Regionalização - mais um debate

Jorge Miranda e João Caupers defenderam as virtudes da Regionalização Os professores catedráticos de Direito, Jorge Miranda e João Caupers, foram esta quinta-feira os oradores convidados de mais um debate - o quinto - do ciclo de conferências promovido pela CMP e subordinado ao título genérico "Regionalização: uma vantagem para Portugal?" Defensores explícitos da criação de regiões no território continental, ambos os especialistas focaram as suas intervenções em torno do tema proposto, "Divisão administrativa e órgãos regionais", tendo Jorge Miranda advogado uma "divisão transversal" do território, de acordo, aliás, com o figurino subjacente ao que hoje é desenhado pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Para este conhecido constitucionalista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e co-autor do texto constitucional de 1978, na qualidade de deputado à Assembleia Constituinte, não existe, com a implementação da Regionalização, qualquer risco de enfraquecimento do Estado, ou da unidade nacional. Qualificou a sua posição sobre este processo como "uma visão não maximalista das futuras regiões", colocando a tónica na necessidade de se caminhar "progressiva e prudentemente" em direcção a uma futura paisagem administrativa, aproveitando, igualmente, para se demarcar dos defensores de "um regionalismo federalista". Adopção de um modelo correspondente às actuais CCDR Em concreto e numa primeira fase - como fez questão de salientar - propôs como solução a correspondência entre as futuras regiões (com poderes meramente administrativos e não legislativos, como sucede nas Regiões Autónomas) com as áreas actualmente abrangidas pelas CCDR. "Isto" - acrescentou - "sem prejuízo de, mais tarde e numa segunda fase, se fazerem as necessárias modificações e acertos de acordo com as decisões democráticas das populações", mas sempre - acentuou - após o incontornável processo de revisão constitucional. Assembleia Regional eleita por sufrágio indirecto Quanto aos órgãos regionais, entende que os mesmos devem ser formados a partir dos municípios e perfilhou a necessidade de se proceder à modificação da organização regional patente na Constituição. Jorge Miranda defendeu, assim, que a Assembleia Regional deverá ser eleita por sufrágio indirecto. Ou seja, a sua eleição terá de ser feita pelos membros das Assembleias eleitos por sufrágio directo. Em paralelo, declarou-se favorável à redução "racionalizada, ponderada e limitada" do número de municípios existentes, que assim poderiam dar lugar a municípios mais consistentes, embora integrados em regiões administrativas de maior dimensão. Na sua óptica, as regiões administrativas a serem criadas deveriam ser pensadas em conexão e correspondência com o sistema eleitoral para a Assembleia da República. João Caupers defendeu a natureza singular dos órgãos de gestão Por seu lado, João Caupers, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na qual também exerce as funções de director, discordou do modelo de regionalização que aponta para a criação de sete regiões, característico dos serviços do Ministério da Agricultura, ou de um outro, pentaregional, composto por duas Áreas Metropolitanas (Lisboa e Porto) e três grandes regiões (Norte, Centro e Sul). "Não estou nada convencido de que as hipóteses de solução da equação regional resultassem melhoradas com estas variantes. Bem pelo contrário. A minha convicção é a de que a regionalização se fará de acordo com o modelo CCDR, ou já não assistirei a ela", afirmou. Quanto aos órgãos regionais, este especialista, que tem estado ligado a importantes reformas no âmbito da administração pública e do Direito Administrativo - de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo - discordou da existência de dois órgãos colegiais eleitos por sufrágio universal directo e secreto, a nível municipal, situação que classificou como "uma originalidade portuguesa, absurda e inconveniente". Defendeu, por isso, a natureza singular dos órgãos de gestão - Presidente da Câmara, no Município; Presidente da Junta Regional, na Região. "Entendo que nos órgãos deliberativos de natureza quase parlamentar - as Assembleias - deve ser privilegiada a representatividade e a mais ampla e livre ressonância das diversas correntes de opinião. Já quanto aos órgãos de gestão, tenho um entendimento oposto: considero que devem ser privilegiadas a eficácia e a celeridade das decisões, em detrimento das preocupações com a representação da pluralidade de ideias e de opiniões", afirmou, mostrando-se adverso à existência de órgãos de gestão muito numerosos. "Não vejo que façam muito sentido órgãos de gestão com grande número de membros, representantes de forças políticas com concepções distintas e até opostas acerca das prioridades da autarquia e das respectivas estratégias e planos de acção". Sustentou, assim, que não deverá existir oposição ao Presidente do órgão de gestão dentro do próprio órgão e que apenas o Presidente deveria ser eleito como tal, cabendo-lhe escolher os seus pares. "O lugar próprio para o confronto de ideias e de opções é a Assembleia, não a Câmara Municipal ou a Junta Regional", concluiu. Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Paulo Rangel na próxima conferência A próxima conferência realizar-se-á a 22 de Janeiro de 2009, como sempre no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Gerrett e contará com as presenças do Professor e comentador político Marcelo Rebelo de Sousa, de António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, e de Paulo Rangel, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. "Que Papel para os Municípios e Freguesias num Quadro de Regionalização?" é o tema do debate, que será moderado, como habitualmente, por Rui Rio. Vídeos com os extractos das declarações dos oradores:  Jorge Miranda   João Caupers C M Porto