terça-feira, outubro 21, 2008

O território, nós e o Estado

Portugal não é uma região única

Quer queiramos quer não, o território do continente português não constitui uma única região. O continente português não corresponde a uma única área metropolitana, a de Lisboa. Se assim fosse, bastava uma região para identificar os problemas e para equacionar e implementar soluções. Mas assim não é.

Na realidade, há mais do que um território, mais do que uma área metropolitana.

Uma destas áreas vai de Aveiro a Viana do Castelo, passando pelo Porto e por Braga. Nela habitam mais de 3,0 milhões de pessoas. Este território tem um problema gravíssimo de falta de qualificação da mão-de-obra. Três dos sectores que no referido território mais empregam mão-de-obra não qualificada estão em crise profunda: têxtil, construção e agricultura. Daí que muitos dos recambiados do Canadá cheguem ao aeroporto Sá Carneiro e não ao da Portela. É que muitos são oriundos desta área metropolitana e não da área metropolitana de Lisboa.

Já agora, é nesta área metropolitana que as propostas do Norte 2015 se concentram. O Interior Norte do país é praticamente ignorado pelas referidas propostas. O Interior Norte é uma região rural. A equação da sua competitividade deverá ter isso em conta.

As actuais regiões plano não constituem os territórios de maior interesse para equacionar o desenvolvimento do país, em concreto. Os territórios de maior interesse são regiões geográficas, na acepção de Orlando Ribeiro. 

Pelo menos, as fronteiras destas regiões plano deveriam ser acertadas, para abrangerem os ditos territórios de maior interesse (do ponto de vista da competitividade e não só), em vez de os partirem a meio, como sucede com a verdadeira área metropolitana que vai de Aveiro a Viana do Castelo, área que não está totalmente dentro da actual Região Norte. Com uma Região Norte com fronteiras acertadas poderíamos tratar o Litoral Norte (a tal área metropolitana de Aveiro a Viana do Castelo) e o Interior Norte como duas ou mais sub-regiões.

As presentes regiões plano, tal qual, são um second best para a organização territorial do Estado central. Este second best é, todavia, melhor do que o caos territorial do Estado central no presente. No presente, a territorialização e desconcentração dos organismos da administração central do Estado tem sido absolutamente desconexa. O facto impossibilita a tarefa de articular políticas no território, entre organismos de um mesmo ministério e/ou de ministérios diferentes, e tornam o Estado central mais vulnerável aos lobbies corporativos sectoriais.

por, Leonardo Costa *
Professor Auxiliar de Economia da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa - Porto
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3 Opiniões

At terça out 21, 09:47:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Separar as regiões "pobres" das "ricas", numa hipotética Região Norte, não interessa aos srs. do Porto, pois pretendem criar um Terreiro do Paço no Porto e inchar à custa do interior.

 
At terça out 21, 01:33:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

O conteúdo deste "post" menciona aspectos relavantes para se compreender melhor a problemática da regionalização, mencionando o que tem sido óbviamente referido pelos nossos melhores geográficos: há mais que um território, no continente português.
No entanto, nem uma palavra, ao longo do texto, para a necessidade de um aproveitamento dos recursos endógneos afectos às características de cada um desses "territórios", para se centrar num conceito já demasiado gasto mas ineficazmente aplicado na actividade económica: a competitividade (atentem nas consequências da crise económica e financeira actual), para insistir na existência de um "problema gravíssimo": a falta de qualificação de mão-de-obra. O exposto antes justifica plenamente a necessidade da regionalização para se iniciar um período de implementação de políticas de desenvolvimento na diversidade território-regional do continente e num contexto permanente de equilíbrio e autosustentação.
Um outro aspecto que é também referido, relaciona-se com o facto reconhecido de, por exemplo no Programa Norte 2015, "o interior ser praticamente ignorado", numa época em que os problemas não resolvidos de desenvolvimento são os catalizadores principais das causas mais nefastas da vivência em sociedade. E admiramo-nos como os responsáveis políticos locais (municípios e freguesias; não se menciona os governos civis, pela sua comprovada inocuidade política) das regiões sempre ignoradas não se insurgirem publicamente contra as persistentes injustiças políticas a que têm sido sempre submetidas e passem o tempo a discutir verbas orçamentais e não as políticas que poderiam contribuir para a resolução dos problemas existentes.
Este comportamento político de descarada ingorância das regiões interiores é mais que suficiente para gerar indignação e criar motivações adicionais e sérias para justificar a regionalização, autonómica e nunca administrativa.
Na linha do pensamento que aqui se tem defendido, é reconhecido que as actuais regiões-plano não constituem "os territórios de maior interesse para equacionar o desenvolvimento do País". Só quem não quiser ou não for intelectualmente sério é que não reconhece esta verdade liminar, para concluir que os territórios melhor indicados para essa finalidade política superior, o desenvolvimento, têm por base os das Regiões Naturais ou das Províncias Históricas que só podem dar origem às 7 Regiões Autónomas aqui repetidamente referidas e caracterizadas.
Por isso, a referência contínua e doentia às Áreas Metropolitanas (por exemplo entre Viana do Castelo e Aveiro) e a proposta de divisão do Norte do nosso País entre Litoral Norte e Interior Norte não poderão merecer concordância nem o seu reconhecimento, por não contribuirem para a identificação, valorização e reconhecimento dos recursos endógenos de cada região histórica, diferenciada, antropológica e geograficamente caracterizada para assegurar um desenvolvimento equilibrado e autosustentado. Por tal, o Litoral Norte só poderá ser identificado pelas futuras Regiões Autónomas de Entre Douro e Minho e da Beira Litoral (muito mais além de Aveiro); e o Interior Norte deverá ser identificado pelas futuras Regiões Autónomas de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior (muito para além da Guarda).
Por fim, em termos de gestão territorial do Continente, as regiões naturais ou províncias históricas, as tais que irão dar força política e argumentação desenvolvimentista para a criação das 7 Regiões Autónomas, aqui insistentemente caracterizadas, irão constituir ainda o "first best" como escolha para orientar a organização e o ordenamento dos correspondentes territórios, na sua diversidade cultural e complementaridade nacional.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At quarta nov 19, 01:06:00 da tarde, Blogger Philipp said...

Sou do Porto e concordo totalmente com a divisão entre o interior e litoral, assim como a continuidade dessa "AM" desde Aveiro a Viana.
Sendo eu do Porto, não me interessa "colonizar" outras regiões para o meu proveito. Isso é atitude de fraco. Quero um Porto forte, competitivo e senhor do seu destino. Também me interessa que Trás os Montes seja competitivo à sua maneira e que, principalmente, haja iguais oportunidades em todo o país. Quero que alguém que viva numa pequena aldeia da Beira Interior possa levar uma vida dinâmica e competitiva sem ter de se mudar para qualquer cidade. Hoje isso é possível com bons transportes, comunicações e devidas infraestruturas.
É pena sermos governados por "labregos" e não por pessoas que estudam os assuntos como deve ser.

 

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