sábado, novembro 15, 2008

Partidos Regionais

Anda por aí alguma polémica em torno dos regionalismos e dos eventuais partidos regionais que os poderiam suportar.

Para os mais voluntaristas, lembro que os partidos regionais são, expressamente, proíbidos pela Constituição.

Assim, a CRP no nº 4 do seu Artigo 51.º diz o seguinte:

4.  Não podem constituir-se partidos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.

Desta forma, o sistema politico/partidário vigente, cortou qualquer veleidade relativamente aos partidos regionais e, portanto, não será expectável que, do actual quadro partidário, saia alguma iniciativa de revisão constitucional para alterar esta situação.
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3 Opiniões

At sábado nov 15, 03:41:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Com ou sem partidos de âmbito regional (decidir a sua existência até poderia abrir caminho à necessária regeneração das estruturas partidárias nacionais existentes bem carentes, ressalvando com o facto de não haver "bela sem senão"), o objectivo político mais importante tem a ver com a prossecução de altos desígnios nacionais associados à REGIONALIZAÇÃO POLÍTICA (7 Regiões Autónomas), a favor do desenvolvimento sem assimetrias regionais:
(a) Soberania
(b) Desenvolvimento económico e social
(c) Conhecimento e tecnologia
(d) Equilíbrio social

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo nov 16, 04:28:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

é proibido partidos regionais
e viva a liberdade de expressao nesta merda de país

em espanha é mil vezes melhor

 
At segunda nov 17, 09:43:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Com ou sem a "benção" deste artigo da Constituição, cozinhada pelos políticos lisboetas e seus amigalhaços, vai haver um partido regional do Norte e, possivelmente, outros, como no Algarve.Queiram ou não os políticos mentirosos que têm governado o país e vivido à custa dele na Assembleia da República.
A questão é haver portugueses do Norte dispostos a assinar. Quanto à Constituição isso, se soubermos fazer as coisas, não será um obstáculo.

 

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