Anda por aí alguma polémica em torno dos regionalismos e dos eventuais partidos regionais que os poderiam suportar.
Para os mais voluntaristas, lembro que os partidos regionais são, expressamente, proíbidos pela Constituição.
Assim, a CRP no nº 4 do seu Artigo 51.º diz o seguinte:
4. Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.
Desta forma, o sistema politico/partidário vigente, cortou qualquer veleidade relativamente aos partidos regionais e, portanto, não será expectável que, do actual quadro partidário, saia alguma iniciativa de revisão constitucional para alterar esta situação.
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Para os mais voluntaristas, lembro que os partidos regionais são, expressamente, proíbidos pela Constituição.
Assim, a CRP no nº 4 do seu Artigo 51.º diz o seguinte:
4. Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.
Desta forma, o sistema politico/partidário vigente, cortou qualquer veleidade relativamente aos partidos regionais e, portanto, não será expectável que, do actual quadro partidário, saia alguma iniciativa de revisão constitucional para alterar esta situação.
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Comentários
(a) Soberania
(b) Desenvolvimento económico e social
(c) Conhecimento e tecnologia
(d) Equilíbrio social
Sem mais nem menos.
Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)
e viva a liberdade de expressao nesta merda de país
em espanha é mil vezes melhor
A questão é haver portugueses do Norte dispostos a assinar. Quanto à Constituição isso, se soubermos fazer as coisas, não será um obstáculo.