segunda-feira, dezembro 29, 2008

Mais Democracia, menos Centralismo

Regionalização poderia vir a introduzir uma nova componente no nosso sistema de Democracia representativa, que são as autarquias regionais. Estas autarquias que teriam legitimidade democrática própria, poderiam vir a assumir atribuições e competências actualmente concentradas na Administração Central que ou nem sequer ainda estão desconcentradas, ou que, se o estão, estão a ser exercidas regionalmente por organismos não eleitos da burocracia do Estado Central. Por esta razão, a regionalização poderia constituir um aprofundamento do nosso sistema de Democracia representativa.

A alternativa é, pois, entre uma situação em que as decisões públicas que dizem mais directamente respeito às regiões são tomadas a nível central muitas vezes por burocratas não legitimados pelo voto popular, e uma situação em que essas decisões são tomadas a nível regional por órgãos eleitos pelas populações a quem dizem mais directamente respeito as decisões em causa.

Para quem seja defensor do aprofundamento da Democracia representativa a escolha entre estas duas alternativas é clara: descentralizar.

Podendo constituir-se como, um passo em frente no sentido da descentralização das decisões públicas, a regionalização poderia corresponder a "menos Terreiro do Paço" ou seja, menos centralismo.

Se as decisões públicas a tomar se referem a problemas que dizem respeito essencialmente a determinada região, na maior parte dos casos essas decisões serão melhores se forem tomadas por quem está mais próximo das respectivas populações, foi eleito pelo seu voto, voto esse que também pode destituir os decisores políticos em questão se o seu desempenho não for satisfatório para as populações que representa.

regionalização, poderia deste modo descentralizar o sistema de Democracia representativa e também poderia contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas, trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional. Estas organizações, pela sua localização e pela sua dimensão, têm geralmente muitas dificuldades de acesso ao poder central. As autarquias regionais, a exemplo do que já acontece com muitos municípios, seriam interlocutores mais próximos e mais sensíveis aos seus problemas e aos seus projectos.

3 Opiniões

At segunda dez 29, 01:29:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caros Regionalistas,
Caros Centralistas,
Caros Municipalistas,

Este texto é essencial para se compreender a base da regionaliação. No entanto, convém não esquecer que as tentações (realidades) burocráticas também se encontram enraízadas nas zonas geográficas definidas pelas designadas regiões-plano e a sua permanência não será mais que o prolongamento das correias de transmissão do poder centralizado e centralizador, mesmo com a capa de uma intervenção ("legitimação")eleitoral.
Terá que se avançar ainda mais na descentralização de poderes e essa só poderá (terá de) ser política (regionalização autonómica) e nunca administrativa, para poder usufruir de plenos poderes de decisão ou de intervenção efectiva nas diferentes componentes da política regional, sob uma coordenação central directamente relacionada com altos desígnios nacionais e não submetida ao oportunismo de decisões casuísticas e/ou corporativistas.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

 
At segunda dez 29, 08:41:00 da tarde, Blogger templario said...

Estou de volta. A vida é uma caixinha de surpresas: umas boas, outras, regra geral, são más. Nos últimos tempos fui contemplado com uma das últimas. A vida continua.

Pois cá estou! Comecei ontém a visitar o vosso estimado blog e lamento dizer que por aqui nada de novo - ... quartel general em Abrantes. A única novidade (talvez meia novidade) é constatar que o Caro pró-7RA. se está a tornar num acérrimo defensor da regionalização, mandando às urtigas as suas "regiões autónomas": "se não os podes vencer, junta-te a eles".

Sempre os mesmos argumentos na defesa da regionalização: assimetrias, mais democracia, os papões do costume..., convidando-nos a passar ao lado de uma realidade nacional que não sabemos (todos) usar em proveito do país, ou seja, a de que vivemos numa sociedade (a portuguesa) com democracia para dar e vender em comparação com outras sociedades europeias. Obviamente que isso não é tudo. Torna-se, porém, preocupante reivindicar uma nova dimensão de poder para apagar o poder autárquico que ganhou elevado estatuto com a democracia que construímos nos últimos 34 anos, formou milhares de autarcas de grande qualidade e são o ai-jesus das populações. Experimentem retirar-lhes este poder local e verão a corrida que levam. Há por aí uns infantões, senhores e vassalos caídos em "desgraça" da nossa corte democrática que perderam pousada na sede da "corte", com dificuldades de se refugiarem em Madrid (como aconteceu em 1580), ou no Brasil (a quando das invasões napoleónicas) e labutam "arduamente" para se acomodarem no interior com chorudas mordomias para si e familiares, com a colaboração de lacaios locais bem engordados, dispostos a dar um chega para lá ao municipalismo, perfilando-se como fiéis caninos desta nova linhagem de senhores que encheram e continuam a encher a barriga - insaciáveis e despudorados senhores sempre aos pontapés na democracia, querendo fazê-lo agora à dimensão de poder onde as comunidades locais se reconhecem - o poder local.

Termino com uma citação de Joaquim Tomás Lopo d`Ávila (Estudos de Administração - 1874), sobre as juntas regionais dos liberais:

"Tiraram aos municípios a liberdade de acção e sujeitaram-nos como menores, incapazes de gerir os seus negócios, a uma tutela humilhante. Cercearam-lhes as atribuições e os meios de exercerem as que lhes deixaram.Subordinaram todos os seus actos à autorização, à aprovação prévia, à suspensão e à anulação. Aniquilaram-nas, numa palavra, dando-lhes apenas uma existência precária, uma vida enfezada, constituindo-as como uma dependência da administração central e depois espantam-se de que os povos se não entusiasmem por estas instituições bastardas, de que os cidadãos honestos e dignos mais evitem do que ambicionem as suas magistraturas, de que a sua actividade e iniciativa estejam adormecidas para a administração e acordem unicamente para resistir à supressão do concelho".

Caro pró-7RA., motivos força maior levaram a adiar o combinado para o início da Primavera.

Cumprimentos

 
At terça dez 30, 01:41:00 da manhã, Anonymous Anónimo said...

Caro Templário,

Estimo muito o seu regresso a este blogue, depois de algo que suspeitei desde o princípio da sua ausência e que agora confirma. Na verdade, se atendermos aos seus escritos facilmente aparece a convicção que não se "desaparece" assim com tanta facilidade sem nada dizer, a não ser que existem razões muito ponderosas para tal.
No que diz respeito à regionalização, permita-me que o corrija porquanto as minhas intervenções não capitularam na defesa da regionalização autonómica nem ainda por elas se poderá concluir que "me juntei a eles". Por isso, sugiro-lhe que leia na íntegra o que lhe falta para verificar que a sua conclusão tem muito de precipitação e pouco de consistência (e até me parece bastar a leitura do meu comentário a este "post").
Por outro lado, não "me estou a tornar um acérrimo defensor da regionalziação" e acho estranho que avance com uma conclusão deste tipo quando desde a primeira hora que a defendo, sempre na versão da descentralização política suportada pela regionalização autonómica a caminho do desenvolvimento. Dado que não temos políticos à altura dos importantes desafios que exigem mais coragem e muita determinação (altos desígnios nacionais: onde estão?), é perfeitamente natural que a regionalziação autonómica nunca venha a ver a luz do dia nos tempos mais próximos, mas será INEVITÁVEL no tempo adequado, sem que tal represente qualquer derrota.
As condições políticas actuais justificam-na mais que nunca, especialmente também por constituir uma excelente oportunidade para reorganizar o funcionamento de todos os Órgãos de Soberania e da Administração Pública. Não se pense que esta REORGANIZAÇÃO POLÍTICA, induzida pela regionalização autonómica, é menosprezante.
MUITO PELO CONTRÁRIO.

Sem mais nem menos.

Anónimo pró-7RA. (sempre com ponto final)

PS - Sugiro-lhe que leia o comentário sobre a trilogia da Governação: Central, Regional e Local.

 

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