sexta-feira, outubro 31, 2008

A regionalização - administrativa / política

Entrevista de Manuel Monge - A regionalização administrativa

"Manuel Monge, Governador Civil de Beja, foi ontem o convidado do programa da Rádio Planície, Meio Regional. Entre outras questões abordadas ao longo do programa, Manuel Monge falou sobre o desenvolvimento da região alentejana.

Para o Governador Civil existem 5 pontos fundamentais que têm que contribuir para o desenvolvimento do Alentejo, o IP8, o aeroporto de Beja, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, a aposta turística e o porto de Sines “…o meu triângulo tem cinco pontas, tem estas três [IP8, aeroporto de Beja e Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva], tem o Alentejo e o Litoral, em termos de turismo, e tem Sines (…).

Também isso pode ser uma envolvente que faça o aparecimento de várias oportunidades de emprego, do trabalho, do progresso económico-social que nós desejamos para a nossa região.” 

Sobre a regionalização, Manuel Monge é um apologista da regionalização administrativa, mas não concorda com a regionalização política. O Governador Civil refere que “…a regionalização administrativa, aquela que dá aos alentejanos a capacidade de administrarem a sua terra, de não terem que resolver as situações no Terreiro do Paço, essa obviamente que eu sou um grande apologista…”.

No entanto, se se falar em regionalização política, com a criação de governos regionais, com uma nova classe política entre os municípios e o Poder Central, então Manuel Monge diz “…eu não concordo…”. O Governador Civil defende que a atribuição de poderes e competências aos municípios e que estes saibam organizar-se para poderem resolver questões sem que tenham que passar pelo Poder Central.

A regionalização foi um dos pontos ontem focados no programa da Rádio Planície, Meio Regional, que teve como convidado Manuel Monge, Governador Civil de Beja."

"Rádio Planície"
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5 Opiniões

At sábado nov 01, 10:15:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Seria óptimo que fôssemos habituados a verificar mais a propositura de ideias com amplitude mais estratégica que conjuntural ou de curto prazo e estratégias de desenvolvimento de longo prazo que soluções para a casos isolados ou "políticas" casuísticas.
E se esses posicionamentos de política estratégica e nunca conjuntural fossem, à partida, da autoria e da iniciativa de autarcas ou mesmo dos actuais "governadores civis", haveria a certeza que a regionalziação administrativa seria rejeitada definitivamente e para sempre banida da Constituição, para ser eleita e preferida a regionalização autonómica como fórmula de suporte de uma verdadeira política de regionalização ao serviço do desenvolvimento equilibrado e autosustentado.
Para esta finalidade estrutural de uma política regional, o contributo do senhor Governador Civil de Beja nunca poderá ser considerado positivo nem defensor dos interesses regionais do Alentejo, como futura Região Autónoma.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final

 
At domingo nov 02, 05:35:00 da tarde, Blogger templario said...

Os portugueses têm um pensamento próprio formado pela sua própria existência de 9 séculos e relações uns com os outros, nomeadamente características próprias nas relações entre as classes sociais e os poderes instituídos organizados, ao contrário do que pretendem fazer crer os que insistem na introdução de novas dimensões de poder político sufragadas por via eleitoral, como é o caso da regionalização.

Aquilo que aos portugueses parece legítimo renunciar é ao exclusivismo de uma perspectiva centro-europeia de pensamento liberal que elimine a diferença, lançando na sombra os que se não inscrevam nessa tentativa de unidade de pensamento. É difícil caracterizar um indivíduo por critérios quase que escolásticos, standardizados, muito mais o será no caso de uma comunidade e de um povo, não menosprezando a legitimidade de utilizar caracteres básicos que determinam as suas identidades, mas insuficientes para apagar as diferenças

Tal como temos a nossa genuína experiência histórica, temos a nossa cultura própria mediadora que criou um pensamento português, se se quiser, um pensamento filosófico português e no domínio da política, a nossa exclusiva filosofia política, a nossa peculiar forma de administração do território.

Justamente por sermos periféricos, mais empenho e zêlo devemos ter para deixarmos de ser colonizados cultural, filosofica, política e administrativamente. Ao fazermos parte da UE (na qual em boa hora entrámos), devemos reforçar os caracteres da nossa identidade, alertados pela circunstancia de sermos periféricos.

 
At segunda nov 03, 12:15:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

Os factores que aponta no seu comentário são exactamente aqueles que assumem uma importância decisiva na definição e implementação de uma política regional virada para o desenvolvimento e que cimentam as condições da nossa existência como País evoluído, independente, diferenciado na sua riqueza regional, culturalmente rico e económica e socialmente simétrico.
Na verdade, sempre fomos e continuaremos a ser um País com pensamento próprio, pois de outro modo não teríamos nunca existido porque esse pensamento junto à identidade própria deram a força necessária para garantir a nossa independência, ao longo dos séculos. Contudo, os meios políticos utilizados para o garantirem naquelas condições é que nem sempre foram os mais indicados e acabaram por conduzir, na actualidade, aos resultados medíocres e escandalosos de RECUSA do desenvolvimento, onde a mesquinhez, a inveja e o individualismo tortuoso exerceram e ainda exercem o seu papel fundamental, bem acompanhados de um espírito inquisitorial e pidesco na formulação da intriga pessoal sempre para benefício dos mesmos (muito poucos) e prejuízo da grande maioria, incluindo nesta mesmo aqueles que se vão prestando a esses "papéis", por muito que neguem e se vangloriem.
Gostaria ainda de lhe lembrar que esse tal pensamento e identidade próprias foram garantidas sempre com a ajuda de recursos externos (sempre vivemos muito acima das nossas possibilidades), garantindo a tal estabilidade necessária e imprescindível nas relações entre classes sociais e poderes instituidos organizados, relações caracterizadas pela inquinação e a desconfiança, pelo menos (basta ouvir os comentários relacionados com o sistema fiscal e as assimetrias de desenvolvimento). É exactamente neste quadro que se tem desenvolvido a tal perspectiva centro-europeia de pensamento liberal, nuns casos evoluída e permissora das autonomias regionais, noutros casos atrasada e jacobina (como é o nosso caso) com os miseráveis resultados à vista de todos e há largas dezenas e dezenas de anos.
É exactamente aqui que tem de entrar a reestruturação de um sistema de governação que aproveite o que de melhor existe na ideologia liberal (o funcionamento equilibrado, responsável e concorrencial dos mercados, estímulo da produção nos diferentes sectores de actividade económica) e elimine definitivamente o que existe de pior (deficiente regulação, excessos de concentração de poder empresarial, inexistência de políticas, submissão do poder político ao poder económico, circunscrição do sistema financeiro às funções de intermediação e penalização das estratégias puras de especulação financeira, entre outras).
Essa intervenção destinada a mudar o conteúdo da governação só pode efectivar-se com a regionalização, mais autonómica que administrativa, inventariando e afectando os recursos endógenos e diferenciados de região para região à produção de bens e serviços, sem destruir a unidade nacional e sem desfigurar o tal pensamento e identidade próprios que no todo nos diferencia e deve continuar a diferenciar de outras Nações: na nossa diferença está e estará sempre a nossa maior vantagem, especialmente num mundo instrumentalmente globalizado como o actual e o futuro.
Somente nestas condições é que as populações de todas as futuras Regiões Autónomas poderão ser mobilizadas para os objectivos de desenvolvimento que se quererá sempre equilibrado e autosustentado, sem dispensar o recurso aos instrumentos tecnológicos actualmente ao nosso dispor, para deixarmos definitivamente de ser um pobre, triste, mesquinho, hipócrita e periférico País, sempre colocado à míngua dos excedentes dos outros Países mais evoluidos e mais ricos.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda nov 03, 02:24:00 da tarde, Blogger templario said...

Caro pró-7RA.,

"sempre vivemos acima das nossas possibilidades", escreve.

Não misture, não generalize, não meta tudo no mesmo saco. Acima de tudo não contorne a realidade social, não ignore o "ser social", uma vez que estamos numa de filosofia política... O seu comentário define bem os seus ideais liberais, aliás, muito bem escrito.

Em muitos aspectos a busca pela regionalização é impulsionada por esse ideal: apagar a realidade das classes sociais, fortalecer um Estado que exproprie a política às grandes massas populares e, no nosso caso, esvaziar as estruturas de poder local. O resultado dessa política selvática está hoje em cima das nossas cabeças.

Os que viveram e continuam a viver acima das suas possibilidades encontra-os na nossa burguesia pindérica, nos altos funcionários do estado, na corrupção imparável dos que se apoderaram do aparelho administrativo. A ideologia liberal sempre deu coices no poder local, no municipalismo. E compreende-se porquê.

Não sei se o incomoda a minha sugestão, mas aconselho-o a ler (ou a reler) a "Ideologia Alemã" de Karl Marx. Acredite que os mais altos representantes dos ideais liberais e a burguesia culta o leram e lêem com a máxima atenção.

O que não vale é substituir as reais contradições sociais por cinco fortes governos regionais ou autonómicos. É aqui que bate o ponto. Comeram 10 milhões de euros diários nos últimos 20 anos (fundos comunitários) e preparam-se agora para abocanhar 21 mil milhões da UE, mais 20 mil milhões de investimento público, total 41 mil milhões que vão ser investidos até 2013.

A tática da regionalização obedece a essa mais cobiçada estratégia para lhe deitar as unhas. Só não vê quem mesmo não lhe interessa ver.

 
At segunda nov 03, 11:41:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

O que se propõe com a regionalização consiste muito simplesmente na mobilização dos nossos recursos endógenos, a favor da produção de bens e serviços no quadro de uma diferenciação permanente e consentânea com as características geográficas e antropológicas de cada Região Autónoma, a implementar no futuro.
Estes objectivos direccionados para o desenvolvimento, onde está incluido o crecsimento económico, não só não dispensa como não prescinde da existência de classes sociais, mas não amorfas no sentido mediático do termo da nossa actualidade, mas na versão de um dinamismo económico e social que emana do próprio conceito de desenvolvimento.
Tudo para permitir condições de vida mais elevadas e consentàneas com a eliminação das desgraças materiais habituais e permanentes que caracterizam a implementação de uma política liberal extrema, ñão só actualmente como nas dezenas e dezenas de anos anteriores, onde o desprezo ancestral pelas "classes mais baixas" e a exaltação das "classes mais altas", em termos materiais, fez com que se seguissem políticas de consumo sempre acima das nossas possibilidades reais. Esta diferenciação de classes, na distribuição do rendimento nacional, não é desconhecida de ninguém e tem na base a plicação d epolíticas demasiado proteccionistas e excessivamente liberais.
Por isso, o que se propõe com a regionalização (7 Regiões Autónomas), ao direccionar as políticas económicas preferencialmente para os sectores produtivos com a mobilização dos nossos recursos próprios, a par de uma concorrência entre empresas nacionais e regionais (públicas e privadas) superior e competentemente reguladas a tempo e a horas, não pode considerar-se liberal nem submetida a orientadas políticas marxistas-leninistas. E se, como diz, a alta burguesia e os mais altos representantes liberais lêem as doutrinas económicas marxistas, fazem-no mais na perspectiva de um melhor conhecimento da lógica funcionalista do sistema capitalista, mais para melhor aplicar as estratégias de aproveitamento próprio de mais-valias económicas (e isto aconteceu desde há séculos a esta parte) tanto no sector produtivo como no sector financeiro e imoralmente especulativo por parte das classes dirigentes, tanto políticas como empresariais.
É ainda neste enquadramento que se move a deslocalização das indústrias e de outros sectores produtivos, contribuindo para a criação de riqueza (PIB) e reforço dos níveis de emprego nos países de destino dessa estratégia de deslocalização, para além de uma excessiva concentração de riqueza nas classes sociais de rendimento mais elevado dos países autores das acções de deslocalização.
Neste contexto não se trata unicamente de distribuir dinheiro (atitude humanamente obscena e tradutora de um poder político, neste caso centalizado e centralizador, bacoco e chantagista) mas de incentivar a produção de todos os sectores económicos de actividade a partir da afectação dos nossos recursos endógenos distribuidos pelas 7 Regiões Autónomas, onde as populações devem (têm de) merecer a principal preocupação, em termos políticos, ao contrário do que tem acontecido ao longo dos últimos séculos.
A relação estrutural ou permanente entre fenómenos económicos, mesmo no quadro das formas de propriedade dos meios de produção, nunca se alterou ao longo dos séculos, apenas o foi nos seus aspectos conceptuais e intrumentais. Por isso, a intervenção do Estado Central, no quadro de uma política regional autonómica, só poderá ser de natureza supletiva na distribuição de dotações financeiras apenas direccionadas para a eliminação das assimetrias regionais existentes, colocando-se a principal ênfase política e estratégica na valorização e potenciamento dos recursos próprios de cada Região Autónoma a utilizar na produção diferenciada de bens e serviços, essencial para se obter níveis de competitividade necessários para combater a actual sanha globalista e instrumentalizada.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Nem liberalismo bacoco e irresponsável, nem marxismo-leninismo fundamentalista; também não há lugar para os ex-marxistas leninistas, especialistas em defender a privatização dos lucros chorudos e a nacionalização das perdas milionárias e especulativas (e de que maneira).

 

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