" de Porter, mais importante no quadro das expectativas do que das realizações com resultados palpáveis e sem um nexo relacional com as diferentes regiões que integram o nosso território nacional, no quadro dos recursos que as caracterizam e identificam (a eleição da saúde, da moda, do automóvel isso o dita); de outra maneira, está melhor caracterizada a finalidade do que estabelecido o método para concretizar os "pólos de competitividade", colocando-se mais uma vez o "carro à frente dos bois". Na verdade, também para o articulista, parece ser importante "a forma séria de assumpção de compromisso de um novo modelo de desenvolvimento" para se regionalizar o território nacional. Regionalizar?
Com efeito, como é possível regionalizar com compromissos parcelares e localizados, sem se eleger verdadeiros designíos nacionais como:
(a) Soberania
(b) Desenvolvimento Económico e Social
(3) Conhecimento e Tecnologia
(4) Equilíbrio Social,
integrados numa autêntica política de base regional e de integração e complementaridade nacionais, onde o crescimento económico e o desenvolvimento das populações possa ser alargado a todas as diferentes regiões?
Com os "pólos de desenvolvimento", como instrumento de política económica centralizada e centralizadora, caso estivessem criadas as condições de uma efectiva regionalização (como o autor timidamente propõe ao referir as regiões autónomas existentes em Espanha), seria possível estabelecer políticas económicas que não privilegiassem predominantemente o crescimento mas fossem mais abrangentes e adaptadas a cada região, a favor de um desenvolvimento sustentado, de forma a erradicar, de vez, as nossas ancestrais limitações, mesquinhices, oportunismos, queixumes, os habituais protagonistas políticos "bibelots" (centrais, regionais e locais) e a passividade (a este propósito, a selecção nacional perdeu, ontem, porque não aproveitou as oportunidades que se lhe depararam e, muitíssimo pior, convenceram-se que o jogo já estava ganho e, como em outras situações anteriores idênticas, baixaram os braços e permitiram que os concorrentes fossem mais eficazes na prossecução dos seus objectivos: marcar golos e vencer a partida).
Por outro lado, aquilo que alguns conseguem vislumbrar nos "pólos de desenvolvimento" uma oportunidade para o aumento da competitividade ou de acesso a um novo patamar de desenvolvimento, para além de já terem esquecido a "lição" dos "clusters" de Porter, não são capazes de clarificar nem de se demarcarem (porquê, sei eu, mas não escrevo) de uma incongruência sistemática residente nas propostas políticas de governos centralizados e centralizadores que consiste no "favorecimento de um certo poder regional" que nunca será político, mas acessoriamente administrativo, consultor e acessório.
Sendo ainda o Estado um elemento dissuasor da produtividade e da competividade nacionais, lesivos do crescimento económico e do desenvolvimento sustentado, apesar dos esforço desenvolvidos nos últimos 3 anos, limitados e insuficientes, o articulista não consegue reconhecer a necessidade de a regionalização, para além de não dever associar-se a qualquer tipo de políticas casuísticas (como esta dos "pólos de competitividade"), ser também o principal instrumento político, moderno e civilizador de reorganização dos organismos que suportam o funcionamento dos Órgãos de Soberania (todos, em especial o poder judicial) e da Administração Pública (todos, sem excepção).
Sem este esforço reorganizativo, disciplinador, universal e de "cima para baixo", complementado com a descentralização política através da criação e implementação das 7 Regiões Autónomas (nem mais nem menos) não será possível potenciar os desígnios nacionais antes assinalados, assegurar uma real e genuína regionalização e, em termos económicos e sociais, não criar condições para um crescimento económico convergente com o da União Europeia ou fora dela, nem criar condições estáveis de desenvolvimento, em sentido lato; por último, sem a regionalização, de preferência autonómica, sossobrar-se-à sempre perante a tentação do delineamento ou da concepção de propostas isoladas ou casuísticas como as dos "pólos de competitividade", assinalando-as mais como um produto das "modas" vigentes em determinadas épocas do que como soluções dos problemas ou potenciamento de resultados de acções políticas e positivas anteriores, também casuísticas.
Como conclusão, poderá afirmar-se que o "destino" dos "pólos de desenvolvimento" vai ser idêntico ao dos "clusters" de Porter, sem qualquer regionalização do território nacional nem a reorganização inadiável do Estado.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 

Enviar um comentário

<< Home