sábado, novembro 22, 2008

Regionalização - mais um debate


Jorge Miranda e João Caupers defenderam as virtudes da Regionalização
Os professores catedráticos de Direito, Jorge Miranda e João Caupers, foram esta quinta-feira os oradores convidados de mais um debate - o quinto - do ciclo de conferências promovido pela CMP e subordinado ao título genérico "Regionalização: uma vantagem para Portugal?"


Defensores explícitos da criação de regiões no território continental, ambos os especialistas focaram as suas intervenções em torno do tema proposto, "Divisão administrativa e órgãos regionais", tendo Jorge Miranda advogado uma "divisão transversal" do território, de acordo, aliás, com o figurino subjacente ao que hoje é desenhado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para este conhecido constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e co-autor do texto constitucional de 1978, na qualidade de deputado à Assembleia Constituinte, não existe, com a implementação da Regionalização, qualquer risco de enfraquecimento do Estado, ou da unidade nacional.

Qualificou a sua posição sobre este processo como "uma visão não maximalista das futuras regiões", colocando a tónica na necessidade de se caminhar "progressiva e prudentemente" em direcção a uma futura paisagem administrativa, aproveitando, igualmente, para se demarcar dos defensores de "um regionalismo federalista".

Adopção de um modelo correspondente às actuais CCDR

Em concreto e numa primeira fase - como fez questão de salientar - propôs como solução a correspondência entre as futuras regiões (com poderes meramente administrativos e não legislativos, como sucede nas Regiões Autónomas) com as áreas actualmente abrangidas pelas CCDR. "Isto" - acrescentou - "sem prejuízo de, mais tarde e numa segunda fase, se fazerem as necessárias modificações e acertos de acordo com as decisões democráticas das populações", mas sempre - acentuou - após o incontornável processo de revisão constitucional.

Assembleia Regional eleita por sufrágio indirecto

Quanto aos órgãos regionais, entende que os mesmos devem ser formados a partir dos municípios e perfilhou a necessidade de se proceder à modificação da organização regional patente na Constituição.

Jorge Miranda defendeu, assim, que a Assembleia Regional deverá ser eleita por sufrágio indirecto. Ou seja, a sua eleição terá de ser feita pelos membros das Assembleias eleitos por sufrágio directo.

Em paralelo, declarou-se favorável à redução "racionalizada, ponderada e limitada" do número de municípios existentes, que assim poderiam dar lugar a municípios mais consistentes, embora integrados em regiões administrativas de maior dimensão.

Na sua óptica, as regiões administrativas a serem criadas deveriam ser pensadas em conexão e correspondência com o sistema eleitoral para a Assembleia da República.

João Caupers defendeu a natureza singular dos órgãos de gestão

Por seu lado, João Caupers, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qual também exerce as funções de director, discordou do modelo de regionalização que aponta para a criação de sete regiões, característico dos serviços do Ministério da Agricultura, ou de um outro, pentaregional, composto por duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e três grandes regiões (Norte, Centro e Sul).

"Não estou nada convencido de que as hipóteses de solução da equação regional resultassem melhoradas com estas variantes. Bem pelo contrário. A minha convicção é a de que a regionalização se fará de acordo com o modelo CCDR, ou já não assistirei a ela", afirmou.

Quanto aos órgãos regionais, este especialista, que tem estado ligado a importantes reformas no âmbito da administração pública e do Direito Administrativo - de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo - discordou da existência de dois órgãos colegiais eleitos por sufrágio universal directo e secreto, a nível municipal, situação que classificou como "uma originalidade portuguesa, absurda e inconveniente".

Defendeu, por isso, a natureza singular dos órgãos de gestão - Presidente da Câmara, no Município; Presidente da Junta Regional, na Região.

"Entendo que nos órgãos deliberativos de natureza quase parlamentar - as Assembleias - deve ser privilegiada a representatividade e a mais ampla e livre ressonância das diversas correntes de opinião. Já quanto aos órgãos de gestão, tenho um entendimento oposto: considero que devem ser privilegiadas a eficácia e a celeridade das decisões, em detrimento das preocupações com a representação da pluralidade de ideias e de opiniões", afirmou, mostrando-se adverso à existência de órgãos de gestão muito numerosos.

"Não vejo que façam muito sentido órgãos de gestão com grande número de membros, representantes de forças políticas com concepções distintas e até opostas acerca das prioridades da autarquia e das respectivas estratégias e planos de acção".

Sustentou, assim, que não deverá existir oposição ao Presidente do órgão de gestão dentro do próprio órgão e que apenas o Presidente deveria ser eleito como tal, cabendo-lhe escolher os seus pares. "O lugar próprio para o confronto de ideias e de opções é a Assembleia, não a Câmara Municipal ou a Junta Regional", concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Paulo Rangel na próxima conferência

A próxima conferência realizar-se-á a 22 de Janeiro de 2009, como sempre no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Gerrett e contará com as presenças do Professor e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, de António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e de Paulo Rangel, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

"Que Papel para os Municípios e Freguesias num Quadro de Regionalização?" é o tema do debate, que será moderado, como habitualmente, por Rui Rio.

Vídeos com os extractos das declarações dos oradores:

 Jorge Miranda 

 João Caupers
C M Porto

6 Opiniões

At domingo nov 23, 12:51:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Do ponto de vista organizacional tem que andar à volta disto. Só falta quantificar. Quanto custa e quem paga?

 
At domingo nov 23, 01:57:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Iniciativa de interesse para esclarecimento de quem tem ainda algumas dúvidas sobre a regionalização e necessita de ser "esclarecido ou estar melhor informado" sobre os seus reais benefícios.
Em síntese poderá escrever-se: nas condiçõs em que se realizam estes encontros, com os protagonistas conhecidos, trata-se sempre de "mais do mesmo".
Não se adianta mais nada mas também PARECE que nada se atrasa.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At domingo nov 23, 06:11:00 da tarde, Blogger Philipp said...

Umas dúvidas:

- qual é a diferença entre regiões administrativas e regiões autónomas?

- no caso do metro do porto, que diferença haveria com uma regionalização administrativa e com uma regionalização autónoma?

- neste modelo que estes senhores defenderam nas conferências, não elegeríamos directamente o nosso "governo" regional? Assim ao estilo da União europeia? Parece-me pouco democrático e longe do povo.

Alguém me pode ilucidar?

 
At domingo nov 23, 11:10:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Phillip,

É uma tentação, mas vamos lá.
A diferença entre Regiões Administrativas e Regiões Autónomas é que estas, entre outras competências de natureza política e não administrativa, pode produzir legislação específica para a Região Autónoma respectiva, sem pôr em causa o edifício legisliativo nacional. Terá um Governo Regional Autónomo e não uma Junta Regional (mais administrativa que política, embora eleita), uma Assembleia Legislativa e não uma Assembleia Regional (administrativa), embora eleita e terá um Representante da República (perfeitamente dispensável).
A regionalização autonómica reúne as únicas condições para melhor definir políticas sectoriais especificas para cada Região Autónoma e complementares das de outras Regiões no quadro da lógica e coerência das políticas nacionais, a negociar firmemente com o Governo Central. Por isso, no caso concreto do Metro do Porto nunca teria acontecido a bagunçadada (promíscua) mistura da gestão empresarial com a política, ficando os problemas de natureza política à porta dos gabinetes de gstão da empresa, sob a tutela de uma política de transportes regional previamente definida nos seus objectivos estratégicos, operacionais e de governo empresarial, devida e precisamente quantificados.
Finalmente, em ambos os casos, os governos seriam eleitos; contudo, um (Governo Regional da Região Autónoma) será sempre mais autónomo do ponto de vista político que o outro que continuará sempre mais administrativo e funcionará como "correio" do Governo Central (Junta Regional da Região Admnistrativa).
A este propósito, podem argumentar em contrário, da maneira que quiserem, mas o resultado será sempre aquele que foi referenciado, acabando a regionalização por ser DESVALORIZADA e o desenvolvimento da sociedade portuguesa adiado "sinae die", se se optar pela regionalização administrativa.
Mas a economia vai crescer muito mais, poderão argumentar; argumentam mal porque o nosso problema nacional e regioanl é mais de desenvolvimento do que de crescimento; e crescer economicamente para quê? Para continuar com as actuais e escandalosas assimetrias de desenvolvimento e também com os resultados de crise cíclicos e catastróficos (sim, catastróficos) como os actualmente verificados, com todos os Governos a "andar aos papéis", a comportarem-se como baratas tontas quase sem saberem o que fazer, em vez de governarem a sério a favor do desenvolvimento e com responsabilidade social e individual efectiva?
Espero ter esclarecido, com a convicção que até fui longe demais na explicação.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda nov 24, 01:40:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

SEMPRE...LONGE...MUITO... LONGE...

PRÓ-5...
SEM MAIS NEM MENOS..PONTO FINAL...
CHEGA...OH PRÓ-SETE...
NUNCA MAIS APRENDE....IRRA...

 
At segunda nov 24, 01:35:00 da tarde, Anonymous Anónimo said...

Caro Pró-Fiv3,

Até que enfim! Convenci-me que já tivesse "andado" ou nomeado para um importante cargo no Governo.
Ainda bem que não.
Será sempre "Sem mais nem menos" e "sempre com ponto final". Mas não se perturbe por nunca aprender, porque recorro sempre a outras pessoas para me esclarecer sem ser neste "blogue".
Por isso, ainda bem que estou longe, muito longe das suas ideias e das suas irritações que não conduzirão nunca a lado nenhum.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Ainda o vou ver a aprender castelhano na escola de línguas românicas, daqui a algum tempo; nessa altura, vai ver que só poderá mudar de ideias.

 

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